Sabendo que não téra vida facil na audiência prevista no Conselho Adiminstrativo e Econômico do Senado Federal, o grupo governista de apoio a Siqueira Campos, tenta barrar a audiência em Brasília que tem a finalidade de pedir explicações ao Secretário e Pré-candidato Eduardo Siqueira Campos, sobre o rombo de meio bilhão de reais no fundo de previdencia dos trabalhadores do estado. A primeiro tentativa sem sucesso foi com o senador Vicentio Alves, depois recorreu ao Deputado Gim Aagelo do PTB, mesmo partido do secretario, que supendeu temporariamente.
Mas essa movmentação toda tem sentido, pois o grupro siquerista, quer que o caso seja tratado pelas instituições judiciais do estado, por quem ele nutre uma confiança inabalavel e muito apreço, se é que vocês estão me compreendendo. Entre elas está o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou as contas do governo mesmo com todo esse rombo, sendo este orgão constante da lista de convocados para dar explicações no Congresso Nacional.
Que seja apurado pelos orgãos estaduais, inclusive com uma CPI na Assembléia Legislativa, mas esse caso não pode ficar apenas nas jurisdições estaduais, tem repercutir em instâncias federais. Pouco importa as choradeiras de politocos da base dizendo que isso é invasão de competência, pois esse assalto aos trabalhadores é apenas um pequena parte de uma quadrilha que age em todo territorio nacional, com a participação de doleiros, já na mira da Policia Federal, o que o governo quer é minimizar o prejuizo politco, porque o economico já foi consumado e a Policia Federal só está reunido documento e vem para cima com toda força. Aguarde Eduardo o que é seu esta vindo e a galope.
Mais os sindicatos do trabalhadores de varias categorias prometem não deixar barato esse demando, estão mobilizados em varias frentes, são mais de 2o entidades classistas, confeccionando relatórios que estão sendo encaminhados a varios orgãos de fiscalização e invertigação da coisa pública. Ainda hoje, esses grupos emitiram uma nota coletiva, sobre as mentiras e tentativas por parte do governos de tentar desqualificar as apurações até agora.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
GOVERNO MENTE E TENTA SE ISENTAR DAS RESPONSABILIDADES PELO ROMBO NO IGEPREV
O Governo do Estado do Tocantins tem tentando, a todo custo,
isentar-se das responsabilidades pelo rombo milionário no fundo do
Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). O rombo,
apontado pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) e devidamente
comprovado em todos os relatórios das auditorias realizadas, pode
comprometer, num futuro próximo, a aposentadoria dos servidores públicos
estaduais. Diante disso, faz-se necessário alguns esclarecimentos.
A Auditoria Específica de Investimentos realizada entre 09 e 13 de
setembro de 2013, que abrangeu o período de julho/2012 a junho/2013
apontou um prejuízo na ordem de mais R$ 153 milhões. As informações
estão claramente descritas no relatório da auditoria que foi realizada
pelo MPS e provocado pelas entidades classistas. Esse relatório foi
encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Assembleia
Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF),
Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO), além das entidades
classistas.
Consta na página 7 do relatório que, no período auditado, os responsáveis pelos investimentos foram:
José Wilson Siqueira Campos (Governador do Estado);
Gustavo Furtado Silbernagel (Presidente no período de 20/06/2011 a 11/07/2012);
Robson Alexandro Viana Tavares (Chefe de Assessoria Jurídica
respondendo pela presidência do Igeprev, no período de 12/07/2011 a
17/07/2012);
Lúcio Mascarenhas Martins (Secretário de Estado da Administração, respondendo pela presidência do Igeprev, em 17/07/2012);
Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho (presidente do Igeprev em 01/02/2013);
Edson Santana Matos (Superintendente de Gestão Administrativa,
Financeira e de Investimento; Diretor do Departamento de Investimento e
Diretor de Investimento, no período de 01/01/2011 a 05/08/2013);
Hélio de Aguiar Sobrinho (Diretor de Finanças, Investimento,
Contabilidade, Arrecadação, vice-presidente e Diretor de previdência nos
períodos de 07/02/2011 a 18/10/2011 e 19/10/2011 a 05/11/2013;
Nilmar Ribeiro Máximo (Diretor de Finanças, Investimento,
Contabilidade e Arrecadação; Coordenador de Renda Fixa Variável (nos
períodos de 19/10/2011 a 05/08/2013.
O TCE-TO também fez uma auditoria nas contas do IGEPREV (processo
n° 10390/2012) e foram constatadas as seguintes irregularidades:
Aplicações em fundos que extrapolam o limite de 25% do PL do fundo
investido, contrariando o disposto no artigo 14 da Resolução
3.922/2012;
Aplicações em fundos desenquadrados;
Diferença de R$ 105.665.804,42 entre o balanço Patrimonial e o informado no DAIR.
José Wilson Siqueira Campos, Governador do Tocantins;
Eduardo Siqueira Campos;
Gustavo F. Sibernagel;
NilmarR.Maximo;
Odirce S. do Nascimento;
Andreia Noleto de S. Estival;
Marielton F. dos Santos;
Lilia Aparecida de M. Campos;
Edson Santana Matos;
Hélio de Aguiar Sobrinho.
Nos últimos dias, ao emitir uma nota à imprensa, o secretário
Lúcio Mascarenhas que também é presidente do Conselho de Administração
do IGEPREV, MENTIU ao dizer que não há nenhum prejuízo financeiro nas
aplicações do IGEPREV. Basta ver o relatório da Auditoria Específica de
Investimento. No relatório, a BRLTrust Serviços Fiduciários,
administradora do Fundo Patriarca Private Equity Fundo de Investimento
em Participações, decidiu atribuir valor ZERO às cotas de ações
investidas no Banco BVA, em função da liquidação pelo Banco Central.
