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| Drawlas, representando o SINTET/TO |
A proposta da CNTE inclui professores e
funcionários de escola e define um piso salarial, vinculado a um plano
de cargos e carreira para todos. Pelos cálculos da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em educação (CNTE), o vencimento mínimo inicial de um
trabalhador com formação de nível médio na escola, hoje, deveria ser
2.650 reais. O estudo - que define um valor 50% maior para educadores
com formação de nível superior e estabelece a valorização no
desenvolvimento da carreira, contemplando tempo de serviço e
qualificação (a cada 3 anos, progressão de 6%; com a especialização mais
15%; com o mestrado 25%; e com o doutorado o salário sobe 35%) - foi
aprovado por cerca de 500 professores e funcionários de escola de todo o
Brasil, que estiveram na 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, nos dias
7 e 8 de agosto, em Brasília, para discutir propostas de projetos de
lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e para as Diretrizes
Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação
Pública.
Roberto Franklin de Leão, presidente da
entidade, reforça que trata-se de colocar em prática o que está
determinado na lei do Plano Nacional de Educação: “ O PNE estabelece que
nós temos de ter um plano de carreira para profissionais da educação
até junho de 2016. Nossas diretrizes devem ser avaliadas à luz da
realidade de cada estado e município, mas o que aprovamos é um
instrumento oficial, definido pela nossa base, necessário para a
manutenção dos profissionais na carreira e para atrair novos
educadores”.
A aprovação desses instrumentos de
valorização é resultado de um longo processo de construção coletiva.
Este ano a CNTE completou 25 anos de unificação, quando passou a
representar professores e funcionários de escola. Segundo a
ex-presidente da entidade, Juçara Vieira, o plano de carreira e o piso
são imprescindíveis: “Nós estamos desde 1990 no processo de unificação
entre professores, funcionários, pedagogos e especialistas, estamos
trabalhando dentro dos marcos legais, plano de carreira e piso, que são
conquistas da nossa confederação, de uma forma a agregar todos os
trabalhadores de educação por meio de suas representações. Além de ser
um tema muito oportuno, de valorização profissional, o método é
democrático, porque a CNTE convocou os profissionais da educação de todo
o País, para fazer esse debate, muito participativo, com várias
polêmicas, como os temas acabam produzindo, mas com um grande sentido de
unidade na defesa da carreira, do piso salarial, como dois componentes
fundamentais na valorização profissional, que nós defendemos como
condição essencial para a educação de qualidade que nós queremos para a
classe trabalhadora e para toda a sociedade brasileira".
Foto: Jordana Mercado
Os representantes dos 49 sindicatos
filiados debateram e votaram emendas ao documento-base da Plenária,
discutidas durante o evento. Segundo Heleno Araújo, secretário de
assuntos educacionais da CNTE, as adequações ajudaram a aperfeiçoar o
texto e é preciso lutar para que todos os pontos sejam atendidos: “Aqui
nesta plenária vivenciamos aquilo que é belo do processo da construção
coletiva de um produto para os trabalhadores em educação. Todo o debate
feito pelo grupo de trabalho, que passou pelo Conselho Nacional de
Entidades, que aprimorou esse documento, e terminou na plenária,
instrumento escolhido para concluir essa etapa de forma democrática.
Precisa ser uma referência para estados e municípios, valorizando
inclusive a avaliação por desempenho do profissional, desde que na
perspectiva daquilo que nós defendemos como avaliação - que ela seja
diagnóstica, venha para melhorar o rendimento dos profissionais e dos
estudantes, para que a escola possa, de fato, oferecer a educação com
qualidade".
A secretária geral da CNTE, Marta
Vanelli, explica que a partir da deliberação da plenária, a pauta será
levada ao Poder Legislativo: “Agora nós vamos debater com a categoria a
nossa estratégia de mobilização, para que as propostas que nós aprovamos
aqui, nós consigamos aprovar dentro do congresso nacional". No dia 11
de novembro, já está marcado um ato de ocupação do Congresso.
Os educadores também estão se
mobilizando agora para derrubar o Projeto de Lei (PLS 131/2015) do
senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da
Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção de petróleo e
compromete os investimentos em educação. Nesta terça, dia 11/8, um ato
no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai contar com a
participação de trabalhadores em educação e, ainda, de mulheres que vêm
para a marcha das margaridas, marcada para o dia 12.
No encerramento da plenária
deliberativa, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou uma nota
pública da Confederação, resultado da discussão política sobre a
conjuntura nacional. O manifesto é em defesa da democracia, contra o
golpe e a retirada de direitos, reafirmando que a destinação dos
royalties de petróleo é um compromisso com a educação pública: “Achamos
que todos os desvios devem ser apurados e quem cometeu os pecados deve
paga por eles, mas não se pode condenar toda uma história, de uma
empresa tradicional que tem contribuído para o desenvolvimento do País, à
falência, para ser entregue ao capital internacional, como acreditamos
que é o desejo de muitos que trabalham na perspectiva de desqualificar a
Petrobras".
fonte: cnte.org.br
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