A EDUCAÇÃO NA MIRA DO FACÃO

a Senadora Fátima(PSB) disse em discursos no senado, que as medidas proposta por Temer-Meireles matará o presente e o futuro da educação brasileira, Já Mercadante pede que profissionais da educação se organizem para defender o Plano Nacional de Educação (PNE).

A senadora reiterou, nessa terça-feira (14), no plenário do Senado, o alerta que vem sendo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre os riscos que corre a educação brasileira com as medidas que estão sendo implantadas pelo governo provisório de Michel Temer – medidas pautadas no programa “Uma Ponte para o Futuro”, que ameaça concretamente o direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores em educação, na última década.

Entre as propostas destacadas pela entidade estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a desvinculação orçamentária dos gastos sociais. Apesar de a proposta aprovada na Câmara ter retirado da medida os recursos com educação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já informou que incluirá os gastos com o setor. Ela destacou ainda a iniciativa, já anunciada, de se limitar o reajuste dos gastos sociais à inflação do ano anterior e cortes na política de acesso à universidade e à educação profissional e tecnológica.

“É meu papel como professora que sou, hoje ocupando a cadeira de Senadora da República, chamar a atenção dos meus colegas professores, dos estudantes e da sociedade brasileira. (…) Não se trata de precipitação, trata-se de compromisso, trata-se de realismo, nós temos que lutar incansavelmente para rejeitar propostas desse tipo, porque se isso vierem a se concretizar, significa, na verdade, matar o presente e o futuro da educação”, afirmou Fátima.

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nessa terça-feira (10) que o Fórum Nacional de Educação (FNE) e os profissionais do setor precisam brigar pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Ele estabelece diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um retrocesso muito grande”, disse, sem citar os eventuais críticos do plano.

Mercadante participou do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação e falou sobre “preocupações e desafios para o futuro próximo”, diante do iminente afastamento da presidenta Dilma Rousseff e da condução do vice-presidente Michel Temer ao cargo de chefe do Executivo. Além dos representantes do FNE, o encontro reúne coordenadores dos fóruns estaduais, municipais e distrital.

Governo Temer

Segundo o ministro, o governo cumpriu o que estava previsto até agora na Lei do PNE e deve continuar lutando para que todos os estados e municípios também tenham seus planos. Mercadante disse que é preciso avançar no financiamento da educação para cumprir as 20 metas do plano e criticou a possibilidade de extinção do mínimo constitucional de investimento e da desvinculação de recursos para a educação como consta no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado e que deve nortear as ações do governo Temer.

A Constituição estabelece que a União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. “O país precisa priorizar a educação. Estamos gastando 21% da receita, se nós mantivéssemos 18% teríamos que ter tirado R$ 5 bilhões no ano passado. E eles querem rebaixar os 18%”, disse. Segundo Mercadante, com a redução, estados e municípios não conseguirão pagar o piso salarial dos professores.

Mercadante também se diz preocupado com a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular e com a ampliação da formação de professores.

Além das medidas ligadas à educação, o ministro também criticou a política social de um possível governo Temer, que, segundo ele, deverá beneficiar apenas os 5% mais pobres da população. “Temos 48 milhões de estudantes na educação básica, 17 milhões são de famílias que recebem o Bolsa Família. Se o programa focar apenas em 5% da população, 12 milhões de crianças e jovens perderão o Bolsa Família e nós vamos assistir aquela cena de parar no farol das grandes cidades e ter aquelas crianças pedindo, como era comum. É fundamental mantê-las na escola para construir outro país”, disse o Mercadante.

Conferência

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, disse que a categoria também está preocupada com a suspensão temporária da presidenta Dilma Rousseff. “Temos um acúmulo de espaço, participação e investimento do poder público na estruturação do FNE. Não sabemos como será à frente, já que em governos anteriores de partidos que querem ocupar esse espaço nós não tivemos oportunidade de encaminhar essas lutas coletivas com o Poder Público. Foi sempre um processo de resistência e de organização, mas apenas da sociedade civil”, comparou.

Araújo disse que o fórum esta preparando sua agenda para a Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018), precedida das conferências estaduais e municipais. “Hoje vamos sair com o calendário pronto para ser executado e é isso que vamos cobrar de quem estiver ocupando o espaço no governo”, explicou.

A terceira edição da Conae 2018 foi estabelecida em decreto assinado na segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff e terá como tema A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

http://cnte.org.br/index.php/educacao-na-midia/16669-fatima-regra-temer-meireles-matara-o-presente-e-o-futuro-da-educacao-brasileira.html