Conceição devolve um milhão trezentos e cinquenta mil reais de uma das creches: um erro gigantesco para corrigir outro e quem paga a conta é a educação.

Crianças brincam perto da obre sem saber o futuro sombrio

Alegando que quando recebeu a gestão havia uma diferença na evolução físico/financeiro, o significa que a empresa recebeu mais do que construí, a atual gestão vai devolver R$ 1.350,000,00. O detalhe é que o debate que a partir do qual se tomou essa decisão não foi conduzido pela Secretaria de Educação ou outro educador, mas por técnicos da Secretaria de Administração e do Controle Interno, que sempre vão dar prioridade aos impactos dos números em detrimento da EDUCAÇÃO, não considerando os impactos sociais e educacionais, que irão atingir aqueles que mais são penalizados por um processo brutal da negação de seus direitos, crianças negras e pobres, que tem nesses espaços sua única oportunidade de ter um futuro mais promissor. Lamentável.

A conclusão da construção das novas duas creches destinadas ao município de Conceição do Tocantins-TO, representaria mais do que um espaço educacional, materializaria a oportunidade para se efetivar uma verdadeira inclusão social, de maneira qualitativa para as crianças em idade 06 meses a 05 anos. Pois, além de proporcionar uma estrutura para a educação infantil dentro dos padrões nacionais, ofereceria a mães que necessitam trabalhar um espaço para que seus filhos pudessem ficar em segurança, num ambiente que de fato viesse favorecer praticas educativas e recreativas eficazes, pois são espaço propicio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas concretas, sem mencionar a satisfação dos profissionais em trabalharem num espaço digno que traria o conforto e a condição profissional tanto sonhada.

No entanto, o que se observa é um triste retrato visto em varias parte do estado, que é a descontinuidade das ações programas com a mudança de gestão nos municípios após as eleições de 2012, o que não é diferente no município de Conceição do Tocantins, sob a alegação de varias justificativa que reforça a ideia de devolução e não a busca de outras soluções, colocando na conta da educação mais esse absurdo. Com relatório que mostra uma evolução dos pagamentos maior que a execução da obra e que apontaria para a incapacidade financeira da empresa, optou por judicializar as negociações a partir de notificações e acusações das quais não vou entrar no mérito, fato, que se passou um ano para tomar uma decisão concreta, que gerou uma situação insustentável com o acumulo de valores a corrigir e atualizar que aproxima da casa dos 240,00 mil, além da dificuldade de retomar as negociações com a atual empresa que ainda detém a concessão da obra, em função da judicialização das negociações.   

Segundo a Ex-secretária de Educação Evilene Pereira dos Santos Cirqueira, no inicio da atual gestão, o proprietário da empresa teria vindo para tentar um acordo que incluiria um adiantamento de 50 mil reais para retomar obra, porém o prefeito não considerou viável em função de garantias. Com diz um ditado dos mais velhos, um mau acordo muitas vezes é melhor que uma boa demanda, nesse caso, mesmo que com as garantias mínimas, seria muito melhor um adiantamento de cinquenta mil do que a devolução de mais de um milhão de reais. Pois os relatórios elaborados, ao invés de nortear a resolução dos obstáculos, serviram mais para atribuir responsabilidades do que buscar outro caminho, que não fosse o que penalizasse a educação e as crianças que vão paga o preço.

O que se esperava da atual gestão era uma maior agilidade na resolução dos problemas, com ajuda de seus assessores diretos e indiretos, que são nomeados e pagos para tal, e não buscar respaldo da comunidade para se justificar a tomada previa de uma ação tão absurda como essa, o papel da comunidade é colocar seus anseios e fomentar o debate e não trazer soluções prontas, pois se há alguma irregularidade no processo, que se acione a justiça, responsabiliza o responsável, descredencia a empresa atual e faça nova licitação e se necessário apresente os órgãos técnicos do governo federal novas planilhas que justifique o pedido de um terno aditivo ao valor inicial da obra, que se invista 10ª, 200, trezentos mil na equiparação físico/financeiro. Mais ai os técnicos esbravejam, ah mais é muito dinheiro, claro senhores, para a educação é muito dinheiro, pois o que se vai para a educação não é visto como investimento, mas como gasto, agora comprar um caminha para carregar lixo, isso, aquilo e aquilo outro, pode colocar rios de dinheiro que ninguém contesta, mas a educação de jeito e maneira.

Construção ficará abandonada

Os técnicos alegaram que não tem demanda, mais o novo plano de educação diz o contrário.

As pessoas que conduzirem o debate alegaram que a cidade não tem demanda para duas creches, demostrando total desconhecimento da realidade educacional do município, pois em se tratando de demanda em estrutura, a educação infantil no município funciona em uma creche inadequada aos padrões mínimos, uma extensão na sementinha de amor, que com mérito vem realizando um trabalho magnifico, mas que não atente as exigências do MEC e a única escola de ensino fundamental é cedida pelo estado. Quanto a demanda de alunos, vale lembrar que 100% dos alunos em idade de educação infantil da zona rural sofre com uma total negligencia da gestão municipal e as crianças de 6 meses a três anos estão fora das creches,  se não tratasse de um assunto tão serio poderia dizer que essa afirmação por parte de que avalizou essa tomada de decisão seria cômica, mas prefiro não brincar com uma situação tão triste com esta. 

Outro fato que reafirma a minha convicção que essa audiência pública deveria ter sido conduzido pela Secretaria de Educação é a falta de conhecimento das metas do Novo Plano Nacional Educação, ele será aprovado esse ano no congresso e estado e município terá o prazo de um ano para elaborar os seus, de modo que suas metas sejam todas atingidas num período de 10 anos. Para mostrar o retrocesso que foi essa decisão para a educação, vou transcrever a primeira meta e estratégias do plano, que diz respeito justamente a educação infantil:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos.

 Estratégias:

1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.

1.2) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.

1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.

1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação.

1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil.

1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de quatro e cinco anos.

1.7) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais.

1.8) Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à oferta de educação infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada.

1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.

Visão de audiência pública

As pessoas que convocam a audiência publica esse instrumento de participação popular, que é de fundamental importância para o fortalecimento da democracia, tem que entender que o contraditório é indispensável e faz parte do debate. Porem, se toda vez que uma pessoa tiver pensamento diferente for taxada de comportamento político partidário ou picuinha política, vai acabar que essas reuniões só vão ter a participação de servidores públicos municipais e convocados.