O Programa Pioneiros Mirim vive a reboque do Programa Mais Educação e tumultua os patios das escolas estaduais

O Programa Pioneiros Mirins do governo do estado e de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Ação social passa por uma maquiagem, para dar as escolas do Estado do Tocantins um caráter de escolas de tempo integral. O detalhe é que o governo fez uma manobra que força as escolas da rede estadual a utilizarem o recurso do Programa Federal Mais Educação para custear a manutenção das ações voltadas para os Pioneiros Mirins.

Os Pioneiros Mirins que tinha servidores próprios vinculados à Secretaria do Trabalho e Ação Social e/ou cedidos pela Secretaria de Educação e Policia Militar, funcionava no contra turno a frequência do aluno na escola, tinha espaço e dotação orçamentaria próprio.  Já o Programa Mais Educação é um Programa Federal que deposita os recursos diretos na conta da escola, dando total autonomia as mesmas para escolherem atividades e os alunos que dele deve participar. Isso é feito com base em avaliação diagnostica que leva em conta critérios coerente na escolha dos alunos e dos monitores que ministram as aulas de atividades diversas, com (musica, futebol, informática, leitura, reforço, entre outras). Esses monitores recebe um valor indenizatório para custeio de despesa com alimentação e locomoção.

Mas o governo do estado numa ação arbitrária e autoritária e com omissão das Diretorias regional de Ensino, hoje Diretorias Regional de Gestão e Formação, transferiu toda a responsabilidade pela Execução, Avaliação e acompanhamento do programa, que é da Secretaria de Trabalho e Ação Social (SETAS) para a Secretaria de Educação (SEDUC), ou melhor, para as escolas, ficando a SETA responsável apenas pelo pagamento da bolsa. Como forma de pegar carona nos recursos do governo Federal, o governo do estado determinando ainda, que os alunos dos Pioneiros sejam incluídos no Programa Mais Educação na condição de alunos de tempo integral. Como são ao todo 366 escola beneficiado com o programa federal, talvez conste no MEC mais 366 escolas de tempo integra no Tocantins.

A princípio pode até se fazer a pergunta; mas se os alunos já estudam na escola não iria fazer parte e do Programa Mais Educação de uma maneira ou de outra? Talvez sim, não fosse o fato de o estado utilizar esses dados para maquiar os índices de educação, como a quantidade de escola de tempo integral, a quantidade de recursos investidos nos Pioneiros Mirins, além de vender a imagem de educação de tempo integral e de qualidade que não existe.

Omissão das escolas.

 

Sempre critiquei a escola de um modo geral por aceitar atribuições das quais deveria ser corresponsáveis e não responsáveis, porque isso faz com ela deixar de lado sua função principal que é o processo de ensino e aprendizagem do conhecimento sistematizado. Não é atoa que a educação no Brasil vive um momento de falência do seu sistema.

Não é segredo pra ninguém que no inicio do ano o Governador Siqueira Campos (PSDB), adotou o modelo de choque de gestão, com característica perversa e neoliberal, que consiste na lógica de produzir mais com o menor numero  de servidor, ou seja, demitir trabalhadores, sendo que o normal é produzir mais com o numero necessário de pessoas, gente, trabalhador, palavras que não consta do discursos desses exploradores e conservadores.  Com o numero reduzido de servidores e o aumento de 15% de alunos nas escolas da rede estadual, sobrecarregando as pessoas que trabalham em condições exaustivas, pois além das demissões no inicio do ano, não autorizam contratar substituições de licenças de pessoas fora da sala e muito menos profissionais  de apoio para acompanhar os monitores que não possui formação adequada para trabalhar com crianças. Mas diretores regionais e de unidades escolares em momento algum contestam tal absurdo, talvez seja porque tenham receio da reação do palácio real ou do principado do planejamento.

No estado existem 366 escolas contempladas pelo Programa Mais Educação que todo inicio do ano se recadastram os alunos atendidos para o recebimento dos recursos. O curioso é que a Secretaria da Educação está orientando a unidade de ensono do estado, que ao realizarem o cadastro constem as crianças dos Pioneiros Mirins, como alunos de tempo integral, pois isso daria ao estado um salto nos índices de escolas de tempo integral. Essas são as diretrizes estabelecidas por essa gestão sonolenta.

Mesmo as unidades que de fato tem um atendimento de tempo integral, são escolas de tempo integral, mas que não tem nem sombra de uma educação integral, pelo contrário, apenas repete no contra turno o fracasso do que se faz no turno de origem.

COM AUTORITARISMO E SEM DIALOGO NÃO VAI DITADOR.

