Em Conceição o Programa Minha Casa, Minha Vida é para a eternidade

 Em Muitas ocasiões se veem criticas aos Programas do Governo Federal, que são acusados de estimular os mais carentes ao comodismo, outras vezes, as criticas são de morosidades em suas consecução e execuções, ou quando a imprensa aparece não é pra mostrar que ele traz mais que moradia, mais dignidade. Parte das criticas são infundadas e de caráter meramente oportunista. Mas são muito os descasos que assolam a quem precisa de moradia, por isso, se devemos a fazer a critica quando cabe, sobretudo, na em relação as  gestão na ponta dos programas, que são de responsabilidade dos estados e municípios que firmam parceria a partir de convênios assinados, que são terceirizados a empreiteiras que não tem compromisso com os contratos firmados. .

Em Conceição do Tocantins o Programa de Moradia deveria chamar MINHA CASA, MINHA VIDA PARA A ETERNIDADE, pois a demora na conclusão da construção das unidades, pela Savana Construtora e Incorporadora Ltda ja passa de seis (6) anos, o pior é que numa pesquisa rápida constatei que fiz teve seu Presidente, Lindomar Borges, já foi convocado para comparecer à Assembleia Legislativa do Tocantins para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de obras em unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em toda região sudeste. Isso acontece em parte em função da empresa ganhar a concorrência das obras e sub empreitá-las a preços abaixo do valor de mercado, que acaba por se agravar com a demora na execução da obra. Em conversa a tempos atrás, com responsável pelas construções no município, Aurelino Francisco (Lé), ele disse que só estaria terminando as primeira 15 unidades para não ficar no prejuízo.

São 15 (quinze ) casas em fase de acabamento hidráulico e elétrico, mais 15 (quinze) em fase mais atrasada, ainda tem mais quarenta que nem tem previsão de serem concluídas.  O responsável pelas primeiras trinta casas não soube precisar os motivos dos atrasos na obra, mas segundo ele a espera do cronograma de entrega de material como telha, canos e fios para as demais cidades do sudeste é uma das alegações da empresa, uma questão de logísticas na distribuição do material, para dai passa por aqui. A consequência desse absurdo é o prejuízo causado, já primeiro que das 25 casas quase prontas, seis tiveram suas portas arrombadas e o material hidráulico e outras componentes roubados, que de acordo uma fonte que não quis se revelar, disse que alguns responsáveis saberia até que seria os autores do furto. Outro prejuízo é o impacto na esperança das pessoas que foram contempladas, pois esses benefícios representam muito mais que moradia, representa dignidade para as pessoas, dando a ela a possibilidade de humanização de suas vidas, ao exemplo de seu Messias Cardoso, um senhor com mais de 80 anos, que observei num fim de tarde, regrando as plantinhas ali plantadas, na unidade da qual foi contemplado. Lamentável.

Embora não seja de responsabilidade direta da atual gestão municipal, cabe a ela por uma questão moral, ética e de dignidade fazer gestão juntos as representantes maiores e aos órgãos de execução, fiscalização e de financiamento desse programa para agilizar a conclusão dessas casas e suas entregas. Tomando para si a responsabilidade de encabeçar esse movimento, pois segundo o Conselho Habitacional, no ano de 2013 o município tinha um déficit 300 moradia, hoje com essa paralisia nas obras em andamento, pressupõe que esse numero tenha aumentado.

talvez se tivesse localizadas mais ao centro da cidade com maior visibilidade e, se fosse algo que beneficiasse pessoas mais influentes com facilidade de falar e com acesso aos canais de comunicação para fazerem denuncias, tivesse mais celeridade em sua conclusão. Já fizemos uma denuncia a esse respeito, mas de agora pra frente vamos falar sistematicamente e incomodar até que se corrija esse absurdo.

Se tem recurso para 200 reais de abono, 13º antecipado e quem sabe o 14º. Por que não implanta o PCCR?

Plano de Carreira já para aliviar nossa cruz.

