HOJE EM CONCEIÇÃO, UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO CONTRA AS DROGAS.

Hoje, o município de Conceição do Tocantins realizou uma grande mobilização contra as DROGAS, em para alertar sobre o processo brutal que vem envolvendo nossas crianças e adolescentes cada vez mais cedo na iniciação das chamadas drogas licitas (álcool e cigarro), além do consumo gigantesco e prematuro de nossos jovens e adultos das dragas ilícitas, como a maconha, cocaína, merla, heroína e etc., mas, sobretudo o crack, uma droga barata e com um alto poder destrutivo, em função de ser barato e com uma capacidade de viciar o usuário já na terceira vez que experimenta.

A comunidade já se mostrava preocupada ainda durante a ultima eleição municipal para prefeito, pois na ocasião esse blog realizou uma enquete, na qual foi sugeriu quatro eixos temáticos a serem escolhido por ordem de prioridades para serem enfrentados nos próximos quatro anos do prefeito que assumisse, sendo que, o "consumo de drogas na adolescência e a prostituição infantil" foi escolhido  em primeiro lugar com 72% dos internautas que votaram. Os outros 28% foram distribuídos na seguinte ordem; em segundo limpeza urbana e saúde pública com 15%, em terceiro com 7%, ficou a infraestrutura rural e a seca no campo" e em quarto lugar o tema "transporte escolar e a Educação do campo” com 6%.

Membros da Fazenda Esperança / Lajeado

Essa preocupação é justificada em estudos pelos órgãos das Nações Unidas para essa área, pois, mostram que 70% das famílias estão sendo afetadas direta ou indiretamente pelas drogas, que estão na origem da escalada da violência em todo parte do mundo. No Brasil não é diferente e se fizermos um levantamento no município de Conceição do Tocantins, iremos chegar a conclusão semelhante, pois a pratica que se tornou um habito corriqueiro e chega a afetar o bem estar das pessoas que procuram por diversão, uma vez, que os jovens dependentes perderam o constrangimento de consumirem em local público, mesmo com grande aglomeração de pessoas. Nestes casos que fica constrangidas e assustadas são as pessoas comuns, que muitas vezes tem o desejo de participar com denuncias, mas a sensação de inseguranças com a certeza da liberação do usuário num tempo recorde inibe qualquer iniciativa nesse sentido.

Esta é uma preocupação que tem que ser de toda sociedade conceicionense, pais, escolas, igrejas, mas, sobretudo das autoridades constituídas, com ações que envolva as instituições dos vários segmentos da comunidade, sendo órgãos governamentais, ONG's, Associações sem fins lucrativos e segmentos civis. Mas esse trabalho tem que ser coletivo e articulado em todas as áreas, pois de nada adiantara se as instituições como escolas, CRAS, Secretaria de Assistência Social entre outras que promovem o trabalho de conscientização, através de palestras educativas e informação; se as igrejas que reforça esse trabalho e completar com um trabalho espiritual de terapia ocupacional, se não tivermos um trabalho de repressão ao trafico que é muito forte em nossa cidade.

Digo ser difícil em função da cultura da comunidade de participar de eventos dessa natureza, embora a droga seja um problema social e não de um determinado segmento, sem mencionar o fato de quem mais precisa faz deboche dos eventos, como assistir hoje e comentei com pessoas ao meu lado. Tudo isso, se agrava com o poder de sedução que as drogas exercem sobre as pessoas, a curiosidade é um aliado de quem trafica, ela se mostra forte em quem deveria ter consciência do problema, agora imagina nos adolescentes e jovens que estão em processo de formação, com todo ímpeto de rebeldia da idade, de aceitação pelo outro, ou por um grupo que se mostra mais “descolado”.

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Abaixo uma analise que fiz sobre o relatório da ONU para o tema

O relatório mostra que mercado de ópio, cocaína e maconha está em declínio, enquanto o de drogas sintéticas tem crescido consideravelmente, especialmente nos países em desenvolvimento, mas o problema das drogas não escapa a nenhuma nação do mundo e gera violência e corrupção. Esta é a conclusão do relatório de  2013, lançado pelo UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.

