QUEM NÃO VALORIZA A EDUCAÇÃO, TEM PÉSSIMA VISÃO

O Piso Nacional da Educação é uma Lei que vai muito além do valor mínimo a ser pago ao profissional do magistério, ele traz muitos outros benefícios que garante aos profissionais de educação condições dignas de trabalho durante sua carreira. Portanto, já deveria ter sido implantado desde sua aprovação, pois lei aprovada e sancionada tem que ser implantada para depois ser questionadas, não se sabe o porquê dessa exceção no Brasil, quando se trata da legislação educacional, principalmente quando beneficia o professor.

Acompanhando a fala do Ministro da Educação, que teve uma posição contundente frente aos diversos questionamentos de governadores e prefeitos quanto aos cálculos do FUNDEB para a definição dos valores, tenho certeza que estados e municípios tem condição de implantar a Lei do Piso na sua integra, falta apenas vontade politica e compromisso com a educação. Pois o reajuste do piso é realizado com base no reajuste do valor repassado por aluno a cada ente federado, no inicio do ano, então, deduz que o problema é a falta de qualidade e transparência na gestão destes recursos.

Essa lei que estabelece um valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério em todo território nacional, garante também a elaboração dos Planos de Carreiras desses, profissionais, nos quais estabelecem uma serie de benéficos com progressão vertical e horizontal, qualificação profissional, concessões de licenças e auxílios. Outro ponto questionado pelos prefeitos e governadores é o paragrafo 5º do artigo 2º que estabelece que dois terços da jornada de trabalho do professor devem ser destinados à hora atividade (planejamento, estudos e elaboração de atividades).

O não cumprimento desta lei tem causado situações inusitadas pelo país, aqui mesmo no município de conceição do Tocantins temos um exemplo gritante. Sou Professor de Nível Superior e recebo menos que um Professor de Nível Médio, isso se deve porque quando fiz o concurso a diferençam era de 50% a mais, com a ausência de um Plano de Carreira do Magistério, com o reajuste do piso os professores de nível médio tiveram seus vencimentos corrigidos e igualou aos de nível superior, como eles estão na sala com 30 horas e eu com 20, recebo 25% menos que os mesmo. Absurdo, mas  é assim que tratam os educadores, que em sua maioria aceitam.

Só não implanta a lei do piso quem não quer

Só não implanta a lei do piso quem não quer, pois segundo as palavras do Ministro da Educação, existe um Fundo de um bilhão de reais, que tem como objetivo a complementação orçamentária por parte da união a estados e municípios, basta que eles preencham alguns pré-requisitos para ter acesso a esses recursos. Recursos estes que segundo fontes do ministério, jamais foram pleiteados.

Para ter essa contrapartida, estados e municípios precisam aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) dando transparência aos gastos; dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica e demonstrar cabalmente o impacto que a lei do piso nos recursos do estado ou município.