A INTERRUPÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE CKO E SEUS IMPACTOS

Durante a campanha eleitoral para prefeito de 2012 em Conceição do Tocantins, vários temas e programas ganharam destaques na agenda de debates, entre eles a compra de um trator de esteira para combater a seca no sertão, a saúde com a contratação de médicos e funcionamento do laboratório de analise clinica entre outros. No entanto, A BOLSA UNIVERSIÁTIA foi o carro chefe na área da educação, o que não deveria ser o debate prioritário, pois temos 100% das crianças em idade infantil que moram no campo fora da escola, nenhuma criança de 06 meses a 03 anos sendo atendidas por uma instituição pública municipal na sede, sequer um programa de alfabetização de adultos, seja na cidade ou no campo, para amenizar o problema do analfabetismo absoluto. Sem mencionar o caos da logica do transporte escolar entre zona rural - cidade,  que massacra os alunos residentes na zona rural, que tem que levanta às 4 horas da manha pra vir estudar e almoça às 2 da tarde quando retornam, comprometendo seu rendimento escolar, além falta de plano de carreira do magistério e incentivo aos profissionais, uma pauta e tanto para a educação no município.

Sem mais delongas, fato é que a BOLSA UNIVERSITÁRIA foi à menina dos olhos na campanha de 2012, o Ex-prefeito Natal que regulamentou e implantou o programa, fazendo inclusive opção pela sua remuneração salarial na função de servidor de carreira federal, para investir o salario de prefeito na concessão, defendia a continuidade do programa, porem com o mesmo numero de bolsistas e o mesmo valor de até 450,00 reais de mensalidade. Em contra partida a equipe do atual Prefeito Paulo Rocha, adotou o discurso do podemos fazer mais e melhor e prometeu da sequência ao programa, mas assumiu o compromisso de expandir o numero de concessão de 40 para 80 bolsas. Todo esse debate em torno da BOLSA UNIVERSITÁRIA teve um ponto positivo, estimulou nossos jovens estudantes a sonharem e prepara para o ingresso num curso superior, mais estão mais do que decepcionados, então em situação financeira difícil para continuar seus estudos.

Mas para se elaborar uma proposta de governo ou fizer uma promessa de campanhas, elas devem ser fundamentadas a partir de um contexto com base de fatos e dados concretos, nesse caso, o contexto chama-se execução orçamentaria, ou seja, será que meu desejo e a vontade do povo cabem dentro do orçamento anual disponível? Por isso, quem se propõe resolver os problemas do município e ampliar benefícios já consolidados tem que ter a real dimensão e a responsabilidade de uma gestão não só no aspecto político, mas administrativo, financeiro e jurídico. Falo isto, porque já se passaram quase um ano da atual gestão e o prometido não foi cumprido, além de interromper as concessões em andamentos dos alunos que cursão universidade em diversas áreas com o auxilia da bolsa, sem nenhuma explicação aos beneficiados. De acordo a servidora pública e mão de aluno, Adélia Cardozo, a bolsa de sua filha foi interrompida sem nenhuma explicação plausível, o que está acarretando situação financeira difícil para a manutenção da filha na universidade, pois o programa foi um fator motivador na busca pelo curso superior e ser interrompido dessa for além de irresponsável é cruel.

Porém, alunos e pais ainda esperam que a palavra empenhada seja de fato horada. O vereador Almir Junior disso a este blog que vai começar um processo de cobrança de reativação das BOLSAS UNIVERSITÁRIA, em atendimento aos alunos que tem o procurado, repercutindo o clamor dos pais na Câmara de Vereadores.

A Bolsa e sua dimensão administrativa.

Segundo o Vereador Amir Junior, em cobranças feitas anteriormente,  base aliada do prefeito na câmara alegou que a atual administração não tinha conhecimentos de documentos relativos ao programa e que por isso, não teriam dado continuidade ao pagamento das bolsas aos universitários já contemplados. Mas de acordo  o vereador, isso não é falácia, pois eles mesmos tinham relação de alunos, valores a serem pagos, alunos já concluinte, além de copia da lei que cria e regulamenta o programa. Completou que o que falta mesmo é compromisso politico, dizendo ainda, que observou uma manobra administrativa para alterar a Lei em vigências para desobrigar o município com aqueles que já são contemplados, mudando o Artigo 2º em que dá o direito aos alunos que residem ou residiram no município, para atender apenas aos residem atualmente. Com isso, reduziria o valor da bolsa, pois somente os alunos da UNIGRAN seriam beneficiados, ao custo de 202 reais mensais, mais até essa possibilidade já estaria fora de cogitação.

Ainda assim, no inicio do ano os alunos que concluíram o ensino foram estimulados pela prefeitura a fazerem o vestibular da UNIGRAN, aumentando esperança da continuidade do programa, serviço através de propagando em carros de sons. Mas segundo a Tutora da Universidade no Município, aproximadamente  50 estudantes deixaram de fazer a matricula ou desistiram em função da interrupção das bolsas.

A Bolsa e sua dimensão jurídica.

       Com relação aos aspectos jurídicos, os alunos e seus pais poderiam fazer no mínimo um questionamento jurídico junto à promotoria, por entender que a atitude da atual administração feriu um direito público coletivo, pois a concessão gera um vinculo contratual entre a prefeitura e os alunos ou seus pais. A interrupção brusca dos repasses, que em dez messes acumularia um debito no valor aproximado de 1600.000,oo reais, sem nenhuma explicação, gerou situações de inadimplências entre universitários e universidades.

     Se o paragrafo 4º do Art. 2º da Lei que concede diz que “A bolsa será concedida pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, salvo para os estudantes que estiverem cursando o ultimo semestre, e será mantida , no máximo, pelo prazo necessário para a conclusão do curso”, existe O Decreto que regulamenta a concessão que diz em seu Art. 6º que a bolsa de estudo será encerrada de acordo as seguintes hipóteses: inciso I – mediante solicitação formal e expressa do estudante; II – em virtude da conclusão do curso; III – na ocorrência de situações de impedimento a sua manutenção, o que não é o caso dos alunos prejudicados.

A Bolsa e sua dimensão financeira

Já falamos do impacto financeiro que a interrupção das concessões das bolas causou na vida de que fez opção em fazer faculdade com a contrapartida desse programa, mas não foram os alunos que foram lesados. Nesse casso, pra quem tem uma visão um pouco mais alargada, percebe que o município também foi prejudicado financeiramente, pois interrompeu um investimento em projetos que já tinham mais de 80% de conclusão, representa dinheiro da comunidade jogado pelo ralo.

Ademais, a manobra que se pretende fazer, alterando o projeto para custear cursos apenas de alunos residentes na cidade, além de discriminar as demais faculdades e alunos, excluem justamente aqueles que mais precisam desse auxilio, que são os que moram na demais cidade e pagam aluguel, sem mencionar o custo de vida que envolve transporte, entre outras despesas. Realmente esse problema merece uma discussão mais profunda, pois percebemos cada vez a necessidade pessoas de outros lugares para exerces funções que exige especialização, por falta de mão de obra qualificada em nossa cidade.