De acordo com o órgão, enquanto a demanda por drogas persistir, os países menos desenvolvidos serão o alvo dos traficantes, pois o mercado de cocaína, que movimenta U$50 bilhões por ano, é o principal responsável pelo aumento da violência em países da América Central e do Oeste da África.
Os casos são ainda mais graves quando se trata do consumo de opiáceos (ópio, morfina e heroína) – que são bem menos apreendidos do que a cocaína. O Irã e o Paquistão, os dois países mais afetados pelo tráfico são também os que mais consomem a substância.

No entanto, uma das preocupações das Nações Unidas em relação ao assunto é o fato de que o controle sobre o tráfico de drogas tem gerado um mercado ilícito com proporções macroeconômicas consideráveis que também fazem uso de violência e corrupção. Por outro lado, o relatório é contra a legalização das drogas tratadas como o que seria um “erro histórico”, já que o consumo representa riscos à saúde humana e poderia se transformar em uma epidemia. No entanto, alguns país a exemplo do Uruguai, ver na legalização a possibilidade de controlar o trafico diminuído a violência e tendo um maior conhecimento do perfil dos usuários, o que facilitaria o tratamento a saúde e ao vicio.O prefácio do documento também é claro ao dizer que os governos e a sociedade não devem fazer uma escolha entre a saúde pública e a segurança pública, pois os dois aspectos são fundamentais. A saída estaria em ter medidas mais fortes em relação à criminalidade e destinar mais recursos para a prevenção e o tratamento ao uso de drogas – que comprovadamente funciona.

São propostas quatro frentes de atuação para o problema das drogas:

Ø   O uso de drogas deveria ser considerado uma doença, não como um crime, já que os usuários necessitam de ajuda médica e a medida ajudaria a reduzir consideravelmente a demanda;

Ø  É preciso por um fim à falta de controle nas cidades. Ações públicas que melhore a habitação, os empregos, a educação, os serviços públicos e o lazer podem tornar as comunidades menos vulneráveis às drogas e ao crime;

Ø  Os governos deveriam fazer acordos internacionais contra o crime organizado e a corrupção e usar os instrumentos que já existem nesse sentido;

Ø Aumentar a eficiência de aplicação da lei e focar no pequeno número de casos em que há grande volume de drogas envolvido, ou crimes violentos.

  

Algumas sugestões para o município.

ü  Formação da guarda municipal na área da segurança pública. Apesar de sua função ser de proteção ao patrimônio público, sua presença tende a evitar o cometimento de crimes, por ser constituída de indivíduos uniformizados, aumentando a sensação de segurança do cidadão que passa pela via pública e se sente protegido com a presença de tal profissional, além de dar suporte ao Conselho Tutelar.

ü  Estabelecer multas para estabelecimentos que vender bebidas alcoólicas e cigarros para menor de idades, bem como, a presença de crianças em estabelecimentos vedados por lei;

ü  Criação de um fundo, para depositar os valores provenientes das multas de infração cometidos por estabelecimentos comerciais, com a finalidade de financiar ações voltadas para o combate às drogas;

ü  Implantação do poder judiciário com a vinda de delegado de Policia e agentes, além, da implantação da Comarca, ainda que seja apena com a presença da Defensora Pública e Promotora de Justiça, com vinda do Juiz mensalmente;

ü  Restauração e dinamização dos espaços de lazer a exemplo do balneário, entre outras ações.

Pois este ano, o UNODC - UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, quer incentivar os governos a coletar e fornecer mais informações relacionadas ao tema das drogas para que seja cada vez mais fácil identificar as tendências e aprimorar o controle. Também está em curso uma campanha mundial para aumentar a preocupação sobre o desafio que as drogas ilícitas representam para a sociedade como um todo e sensibilizar as pessoas a agirem contra o abuso ao uso de drogas e ao tráfico.

