Uma projeção reflexiva sobre o novo valor do Piso de 2.743,65, previsto para 2016.

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O projeto de autoria da Senadora Vanessa Gazionttin (PC do B - AM) e sob a relatoria da Senadora Ângela Portela (PT-RR) prevê um piso no valor de R$ 2.743,65 o parecer  que foi favorável esta coerente com o que defendeu a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em seu ultimo encontro, além da consonância com o que estabelece as mais recentes legislações sobre a valorização da categoria.

Essa iniciativa cumpre em parte o processo de valorização dos trabalhadores em educação e deve ser enaltecida, pois aumenta o valor do piso salarial para o profissional do magistério, sinalizando que a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê equiparar a remuneração média da categoria com outras profissões de mesma escolaridade.

Em contrapartida, entendemos que ele não cumpre seu papel em toda plenitude por duas razões: a primeira se dá na medida em que não se contempla o conjunto dos profissionais da educação, mas apenas os profissionais do magistério, dificultando o debate e o enfrentamento numa perspectiva de valorização nos planos de carreiras estaduais e municipais desses profissionais. Outra observância é que somente o valor mínimo do piso, não garantirá uma evolução das carreiras no sentido de garantir a execução da meta 18 do PNE, isso só acontecera com a vinculação desses servidores ao piso e a implantação dos PCCR”s dentro de uma perspectiva evolutiva de valorização defendida pela categoria, que seria a aplicação de percentuais no valor inicial do piso, correspondente a 50% para nível superior, 15% para pós graduado, 25% em mestrado e 35% para doutorado.

Nesse aspecto, a destinação de apenas 5% da arrecadação das loterias para ajudar na complementação, embora seja um grande avanço, pois vincula algo em torno de 15 bilhões a educação, ainda é muito pouco,  precisa-se implementar essa cesta de recursos, sobretudo como o aumento dos recursos vinculados a União, Estados e Municípios de 25% para 30% do orçamento.

No entanto, dentro desse projeção de correção de uma distorção histórica na remuneração da categoria, é dada como certo a choradeira dos Governadores e Prefeitos, mais o valor é coerente com a política de valorização da categoria, que juntamente com os planos de carreira irá corrigir uma injustiça humilhante e que afasta futuros profissionais da área. 

Nossa categoria tem que se apropriar das informações, estudos e dados, para fazer os debates e os enfrentamentos necessários nesse momento. Sabemos que os gestores viram com os mesmo argumentos infundados sobre questões de dotação orçamentária, de que recurso não se inventa, verdade, mas se remaneja. Portanto, se quiserem nos convencer é preciso abrir o orçamento, mostrando a evolução fiscal nos últimos três anos, além de detalhar folha de pagamento, como quem e contrato e quem é efetivo; se os que recebem pelos 60% do FUNDEB estão no exercício de livre docência, bem como, nos mostrar que quem recebe pelos  outros 40% são servidores lotados e prestam serviços na área da educação.

Os governadores precisam ter a compreensão de os planos de carreira é uma política de estado e não de governo, assim como os prefeitos, precisam tratar o tema como ação de município e não personificar o debate nesse ou naquele ator. Aos trabalhadores da educação cabe ter a responsabilidade de fazer um debate responsável, de maneira que se possa construir uma proposta sustentável, aonde a gestões posteriores tenham condições de plenas executa-la. Mas momentaneamente dois sentimentos me incomodam o primeiro é a postura dos gestores, que mesmo com todo conhecimento da legislação seja educacional, seja orçamentária, cria todo tipo de obstáculo para conceder algo que é um direito garantido em lei. O segundo é o comodismo dos educadores e a falta de consciência política coletiva, em especial das redes municipais, no sentido de se organizarem na busca de seus direitos, pois eles jamais serão dados, terão que ser conquistados, no entanto, além do dialogo, não se descarto o enfrentamento com mobilizações e movimentos de paralisação, tudo dentro de uma postura democrática e legal.