CAROS PROFESSORES E COMUNIDADE, A GREVE CONTINUA NA SEGUNDA, ATÉ DECISÃO CONTRÁRIA CATEGORIA EM ASSEMBLEIA

Nessa sexta feira o Governador Siqueira Campos fez aquilo que mais sabe e gosta de fazer, tentar impor suas vontades nas base da força e repressão, quando no final da tarde, entrou com um pedido de liminar que considerasse a greve ilegal por se tratar a educação um serviço essencial. Com sabemos que parte da justiça tocantinense é submissa aos seus caprichos, ele tinha certeza de uma decisão monocrática ( por um só juiz) ao seu favor.
A estratégia do governo é a seguinte, no final do expediente, sem tempo dos professores recorrerem ainda na sexta, mandaria a noticia pra os jornais que sempre recebem dinheiro do governo, obrigará os diretores comunicar a comunidade que a greve acabou e pedir para os alunos voltarem na segunda feira. tentando com isso, jogar a comunidade mais uma vez contra os professores e pressionar a diretoria do SINTET na reunião de segunda feira com a Secretaria de Educação, bem como, intimidar os professores ao retornar na segunda.
Porém, após ser comunicado, o que ainda não aconteceu, o SINTET, tem 48 horas para protocolar sua defesa, que com certeza mostrar que quem coloca em risco esse serviço essencial para a população é o governo, que se somadas as três parcelas de 2012, mais das setes de 2013, que não foram repassadas para as escolas, dariam uma ano de escolas fechadas; Pões em risco a qualidade desse serviço quando não paga os direitos dos professores e desestimula a busca por conhecimento e mudança para outras profissões; contribui para a precarização da educação no momento em que sua gestão desviou mais de 500 milhões do IGEPREV que paga todos os aposenta do estado, incluído os da educação.
EU PERGUNTO - QUAL JUIZ NÃO VAI DAR LIMINAR PARA UMA CATEGORIA QUE LUTA CONTRA ESSE DESCASO? portanto companheiros, o SINTET comunica a todos que greve continua na segunda.

CORREMOS O RISCO DE NÃO TERMOS UM DESCANSO DIGNO, APÓS ANOS E ANOS DE TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO AO IGEPREV.

 

A paralização da educação no estado não por aumento de salário, não é por novas conquistas e muito menos uma causa só dos educadores, antes de tudo, lutamos por um conjunto de reivindicações pautadas que beneficia de forma direta o conjunto da sociedade tocantinense e demais categorias. Estamos pressionando o governo que mantenha pelo ao menos o que conquistamos com muito sacrifício em gestões anteriores e consta no Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério, essa mobilização também deve envolver a comunidade, no momento em que o governo dá o calote nos repasses dos recursos às escolas prejudicando a qualidade do ensino ofertado por falta de material básico, porém, necessário ao bom desempenho das unidades de ensino.

As demais categorias deveriam estar apoiando nossa causa, pelos simples fato de envolver direitos trabalhistas, mas especificamente, quando o governo desconta o PLANSAÚDE e não nos oferece o serviço quanto mais qualidade. E o rombo do IGEPREV, uma espécie de poupança que temos a partir de descontos em nossa remuneração e administrada pelo governo, para quando completarmos o tempo mínimo de trabalho como determina a lei, possamos ter um descanso digno e justo. Porém, nós servidores do Estado do Tocantins estamos correndo sérios riscos de ver mais esse direito constitucional, como tantos outros, se tornar um pesadelo nessa gestão, pois como contribuinte do IGEPREV essa possibilidade se torna cada vez mais real, infelizmente.

Com um valor que aproxima da casa dos cinco bilhões de reais, esse fundo tem sido utilizado pelo governo com desvio de finalidade, de maneira ilegal, suspeita e fraudulenta, basta ver o que determina a redação do artigo 167 da Constituição Federal, que veda a utilização desses recursos, que não seja para fins de pagamentos de aposentadorias, auxílios ou pensões. Pois é, mas com uma gestão de pessoa sem planejamento,  sob alegação de cumprir ordem judicial, o governo demitiu mais de 23 mil servidores contratados, porém, recontratou mais 25 mil e com salários maiores que os anteriores, causando um aumento na folha de pagamento do estado de mais de 200%, o que ultrapassou o limite máximo que se deva gastar com pessoal, tirando do estado qualquer capacidade de investimento. Então, começou a declinar a politica fiscal do estado, causando um efeito cascata em outras áreas e deixando de cumprir compromissos como, pagamento da data base, o acordo dos 25% do quadro geral, repasse ao PLANSAÚDE, repasse as escolas, entre tantos outros que não vem ao caso nesse momento.

Contudo, em função dessa situação o governo resolveu de maneira irresponsável utilizar os recursos do IGEPREVE para buscar uma solução para uma serie de problemas, como os repasses em atraso para o PLANSAUDE/UNIMED, que arrecada uma fortuna dos servidores estaduais, mas que presta um serviço de péssima qualidade. Outra situação alarmante e que causa preocupação são os investimentos que o governo fez desses recursos em fundos de PENSÕES PODRES, alarmante também, é a quantidade de recursos investidos num único fundo, contrariando a legislação nacional, que diz que não se pode investir mais que um percentual limitado no mesmo fundo sob o risco de quebra em função de calotes financeiros e, preocupante porque mais de trezentos milhões foram dados como perdidos, justamente porque o governo não obedeceu a esse principio, investindo em duas instituições financeiras que quebraram e deram o calote no governo, porem essa conta vai sobrar para os trabalhadores e trabalhadoras do estado, mais os 150 milhões que já foram liquidados pelo Banco Central, são então, 450 milhões pelo ralo.

Se não bastasse, ainda tem mais de quinhentos milhões de reais investidos num fundo suspeito, que chamou a atenção de Diretores do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público, a ponto de relatarem com frequência a situação do IGEPREV para o Ministério da Previdência. De acordo esses relatórios a situação do IGEPREV é gravíssima o que foi reafirmado pelo diretor do Ministério da Previdência, Ontoni Gonçalves, em Audiência Pública na Assembleia dos Deputados.

Remanescente de Goiás.