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Padilha e o “diálogo” com a imprensa: até onde vão as ilusões petistas?

PIG: Partido da Imprensa Golpista.

O PT deveria ter aprendido – com Lula – que esses almoços com representantes da velha mídia não servem pra nada. O então candidato petista foi à sede da “Folha”, em 2002. Lá pelas tantas, o herdeiro do jornal, Otavinho Frias, fez uma insinuação de que Lula não estaria preparado para ser presidente porque não sabia falar inglês. Lula levantou-se e foi embora. O velho Frias (que emprestava carros para torturadores durante a ditadura, mas não era tolo a ponto de confrontar um futuro presidente) saiu andando atrás do candidato, tentando se desculpar pela arrogância do filho.

Lula jamais se vingou dos Frias. Olhou pra frente. Errou? Teve a chance, também, de enterrar a Globo – endividada em 2003. Não avançou nisso. Aliás, presidente eleito, foi para a bancada do “JN” ao lado de Bonner. Alguém imaginaria Brizola, eleito, na bancada do “JN”? Alguns dirão: por isso que Brizola jamais foi presidente. Talvez, tenham razão…

Mas o PT seguiu apanhando e confraternizando-se com a velha mídia. Dilma foi fazer omelete com Ana Maria Braga em 2011. E disse que a questão da Comunicação no Brasil se resolvia com controle remoto.

Haddad, eleito depois de uma campanha em que meios digitais tiveram papel decisivo na capital paulista, mandou dizer pouco antes da posse que Comunicação era um assunto em que não cabia debate sobre políticas públicas. Pôs no cargo de Secretário um jornalista que imagina resolver todos problemas com telefonemas para as redações da “Folha” e “Estadão”. Haddad chegou a dizer que esperava uma “normalização” das relações com a mídia. Foi cozido e fritado por ela.

Padilha começou sua campanha a governador de São Paulo com caravanas pelo interior – transmitidas pela internet. Boa novidade. Mas também adotou a “tática” (!) dos almoços em jornais, pensando em criar (quem sabe) um clima de camaradagem com personagens do quilate dos Mesquita e dos Frias. Recentemente, ouvi de um alto dirigente do PT (foi conversa em off, não posso por isso revelar detalhes) que o partido não abre mão de “dialogar com todos os setores da imprensa” na campanha para o governo de São Paulo.

Sei… Gostaria de saber o que esse petista graúdo acha do “diálogo” estabelecido entre os jornais e Padilha na última semana. Diálogo bastante interessante.

O ex-ministro foi submetido a uma operação de guerra. A tentativa é de abatê-lo em pleno vôo, antes mesmo da campanha começar. Os aliados midiáticos dos tucanos perceberam a fragilidade de Alckmin num momento em que São Paulo está na iminência de ficar sem água por falta de planejamento dos governos do PSDB. No dia em que Padilha iria pra TV falar da seca, os jornais vieram com o ataque coordenado contra o petista.

As manchetes seriam a sobremesa do almoço recente de Padilha com representantes da família Mesquita?

A “Folha”, em sua edição digital, dava grande destaque neste sábado (26/04) para uma certa “opinião de leitor”, que afirmava: “Descoberta da PF é um tiro mortal na candidatura de Padilha”. Vejam, não se trata de análise. Não há informação. É a opinião de um leitor qualquer – que gera manchete no alto da home. Logo abaixo, outra manchete em que PT “nega que possa trocar de candidato”.

Qual diálogo possível? Pra que almoçar ou conversar com essa gente?

O PT segue a legitimar o inimigo. Sim, é disso que se trata. Jornais como “Folha”/”Estadão”/”O Globo” e revistas como a “Veja” são inimigos. São parte do aparato inimigo. Mas, dia sim, dia não, lá estão corajosos ministros petistas a ocupar páginas amarelas, e a se fartar com espaços concedidos pelo inimigo.

