Impostos; Taxas e Contribuições: Por quê somos Contra?

A cobrança de impostos é um tema que está presente em nosso dia a dia, mas que nos causa revolta e indignação. Conhecida como carga tributária, na prática é uma coleta de dinheiro necessária feita pelo governo para pagar as contas de prestação de serviços da União, Estados, distrito Federal e Municípios. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. No Brasil, a carga tributária gira em torno de 35% do PIB, isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o país produz porem, existem países que tem uma carga tributaria maior, a exemplo de Estados Unidos e Inglaterra, mais a maior delas é a da Suécia com 52%, chegando a 58% em alguns casos. Então por aqui os impostos nos causa revolta.

Antes de responder esse questionamento, vamos fazer alguns esclarecimentos a cerca dos tipos de arrecadação que faz parte da Carga Tributária, pois é muito comum fazermos confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição.  Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública. Impostos, Taxas ou Contribuições são diferentes, mas qual o significa cada um deles.

  A Taxa é um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços de um ente publico, seja ele municipal, federal ou estadual.  Como por exemplo: taxa para emissão de um documento, taxa de limpeza pública ou emplacamento de veiculo; Já Contribuições estão divididas em dois grupos: o Especial, que é cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como por exemplo: INSS, PIS (Programa de Integração Social) e o de Melhoria, que é quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como por exemplo quando é feito asfaltamento em uma rua, o valor do imóvel acaba aumentando por conta desta melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício; Por ultimo temos os impostos podem ser cobrados sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITBI e etc...), sobre a renda (IR, IRRF entre outros) ou sobre o consumo (IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN e etc...), esses últimos servem para financiamento de serviços universais (educação, segurança, saúde e outros).

Voltando a pergunta: se eles são necessários, então por que somos revoltados com os impostos? Parte dessa resposta está no fato de que esses recursos deveriam voltar para a sociedade em forma de serviços públicos. Mas muitas vezes os cidadãos, além de pagar impostos, pagam do bolso por serviços de educação, saúde e segurança. Ou seja, a renda disponível para consumo é ainda menor do que a carga tributária dá a entender. Sem mencionar a falta de participação na gestão da aplicação desses recursos, com estânciasparticipativas como os Conselhos Representativos.

Outro fator que causa repúdio é o fato das cobranças serem injusto, ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do quem ganha mais, algo complicado de compreender, porque a mídia, o mercado financeiro e nossa elite conduzem o debate de forma deturpada, despertando uma um sentimento raivoso e irracional, para camuflar a verdadeira natureza da injustiça da carga tributaria nacional. Sendo essa arrecadação necessária para custear a prestação de serviços, sobretudo os de caráter universais, para ser justa, a carga tributária deveria ser de forma progressiva que tributa a renda, o lucro e o patrimônio, ou seja, que tem e ganha mais da uma contrapartida maior; porem, no Brasil é adotado o modelo regressivo, aonde se tributa o consumo e a produção.

Uma forma de Imposto Progressivo que poderia ser o mais justo é o Imposto de Renda (IR), pois quanto mais você ganha, maior deveria ser a tributação, mas pra isso o governo deveria criar mais faixas, aumentando a tributação sobre as faixas de renda maiores. Hoje quem ganha acima de R$ 3.743,19 é tributado com os mesmos 27,5% de quem ganha R$ 100 mil. Quem ganha mais, de certa forma, acaba sendo beneficiado, para ser progressivo, deveria criar faixas variadas. Mas no Brasil temos uma tributação muito alta sobre o consumo. O contribuinte pago muitos outros impostos sobre a produção e o consumo, enquanto outros países têm um modelo diferente, que tributa a renda e o patrimônio. Por isso nós temos alíquotas menores de IR, mas ainda assim a arrecadação tributária é grande.

Os sistemas tributários mais adequados e justos seria aquele que deixasse a riqueza ser produzida primeira para depois tributá-la. No Brasil, a tributação é na fonte, na produção e no consumo, o que cria efeitos em cascata e proporcionalmente acaba penalizando mais quem ganha menos. Os impostos indiretos são por natureza regressivos, ou seja os mais pobres pagam proporcionalmente mais. Vejamos um exemplo bem simples. João (pobre) pagou 600 reais por uma bicicleta. Pedro (rico) comprou uma bicicleta idêntica e pagou também 600 reais. Suponha que 50% do valor da bicicleta (300 reais) seja decorrente de impostos indiretos. Se João tem uma renda de 1.200 reais, ao comprar a bicicleta, ele pagou 25% de sua renda em impostos. Se João tem uma renda de 24.000 reais, ele gastou em impostos 1,25% de sua renda. Logicamente, os impostos indiretos penalizam os mais pobres.