 Ontem na festa de comemoração pelo dia dos professores foi anunciado o pagamento antecipado do 13º salário da categoria, muitos aplaudiram na ilusão de que isso representasse uma bondade da atual gestão, claro que não. Isso só acontece porque esta sobrando dinheiro dos 60% do FUNDEB,  que é exclusivamente para pagamento de salário de professores, por isso, deu aquele abono de 200 reais que não é aumento e pode ser tirado a qualquer momento e se quiser pode dar até o 14º salário. Pois se não aplicar é devolvido ao governo federal. Mas por questões que não entendo, faz birra em não criar já o Plano de Carreira que junto com a realização de concurso público, seria um verdadeiro instrumento de valorização, mais prefere essas medidas paliativos que não passa de enganação. Esta na hora dos professores criarem uma consciência política coletiva e se já tem precisam ter atitude, ou senão, fica um questionamento, que tipo de alunos estamos formando? Críticos ou passivos?

O Piso Nacional da Educação é uma Lei que vai muito além do valor mínimo a ser pago ao profissional do magistério, ele traz muitos outros benefícios que garante aos profissionais de educação condições dignas de trabalho durante sua carreira. Portanto, já deveria ter sido implantado de maneira integral desde sua aprovação em 2009, pois além do mínimo a ser pago aos professores de nível médio, ela prevê outras vantagens, entre elas o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e lei aprovada e sancionada tem que ser respeitada, não se sabe o porquê dessa exceção no Brasil, quando se trata da legislação educacional, principalmente quando beneficia o professor.

Com a aprovação do Plano Municipal de Educação, uma exigência imposta pelo Plano Nacional, além de obrigar os municípios a implantarem os respectivos planos, determina que se realiza concurso público quando os contratos temporária ultrapassarem 10%, como é o caso de Conceição.  Essas alegações de falta de orçamento sem um debate serio não me convence, pois jamais abriram a folha da educação para nos mostrar quem realmente está lotado na educação, quem recebe pelos 60% FUNDEB e quem esta lotado nos 40%, mesmo assim, o Ministério da Educação é contundente frente aos diversos questionamentos de governadores e prefeitos quanto aos cálculos do FUNDEB para a definição dos valores, afirmando que o reajuste do piso é realizado com base no reajuste do valor repassado por aluno a cada ente federado, no inicio do ano. Então, deduz-se que o problema é a falta de qualidade e transparência na gestão destes recursos e, que estados e municípios tem condição de implantar a Lei do Piso na sua integra, falta apenas vontade política e compromisso com os Educadores.

Essa lei que estabelece um valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério em todo território nacional, garante também a elaboração dos Planos de Carreiras desses, profissionais, nos quais estabelecem uma serie de benéficos com progressão vertical e horizontal, qualificação profissional, concessões de licenças e auxílios diversos, mas também disciplina a gestão do magistério e cobra desempenho.

O não cumprimento desta lei tem causado situações inusitadas pelo país, aqui mesmo no município de Conceição do Tocantins temos um exemplo gritante. o Professor de Nível Superior o mesmo que um Professor de Nível Médio, isso se deve porque quando fiz o concurso a diferença era de 50% a mais, com a ausência de um Plano de Carreira do Magistério minha remuneração defasou, mas com o reajuste do piso os professores de nível médio tiveram seus vencimentos corrigidos e igualou aos de nível superior. Isso equivale dizer aos professores que se efetivaram com nível de magistério que não vale a pena se qualificar. Absurdo, mas é assim que tratam os educadores, que em sua maioria aceitam.

Só não implanta a lei do piso quem não quer

Só não implanta a lei do piso quem não quer, pois no Ministério da Educação, existe um Fundo de mais um bilhão de reais, que tem como objetivo a complementação orçamentária por parte da união a estados e municípios, basta que eles preencham alguns pré-requisitos para ter acesso a esses recursos. Recursos estes que segundo fontes do ministério, jamais foram pleiteados. Para ter essa contrapartida, estados e municípios precisam aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) dando transparência aos gastos; dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica e demonstrar cabalmente o impacto que a lei do piso nos recursos do estado ou município. Mas preferem esconder a execução orçamentária ( receitas e despesas) da área  e realizarem mediadas paliativas, como contra gotas homeopáticas de bondades de aparente valorização

Nesse dia 15, Concurso pubico já e o PCCR, para fortalecer e valorizar a carreira.