Qual nome dar a isso? Oportunismo? Cegueira? Pragmatismo?

Essa prática serve apenas para legitimar aqueles que são hoje a principal ferramenta do campo adversário. Não há meio termo. Ou não deveria haver. Não há ilusão. Ou não deveria haver.

Padilha reagiu até bem na coletiva da última sexta-feira. Mas o PT segue iludido (ou a palavra seria “rendido”) à lógica do “diálogo” com Globos, Folhas e Vejas.

Na verdade, trata-se – talvez – de um sintoma mais grave de rendição…

O partido tem uma base imensa de militantes, setores organizados e movimentos sociais dispostos a um combate aberto. Mas a direção segue na trajetória idêntica à do PS francês ou do PSOE espanhol. É caminho certo para o desastre.

Lula, com a entrevista aos blogueiros, deu a senha de que há outro caminho. Mas a direção petista (com parcas exceções) parece amortecida, rendida.

O que pode salvar o projeto petista e lulista – que apesar de suas limitações (até porque o PT governa em coalizão, e sempre em minoria no Congresso) significou avanços significativos para o país – são essas bases imensas e dispostas ao combate. Gente que nem é filiada ao PT muitas vezes. Mas sabe de que lado está. Essa gente pode pressionar uma direção que parece cada vez menos disposta ao combate.

Andre Vargas, meus caros, foi secretário de Comunicação do PT. Vejam que tipo de prioridade a direção petista dava ao tema. Vargas tentou enganar os incautos com aquele gesto provocativo à frente de Joaquim Barbosa: punho cerrado. Provocação tola, posto que sem correspondência com ações concretas de enfrentamento. Só enganou quem não conhecia os bastidores em que essa geração de “profissionais” petistas se criou.

O social-doleirismo de Vargas é parte desse mesmo quadro de rendição em que se inscrevem as tentativas de “dialogar” com a velha mídia brasileira.

A eleição de 2014 é uma guerra em que não se pode ter ilusões. O outro lado não quer diálogo. Há uma chance (pequena?) de o PT derrotar os tucanos em Minas e São Paulo, e ainda manter o governo federal com Dilma. Por isso, a guerra é tão feia.

Se adotar a tática do “diálogo” com a mídia e os piores inimigos, o PT – em vez de um passo à frente, com vitórias em Estados importantes – pode colher uma derrota definitiva. Os números a apontar liderança folgada de Dilma podem trazer ilusão de uma eleição fácil. Não! Até porque se trava no Brasil apenas parte da guerra – muito maior – pelo futuro do ciclo de governos progressistas na América do Sul.

A velha mídia é sócia dos tucanos num projeto político conservador. O PT – apesar de suas fragilidades e inconsistências crescentes – é a ferramenta disponível para os que lutam por barrar a direita e por aprofundar as reformas sociais no Brasil.

A guerra será aberta e total. Sem ilusões. Sem “diálogo”. Se insistir nos “almoços”, o PT pode virar a sobremesa. Com as cabeças de Dilma/Lula/Padilha/Dirceu e de toda a esquerda servidas na bandeja, e expostas nas manchetes dos jornais e telejornais inimigos nos dias e meses seguintes à eleição. 

Por Rodrigo Viana. 

http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/padilha-e-o-dialogo-com-a-imprensa-ate-onde-vao-as-ilusoes-petistas.html#more-28492