Além disso, em sua vinda a Palmas no dia 05 de novembro deste ano para
participar da Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa, o
diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves
Guimarães, representante do Ministério da Previdência, foi categórico ao
afirmar que TODOS OS PREJUÍZOS APONTADOS PELAS AUDITORIAS ESTÃO
CONSOLIDADOS. Mas, o Governo não estava presente no dia da audiência
pública. Aliás, é bom lembrar que naquela oportunidade de esclarecer a
situação do IGEPREV, nenhum representante do Governo do Tocantins
apareceu. Até o Ministério da Previdência reconheceu a importância do
debate e veio ao Tocantins para colaborar nas discussões e prestar as
informações solicitadas.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o
IGEPREV e o Ministério da Previdência Social, que foi citado na nota
emitida pelo presidente do Conselho de Administração, Lúcio Mascarenhas,
é importante esclarecer que o TAC trata apenas do enquadramento de
aplicações feitas de maneira temerária e irresponsável pelos gestores do
Instituto, em instituições que ofereciam altos riscos ou em índice
acima dos 25% permitidos pela legislação pertinente. O caos no IGEPREV
envolve situações delicadas e muito além desse enquadramento.
Sendo assim, as entidades de classe abaixo assinadas e os
conselheiros representantes dos servidores no Conselho de Administração e
Conselho Fiscal do IGEPREV NÃO RECONHECEM COMO VERDADEIROS os
argumentos utilizados pelo secretário, ao tentar se explicar
publicamente, isentando o Governo atual de sua responsabilidade na
gestão do IGEPREV. Todos os desmandos e prejuízos ao IGEPREV ocorreram
durante TODAS as administrações e demonstram a incapacidade do Estado e
dos governantes em gerir o sistema de previdência dos servidores
públicos.
É por isso que nós, entidades classistas, defendemos que a gestão
do IGEPREV seja feita por servidores públicos de carreira, com eleição
direta para os cargos da diretoria executiva, Conselhos de Administração
e Fiscal e tendo como postulantes, servidores públicos concursados,
estáveis e com ilibada conduta e conhecimento necessário.
As centrais sindicais Força Sindical, Nova Central Sindical dos
Trabalhadores (NCST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) também
estão mobilizadas junto conosco, dando todo apoio necessário, para
garantir que as alterações na legislação do IGEPREV zelem pelo bem do
patrimônio dos servidores públicos. Nos últimos meses, os Sindicatos e
Associações têm se reunido exaustivamente, com apoio de analistas
jurídicos, para estudo e construção da minuta do projeto de lei que
alterará a estrutura de gestão do IGEPREV.
O servidor público é o principal interessado e verdadeiro dono do
dinheiro do IGEPREV. Só uma gestão séria e feita pelos próprios
servidores garantirá uma aplicação segura, transparente e dentro da
legalidade aos recursos do IGEPREV. A estratégia de mudar o foco e a
culpa da má gestão dos recursos que nós, honestamente, depositamos todos
os meses, só evidencia a FALTA DE RESPEITO do atual Governo para com o
servidor público. Nós REPUDIAMOS tal manobra e a qualificamos como
enganosa e desleal.
As entidades classistas dos servidores públicos ressaltam que não
trabalham com “achismos” e sim, auxiliadas por técnicos do Ministério da
Previdência Social e do Departamento Intersindical de Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), de Brasília (DF). Não descansaremos enquanto
não houver uma mudança profunda na legislação referente à gestão do
IGEPREV e enquanto os prejuízos apontados pelo Ministério da Previdência
não forem devidamente ressarcidos pelo Governo.
A aposentadoria é um dos momentos em que mais o servidor precisa
da assistência do Estado. Depois de trabalhar uma vida inteira,
prestando o seu serviço dignamente, é inaceitável que, justamente nessa
época da vida, ele seja lesado e prejudicado pelas mazelas de gestores
irresponsáveis. As entidades classistas defenderão até o fim, inclusive
judicialmente, o direito do servidor público tocantinense de gozar de
sua aposentadoria de forma tranquila e digna.
Cleiton Lima Pinheiro - Presidente do SISEPE-TO e da NCST-TO
Manoel Pereira de Miranda - Presidente do SINTRAS-TO
José Roque R. Santiago - Presidente do SINTET – TO e CUT Tocantins
Nadir Nunes Dias - Presidente do SINPOL
Carlos Pereira Campos - Presidente do SINDIFISCAL
Ismael Sabino da Luz - Presidente do SEET
Antônio Corsini de Melo Neto - Presidente da AFOPMETO
Raimundo Sulino dos Santos - Presidente da ASMIR
Marconi Pereira de Sousa - Presidente da ASSPMETO
Luciano Lucas Silveira - Presidente do SINPEF
Janivaldo Ribeiro Nunes - Presidente do SINSJUSTO
Roberto Faustino de S. Lima - Presidente do SOJUSTO
Adilson Domingos da Cruz - Presidente do SINDLEGIS
Jorge Antônio da Silva Couto - Presidente do SINDARE-TO
Paulo Henrique G. e Silva - Presidente do SINSTEC/TCE
Gledston Vaz Vespúcio - Presidente do SINDIPERITO
Ricardo Matinez Camolesi - Presidente do SICIDETO
Leia Ayres Cavalcante - Presidente do SINDIFATO
Janice Painkow - Presidente do SIMED
João Victor M. de Freitas - APRA/TOCANTINS
Socorro Loureiro - Presidente do SINJOR-TO
Carlos Augusto Melo de Oliveira - FORÇA SINDICAL - TO
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