O oposto acontece com os impostos diretos, esses penalizam os mais ricos. Suponha um imposto sobre a renda cuja alíquota seja diretamente proporcional (cresça na mesma direção) a essa. Se a alíquota do imposto de renda for de 5% para João, ele pagará 60 reais (5% x 1.200) de imposto. Se a alíquota for de 10% para Pedro, ele pagará 2.400 reais (10% x 24.000). Impostos progressivos incidem principalmente sobre os segmentos sociais de maior renda. Em outras palavras, os mais ricos pagam proporcionalmente mais.

Impostos diretos e indiretos têm vantagens e desvantagens. Entre os economistas, há os que defendem o primeiro modelo e os que defendem o segundo. Não vamos entrar aqui nessa discussão. Um ponto negativo óbvio dos impostos indiretos é que eles impõem maiores sacrifícios às classes sociais de menor poder aquisitivo. Em um país marcado pela forte desigualdade de renda entre os indivíduos como o Brasil, era de se esperar que o sistema tributário tivesse um caráter fortemente progressivo. Mas acontece justamente o contrário. No Brasil, predominam os impostos indiretos de caráter regressivo. Esse modelo logicamente ajuda a reforçar ainda mais o problema da desigualdade de renda já existente ou uma forte reação negativa aos impostos.

Para que vocês possam ter um entendimento melhor dessa questão, vamos fazer uma análise comparativa. No Brasil, nós temos um imposto sobre herança, ele é chamado de ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Esse imposto é estadual e sua alíquota varia conforme o estado, mas gira em torno de 4%. Nos Estados Unidos, também há um imposto sobre herança e essa alíquota pode chegar, no caso de pessoas muito ricas, a 40%. Por que vocês acham que Bill Gates disse que pretende doar 85% de sua fortuna? Porque, se ele não fizer isso, depois de sua morte, o governo vai abocanhar apenas 40% desse quinhão.

Outra questão importante relacionada a esse assunto é a seguinte. Por que no ranking das melhores universidades do mundo há tantas universidades norte-americanas? Um dos fatores que responde a essa pergunta é que as universidades lá têm muito dinheiro para fazer pesquisa. E esse dinheiro vem principalmente de onde? Da mensalidade que os alunos pagam? Não, a maior parte desses recursos vem de doações. Bem diferente do Brasil, concordam comigo? Outro ponto que defendo é a implementação de pesados impostos sobre herança baseada no argumento de que grandes heranças passadas de geração em geração criariam uma classe parasitária de rentistas. Será que tenhamos que mudar nossos conceitos e aceitar que Estados Unidos são mais socialistas que nós imaginavam? Eu compreendo isso. Alguns supostos grandes entendedores de Economia Política (até relativamente famosos e populares) por desconhecimento ou preconceito tendem a simplificar muito os fatos e vender a falsa idéia de que liberalismo consiste simplesmente em cortar impostos e reduzir o tamanho do Estado. Acho que já deu para perceber que as coisas não são tão simples assim.

Quero aqui esclarecer que esse estudo preliminar foi feito a partir de uma necessidade pessoal e que, resolvi compartilho com as pessoas que acessa nosso blog, que existem algumas frases e exemplos citados em outros estudos que não foram colocados entre aspas.

Sobre a volta da Escravidão, com terceirização selvagem.

De inicio quero dizer que concordo com os Nobres Senhores Deputados Federais, que a terceirização realmente significa a modernização das relações de trabalho. Porque isso nos remete a idade moderna, no século VIII, época que o trabalhador na Europa trabalhava 12 horas por dia, explora sem nenhum pudor crianças e mulheres, sem mencionar que parte desse período o Brasil ainda vivia o regime de escravidão, justamente o que se esta propondo agora, serviço análogo a trabalho escravo.

Para continuar a repercutir o estelionato eleitoral que os Deputados Federais que votaram a favor da TERCEIRIZAÇÃO IRESTRITAS, deram em seus eleitores, procurei refletir sobre essa Lei que representa mais um duro GOLPE nos direitos dos trabalhadores, a exemplo do ajuste fiscal e das reformas que estão por vir, como a da Previdência e a Trabalhista.

Vale ressaltar que esse Projeto é de 1998, encaminhado na época de Fernando Henrique Cardoso, num tempo em que a conjuntura política era totalmente mais favorável, com implantação do neoliberalismo, programa de privatização entre outros fatores, mas mesmo assim, não se consegui aprovar. Mas fica a pergunta: Por que ela conseguiu ser aprovado agora? Simples. Temos um Congresso Nacional mais reacionário da história ponto de vista dos direitos da minoria, mais conservador nos aspecto político e mais neoliberal no que diz respeito ao aspecto econômico, por isso, tem assistido um avança sobre os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores/as deste país.