      Talvez toda essa mazela na gestão do IGEPREV explica em parte a resistência do Governo do Estado tem em incluir esses trabalhadores que acreditaram na promessa desse mesmo governa na época da criação do estado, fazendo opção por prestarem serviço ao Tocantins e contribuir com seus longos anos de experiências, na edificação de um estado mais justo e para todos, mas que tem sido tratado como um fardo para a atual gestão. Ainda este ano, tivemos na assembleia Legislativa uma manobra da base de apoio a o governo, que substituiu um Projeto de Lei do Deputado José Roberto do (PT), por um Decreto do Governo que garante a inclusão desses servidores, mas são tantos cadastros tantos formulários, que nos remetes aquela sensação que quando se cria tantos grupos de estudos e comissões, nada mais é para emburrar o servidor com a barriga, como se diz o dito popular. É POR ISSO, QUE TEMO POR UM DESCANSO JUSTO, COM BASE EM UM DIREITO SAGRADO QUE É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, MAS AMEAÇADO POR AÇÕES IRRESPONSÁVEL DESSA GESTÃO QUE FINDA

QUEM NÃO VALORIZA A EDUCAÇÃO, TEM PÉSSIMA VISÃO

O Piso Nacional da Educação é uma Lei que vai muito além do valor mínimo a ser pago ao profissional do magistério, ele traz muitos outros benefícios que garante aos profissionais de educação condições dignas de trabalho durante sua carreira. Portanto, já deveria ter sido implantado desde sua aprovação, pois lei aprovada e sancionada tem que ser implantada para depois ser questionadas, não se sabe o porquê dessa exceção no Brasil, quando se trata da legislação educacional, principalmente quando beneficia o professor.

Acompanhando a fala do Ministro da Educação, que teve uma posição contundente frente aos diversos questionamentos de governadores e prefeitos quanto aos cálculos do FUNDEB para a definição dos valores, tenho certeza que estados e municípios tem condição de implantar a Lei do Piso na sua integra, falta apenas vontade politica e compromisso com a educação. Pois o reajuste do piso é realizado com base no reajuste do valor repassado por aluno a cada ente federado, no inicio do ano, então, deduz que o problema é a falta de qualidade e transparência na gestão destes recursos.

Essa lei que estabelece um valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério em todo território nacional, garante também a elaboração dos Planos de Carreiras desses, profissionais, nos quais estabelecem uma serie de benéficos com progressão vertical e horizontal, qualificação profissional, concessões de licenças e auxílios. Outro ponto questionado pelos prefeitos e governadores é o paragrafo 5º do artigo 2º que estabelece que dois terços da jornada de trabalho do professor devem ser destinados à hora atividade (planejamento, estudos e elaboração de atividades).

O não cumprimento desta lei tem causado situações inusitadas pelo país, aqui mesmo no município de conceição do Tocantins temos um exemplo gritante. Sou Professor de Nível Superior e recebo menos que um Professor de Nível Médio, isso se deve porque quando fiz o concurso a diferençam era de 50% a mais, com a ausência de um Plano de Carreira do Magistério, com o reajuste do piso os professores de nível médio tiveram seus vencimentos corrigidos e igualou aos de nível superior, como eles estão na sala com 30 horas e eu com 20, recebo 25% menos que os mesmo. Absurdo, mas  é assim que tratam os educadores, que em sua maioria aceitam.

Só não implanta a lei do piso quem não quer

Só não implanta a lei do piso quem não quer, pois segundo as palavras do Ministro da Educação, existe um Fundo de um bilhão de reais, que tem como objetivo a complementação orçamentária por parte da união a estados e municípios, basta que eles preencham alguns pré-requisitos para ter acesso a esses recursos. Recursos estes que segundo fontes do ministério, jamais foram pleiteados.

Para ter essa contrapartida, estados e municípios precisam aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) dando transparência aos gastos; dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica e demonstrar cabalmente o impacto que a lei do piso nos recursos do estado ou município.

Contra calote que Siqueira da na educação, professoes entram em greve.

 Contra o calote que o governador Siqueira Campos vem dando na educação do estado, bem como, o desrespeito aos trabalhadores em educação, a categoria resolveu por unanimidade para por tempo indeterminado o mais triste nesse movimento é que a classe não reivindica por novas conquistas, mas para manter as conquistadas até então, mas que vem sendo desrespeitadas por essa gestão totalitária e nebulosa. Mas nossa luta não é só por melhorias salariais e melhoria nas condições de trabalho, mas, sobretudo, pela manutenção dos serviços básicos nas escolas e avanço na qualidade do ensino, que a muito tempo parou, em função do calote que o governo vem dando nas educação.

PLANO DE CARREIRA.

Uma das maiores conquistas dos profissionais do magistério, que é a Lei de Planos Cargos e Carreira, que normatiza deveres e direitos dos servidores do magistério, vem constantemente sendo desrespeitado pelo atual governador, pois negas os benefícios definidos na legislação, para depois na justiça fazer acordo com parcela a perder de vista, tirando a capacidade financeira dos trabalhadores, partir do momento que os aumentos salariais são fatiados. Além de não pagar as progressões que um direito de quem busca por novas formações e novos conhecimentos.

A nesse sentido o SINTET, Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins, fez uma acordo com o governo que inclui vários pontos, inclusive a inclusão dos trabalhadores administrativos, que deveria ser votado a mais de um ano, mas por descaso do governo está engavetado.

