Eleições do Conselho Tutelar em Conceição foi progressita e plural

Com essa reflexão preliminar sobre as eleições para conselheiros tutelares, quero mostrar a importância desse instrumento na proteção e promoção de nossas crianças e adolescentes, além de analisar algumas peculiaridades do processo no município de Conceição do Tocantins, num momento de avanço da forças conservadoras e reacionárias sobre direitos dessa faixa etária. Outro fator interessante que abordarei será a postura progressista e plural da sociedade conceicionense na escolha de seus representantes, nesse momento de disseminação de ódio e preconceitos de naturezas diversas. No entanto, vamos primeiro ver como se deu esse processo, o que é o conselho e qual sua função.   

 No ultimo dia 04 de outubro aconteceram as primeiras eleições unificada para Conselheiros Tutelares em todo território brasileiro, um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, é grande o numero de pessoas que tem visão equivocada desse órgão não jurisdicionado, às vezes até mesmo os próprios conselhos, atribuindo aos seus membros um papel de polícia com atribuições distorcidas de prender e conduzir menores.

Mas de acordo com o Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar as crianças, adolescentes e seus responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;...entre outros. Contrariando o senso comum, suas atribuições são no sentido de assegurar a criança e o adolescente segurança e proteção, até mesmo quando é conduzida coercitivamente.

Mesmo com certa desorganização operacional, em que muitos que foram aos locais de votação exercer seu papel de cidadania e saíram frustrados por não se encontrarem na lista de votação, podemos considerar significativa a participação popular. Pois com o numero de 14 candidatos a campanha foi intensa e conseguiu  mobilizar cidade e campo, dando maior visibilidade ao órgão e, com certeza acarretará um pressão social sobre os eleitos.

Um ponto que merece destaque foi a diversidade plural na escolha dos conselheiros; dentre os/as cinco (05) conselheiros/as temos católicos e neo pentecostais, pessoas do campo e da cidade, pessoas com serviços prestados em órgãos públicos e representante da educação do campo, além de representante de grupo de minoria. Neste aspecto, quero abrir um parêntese para falar um pouco sobre as duas ultimas representatividade.

A primeira é a conquista da Conselheira eleita Seluana Godinho, que teve seu trabalho calcado na atuação como professora da educação do campo, dentro de uma comunidade que esta em processo de reconhecimento de quilombola afro descendente, um grupo que sofreu e sofre todo tipo de preconceito, excluídos durante muito tempo dos direitos mais elementares, mas que aos poucos vão avançando em sua luta e conquistando espaços e direitos.

A segunda abordagem é mais interessante por ser emblemática,  tratar de Creone Tito (Clea), uma pessoa de orientação homossexual e pela votação expressiva que teve, ficando como a segunda mais votada. Isso nada teria de mais, não fosse um debate muito forte sobre que se vive no país sobre os direitos da comunidade LGBT que vai muito além da questão homo afetiva, chegando até mesmo a estimular o preconceito e o ódio.

Acompanhado de perto percebi que sua vitória foi o assunto central, entre prós e contras, com manifestações de toda natureza, muitas de cunho preconceituoso e outras que chegaram à beira a irracionalidade. Conversando como os conselheiros eleitos, ouvi da candidata eleita Clea que mesmo após sua vitória tem escutado de fortes manifestações que tanto buscam desqualificá-la para a função, bem como, altas expectativas daqueles que a elegeu, em que ela acaba se sentido na obrigação de fazer melhor do que os demais para prova seu merecimento. No entanto, disse a ela que sua orientação sexual não a obriga a fazer mais que ninguém, mas sim cumprir aquilo que é atribuição dos demais conselheiros e pronto.

Porem cabe a sociedade, além de acompanhar e cobrar uma boa atuação dos conselheiros, pressionar para que o poder público municipal dê as condições adequadas para que os mesmos desenvolvam seu trabalho de maneira digna e humana. Pois o estatuto do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável por elaborar e fiscalizar a implementação dessas políticas, diz que o a gestão municipal tem que repassar  1% de todo orçamento para o Conselho Tutelar, que num valor de 400 mil reais representaria 4 mil, se for o caso, pois o orçamento não é fixo e sim oscilante.

Relação nominal dos eleitos por quantidade de votos:               

1º lugar: Evanilde (esposa de Joanito) - 448

2º lugar: Creone Tito ( nome social: Clea) - 402

3º lugar: Gleiva Azevedo (Esposa de Gersonil) - 339

4º lugar: Seluana Godinho (Filha de Sancho e Luiza) - 318

5º lugar: Jaciara Rocha ( filha de Jura) - 279

Suplentes:

1º suplente: Edmilson Leite (filho de Abenil) - 277

2º suplente: Delma Carlos (esposa de Dira) - 272

3º suplente: Nayara (esposa de Voney) - 268

4º suplente: Darilene Cardoso (esposa de Edilton PM) - 260