Dilma: o acesso à internet é tão importante quanto a renda

A presidenta sancionou o Marco Civil em evento sobre o futuro da rede. Sociedade civil reclama que empresas são obrigadas a guardar informações dos usuário. A presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet nesta quarta-feira 23 em um evento simbólico. O texto foi aprovado pelo Senado uma antes, a tempo de a presidenta apresentar a nova lei durante o NetMundial, evento que reuniu em São Paulo autoridades de 150 países para discutir o futuro da rede.
Em seu discurso, Dilma comparou o Marco Civil aos programas de redistribuição de renda do governo. “O Brasil deu um grande passo em um processo pelo qual nós incluímos e garantimos renda para boa parte da população. Tão importante quanto a renda é o acesso à internet. Tão importante quanto a renda, é importante uma sociedade onde cidadãos podem expressar as suas opiniões livremente.”
Durante a sua fala, Dilma reiterou diversas a importância da neutralidade da rede presente na nova legislação. A regra impede que provedores de conteúdo vendam pacotes separados e deem velocidades diferentes para diferentes serviços, como e-mail, download de arquivos e visualização de vídeos. De acordo com o Marco Civil, todo conteúdo deve trafegar da mesma forma e com a mesma qualidade.
Empresas serão obrigadas a manter dados de usuários. Ao sancionar a lei, Dilma manteve o artigo que obriga aplicativos a guardarem os registros das atividades dos seus usuários por seis meses. O artigo 15 do Marco Civil vinha sendo criticado por setores da sociedade civil. No evento, manifestantes seguravam uma faixa escrito “Marco Civil sim, vigilância não” e usavam máscaras de Edward Snowden, delator do escândalo de espionagem nos Estados Unidos.
Para Pedro Ekman, coordenador do coletivo Intervozes, o artigo é inconstitucional. Primeiro, explica ele, porque guardar todos os dados de usuários vai contra a presunção de inocência. Em segundo lugar, diz, a medida é desproporcional para a investigação de possíveis crimes. “Empresas pequenas, farmácias, todo mundo que vende algo na internet vai ter de guardar os dados. As empresas vão ter de investir mais e repassar esses custos para alguém,” diz Ekman. Para ele, o artigo “empurra” as empresas para venderem seus dados umas às outras.
Ekman disse que o Intervozes deve entrar como uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suprimir este artigo da lei.
Controle descentralizado da internet. Em setembro de 2013, Dilma fez um discurso na Assembleia Geral da ONU criticando duramente a espionagem realizada pelo governo dos Estados Unidos em todo o mundo e, especialmente, no Brasil. Naquela ocasião, ela propôs um “marco civil multilateral para a governança e o uso da internet”.
Sete meses depois, o evento em São Paulo dá continuidade aos esforços para descentralizar o controle da rede. Entre as possíveis medidas está a mudança da administração da Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), que atualmente é submetida ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. “Eu saúdo a intenção dos Estados Unidos em substituir seu vínculo com a Icann por uma gestão global essas instituições. O novo sistema a cargo delas deve ser construído com ampla participação de todos setores interessados, indo além dos setores tradicionais,” disse a presidenta.
Um dos passos já dados nesse sentido foi a aprovação de uma resolução da ONU contra a espionagem. Apresentada pelo Brasil e pela Alemanha, foi aceita em dezembro do ano passado. Entre as recomendações do documento está a de que qualquer operação a envolver espionagem de líderes estrangeiros tenha de ser autorizada pelo presidente de seu país.
“A resolução aprovada pela ONU foi um passo importante, mas temos muito que avançar. O debate sobre princípios é muito mais abrangente e deve incluir a universalidade do acesso à internet, em prol da construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias. Deve incluir a liberdade de expressão e necessariamente a neutralidade da rede,” disse Dilma.
"A internet é um instrumento moderno, emancipador e transformador da nossa sociedade, devemos garanti-la desta forma."

http://www.cartacapital.com.br/politica/dilma-acesso-a-internet-e-tao-importante-quanto-renda-4494.html
por Piero Locatelli

No caso das creches não fiz defesa nem da gestão passada, nem da atual e sim da educação.

        Quando publiquei a matéria sobre a devolução dos recursos do convenio relativo a construção da segunda creche, algumas pessoas fizeram comentários em defesa a decisão da atual gestão, o que é totalmente compreensivo, porém de algumas de maneira raivosa. No entanto, quero esclarecer que em algum momento fiz defesa da gestão anterior ou qualquer acusação a a atual gestão, apenas defendi o lado da educação, pois naquele momento não tinha nenhum servidor da secretaria de educação para se posicionar.