PISO DO MAGISTÉRIO

A luta da categoria não se resume apenas aos profissionais da rede estadual, mas reflete o desejo da valorização da categoria como um  todo, principalmente dos companheiros da rede municipal, que recebem uma salário de miséria, frente a importância do seu papel. Muitas cidades, se quer pagam o piso, porém,  a lei do piso não se resume ao valor mínimo a ser pago, tão importante quanto é o Plano de Carreira Cargos e Remuneração da classe, que estabelece a carreira. É absurdo aceitar que um professor que doa 30 aos de sua vida cuidando e formando pessoas que depois se transformam em profissionais e autoridades de nossas cidades, tenham o mesmo tratamento que um aluno que termina o ensino médio, tendo sequer uma formação docente, mas que é contratado para a função. Pois é, em Conceição do Tocantins isso é comum.

MUNICIPALIZAÇÃO

Até 2016 a lei fala que o ensino fundamental de 1º ao 5º ano deverá ser de responsabilidade dos municípios, o que deveria ser  realizado de maneira gradativa e planejada, mas o governo do estado, para enxugar a folha de pagamento do estado e cobrir o rombo do IGEPREV, vem realizando isso de maneira truculenta com falta de transparência, deixando muitos professores sem lotação e cedidos para município de maneira irregulares, com a incerteza de como será num futuro próximo. Isso tem a conivência de prefeitos que em nenhum momento pensou na qualidade do ensino, não discutindo com  comunidade local,  muito mentos com os profissionais da área, visaram apenas o aumento de alunos, pois assim terão mais dinheiro da educação para gastar em outras áreas. Este ano, com base numa relação politica promiscua, eles ainda têm a ajuda do governo que firma acordos com base em apoio eleitoral, em contra partida oferece prédios, professores, merenda escolar e muito mais, quero ver o ano que vem.

CALOTE DO DINHEIRO QUE DEVERIA REPASSADO AS ESCOLAS

Toda escola tem direito a 10 parcelas por ano com valor que varia de acordo o numero de aluno, nossa escola, Colégio Estadual Cel. José Francisco de Azevedo, tinha direito a 10 parcelas de 8 mil, totalizando 80 mil, mas recebeu apenas 3 parcelas num total de 24 mil reais, recebendo um calote de 56 mil. O mais grave é que esse dinheiro deveria ser utilizado para pagar energia, agua e telefone, tirando a autonomia da escola para executar seu planejamento.

Por causa desse calote, as escolas têm sobrevivido dos recursos federais que veem do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO e do PDDE, que ainda tem que custear as ações dos PIONEIROS MIRINS, pra realizar a manutenção de limpeza, compra de matéria de expediente e execução de seu Projeto Politico Pedagógico.

INTERFERÊNCIA POLITICO PARTIDÁRIA NAS ESCOLAS>

Outro fator que vem comprometendo a qualidade do ensino no estado é a interferência politico partidária nas escolas, os deputados que foram eleitos para fiscalizar e legislar, tem se ocupado mais em fatiar os cargos do estado em troca de apoio politico dos prefeitos nas suas bases. Hoje, prefeito indica e demite diretores, coordenadores pedagógicos, coordenador financeiro, entre outros cargos. Contra esse estado de coisa, o SINTET tem defendido a eleição para Diretor Escolar, com critérios técnicos que assegure o perfil necessário para o exercício da função.

DESVIO DO IGEPREV

A categoria também esta preocupada com o desvio milionário do IGEPREV na atual gestão, que já chega a 500 milhões de reais perdidos e mais outros milhões de reais investidos em fundos que não tem uma saúde financeira confiável, podendo a resultar num perda de um bilhão de reais, o que representa 50% dos recursos destinados a pagamentos de pensões, auxílios e aposentadorias de que trabalhou a vida inteira e contribui, para ter na terceira idade um descanso digno. De acordo com os cálculos, se o governo conseguir recuperar os 500 milhões investidos nesses fundos de pesões podres, o aposentado da educação terá recurso para receber seus salários até 2049, caso contrário, o caixa se esgota já em 2019. Isso tudo porque o governador Siqueira Campos, repetia durante a campanha o bordão, DE QUE SE NÃO ROUBAR DA PRA FAZER, então fica a pergunto, POR QUE NÃO TA FAZENDO ENTÃO?

PIG – PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA

Apesar o megaevento organizado pelo SINTET, com convite a todos os veículos de comunicação, foi nítido a opção que parte da imprensa, em especial a televisiva, já adotou, apenas a repetidora da TV BAND e os blogueiros alternativos compareceram. Num claro sinal de abafar os movimentos que denuncia os desmande que esse governo vem realizando não só com a educação, mas em todo o estado, levando o Tocantins a uma instabilidade institucional nos três poderes e em todas instancias, sem precedente na história do Estado.

Não adiantou o boicote, pois as redes sociais cumpriram seu papel e em questão de minutos o Brasil todo já sabia o movimento e seu impacto, que vale dizer pegou o governo de surpresa por não acreditar na força da categoria. Nesse sentido, fica nítida a importância a aprovação da Lei que democratiza a internet, encaminhada pela Presidência Dilma ao Congresso Nacional, mas que está sendo boicotada pelo PMDB, sobrea regência do seu líder na Bancada da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha.

Diante desse fato reacionário e conservador de nossa impressa, peço aos companheiros que ao ler todos os artigos e pôster sobre o movimento que compartilhe.

