Não vendam as escolas as O.S.

 

Essa reflexão tem como finalidade mostra porque nós educadores filiados a diversos sindicatos e confederados a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e ligados a Central Única dos Trabalhadores (CUT), lutamos contra sua implantação nas escolas públicas, que nada mais é do que a terceirização dos recursos públicos da educação básica para a iniciativa privada. Tiramos por base relatos da 26ª Audiência Publica da Comissão dos Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins e estudo do SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás), com base em experiências vivenciadas, já que no seu estado 20% das escolas estão terceirizadas.

   Mas antes precisamos dizer que a Constituição Federal define claramente que “os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem a finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação”. (Art. 213, I). Dentro desse processo de filantropia das Organizações Sociais, o conceito de escola pública está sento completamente desvirtuado, com a transferência para agentes estranhos a Educação a gestão de unidades escolares e o gerenciamento de recursos, contratação de pessoal, alem da gestão pedagógica. Outro preceito ferido que está na Constituição é a nossa carreira, “valorização dos profissionais escolar, na forma da lei, planos de carreiras, com ingresso exclusivamente por concurso público de prova e títulos, aos das redes públicas” (Art. 206, V). Mas como assim? Vamos explicar mais a frente.

  Com certeza não serem todas as escolas que terão sua gestão terceirizada, mas sim, aquelas mais centralizadas nos estados e cidades e com melhores estruturas, isso após um processo de desqualificação do servidor público e de falta de investimento, para justificar essa tomada de decisão, que representará um jeitinho de desviar os recursos públicos para a iniciativa privada, sobretudo, para aquelas que financiaram campanhas eleitorais, ficando muitas perguntas no ar. Assim, como apenas parte das escolas terceirizadas e recebendo recursos a rodo, exigirá metas de aprovação para justificar a ação, ai que entra o processo de seleção daqueles que irão ingressar nesses espaços, naturalmente que serão os obtiveram melhores notas, “aqueles” filhos de familiar financeiramente bem sucedida, que tem no ambiente familiar um contato frequente com a leitura, acesso a informações em redes sociais e internet, entre outras regalias, ou seja, uma escola financiada com dinheiro público, para uma minoria que sempre foram privilegiados.

   No aspecto do funcionalismo, com autonomia para exonerar e contratar, ferindo o preceito de ingresso por concurso público, achataria os salários dos novos contratados, já que um terceirizado recebe 30% a menos; acabaria com as carreiras, pois a rotatividade aumentaria para não gerar vinculo empregatícios, além das demissões por reclamações que seriam consideradas subversivas; enfraqueceria os sindicatos, pois sem carreira pela alta rotatividade não geraria um sentimento de pertence, facilitando o atropelo de direitos e minando a unidade na luta dos trabalhadores; comprometeria nossa Previdência Social própria, pois sem concurso publico quem contribuiria? Problema que já vive o IGEPREV. Tudo isso, atrelado com um discurso de gestão eficiente para economizar recursos, pois daí sairia os seus lucros, que segundo a constituição Federal, esse excedente teria de ser investido em educação, mas nessas organizações não existe nada de filantropia e, sobrevive do excedente que economizam na gesta escolar a custo do nosso trabalho.

Se elas na são filantrópicas, pois em São Paulo, isso já ficou comprovado na gestão da merenda escolar, com ficaria o repasse para escolas como do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa do Livro Didático (PNLD), quem assinará os convênios como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outra luta histórica dos educadores de to Brasil que estaria comprometida, seria a gestão democrática das escolas, com a participação de professores, pais e alunos, pois acabaria com a possibilidade de escolha direta para diretores escolares, Conselhos Escolares Perderiam sua autonomia, nesse caso, quem fiscalizaria as OS na aplicação dos repasses para a manutenção das Unidades de Ensino??????????

  Quem pensa diferente pode começa dá adeus as carreiras, a valorização, as remunerações dignas, as aposentadorias decentes, a gestão democrática, ao acesso as escolas públicas com qualidade, a isenção de cobranças de taxas e o fim da categoria “Educadores”. Pois, com uma categoria que a cada dia perde o interesse da sociedade, que universidades ira oferecer cursos sem demandas, ai surgiria uma nova classe, a dos “Ministradores de aulas” que já é em parte uma realidade na educação.