         No entanto, que tem que fazer  suas respectivas defesas são o ex-prefeito e o atual, quanto suas assessorias. Por isso, embora não não publico matéria de terceiro nesse espaço, vou abrir uma exceção nesse caso, por se tratar de assunto de interesse da comunidade, a começar por uma nota do ex-prefeito Natal Curcino, ficando o espaço aberto para a atual gestão.

NOTA INTEGRA. 

Natacilio Curcino Ribeiro:  14 de abril de 2014 21:21

 

   Na condição de Ex-prefeito e Prefeito que, junto com a Secretária de Educação Evilene, conseguimos para o município essas duas CRECHES. Entretanto, o atual Prefeito, desde o primeiro dia de sua administração desastrosa, de forma covarde e mentirosa, tenta mais uma vez enganar a população, como enganou na campanha, com informações falsas e plantadas por ele e sua equipe. Primeiro, suspendeu a execução das obras, alegando fraude em licitação, fato posteriormente não comprovado; depois, tentou de todas as formas desestimular a empresa a permanecer na execução das obras, CONSEGUIU!!! Não satisfeito, tenta dividir com a população sua incapacidade de administrar, propondo a devolução de recursos que já foi aplicado. Ora, se o município tem recursos para devolver ao FNDE, por quê não tem para complementar o que eventualmente foi pago a maior! Vale lembrar, todos os pagamentos foram efetuados rigorosamente de acordo com a execução, inclusive os pagamentos foram realizados por transferência diretamente na conta da empresa, obedecendo determinação do governo federal. Só para refrescar a memória do Prefeito, se é que ele tem, quando assumimos o cargo em 2009, a avenida da entrada sul da cidade só existia asfalto de um lado e o ex-Prefeito Nilton e o empreiteiro discordavam quanto a execução e o pagamento. E o que fizemos, busquei a melhor alternativa que, sem dúvida, era concluir a obra e entregar a população, foi o que fizemos. Detalhe! Com recursos do município. Outra obra inacabada que encontramos foi o posto de saúde, da mesma forma trabalhamos junto ao Ministério Saúde e concluímos essa obra que tanto tem beneficiado a população. Isso é o mínimo que um Prefeito tem que fazer por sua comunidade, e não ficar amparado em sua incompetência e atribuindo todas as mazelas de sua malfada gestão, ao gestor passado. Aliás, passados mais 15 meses o que já foi feito! Cadê as BOLSAS UNIVERSITÁRIAS, cadê os poços ARTESIANOS, cadê as CISTERNAS que já deixamos o projeto aprovado no governo federal - o clube virou depósitodepósito das caixas -, cadê a praça Nelson Fernandes que deixei em construção, cadê a ACADEMIA que deixei o recurso na conta, somente agora que está em construção, mais de um ano depois, cadê o plantio de MELANCIA que você prometeu na campanha e dizia que "melancia mata a sede e enche o bucho", cadê o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS que deixei pronto, inclusive com todos os reagentes para realizar os exames, cadê a SALA DE RAIO-X está pronto e você não coloca para funcionar. Senhor Prefeito, ninguém suporta mais tantas mentiras, já passou da hora de você, pelo menos, tentar fazer alguma coisa, respeita o povo e a história de nosso município, sua gestão já está maculada como a PIOR DE TODOS OS TEMPOS.