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação, estados e municípios tiveram a data limite de 05 de junho de 2015 para elaborar e implantar seus respectivos PEE e PME, como é o caso do município de Conceição do Tocantins, sendo que dentre os vários temas debatidos esta a valorização dos profissionais da educação com a equiparação salarial as demais carreiras de níveis superiores, que ficou estabelecido nas metas 17 e 18. Nesse sentido, ganhou relevância a revisão do valor do Piso Nacional do Magistério, a valorização da carreira com a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a criação de fundo próprio para gerir os recursos da educação, por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou uma Plenária Intercongressual para elaborar diretrizes de fortalecimento desses temas que serão encaminhados ao congresso no formato de projetos lei e serem aprovados. 

 A proposta da CNTE inclui professores e funcionários de escola e define um piso salarial, vinculado a um plano de cargos e carreira para todos, como forma de servir como referencia no enfrentamento que os trabalhadores e trabalhadoras realizarão nos estados e municípios. Nos debates promovidos ficou evidente que o vencimento mínimo inicial de um trabalhador com formação de nível médio na escola, hoje, deveria ser 2.650 reais. O documento final aprovado em plenária define um valor de 50% em cima do piso para educadores com formação de nível superior e estabelece a valorização no desenvolvimento da carreira, contemplando tempo de serviço e qualificação, (a cada 3 anos, progressão de 6%; distribuídos em nove classes, com as letras de “A” a “I” atingindo um percentual de 59,38 ao final da carreira; Já na progressão vertical a evolução seria em níveis de “I” a “V”, sendo 50% para graduação, em especialização mais 15%; com o mestrado 25% e com o doutorado o salário sobe 35% em cima do valor inicial do piso).

Em sua fala, Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, reforçou que trata-se de colocar em prática o que está determinado na lei do Plano Nacional de Educação: “ O PNE estabelece que nós temos de ter um plano de carreira para profissionais da educação até junho de 2016. Nossas diretrizes devem ser avaliadas à luz da realidade de cada estado e município, mas o que aprovamos aqui é um instrumento oficial, definido pela nossa base, necessário para a manutenção dos profissionais na carreira e para atrair novos educadores”.

A aprovação desse instrumento orientador e de valorização é resultado de um longo processo de construção coletiva que inclui o enfrentamento com o poder público, inclusive com greves quando se esgota o dialogo, ou quando se avança sobre direitos trabalhistas, como no caso da paralisação dos educadores do Estado do Tocantins, que aconteceu este ano. Além de ser um tema muito oportuno, na valorização profissional, o documento foi construído a partir de um método democrático e realista, por contemplar varias situações, isso porque a CNTE convocou os profissionais da educação de todo o país, para fazer esse debate, muito participativo, com várias polêmicas e assim, os temas acabaram produzindo um sentido de unidade na defesa da carreira, do piso salarial, com dois componentes fundamentais na valorização profissional, que a categoria defende como condição essencial para a educação de qualidade que nós queremos para a classe trabalhadora e para toda a sociedade brasileira.

Os representantes dos sindicatos filiados debateram e votaram emendas ao documento-base da Plenária, discutidas durante o evento. Em sua participação, Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE, disse que as adequações ajudaram a aperfeiçoar o texto e que é preciso lutar para que todos os pontos sejam atendidos e que todo o debate feito pelo grupo de trabalho, que passou pelo Conselho Nacional de Entidades, serviu para aprimorar o documento, que foi validado na plenária. Todo esse trabalho tem que ser utilizado pelos trabalhadores como referência no debate dos estados e municípios para não perder sua razão de ser. No encontro outro tema foi a avaliação por desempenho do profissional, na perspectiva daquilo que a categoria defende como avaliação - que ela seja diagnóstica e venha para melhorar o rendimento dos profissionais e dos estudantes, para que a escola possa, de fato, oferecer a educação com qualidade, e não com base na meritocracia que valida uma lógica neoliberal e capitalista da educação básica nas escolas públicas. Esses dois instrumentos criados por todo esse debate têm que ser objeto de consulta para nos orientar na cobrança de concurso publico para a categoria e na elaboração do nosso Plano de Carreira.

