Impostos; Taxas e Contribuições: Por quê somos Contra?

A cobrança de impostos é um tema que está presente em nosso dia a dia, mas que nos causa revolta e indignação. Conhecida como carga tributária, na prática é uma coleta de dinheiro necessária feita pelo governo para pagar as contas de prestação de serviços da União, Estados, distrito Federal e Municípios. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. No Brasil, a carga tributária gira em torno de 35% do PIB, isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o país produz porem, existem países que tem uma carga tributaria maior, a exemplo de Estados Unidos e Inglaterra, mais a maior delas é a da Suécia com 52%, chegando a 58% em alguns casos. Então por aqui os impostos nos causa revolta.

Antes de responder esse questionamento, vamos fazer alguns esclarecimentos a cerca dos tipos de arrecadação que faz parte da Carga Tributária, pois é muito comum fazermos confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição.  Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública. Impostos, Taxas ou Contribuições são diferentes, mas qual o significa cada um deles.

  A Taxa é um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços de um ente publico, seja ele municipal, federal ou estadual.  Como por exemplo: taxa para emissão de um documento, taxa de limpeza pública ou emplacamento de veiculo; Já Contribuições estão divididas em dois grupos: o Especial, que é cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como por exemplo: INSS, PIS (Programa de Integração Social) e o de Melhoria, que é quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como por exemplo quando é feito asfaltamento em uma rua, o valor do imóvel acaba aumentando por conta desta melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício; Por ultimo temos os impostos podem ser cobrados sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITBI e etc...), sobre a renda (IR, IRRF entre outros) ou sobre o consumo (IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN e etc...), esses últimos servem para financiamento de serviços universais (educação, segurança, saúde e outros).

Voltando a pergunta: se eles são necessários, então por que somos revoltados com os impostos? Parte dessa resposta está no fato de que esses recursos deveriam voltar para a sociedade em forma de serviços públicos. Mas muitas vezes os cidadãos, além de pagar impostos, pagam do bolso por serviços de educação, saúde e segurança. Ou seja, a renda disponível para consumo é ainda menor do que a carga tributária dá a entender. Sem mencionar a falta de participação na gestão da aplicação desses recursos, com estânciasparticipativas como os Conselhos Representativos.

Outro fator que causa repúdio é o fato das cobranças serem injusto, ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do quem ganha mais, algo complicado de compreender, porque a mídia, o mercado financeiro e nossa elite conduzem o debate de forma deturpada, despertando uma um sentimento raivoso e irracional, para camuflar a verdadeira natureza da injustiça da carga tributaria nacional. Sendo essa arrecadação necessária para custear a prestação de serviços, sobretudo os de caráter universais, para ser justa, a carga tributária deveria ser de forma progressiva que tributa a renda, o lucro e o patrimônio, ou seja, que tem e ganha mais da uma contrapartida maior; porem, no Brasil é adotado o modelo regressivo, aonde se tributa o consumo e a produção.

Uma forma de Imposto Progressivo que poderia ser o mais justo é o Imposto de Renda (IR), pois quanto mais você ganha, maior deveria ser a tributação, mas pra isso o governo deveria criar mais faixas, aumentando a tributação sobre as faixas de renda maiores. Hoje quem ganha acima de R$ 3.743,19 é tributado com os mesmos 27,5% de quem ganha R$ 100 mil. Quem ganha mais, de certa forma, acaba sendo beneficiado, para ser progressivo, deveria criar faixas variadas. Mas no Brasil temos uma tributação muito alta sobre o consumo. O contribuinte pago muitos outros impostos sobre a produção e o consumo, enquanto outros países têm um modelo diferente, que tributa a renda e o patrimônio. Por isso nós temos alíquotas menores de IR, mas ainda assim a arrecadação tributária é grande.