UM BOM PROFESSOR A GENTE JAMAIS ESQUECE, MAS LEMBRANÇA NÃO É TUDO É PRECISO VALORIZAR. VALORIZAÇÃO PASSA POR UMA REMUNERAÇÃO DIGNA, POIS QUE AGERGA VALOR A SUA FUNÇÃO QUER AGREGAR VALOR A SUA REMUNERAÇÃO.

AVANTE, AVANTE, AVANTE E AVANTE COMPANHEIROS.

 

A birra do Dep. Educardo Cunha em convocar ministros é uma otima oportunidade para o governo mostrar dados que transformou o BRASIL.

Como eleitor, espero que o governo aproveite esses convites da Câmara de Deputados e promova o seu comício da Central do Brasil dentro do Legislativo.


Muito bem vindos os convites parlamentares a executivos de órgãos públicos para conversas sobre o andamento do governo. Deviam ser repetidos a cada dois anos. Os governos teriam excelente oportunidade de prestar contas ao Legislativo e aos eleitores. Governos deficientes temem esses momentos por ficaram expostos ao júri da população por intermédio de seus representantes no parlamento. Estes, por sua vez, anseiam pela entrada em cena e mostrar serviço a suas bases eleitorais.

Ao final de seu governo, Fernando Henrique Cardoso conhecia as pesquisas em que 34% dos entrevistados o consideravam pior do que o de Itamar Franco. Na verdade, julgavam-no pior do que seu próprio primeiro mandato. Provavelmente, esta é uma especulação, o temor existia porque não havia clima comemorativo nem do Plano Real, visto que a inflação voltara às alturas, o desemprego neoliberal explodia, a economia do país patinava e as reservas cambiais andavam aí pelos 37 bilhões de dólares. Hoje é possível, em seminários comemorativos, antigos operadores do governo FHC darem outra versão a auditórios adrede selecionados. À época não se atreveriam a passar pela porta dos fundos da Câmara dos Deputados.

Em geral, os patrocinadores desses convites são parlamentares com inclinações para a implicância crônica. Mas a motivação não é tão relevante quanto a oportunidade que oferece aos governos de revelarem os êxitos que imaginam ter e os revelarem à opinião pública. No momento, estimo tratar-se de feliz programação para que o governo exiba os seus números e os explique. Ótimo que a Petrobras tenha sido convidada a falar sobre contratos na Holanda. Deve aproveitar e dar satisfações sobre o andamento do capítulo pré-sal comparando-o às profecias pessimistas, expor os planos de investimentos e sua viabilidade, os estímulos a setores industriais e à criação de emprego.

Pessoalmente, gostaria de me atualizar quanto ao progresso da agricultura para exortação e para consumo interno, quanto aos portos, malhas ferroviárias e rodoviárias em execução para ajustar a infra-estrutura à sua crescente capacidade de produção agrícola e industrial. Importa divulgar o currículo do atual governo nas áreas de educação em todos os seus níveis, da saúde, especialmente do sistema hospitalar público, prevenção de doenças. De especial relevância é o esclarecimento quanto à eficácia desses números em termos de gente: quantos eram educados, quantos são agora, a incidência crescente ou decrescente de moléstias que assaltam sobre tudo as comunidades mais pobres. De tudo isso é indispensável que se conheça também o que está em andamento e as projeções nas áreas analisadas.

Como eleitor, espero que o governo aproveite esses convites da Câmara de Deputados e promova o seu comício da Central do Brasil. De dentro do Legislativo para todos os brasileiros. O que mudou no Brasil e que é incontroverso, e o que é necessário que se continue a fazer para mudar o Brasil, de país de miseráveis, para país sem miseráveis, de país sem portos, ferrovias, aeroportos, rodovias, para uma nação que seja uma floresta de fábricas gigantes em funcionamento sustentável, sem medo de crescer, atento à agenda urgente das populações finalmente incorporadas à vida da nação. Acima de tudo, o compromisso inquebrantável de que o dinheiro é para servir ao país e não o país servir ao dinheiro. Gente em primeiro lugar, depois o cifrão.

Nenhum lugar mais apropriado do que uma das Casas do Congresso como sede e palanque para um grande comício democrático, de prestação de contas, de esclarecimentos de dúvidas e, também indispensável, a declaração de compromissos inquebrantáveis com os rumos traçados tendo o povo brasileiro como norte, dispensando a tecnocracia dos manuais financiados pelos rentistas das dificuldades alheias.

Não desejo um governo preconceituoso em relação aos empreendedores, aos que criam empregos, aos que investem como decisão estratégica, mas saber distingui-los dos aventureiros. Estive no comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964. Espero revê-lo, sem susto e sem temor de golpismos, em promoção conjunta do Legislativo e do Executivo brasileiros.

O BLOG REVOLUCIONÁRIOS reproduz artigo de Wanderley Guilherme dos Santos, extraído da Carta Maior:

Marco Civil da Internet: e eu com isso? Entenda o que muda na sua vida com a aprovação deste projeto

2014 às 22:36

Nas próximas horas, uma batalha decisiva pelos seus direitos na internet será travada no Congresso Nacional. O Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) será votado de forma pioneira no Brasil, definindo as regras de um jogo que está sendo debatido e disputado em todo o mundo.

De onde veio isso?