      Na mesma linha do comentário anterior, cadê a conclusão das CASAS que deixei em andamento, quantos ônibus existe hoje, além dos 05 que deixei. Como se ver, você não tem o que mostrar, por isso preocupa tanto com minha gestão que já faz parte do passado. Preocupa em atrair investimento para nosso município, como fizemos quanto levamos a GMR que gerou empregosempregos e renda no município. Por quê você não vai ao governo federal e solicita o início da ferrovia, pois em minha gestão nós garantimos que a referida ferrovia passe em no nosso município. Inclusive, já que sua memória é curta - não costuma lembrar de promessas de campanha -, a audiência pública da FERROVIA LESTE-OESTE realizada no Estado do Tocantins, foi em CONCEIÇÃO DO TOCANTINS, na ocasião, estavam presentes mais de 16 Prefeitos, Deputados, Senador, Presidente da VALEC, autoridades e, principalmente, a população, é a população sim, sempre ela era convidada para apresentarmos nossas realizações, jamais fizemos inaugurações na calada, sem a participação dela. Informo, ainda, aos leitores e seguidores desse conceituado blog que deixamos aprovado junto ao FNDE, a construção de um Colégio com doze salas de aulas, totalmente equipado, no valor R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), e o digníssimo Prefeito deixou perder! Como deixou perder também a PATROL, assim como perdeu R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) para construção de asfalto. Aliás, nos últimos 08 anos, pela primeira vez o município de Cko não é contemplado com nenhuma Emenda Parlamentar no governo federal. Como se ver, ao invés do Digníssimo Prefeito ficar preocupado em continuar denegrindo minha imagem, com mentiras, ele deveria preocupar-se com os problemas de nosso povo tão sofrido e, aí quem sabe, outras pessoas poderia contribuir com nosso município.

Conceição devolve um milhão trezentos e cinquenta mil reais de uma das creches: um erro gigantesco para corrigir outro e quem paga a conta é a educação.

Crianças brincam perto da obre sem saber o futuro sombrio

Alegando que quando recebeu a gestão havia uma diferença na evolução físico/financeiro, o significa que a empresa recebeu mais do que construí, a atual gestão vai devolver R$ 1.350,000,00. O detalhe é que o debate que a partir do qual se tomou essa decisão não foi conduzido pela Secretaria de Educação ou outro educador, mas por técnicos da Secretaria de Administração e do Controle Interno, que sempre vão dar prioridade aos impactos dos números em detrimento da EDUCAÇÃO, não considerando os impactos sociais e educacionais, que irão atingir aqueles que mais são penalizados por um processo brutal da negação de seus direitos, crianças negras e pobres, que tem nesses espaços sua única oportunidade de ter um futuro mais promissor. Lamentável.

A conclusão da construção das novas duas creches destinadas ao município de Conceição do Tocantins-TO, representaria mais do que um espaço educacional, materializaria a oportunidade para se efetivar uma verdadeira inclusão social, de maneira qualitativa para as crianças em idade 06 meses a 05 anos. Pois, além de proporcionar uma estrutura para a educação infantil dentro dos padrões nacionais, ofereceria a mães que necessitam trabalhar um espaço para que seus filhos pudessem ficar em segurança, num ambiente que de fato viesse favorecer praticas educativas e recreativas eficazes, pois são espaço propicio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas concretas, sem mencionar a satisfação dos profissionais em trabalharem num espaço digno que traria o conforto e a condição profissional tanto sonhada.

No entanto, o que se observa é um triste retrato visto em varias parte do estado, que é a descontinuidade das ações programas com a mudança de gestão nos municípios após as eleições de 2012, o que não é diferente no município de Conceição do Tocantins, sob a alegação de varias justificativa que reforça a ideia de devolução e não a busca de outras soluções, colocando na conta da educação mais esse absurdo. Com relatório que mostra uma evolução dos pagamentos maior que a execução da obra e que apontaria para a incapacidade financeira da empresa, optou por judicializar as negociações a partir de notificações e acusações das quais não vou entrar no mérito, fato, que se passou um ano para tomar uma decisão concreta, que gerou uma situação insustentável com o acumulo de valores a corrigir e atualizar que aproxima da casa dos 240,00 mil, além da dificuldade de retomar as negociações com a atual empresa que ainda detém a concessão da obra, em função da judicialização das negociações.   