Os sistemas tributários mais adequados e justos seria aquele que deixasse a riqueza ser produzida primeira para depois tributá-la. No Brasil, a tributação é na fonte, na produção e no consumo, o que cria efeitos em cascata e proporcionalmente acaba penalizando mais quem ganha menos. Os impostos indiretos são por natureza regressivos, ou seja os mais pobres pagam proporcionalmente mais. Vejamos um exemplo bem simples. João (pobre) pagou 600 reais por uma bicicleta. Pedro (rico) comprou uma bicicleta idêntica e pagou também 600 reais. Suponha que 50% do valor da bicicleta (300 reais) seja decorrente de impostos indiretos. Se João tem uma renda de 1.200 reais, ao comprar a bicicleta, ele pagou 25% de sua renda em impostos. Se João tem uma renda de 24.000 reais, ele gastou em impostos 1,25% de sua renda. Logicamente, os impostos indiretos penalizam os mais pobres.

O oposto acontece com os impostos diretos, esses penalizam os mais ricos. Suponha um imposto sobre a renda cuja alíquota seja diretamente proporcional (cresça na mesma direção) a essa. Se a alíquota do imposto de renda for de 5% para João, ele pagará 60 reais (5% x 1.200) de imposto. Se a alíquota for de 10% para Pedro, ele pagará 2.400 reais (10% x 24.000). Impostos progressivos incidem principalmente sobre os segmentos sociais de maior renda. Em outras palavras, os mais ricos pagam proporcionalmente mais.

Impostos diretos e indiretos têm vantagens e desvantagens. Entre os economistas, há os que defendem o primeiro modelo e os que defendem o segundo. Não vamos entrar aqui nessa discussão. Um ponto negativo óbvio dos impostos indiretos é que eles impõem maiores sacrifícios às classes sociais de menor poder aquisitivo. Em um país marcado pela forte desigualdade de renda entre os indivíduos como o Brasil, era de se esperar que o sistema tributário tivesse um caráter fortemente progressivo. Mas acontece justamente o contrário. No Brasil, predominam os impostos indiretos de caráter regressivo. Esse modelo logicamente ajuda a reforçar ainda mais o problema da desigualdade de renda já existente ou uma forte reação negativa aos impostos.

Para que vocês possam ter um entendimento melhor dessa questão, vamos fazer uma análise comparativa. No Brasil, nós temos um imposto sobre herança, ele é chamado de ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Esse imposto é estadual e sua alíquota varia conforme o estado, mas gira em torno de 4%. Nos Estados Unidos, também há um imposto sobre herança e essa alíquota pode chegar, no caso de pessoas muito ricas, a 40%. Por que vocês acham que Bill Gates disse que pretende doar 85% de sua fortuna? Porque, se ele não fizer isso, depois de sua morte, o governo vai abocanhar apenas 40% desse quinhão.

Outra questão importante relacionada a esse assunto é a seguinte. Por que no ranking das melhores universidades do mundo há tantas universidades norte-americanas? Um dos fatores que responde a essa pergunta é que as universidades lá têm muito dinheiro para fazer pesquisa. E esse dinheiro vem principalmente de onde? Da mensalidade que os alunos pagam? Não, a maior parte desses recursos vem de doações. Bem diferente do Brasil, concordam comigo? Outro ponto que defendo é a implementação de pesados impostos sobre herança baseada no argumento de que grandes heranças passadas de geração em geração criariam uma classe parasitária de rentistas. Será que tenhamos que mudar nossos conceitos e aceitar que Estados Unidos são mais socialistas que nós imaginavam? Eu compreendo isso. Alguns supostos grandes entendedores de Economia Política (até relativamente famosos e populares) por desconhecimento ou preconceito tendem a simplificar muito os fatos e vender a falsa idéia de que liberalismo consiste simplesmente em cortar impostos e reduzir o tamanho do Estado. Acho que já deu para perceber que as coisas não são tão simples assim.

Quero aqui esclarecer que esse estudo preliminar foi feito a partir de uma necessidade pessoal e que, resolvi compartilho com as pessoas que acessa nosso blog, que existem algumas frases e exemplos citados em outros estudos que não foram colocados entre aspas.