Esse não é um projeto só do governo brasileiro, ele foi construído coletivamente definindo direitos e deveres dos cidadãos e empresas na internet. O enorme esforço de diversos setores da sociedade deu forma ao projeto com o maior consenso possível para a garantia dos principais direitos civis na internet.

1 — LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O que acontece hoje?

Hoje, o que você escreve na rede pode ser eliminado sem qualquer chance de defesa. A velha e boa censura, que aterrorizou o país durante a ditadura militar, é uma prática corrente na internet, com a diferença que não é mais necessário um órgão especializado do Estado autoritário para se retirar textos, imagens, vídeos e qualquer tipo de conteúdo do ar. Basta um telefonema, ou um email de quem não queira ver o conteúdo divulgado.

A falta de leis que se refiram à internet cria uma insegurança jurídica para os sites que hospedam os conteúdos e, com o receio de serem responsabilizados pelo que foi publicado pelos seus clientes como se fossem eles mesmos os responsáveis, simplesmente retiram o conteúdo do ar.

Isso faz, por exemplo, com que prefeitos que não gostam de críticas ameacem processar por difamação um provedor que hospeda um blog. Ou que corporações da indústria cultural notifiquem o youtube para retirada de conteúdos que utilizem obras protegidas por direito autoral.

E eu com isso?

Você pode pensar: “Mas é justo que sejam punidos difamadores ou quem o usa indevidamente obras protegidas de propriedade intelectual privada”. Talvez, mas a pergunta é: “Quem decide isso?” Quem disse que o uso era realmente indevido? Quem disse quer se tratava de difamação, e não apenas de uma crítica ou denúncia?

Essa decisão não pode ser tomada unilateralmente nem pelo denunciante, nem pelo denunciado. Por isso, as democracias modernas inventaram um sistema para tentar resolver essa questão que se chama sistema judiciário, colocando a responsabilidade da decisão na mão de um juiz.

Como não há lei na internet, políticos e corporações se valem do risco econômico que os sites estão sujeitos e, com simples notificações, criem uma indústria de censura automática na rede, sem respeitar qualquer processo legal, ou dar o direito de defesa a quem produziu e divulgou os conteúdos questionados. Você perde liberdade para se expressar na rede e de se informar pelo que foi censurado!

E o que muda com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O artigo 20 do Projeto de lei 2126/2011 retira a responsabilidade dos sites sobre os conteúdos gerados por terceiros, acabando com a insegurança jurídica e com a desculpa utilizada para a censura automática.

E quem joga contra?

A pressão da Rede Globo conseguiu criar no Marco Civil uma exceção para esta regra, ao definir que, para conteúdos com direito autoral, serão tratados especificamente na Lei de Direito Autoral, o que mantém a situação atual para esses tipos de conteúdo até que a lei seja reformada.

Com isso, a Globo seguirá censurando o debate acerca de sua obra na internet, mas os outros tipos de conteúdos passam a ter uma garantia legal contra a censura automática.

2 — PRIVACIDADE

O que acontece hoje?

A privacidade se transformou, literalmente, em uma mercadoria na internet. Geralmente, nos diversos serviços gratuitos que podem ser utilizados na rede, o produto a ser comercializado é o próprio internauta na forma dos seus dados mais íntimos.

Plataformas como Google e Facebook utilizam suas informações pessoais, os dados gerados pelo seu comportamento, tais como buscas, avaliações positivas e negativas de conteúdos existentes e o próprio conteúdo da sua comunicação para vender para empresas interessadas no seu padrão de consumo, ou mesmo para fornecer a governos que estejam monitorando a movimentação política de seu país ou de outros.

O ex-agente da NSA, Edward Snowden, revelou ao mundo que a agência de espionagem estadunidense monitorava a comunicação privada de cidadãos de forma massiva e não apenas em investigações pontuais. Snowden também revelou que a espionagem contava com a colaboração de empresas de tecnologia e infraestrutura.

E eu com isso?

A lógica da privacidade como mercadoria compromete a própria liberdade de expressão. Sem regras de proteção da privacidade, estamos vulneráveis ao humor de um Estado autoritário, vigilante e aos interesses privados das empresas. Quanto vale o acesso aos dados dos seus exames médicos? E do seu histórico contábil? Suas preferências políticas, sexuais e culturais?

E o que muda com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O Marco Civil estabelece uma série de proteções a nossa privacidade na internet. O artigo 7 define que as fotos e textos que você excluiu há muito tempo do Orkut e que pensa terem sido apagados com a sua saída desta rede social, finalmente terão que ser efetivamente excluídos com a aprovação da lei.

O marco civil não impede a espionagem americana, mas coloca na ilegalidade a cooperação entre empresas e governos no monitoramento massivo. A lei também não impedirá Google e Facebook de venderem nossas informações, mas define que isso deve ser autorizado de forma livre, expressa e informada. Isso sim impede que as empresas de telecomunicação guardem os dados de tudo o que fazemos na rede.

E quem joga contra?

As bancadas policialescas do Congresso Nacional conseguiram a inclusão do artigo 16 ao projeto. Este artigo define o armazenamento obrigatório de tudo que se fizer em determinados sites para fins de investigação policial.

Esta inclusão vai de encontro a todo espírito de proteção da privacidade ao estabelecer a vigilância em massa. Inverte o preceito constitucional da presunção de inocência, onde todos passam a ser considerados culpados até que provem o contrário.

