Essa reflexão tem como
finalidade mostra porque nós educadores filiados a diversos sindicatos e
confederados a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e
ligados a Central Única dos Trabalhadores (CUT), lutamos contra sua implantação
nas escolas públicas, que nada mais é do que a terceirização dos recursos
públicos da educação básica para a iniciativa privada. Tiramos por base relatos
da 26ª Audiência Publica da Comissão dos Direitos Humanos, presidida pelo
Senador Paulo Paim (PT-RS), realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins e
estudo do SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás), com base
em experiências vivenciadas, já que no seu estado 20% das escolas estão
terceirizadas.
Mas antes precisamos
dizer que a Constituição Federal define claramente que “os recursos públicos
serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem a finalidade
não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação”. (Art. 213, I).
Dentro desse processo de filantropia das Organizações Sociais, o conceito de
escola pública está sento completamente desvirtuado, com a transferência para
agentes estranhos a Educação a gestão de unidades escolares e o gerenciamento
de recursos, contratação de pessoal, alem da gestão pedagógica. Outro preceito
ferido que está na Constituição é a nossa carreira, “valorização dos
profissionais escolar, na forma da lei, planos de carreiras, com ingresso
exclusivamente por concurso público de prova e títulos, aos das redes públicas”
(Art. 206, V). Mas como assim? Vamos explicar mais a frente.
Com certeza não serem
todas as escolas que terão sua gestão terceirizada, mas sim, aquelas mais
centralizadas nos estados e cidades e com melhores estruturas, isso após um
processo de desqualificação do servidor público e de falta de investimento,
para justificar essa tomada de decisão, que representará um jeitinho de desviar
os recursos públicos para a iniciativa privada, sobretudo, para aquelas que
financiaram campanhas eleitorais, ficando muitas perguntas no ar. Assim, como
apenas parte das escolas terceirizadas e recebendo recursos a rodo, exigirá
metas de aprovação para justificar a ação, ai que entra o processo de seleção daqueles
que irão ingressar nesses espaços, naturalmente que serão os obtiveram melhores
notas, “aqueles” filhos de familiar financeiramente bem sucedida, que tem no
ambiente familiar um contato frequente com a leitura, acesso a informações em
redes sociais e internet, entre outras regalias, ou seja, uma escola financiada
com dinheiro público, para uma minoria que sempre foram privilegiados.
No aspecto do
funcionalismo, com autonomia para exonerar e contratar, ferindo o preceito de
ingresso por concurso público, achataria os salários dos novos contratados, já
que um terceirizado recebe 30% a menos; acabaria com as carreiras, pois a
rotatividade aumentaria para não gerar vinculo empregatícios, além das
demissões por reclamações que seriam consideradas subversivas; enfraqueceria os
sindicatos, pois sem carreira pela alta rotatividade não geraria um sentimento
de pertence, facilitando o atropelo de direitos e minando a unidade na luta dos
trabalhadores; comprometeria nossa Previdência Social própria, pois sem
concurso publico quem contribuiria? Problema que já vive o IGEPREV. Tudo isso, atrelado
com um discurso de gestão eficiente para economizar recursos, pois daí sairia
os seus lucros, que segundo a constituição Federal, esse excedente teria de ser
investido em educação, mas nessas organizações não existe nada de filantropia
e, sobrevive do excedente que economizam na gesta escolar a custo do nosso
trabalho.
Se elas na são
filantrópicas, pois em São Paulo, isso já ficou comprovado na gestão da merenda
escolar, com ficaria o repasse para escolas como do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), Programa do Livro Didático (PNLD), quem assinará os
convênios como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outra luta
histórica dos educadores de to Brasil que estaria comprometida, seria a gestão
democrática das escolas, com a participação de professores, pais e alunos, pois
acabaria com a possibilidade de escolha direta para diretores escolares,
Conselhos Escolares Perderiam sua autonomia, nesse caso, quem fiscalizaria as
OS na aplicação dos repasses para a manutenção das Unidades de Ensino??????????
Quem pensa diferente
pode começa dá adeus as carreiras, a valorização, as remunerações dignas, as
aposentadorias decentes, a gestão democrática, ao acesso as escolas públicas
com qualidade, a isenção de cobranças de taxas e o fim da categoria
“Educadores”. Pois, com uma categoria que a cada dia perde o interesse da
sociedade, que universidades ira oferecer cursos sem demandas, ai surgiria uma
nova classe, a dos “Ministradores de aulas” que já é em parte uma realidade na
educação.