Câmara segue escola de Michel Temer, volta a 1998, desenterra porjeto de terceirização pra ferrar os trabalhadores

Com um Congresso Nacional mais reacionário do ponto de vista dos direitos da minoria e conservador e neoliberal no que diz respeito ao aspecto econômico e político, temos assistido um avança sobre os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores/as deste país. Recentemente temos ouvido falar muito do Projeto  que regulamenta os direitos dos trabalhadores terceirizados e Reforma da Previdência , portanto, faço analise da matéria sobre terceirização para mostrar o enorme prejuízo para a classe trabalhadora do Brasil.

Seguindo o Presidente Golpista Michel Temer, que já faz escola, Câmara dos Deputados voltou no tempo, desenterrou o Projeto de Lei (PL) 4.302, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, e ferra com a vida do trabalhador no presente, por que no futuro Temer irá ferrar tantos os trabalhadores, quantos os pobres com a Reforma da Previdência. Atualmente que a Justiça do Trabalho veda, e também altera regras para o trabalho temporário, mas essa maldade da Câmara influenciará inclusive o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos, porém, as centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentaram o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal

 Essa é mais uma conseqüência do impeachment e representa um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista. Aliás, golpe é algo comum no atual contexto deste país, que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores. Esse projeto é para pagar a conta da FIESP, a conta do golpe que aparece de última hora na pauta, para precarizar o trabalho, pois terceirizar a atividade-fim, não é modernizar a legislação, querem na verdade é que o trabalhador fique prisioneiro de uma relação de trabalho extremamente cruel.

Existente hoje no Brasil, a terceirização é uma excepcionalidade em algumas atividades-meios de setores da nossa produção econômica e industrial, porem, com a nova legislação ela deixa de ser uma exceção e passa a ser regra nos contratos de trabalhos, incluindo as atividades fins, tanto no setor privado quanto no publico, segundo a CUT – Central Única dos Trabalhadores. Para se ter uma idéia, hoje nas escolas da rede pública, só pode ser terceirizada as funções de vigia, merendeira, limpeza e administrativa, consideradas atividades meios. Mas de acordo com a nova proposta a função de professor que é a atividade fim, também poderia ser terceirizada. Ai fica a pergunta mais qual o prejuízo disso para os trabalhadores e trabalhadoras?

Primeiro é que a proposta ao contrario do que afirma seus defensores não criaria mais postos de trabalho, ela incentiva uma demissão em massa daqueles que estão regidos pela legislação vigente, para serem contratados pela nova proposta, visto que um terceirizado recebem 30%  a menos. Isso enfraqueceria a economia, pois sabemos que seu aquecimento se dá em parte por aumento do consumo interno, o que significa pessoas comprando e fazendo o comercio se movimentar, mas com a redução dos salários e a redução do poder de compra dos trabalhadores o resultado é a recessão. Na verdade lucrar mesmo só os empresários e os donos do capital que manteria o mesmo tempo de exploração do trabalhador com pagamento de menor quantia em troca, aumentando assim a mais valia relativo e a acumulação do capital.

Ainda tem o agravante da degradação das condições de trabalho, uma vez que de cada 5 trabalhadores que morre de acidente de trabalho 4 são no setor terceirizado, que está profundamente relacionada com as condições de serviços análogos ao trabalho escravo, freqüentemente comum entre os terceirizados. A alta rotatividade nesse setor atinge em cheio os direitos dos trabalhadores/as, pois as empreses demitem deles atingirem o tempo necessário a terem acesso a direitos como férias, décimo terceiro e seguro desemprego, aumento assim, seus lucros.

No mercado de trabalho brasileiro existem 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada conforme a CLT e 13 milhões de terceirizados, mas com a nova proposta essa situação vai se inverter. Com isso, o trabalhador perderá direitos conquistados historicamente.  Pois perderão a força da coletividade, uma vez que a rotatividade fará com eles percam o vinculo com os sindicatos, confederações e centrais que os representa política e juridicamente junto ao estado e ao mercado de trabalho como um todo. Isso enfraquece a luta por melhores salários e condições de trabalho, pois toda vez que reivindicarem serão ameaçados pela possibilidade de serem substituídos terceirizados.

Drawlas Ribeiro /  Professor da Educação Básica – TO /Diretor de Comunicação do SINTET / Conselheiro da CUT/ Presidente do PT em Conceição do Tocantins / drawlasribeiro.blogspot.com