3 — NEUTRALIDADE DE REDE

Dep. Eduardo Cunha, trabalha contra o povo, a favor das teles

O que acontece hoje?

Este é o ponto de maior polêmica entre sociedade civil e empresas de telecomunicações. Com a aprovação da neutralidade de rede como um princípio, as empresas donas dos cabos por onde trafegam os pacotes de dados ficam impedidas de favorecer esse ou aquele serviço, esse ou aquele produto no tráfego.

Basicamente, todo conteúdo deve trafegar da mesma forma, com a mesma qualidade. Essa definição é importantíssima para garantir que a internet se mantenha como um meio democrático, onde todos têm as mesmas condições de falar e ganhar repercussão.

Ter uma rede neutra é definir que o dono da estrada não pode definir que veículos podem andar mais rápidos e quais tem que enfrentar um congestionamento.

Se nossas estradas não fossem neutras em relação a quem viaja por elas, existiriam uma larga pista para quem pagasse mais e um pista estrita para quem não tivesse dinheiro.

Ou ainda a administradora da estrada poderia definir, em um acordo comercial com montadoras, que algumas marcas de automóveis passam sem pagar pedágio, enquanto as outras são obrigadas a pagar.

Como não existem leis obrigando a neutralidade na rede de internet, hoje as estradas digitais são administradas de forma assimétrica por quem controla os cabos.

E eu com isso?

Sem uma rede neutra, você não tem como saber se o serviço que usa está ruim por um motivo técnico, ou por um acordo comercial que você desconhece.

Você não tem como saber se o serviço de voz do Skype está ruim por que a Microsoft (dona do Skype) não paga a NET para passar os seus produtos pela rede.

Sem neutralidade, a internet pode ser vendida como uma TV a cabo e você perde dos dois lados.

O seu site não será tão visto na internet quanto o de uma corporação transnacional que poderá pagar por isso. Além disso, você não encontrará os conteúdos pelos quais não puder pagar. Perde-se dos dois lados e quem controla a infraestrutura ganha dos dois lados.

E o que muda com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O artigo 9 no marco civil diz, claramente, que a empresa de infraestrutura deverá “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Ou seja, deve ser neutra em relação ao que passa nos seus cabos vendendo apenas capacidade de tráfego sem interferir no tráfego em si.

E quem joga contra?

As empresas de telecomunicação, mais conhecidas como Vivo/Telefônica, Claro/Embratel, TIM e Oi, são as principais opositoras, pois querem poder negociar de todos os lados do balcão e impor condições assimétricas para o consumidor.

Essas empresas depositam no deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) suas esperanças de obstruir o projeto de lei que as obriga respeitar direitos civis na rede.

O QUE PODE SER FEITO?

Para fortalecer a luta em defesa de um Marco Civil da Internet, que seja capaz de estabelecer, democraticamente, princípios, direitos e deveres para o uso da Internet, ativistas e organizações da sociedade civil organizaram uma agenda intensa de mobilizações para os próximos dias:

Assine a petição on line: http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?mmc

*Por Pedro Ekman, 11.03.2014, na CartaCapital

PSDB é o partido que mais perdeu filiados em 2013; PT é o que ganhou mais

O Globo publicou hoje uma matéria sobre o desempenho dos partidos em termos de filiações em 2013. Só que não deu destaque ao que, obviamente, é o mais importante.

O principal partido de oposição, o PSDB, foi o que registrou a maior baixa de filiados: 4 mil baixas no ano passado.

O PT foi o partido que mais ganhou filiados em 2013: alta de 37 mil novos militantes.

Trecho da matéria:

“Entre os cinco maiores partidos, PMDB e PSDB foram os que tiveram o pior desempenho no ano passado. Ambos não registraram novos militantes. Pelo contrário, perderam filiados. O exército tucano registrou cerca de 4 mil baixas, e o do PMDB, 1,3 mil. Se isso foi proveniente de desligamentos ou de atualização cadastral — em casos de falecimento, por exemplo —, as estatísticas do TSE não esclarecem.

O PT foi o único nesse grupo a ter incremento de filiados acima da média nacional nos últimos anos, com 37 mil novos militantes. “

Parece que o feitiço lançado nas “jornadas de junho” se voltou contra o feiticeiro.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=15160

08 de março, mas que uma data comemorativa, tinha que ser reflexiva

Jornalista Gleidy Braga

     08 de março é o Dia Internacional da Mulher, uma data que merece mais do que aquelas comemorações de interesse do mercado, que tem única e exclusiva finalidade de levara ao consumismo, maridos, namorados, filhos e etc. Deveria ser realizados debates, reflexões a respeito da das diversas situações em que se encontra o sexo feminino nos vários espectros da sociedade brasileira, seja na política ou mercado de trabalho, com relação a valores e poder, entre outros tantos viés que imperam uma visão machista, sem mencionar o de sempre, aspectos sociais e raciais. Claro que tudo isso pode ser realizada de maneira dinâmica, descontraída e prazerosa, mas com objetividade.

      Então resolve publicar nesse espaço um artigo da companheira Gleidy Braga, Jornalista e Conselheira dos Direitos da Mulher, uma pessoa que tive o prazer de conhecer a tempos atrás e, que recentemente compartilhamos a condição de palestrante num evento do Partidos dos Trabalhadores (PT), na cidade de Dianópolis - TO. É muito interessante e vale a pena uma leitura atenciosa e feliz dias das mulheres.

