Vereadores convida prefeito para falar sobre a Bolsa Universitária.

E agora?

Durante a campanha eleitoral para prefeito de 2012 em Conceição do Tocantins, vários temas e programas ganharam destaques na agenda de debates, entre eles a compra de um trator de esteira para combater a seca no sertão, a saúde com a contratação de médicos e funcionamento do laboratório de analise clinica entre outros. No entanto, A BOLSA UNIVERSIÁTIA foi o carro chefe na área da educação, o que não deveria ser o debate prioritário, pois temos 100% das crianças em idade infantil que moram no campo fora da escola, nenhuma criança de 06 meses a 03 anos sendo atendidas por uma instituição pública municipal, sequer um programa de alfabetização de adultos, seja na cidade ou no campo, para amenizar o problema do analfabetismo. Sem mencionar o caos do transporte escolar que massacra os alunos residentes na zona rural, que tem que levanta às 4 horas da manha pra vir estudar e almoça às 2 da tarde quando retornam, comprometendo seu rendimento escolar, além falta de plano d carreira do magistério e incentivo aos profissionais, uma pauta e tanto para a educação no município.

Sem mais delongas, fato é que a BOLSA UNIVERSITÁRIA foi à menina dos olhos na campanha de 2012, o Ex-prefeito Natal que regulamentou e implantou o programa, fazendo inclusive opção pela sua remuneração salarial na função de servidor de carreira federal, investindo o salario de prefeito na concessão, defendia a continuidade das bolsas, porem com o mesmo numero de bolsistas e o mesmo valor de até 450,00reais de mensalidade. Em contra partida a equipe do atual Prefeito Paulo Rocha, adotou o discurso do podemos fazer mais e melhor e prometeu da sequência ao programa, mas assumiu o compromisso de expandir o numero de concessão de 40 para 80 bolsas. Todo esse debate em torno da BOLSA UNIVERSITÁRIA teve um ponto positivo, estimulou nossos jovens estudantes a sonharem e prepara para o ingresso num curso superior.

Mas quando se elabora uma proposta de governo ou fizer proposta durante campanhas, elas devem ser fundamentadas a partir de um contexto com base de fatos e dados concretos, nesse case, o contexto chama-se execução orçamentaria, ou seja, será que meu desejo e a vontade do povo cabem dentro do orçamento anual disponível? Mas quem se propõe resolver os problemas do município e ampliar benefícios já consolidados tem que ter a real dimensão de uma gestão em todos seus aspectos, administrativo, financeiro, jurídico e financeiro. Falo isto, porque já se passaram cinco meses da atual gestão e o prometido não foi cumprido, além de interromper as concessões em andamentos sem nenhuma explicação aos beneficiados. De acordo a servidora pública e mão de aluno, Adélia Cardozo, a bolsa de sua filha foi interrompida sem nenhuma explicação plausível, o que está acarretando situação financeira difícil para a manutenção da filha na universidade, pois o programa foi um fator motivador na busca pelo curso superior.

Porém, ontem essa situação começou a ganhar repercussão, o clamor dos pais ganhou ressonância entre os vereadores de oposição, através de um convite da Comissão de Educação da Câmara, com a oficialização do seu Presidente, o Vereador Cleiber Tolintino, ao Prefeito para dar os devidos esclarecimentos sobre. Contudo, o executivo frustrou os pais, alunos e pessoas presentes na seção, ao não comparecer e nem mandar representante da administração, atitude que foi duramente criticada pelo Vereador Zé Messias, que classificou como descasos com aqueles que se sacrificam em buscam o conhecimento. A ausência do executivo expôs os vereadores da base de sustentação do prefeito, pois sem respostas contundentes, foram bombardeados pelos colegas de oposição, que munidos de documentos e certamente com o apoio popular, não perderam a oportunidade para formar uma opinião negativa da atual gestão.

A Bolsa e sua dimensão administrativa.

Segundo o Vereador Amir Junior os vereadores da base alegaram que a atual administração não tinha conhecimentos de documentos relativos ao programa e que por isso, não teriam dado continuidade ao pagamento das bolsas aos universitários já contemplados. Mas segundo o vereador, isso não é possível, pois eles mesmos tinham relação de alunos, valores a serem pagos, alunos já concluinte, além de copia da lei que cria e regulamenta o programa. Completou que o que falta mesmo é compromisso politico, dizendo ainda, que observou uma manobra administrativa para alterar a Lei em vigências para desobrigar o município com aqueles que já são contemplados, mudando o Artigo 2º em que dá o direito aos alunos que residem ou residiram no município, para atender apenas aos residem atualmente. Com isso, reduziria o valor da bolsa, pois somente os alunos da UNIGRAN seriam beneficiados, ao valor de 202 reais mensais.

Ainda assim, no inicio do ano os alunos que concluíram o ensino foram estimulados a participar do vestibular da UNIGRAN, na esperança da continuidade do programa, mas segundo a Tutora da Universidade no Município, aproximadamente estudantes deixaram de fazer a matricula ou desistiram em função da interrupção das bolsas.

A Bolsa e sua dimensão jurídica.

       Com relação aos aspectos jurídicos, os alunos e seus pais poderiam fazer no mínimo um questionamento jurídico junto a promotoria, por entender que a atitude da atual administração feriu um direito público coletivo, pois a concessão gera um vinculo contratual entre a prefeitura e os alunos ou seus pais. A  interrupção brusca dos repasses, que em 5 messes acumula um valor aproximado de 80.000,oo reais, sem nenhuma explicação gerou situações de inadimplências entre os estudantes universitários.

     Se o paragrafo 4º do Art. 2º da Lei que concede diz que “ A bolsa será concedida pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, salvo para os estudantes que estiverem cursando o ultimo semestre, e será mantida , no máximo, pelo prazo necessário para a conclusão do curso”, existe O Decreto que regulamenta a concessão que diz em seu Art. 6º a bolsa de estudo será encerrada mediante as seguintes hipóteses: inciso I – mediante solicitação formal e expressa do estudante; II – em virtude da conclusão do curso; III – na ocorrência de situações de impedimento a sua manutenção, o que não é o caso dos alunos prejudicados.

A Bolsa e sua dimensão financeira

Já falamos do impacto financeiro que a interrupção das concessões das bolas causou na vida de que fez opção em fazer faculdade com a contrapartida desse programa, mas não foram os alunos que foram lesados. Nesse casso, pra quem tem uma visão um pouco mais alargada, percebe que o município também foi prejudicado financeiramente, pois interrompeu um investimento em projetos que já tinham mais de 80% de conclusão, representa dinheiro da comunidade jogado pelo ralo.

Ademais, a manobra que se pretende fazer, alterando o projeto para custear cursos apenas de alunos residentes na cidade, além de discriminar as demais faculdades e alunos, excluem justamente aqueles que mais precisam desse auxilio, que são os que moram na demais cidade e pagam aluguel, sem mencionar o custo de vida que envolve transporte, entre outras despesas. Realmente esse problema merece uma discussão mais profunda, que na ausência das pessoas responsáveis, deve se realizar uma audiência pública.