Concurso Público

Dentro do que estabelece o Plano Municipal de Educação, seguindo a meta 18 do Plano Nacional em sua estratégia 18.1. quando afirma que “estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, noventa por cento, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e cinqüenta por cento, no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem”, o município já deveria estar elaborando edital para provimentos de concurso publico na área. Pois com a municipalização das series inicias do ensino fundamental, os números de contratos temporários na rede se aproxima dos índices de 50%, portanto, descumprindo a legislação. Todos sabemos, que esta situação deixa os trabalhadores e trabalhadoras numa situação de instabilidade, tanto do ponto de vista profissional, quanto familiar, pois no plano do trabalho não sente segurança para o investimento na carreira e planejar sua práxis, já e no âmbito pessoal, sequer consegue planejar seu orçamento familiar  a médio e longo prazo, em função das incerteza do que acontecerá no próximo ano. Isso é desumano e o poder público tem que se sensibilizar.

Plano de Carreira

   Esse debate que já fazemos desde 2010, juntamente com a categoria, chega a ser desgastante e humilhante para uma categoria que é pouco valorizada, por isso, acreditamos que já passou da hora da consolidação desse momento tão esperado pela categoria. Digo isso, por que já na lei que criou o Piso do Magistério já estabelecia a elaboração do referido plano, com carga horaria de 30% da jornada para atividades de planejamento e formação; os gestores das pastas de educação e o gestor municipal tiveram amplo conhecimento do assunto; não falta recursos, exemplo claro foi o abono salarial de 12% neste anos aos professores, que não é um instrumento de valorização, pois pode ser retirado a qualquer momento.

   No entanto, é preciso mais que o piso para valorizar a carreira, pois o PNE em sua meta 17 traz a seguinte redação: “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”. Isso equivale a dizer que a Lei do Piso do Magistério que estabelece o mínimo para os professores em nível de magistério já não é suficiente,  hoje o valor R$ 1.917,78 é considerado defasado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que defende o mínimo de R$ 2.650,00.  A meta 18 do PNE é contundente e estabeleceu um (02) anos para que estados e municípios elaborasse e implantasse seus respectivos PCCR, porem, como os Planos Estaduais e Municipais de Educação só foram aprovados um ano após o nacional, significa que até junho de 2016 eles tem sido implementados.

Importante

Seria de bom censo se o município elaborar e aprovar o PCCR e realizasse concurso para a educação ainda este ano, para que entrasse em vigor no início do ano letivo de 2016, assim, já teria uma noção exata do impacto financeiro na folha de pagamento, dado essencial para se definir a Lei Orçamentária anula (LOA) e a Lei de diretrizes Orçamentária (LDO), instrumentos que disciplina o orçamento do próximo ano. Outro ponto que tem que deve ser levado em consideração na elaboração do PCCR  e contemplada meta 17, é a equiparação salarial do magistério com os demais profissionais de nível superior, por isso, a que se ter observância nas tabelas de valores e  sua evolução, para que a meta seja cumprida nos próximos seis anos. Finalizo dizendo que o nosso Plano de Carreira, tem que ser construído com a participação dos atores locais envolvidos nesse processo, pois, tanto nas secretarias de educação, finanças e administração, quanto da parte dos professores, existem pessoas qualificadas em todas as dimensões para fazer esse debate, não há necessidade de se pagar empresas caras para elaborar um projeto que não contempla nossa realidade, além do mais existem segmentos como o SINTET (sindicato dos trabalhadores em Educação do Tocantins), e a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), para um eventual assessoramento. Portanto, é chegada a hora.

Eleições do Conselho Tutelar em Conceição foi progressita e plural

Com essa reflexão preliminar sobre as eleições para conselheiros tutelares, quero mostrar a importância desse instrumento na proteção e promoção de nossas crianças e adolescentes, além de analisar algumas peculiaridades do processo no município de Conceição do Tocantins, num momento de avanço da forças conservadoras e reacionárias sobre direitos dessa faixa etária. Outro fator interessante que abordarei será a postura progressista e plural da sociedade conceicionense na escolha de seus representantes, nesse momento de disseminação de ódio e preconceitos de naturezas diversas. No entanto, vamos primeiro ver como se deu esse processo, o que é o conselho e qual sua função.   