Escrito por Gleidy Braga

Título: As mulheres e a disputa de valores

Para o jurista Miguel Reali, o direito é a soma de três dimensões: do fato, valor e norma, para ele, toda norma bebe na fonte da sociedade e só então se constitui em um direito. Se direito é resultado do valor que determinada sociedade dá a um acontecimento, em que momento da história, se constituiu nas sociedades, principalmente nas ocidentais, o discurso de que as mulheres são naturalmente propensas a atribuições não muito valorizadas, atribuindo a elas um papel secundário e de pouca relevância no meio social? Mais do que isso, quem tem o poder de influenciar na construção desses valores que fazem parte do ordenamento jurídico de um determinado povo?

A estudiosa do tema, antropóloga Evelyn Reed, buscou responder estas questões, ao afirmar que o mito da inferioridade da mulher é um fenômeno social, difundido e perpetuado pelo sistema da propriedade privada, pelo Estado, Igreja e instituições familiares. Estes foram condicionando o sexo feminino a uma posição inferior, ao construir o discurso bem elaborado de que a natureza determinou o papel da mulher na sociedade. Este discurso contou, na antiguidade, com o apoio de grandes filósofos da Grécia antiga, que são referência na formação do conhecimento. Aristóteles, por exemplo, ao analisar a mulher grega, definiu-a como um ser inferior, ancorado nas suas observações biológicas. Para ele, a inferioridade da mulher era visível e não faltaram adjetivos para desqualificá-la, "é pequena, débil, frágil, tem menos dentes, menos suturas cranianas, menos voz, etc...".·.

Já Platão, outro grande filósofo grego, ao analisar a condição inferior da mulher na sociedade grega, dizia ser contraditório atribuir às mulheres os cuidados com a educação dos filhos, uma vez que elas próprias não eram educadas, para ele, elas eram tão capazes de governar quanto os homens, "bastando para tanto, que recebessem a mesma formação que os homens e fossem liberadas do serviço de casa e da guarda das crianças". De forma enfática, o filósofo afirmava que "um Estado que não forma e nem educa suas mulheres é como homem que treina apenas o seu braço direito."

Na Idade Média, o pensamento defendido por grandes filósofos, entre os quais se inclui o de Aristóteles, se fortaleceu com o apoio da religião, que propagava o discurso da inferioridade das mulheres. Carlos Bauer, ao estudar as mulheres ocidentais, argumenta que inicialmente a igreja ajudou a propagar entre os fiéis a idéia de fragilidade do sexo feminino, da sua fraqueza ante o perigo da carne, sendo elas impulsionadas naturalmente para a fornicação, ou seja, as mulheres eram predispostas ao pecado e era preciso controlar estes impulsos naturais. Com o passar do tempo, já no apogeu da sociedade feudal, os valores associados à perversão foram progressivamente substituídos pela visão da mulher dama e pura. Mudanças significativas ocorreram nesta época, e algumas delas, naturalmente da nobreza, puderam aprender a ler e escrever, instruindo-se na prática dos valores morais e bons costumes, assim como, aprendiam a costurar e desenvolver outras atividades domésticas.

Com o surgimento do novo grupo social, a burguesia, houve uma ruptura no pensamento quanto à cultura e os valores morais da época, no entanto, isso não foi suficiente para colocar a mulher em condições de igualdade na sociedade. No mercado de trabalho, elas entraram pela porta dos fundos e quando remuneradas, recebiam um salário bem inferior ao dos homens. As mulheres também dificilmente chegavam a ocupar espaços de chefia nas corporações. No exercício de algumas profissões elas eram censuradas a aprender ou executar as tarefas exercidas pelos homens. Uma ocupação bastante feminina era a de parteira, que aos poucos foi desaparecendo devido à evolução da medicina, pois, iniciou-se a formação de cirurgiões especialistas na área.

Toda essa conjuntura atesta as palavras da Giulia Sissa, ao afirmar em seu artigo "Filosofia do Gênero: Platão, Aristóteles e a diferenças dos sexos", que "os grandes homens falavam mal das mulheres, as grandes filosofias e os saberes mais autorizados consagravam as ideias mais falsas e mais desdenhosas a respeito do feminino", contundo, a autora argumenta ao analisar os avanços da medicina, que não é prudente reduzir a ciência a uma manifestação de machismo, isto nos impediria de "pôr em evidência tudo o que, apesar de, mas também graças ao olhar masculino, nos permite hoje fazer história partindo da convicção de que a verdade está do nosso lado".

Não se pode reduzir a luta das mulheres a uma disputa entre os sexos, pois nossa luta não é contra os homens, mas, contra os valores que aos poucos se consolidaram em nosso meio e se fortaleceram no sistema patriarcal e capitalista. Apesar dos avanços, sabemos que o pensamento que prevalece sobre o feminino é o aristotélico, e nos perguntamos: até quando vamos continuar sendo sujeitos de direito de segunda categoria? Até quando teremos que lutar contra essa forma de opressão? Talvez, até que sejamos capazes de conviver com a diferença e de construir um Estado que seja de fato democrático, em que todos efetivamente sejam iguais no direito e nas obrigações. Caminhemos rumo ao futuro, mas não percamos de vista o passado, pois, ele nos mostra de forma clara que a desigualdade de gênero não é um fenômeno natural e sim uma construção cultural que há séculos oprime as mulheres.