Durante o ano
de 2011 observamos que forma aproximadamente de 76 prefeitos investigados pelo
Ministério Público, vários prefeitos afastados por irregularidades e muitas
contas de 2010 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Essa situação se
deve basicamente a três fatores a falta de conhecimento da legislação, o
arrocho em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e a escassez do orçamento
municipal provocado pela crise mundial, que afeta as recitas repassas pela união.
Hoje não basta
apenas a vontade ou o compromisso político, m para gerir um município é preciso
ter o mínimo de conhecimento técnico e não venha me dizer que o gestor pode
compor um secretariado que o auxilia, pois, se ele na tem conhecimento não tem
autoridade para definir prioridade, delegar responsabilidade e cobrar
resultados, correndo o risco ainda de ser vitima de pessoas má intencionadas,
porque no final das contas quem é enquadro pela lei de responsabilidade fiscal é
o prefeito.
Essa mesma lei
veio para enquadrar a utilização de todos os recursos repassados para os municípios,
exigindo a aplicação fiel para a qual foi destinado, sob pena de punição e
perda o cargo. Muitos casos de reprovação das contas não existem ações dolosas
e é atribuída a falta de conhecimento da legislação. São casos de remanejamento
de verbas de uma conta para outro para custear despesas realmente com serviços
essenciais do município, mas que a lei não permite a utilização.
Essas ações
equivocadas são frutos da escassez de recursos em determinadas áreas essenciais,
como a saúde, educação, entre outras, que não podem parar, mas não tem verbas
suficientes, levando os gestores a pesarem que o remanejamento de fontes seja
legitimas.
Pra se ter uma
idéia, vamos ilustrar essa situação com um orçamento municipal de uma cidade do
porte de Conceição do Tocantins, que tem um Fundo de Participação Municipal de
0.6 e agregando as outras fontes de recurso tem em media um orçamento mensal de
R$ 350.000,00. Hoje as despesas fixas consomem quase dois terço do orçamento,
R$ 30.000,00 com a previdência social, R$ 15.000,00 com taxas públicas de água e
luz que só é percebida quando são cortadas, R$ 10.000,00 com pensões indenizatória,
R$ 25.000,00 com combustível para transporte escolar, ambulâncias e outros
serviços, 150.000,00 mil com folha de pagamento só com servidores efetivos, só
pra ter uma idéia à equipe especializada da saúde, 02 médicos, 02 dentistas e
02 enfermeiras chega a quase R$ 35.000,00, sem mencionar que todo grupo eleito
tem seus compromissos políticos que geram contratos.
Realizado o
custeamento dessas despesas fixas restam aproximadamente R$ 120.000,00 para a
manutenção de serviços essenciais e básicos como; saúde, limpeza pública,
educação, manutenção das estradas vicinais, pequenos reparos, aquisição de
material de limpeza e expediente, locomoção e capacitação de servidores, entre
outras despesas diárias. A falta de conhecimento leva muitas vezes de orçamento
farto e facilidade para fazer tudo que se deseja ou tenha vontade, o município tem
que trabalhar com prioridades, contrariando muitas vezes o desejo popular,
faltando muitas vezes, o esclarecimento a população sobre esta realidade,
fazendo com que surgem as criticas sem nenhum embasamento.
Talvez a atual
gestão tenha comemorado tanto a aprovação de todas suas contas, realmente,
frente a esse contexto é pra se comemorar mesmo, embora seja uma obrigação do
poder público municipal, mas não deixa de ser uma sensação de dever cumprido,
pelo menos em parte, uma vez que sempre fica a sensação de que faltou alguma coisa
a ser feita
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