Segundo a Ex-secretária de Educação Evilene Pereira dos Santos Cirqueira, no inicio da atual gestão, o proprietário da empresa teria vindo para tentar um acordo que incluiria um adiantamento de 50 mil reais para retomar obra, porém o prefeito não considerou viável em função de garantias. Com diz um ditado dos mais velhos, um mau acordo muitas vezes é melhor que uma boa demanda, nesse caso, mesmo que com as garantias mínimas, seria muito melhor um adiantamento de cinquenta mil do que a devolução de mais de um milhão de reais. Pois os relatórios elaborados, ao invés de nortear a resolução dos obstáculos, serviram mais para atribuir responsabilidades do que buscar outro caminho, que não fosse o que penalizasse a educação e as crianças que vão paga o preço.

O que se esperava da atual gestão era uma maior agilidade na resolução dos problemas, com ajuda de seus assessores diretos e indiretos, que são nomeados e pagos para tal, e não buscar respaldo da comunidade para se justificar a tomada previa de uma ação tão absurda como essa, o papel da comunidade é colocar seus anseios e fomentar o debate e não trazer soluções prontas, pois se há alguma irregularidade no processo, que se acione a justiça, responsabiliza o responsável, descredencia a empresa atual e faça nova licitação e se necessário apresente os órgãos técnicos do governo federal novas planilhas que justifique o pedido de um terno aditivo ao valor inicial da obra, que se invista 10ª, 200, trezentos mil na equiparação físico/financeiro. Mais ai os técnicos esbravejam, ah mais é muito dinheiro, claro senhores, para a educação é muito dinheiro, pois o que se vai para a educação não é visto como investimento, mas como gasto, agora comprar um caminha para carregar lixo, isso, aquilo e aquilo outro, pode colocar rios de dinheiro que ninguém contesta, mas a educação de jeito e maneira.

Construção ficará abandonada

Os técnicos alegaram que não tem demanda, mais o novo plano de educação diz o contrário.

As pessoas que conduzirem o debate alegaram que a cidade não tem demanda para duas creches, demostrando total desconhecimento da realidade educacional do município, pois em se tratando de demanda em estrutura, a educação infantil no município funciona em uma creche inadequada aos padrões mínimos, uma extensão na sementinha de amor, que com mérito vem realizando um trabalho magnifico, mas que não atente as exigências do MEC e a única escola de ensino fundamental é cedida pelo estado. Quanto a demanda de alunos, vale lembrar que 100% dos alunos em idade de educação infantil da zona rural sofre com uma total negligencia da gestão municipal e as crianças de 6 meses a três anos estão fora das creches,  se não tratasse de um assunto tão serio poderia dizer que essa afirmação por parte de que avalizou essa tomada de decisão seria cômica, mas prefiro não brincar com uma situação tão triste com esta. 

Outro fato que reafirma a minha convicção que essa audiência pública deveria ter sido conduzido pela Secretaria de Educação é a falta de conhecimento das metas do Novo Plano Nacional Educação, ele será aprovado esse ano no congresso e estado e município terá o prazo de um ano para elaborar os seus, de modo que suas metas sejam todas atingidas num período de 10 anos. Para mostrar o retrocesso que foi essa decisão para a educação, vou transcrever a primeira meta e estratégias do plano, que diz respeito justamente a educação infantil:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos.

 Estratégias:

1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.

1.2) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.

1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.

1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação.

1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil.

1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de quatro e cinco anos.

1.7) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais.

1.8) Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à oferta de educação infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada.

1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.

Visão de audiência pública

As pessoas que convocam a audiência publica esse instrumento de participação popular, que é de fundamental importância para o fortalecimento da democracia, tem que entender que o contraditório é indispensável e faz parte do debate. Porem, se toda vez que uma pessoa tiver pensamento diferente for taxada de comportamento político partidário ou picuinha política, vai acabar que essas reuniões só vão ter a participação de servidores públicos municipais e convocados.