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| E agora? |
Durante a campanha eleitoral para prefeito de 2012 em Conceição do
Tocantins, vários temas e programas ganharam destaques na agenda de debates,
entre eles a compra de um trator de esteira para combater a seca no sertão, a
saúde com a contratação de médicos e funcionamento do laboratório de analise
clinica entre outros. No entanto, A BOLSA UNIVERSIÁTIA foi o carro chefe na
área da educação, o que não deveria ser o debate prioritário, pois temos 100%
das crianças em idade infantil que moram no campo fora da escola, nenhuma
criança de 06 meses a 03 anos sendo atendidas por uma instituição pública
municipal, sequer um programa de alfabetização de adultos, seja na cidade ou no
campo, para amenizar o problema do analfabetismo. Sem mencionar o caos do
transporte escolar que massacra os alunos residentes na zona rural, que tem que
levanta às 4 horas da manha pra vir estudar e almoça às 2 da tarde quando
retornam, comprometendo seu rendimento escolar, além falta de plano d carreira do
magistério e incentivo aos profissionais, uma pauta e tanto para a educação no
município.
Sem mais delongas, fato é que a BOLSA UNIVERSITÁRIA foi à menina dos
olhos na campanha de 2012, o Ex-prefeito Natal que regulamentou e implantou o
programa, fazendo inclusive opção pela sua remuneração salarial na função de
servidor de carreira federal, investindo o salario de prefeito na concessão,
defendia a continuidade das bolsas, porem com o mesmo numero de bolsistas e o
mesmo valor de até 450,00reais de mensalidade. Em contra partida a equipe do
atual Prefeito Paulo Rocha, adotou o discurso do podemos fazer mais e melhor e
prometeu da sequência ao programa, mas assumiu o compromisso de expandir o
numero de concessão de 40 para 80 bolsas. Todo esse debate em torno da BOLSA
UNIVERSITÁRIA teve um ponto positivo, estimulou nossos jovens estudantes a
sonharem e prepara para o ingresso num curso superior.
Mas quando se elabora uma proposta de governo ou fizer proposta durante
campanhas, elas devem ser fundamentadas a partir de um contexto com base de fatos
e dados concretos, nesse case, o contexto chama-se execução orçamentaria, ou
seja, será que meu desejo e a vontade do povo cabem dentro do orçamento anual
disponível? Mas quem se propõe resolver os problemas do município e ampliar
benefícios já consolidados tem que ter a real dimensão de uma gestão em todos
seus aspectos, administrativo, financeiro, jurídico e financeiro. Falo isto,
porque já se passaram cinco meses da atual gestão e o prometido não foi
cumprido, além de interromper as concessões em andamentos sem nenhuma
explicação aos beneficiados. De acordo a servidora pública e mão de aluno,
Adélia Cardozo, a bolsa de sua filha foi interrompida sem nenhuma explicação
plausível, o que está acarretando situação financeira difícil para a manutenção
da filha na universidade, pois o programa foi um fator motivador na busca pelo
curso superior.
Porém, ontem essa situação começou a ganhar repercussão, o clamor dos
pais ganhou ressonância entre os vereadores de oposição, através de um convite
da Comissão de Educação da Câmara, com a oficialização do seu Presidente, o
Vereador Cleiber Tolintino, ao Prefeito para dar os devidos esclarecimentos
sobre. Contudo, o executivo frustrou os pais, alunos e pessoas presentes na
seção, ao não comparecer e nem mandar representante da administração, atitude
que foi duramente criticada pelo Vereador Zé Messias, que classificou como
descasos com aqueles que se sacrificam em buscam o conhecimento. A ausência do
executivo expôs os vereadores da base de sustentação do prefeito, pois sem
respostas contundentes, foram bombardeados pelos colegas de oposição, que
munidos de documentos e certamente com o apoio popular, não perderam a
oportunidade para formar uma opinião negativa da atual gestão.
A Bolsa e sua dimensão
administrativa.
Segundo o
Vereador Amir Junior os vereadores da base alegaram que a atual administração
não tinha conhecimentos de documentos relativos ao programa e que por isso, não
teriam dado continuidade ao pagamento das bolsas aos universitários já
contemplados. Mas segundo o vereador, isso não é possível, pois eles mesmos
tinham relação de alunos, valores a serem pagos, alunos já concluinte, além de
copia da lei que cria e regulamenta o programa. Completou que o que falta mesmo
é compromisso politico, dizendo ainda, que observou uma manobra administrativa
para alterar a Lei em vigências para desobrigar o município com aqueles que já
são contemplados, mudando o Artigo 2º em que dá o direito aos alunos que
residem ou residiram no município, para atender apenas aos residem atualmente.
Com isso, reduziria o valor da bolsa, pois somente os alunos da UNIGRAN seriam
beneficiados, ao valor de 202 reais mensais.
Ainda assim, no
inicio do ano os alunos que concluíram o ensino foram estimulados a participar
do vestibular da UNIGRAN, na esperança da continuidade do programa, mas segundo
a Tutora da Universidade no Município, aproximadamente estudantes deixaram de
fazer a matricula ou desistiram em função da interrupção das bolsas.
A Bolsa e sua dimensão
jurídica.
Com relação aos aspectos jurídicos, os alunos e seus pais poderiam fazer
no mínimo um questionamento jurídico junto a promotoria, por entender que a
atitude da atual administração feriu um direito público coletivo, pois a
concessão gera um vinculo contratual entre a prefeitura e os alunos ou seus
pais. A interrupção brusca dos repasses,
que em 5 messes acumula um valor aproximado de 80.000,oo reais, sem nenhuma
explicação gerou situações de inadimplências entre os estudantes universitários.
Se o paragrafo 4º do Art. 2º da Lei que
concede diz que “ A bolsa será concedida pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, salvo
para os estudantes que estiverem cursando o ultimo semestre, e será mantida ,
no máximo, pelo prazo necessário para a conclusão do curso”, existe O Decreto
que regulamenta a concessão que diz em seu Art. 6º a bolsa de estudo será
encerrada mediante as seguintes hipóteses: inciso I – mediante solicitação
formal e expressa do estudante; II – em virtude da conclusão do curso; III – na
ocorrência de situações de impedimento a sua manutenção, o que não é o caso dos
alunos prejudicados.
A Bolsa e sua dimensão
financeira
Já falamos do impacto financeiro que a interrupção das concessões das
bolas causou na vida de que fez opção em fazer faculdade com a contrapartida
desse programa, mas não foram os alunos que foram lesados. Nesse casso, pra
quem tem uma visão um pouco mais alargada, percebe que o município também foi
prejudicado financeiramente, pois interrompeu um investimento em projetos que
já tinham mais de 80% de conclusão, representa dinheiro da comunidade jogado
pelo ralo.
Ademais, a manobra que se pretende fazer, alterando o projeto para
custear cursos apenas de alunos residentes na cidade, além de discriminar as
demais faculdades e alunos, excluem justamente aqueles que mais precisam desse
auxilio, que são os que moram na demais cidade e pagam aluguel, sem mencionar o
custo de vida que envolve transporte, entre outras despesas. Realmente esse
problema merece uma discussão mais profunda, que na ausência das pessoas
responsáveis, deve se realizar uma audiência pública.