 No ultimo dia 04 de outubro aconteceram as primeiras eleições unificada para Conselheiros Tutelares em todo território brasileiro, um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, é grande o numero de pessoas que tem visão equivocada desse órgão não jurisdicionado, às vezes até mesmo os próprios conselhos, atribuindo aos seus membros um papel de polícia com atribuições distorcidas de prender e conduzir menores.

Mas de acordo com o Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar as crianças, adolescentes e seus responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;...entre outros. Contrariando o senso comum, suas atribuições são no sentido de assegurar a criança e o adolescente segurança e proteção, até mesmo quando é conduzida coercitivamente.

Mesmo com certa desorganização operacional, em que muitos que foram aos locais de votação exercer seu papel de cidadania e saíram frustrados por não se encontrarem na lista de votação, podemos considerar significativa a participação popular. Pois com o numero de 14 candidatos a campanha foi intensa e conseguiu  mobilizar cidade e campo, dando maior visibilidade ao órgão e, com certeza acarretará um pressão social sobre os eleitos.

Um ponto que merece destaque foi a diversidade plural na escolha dos conselheiros; dentre os/as cinco (05) conselheiros/as temos católicos e neo pentecostais, pessoas do campo e da cidade, pessoas com serviços prestados em órgãos públicos e representante da educação do campo, além de representante de grupo de minoria. Neste aspecto, quero abrir um parêntese para falar um pouco sobre as duas ultimas representatividade.

A primeira é a conquista da Conselheira eleita Seluana Godinho, que teve seu trabalho calcado na atuação como professora da educação do campo, dentro de uma comunidade que esta em processo de reconhecimento de quilombola afro descendente, um grupo que sofreu e sofre todo tipo de preconceito, excluídos durante muito tempo dos direitos mais elementares, mas que aos poucos vão avançando em sua luta e conquistando espaços e direitos.

A segunda abordagem é mais interessante por ser emblemática,  tratar de Creone Tito (Clea), uma pessoa de orientação homossexual e pela votação expressiva que teve, ficando como a segunda mais votada. Isso nada teria de mais, não fosse um debate muito forte sobre que se vive no país sobre os direitos da comunidade LGBT que vai muito além da questão homo afetiva, chegando até mesmo a estimular o preconceito e o ódio.

Acompanhado de perto percebi que sua vitória foi o assunto central, entre prós e contras, com manifestações de toda natureza, muitas de cunho preconceituoso e outras que chegaram à beira a irracionalidade. Conversando como os conselheiros eleitos, ouvi da candidata eleita Clea que mesmo após sua vitória tem escutado de fortes manifestações que tanto buscam desqualificá-la para a função, bem como, altas expectativas daqueles que a elegeu, em que ela acaba se sentido na obrigação de fazer melhor do que os demais para prova seu merecimento. No entanto, disse a ela que sua orientação sexual não a obriga a fazer mais que ninguém, mas sim cumprir aquilo que é atribuição dos demais conselheiros e pronto.

Porem cabe a sociedade, além de acompanhar e cobrar uma boa atuação dos conselheiros, pressionar para que o poder público municipal dê as condições adequadas para que os mesmos desenvolvam seu trabalho de maneira digna e humana. Pois o estatuto do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável por elaborar e fiscalizar a implementação dessas políticas, diz que o a gestão municipal tem que repassar  1% de todo orçamento para o Conselho Tutelar, que num valor de 400 mil reais representaria 4 mil, se for o caso, pois o orçamento não é fixo e sim oscilante.

Relação nominal dos eleitos por quantidade de votos:               

1º lugar: Evanilde (esposa de Joanito) - 448

2º lugar: Creone Tito ( nome social: Clea) - 402

3º lugar: Gleiva Azevedo (Esposa de Gersonil) - 339

4º lugar: Seluana Godinho (Filha de Sancho e Luiza) - 318

5º lugar: Jaciara Rocha ( filha de Jura) - 279

Suplentes:

1º suplente: Edmilson Leite (filho de Abenil) - 277

2º suplente: Delma Carlos (esposa de Dira) - 272

3º suplente: Nayara (esposa de Voney) - 268

4º suplente: Darilene Cardoso (esposa de Edilton PM) - 260