Por isso, para contribuir melhor na apropriação das informações pelos trabalhadores e instrumentalizá-lo mais no enfrentamento das lutas que travaremos, o Blog VER@LUCI@NARI@S RESOLVEU  publicar no aqui na integra esse artigo.

Por:  Vladimir Safatle (Filosofo)

O FIM DO DESEMPREGO

Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.

Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.

Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levariam ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.

Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, este é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.

Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?

Na verdade, a função desta lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização".

De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.

O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo destas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.

Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivesse, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.

Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.

Câmara segue escola de Michel Temer, volta a 1998, desenterra porjeto de terceirização pra ferrar os trabalhadores

Com um Congresso Nacional mais reacionário do ponto de vista dos direitos da minoria e conservador e neoliberal no que diz respeito ao aspecto econômico e político, temos assistido um avança sobre os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores/as deste país. Recentemente temos ouvido falar muito do Projeto  que regulamenta os direitos dos trabalhadores terceirizados e Reforma da Previdência , portanto, faço analise da matéria sobre terceirização para mostrar o enorme prejuízo para a classe trabalhadora do Brasil.

Seguindo o Presidente Golpista Michel Temer, que já faz escola, Câmara dos Deputados voltou no tempo, desenterrou o Projeto de Lei (PL) 4.302, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, e ferra com a vida do trabalhador no presente, por que no futuro Temer irá ferrar tantos os trabalhadores, quantos os pobres com a Reforma da Previdência. Atualmente que a Justiça do Trabalho veda, e também altera regras para o trabalho temporário, mas essa maldade da Câmara influenciará inclusive o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos, porém, as centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentaram o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal

 Essa é mais uma conseqüência do impeachment e representa um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista. Aliás, golpe é algo comum no atual contexto deste país, que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores. Esse projeto é para pagar a conta da FIESP, a conta do golpe que aparece de última hora na pauta, para precarizar o trabalho, pois terceirizar a atividade-fim, não é modernizar a legislação, querem na verdade é que o trabalhador fique prisioneiro de uma relação de trabalho extremamente cruel.

Existente hoje no Brasil, a terceirização é uma excepcionalidade em algumas atividades-meios de setores da nossa produção econômica e industrial, porem, com a nova legislação ela deixa de ser uma exceção e passa a ser regra nos contratos de trabalhos, incluindo as atividades fins, tanto no setor privado quanto no publico, segundo a CUT – Central Única dos Trabalhadores. Para se ter uma idéia, hoje nas escolas da rede pública, só pode ser terceirizada as funções de vigia, merendeira, limpeza e administrativa, consideradas atividades meios. Mas de acordo com a nova proposta a função de professor que é a atividade fim, também poderia ser terceirizada. Ai fica a pergunta mais qual o prejuízo disso para os trabalhadores e trabalhadoras?

Primeiro é que a proposta ao contrario do que afirma seus defensores não criaria mais postos de trabalho, ela incentiva uma demissão em massa daqueles que estão regidos pela legislação vigente, para serem contratados pela nova proposta, visto que um terceirizado recebem 30%  a menos. Isso enfraqueceria a economia, pois sabemos que seu aquecimento se dá em parte por aumento do consumo interno, o que significa pessoas comprando e fazendo o comercio se movimentar, mas com a redução dos salários e a redução do poder de compra dos trabalhadores o resultado é a recessão. Na verdade lucrar mesmo só os empresários e os donos do capital que manteria o mesmo tempo de exploração do trabalhador com pagamento de menor quantia em troca, aumentando assim a mais valia relativo e a acumulação do capital.

Ainda tem o agravante da degradação das condições de trabalho, uma vez que de cada 5 trabalhadores que morre de acidente de trabalho 4 são no setor terceirizado, que está profundamente relacionada com as condições de serviços análogos ao trabalho escravo, freqüentemente comum entre os terceirizados. A alta rotatividade nesse setor atinge em cheio os direitos dos trabalhadores/as, pois as empreses demitem deles atingirem o tempo necessário a terem acesso a direitos como férias, décimo terceiro e seguro desemprego, aumento assim, seus lucros.

No mercado de trabalho brasileiro existem 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada conforme a CLT e 13 milhões de terceirizados, mas com a nova proposta essa situação vai se inverter. Com isso, o trabalhador perderá direitos conquistados historicamente.  Pois perderão a força da coletividade, uma vez que a rotatividade fará com eles percam o vinculo com os sindicatos, confederações e centrais que os representa política e juridicamente junto ao estado e ao mercado de trabalho como um todo. Isso enfraquece a luta por melhores salários e condições de trabalho, pois toda vez que reivindicarem serão ameaçados pela possibilidade de serem substituídos terceirizados.

Drawlas Ribeiro /  Professor da Educação Básica – TO /Diretor de Comunicação do SINTET / Conselheiro da CUT/ Presidente do PT em Conceição do Tocantins / drawlasribeiro.blogspot.com