Ex-prefeito Paulo Mourão do PT, denucia: "O governo perdeu o controle da gestão e do bom senso”

Foto: blog Revolucinários

Ex-prefeito denuncia que o Estado acumula em três anos quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, o que é a prova mais evidente do desequilíbrio nas contas públicas, trazendo risco de atraso na folha de pagamento dos servidores

Ele rejeita a indicação de pré-candidato do PT ao governo do Estado e diz que sua missão é articular as oposições em torno de um projeto de governo inovador que represente uma forte ruptura com modelo tradicional. O ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão acredita que movimento não só é possível como necessário para tirar o Tocantins da rota de falência que vem trilhando há algum tempo, com a redução drástica do poder de investimento que se agravou no governo Siqueira Campos (PSDB). O ex-prefeito compara que em 1989, quando o Estado foi implantado, contava com 46% do orçamento para investimento. Hoje, conforme orçamento de 2015, o porcentual para investimento é de apenas 6,4%.

Paulo Mourão traça um panorama altamente preocupante da realidade econômica do Estado, que segundo ele, apresenta uma combinação de fatores temerários como falta de investimentos em setores básicos como segurança, saúde e infraestrutura, e aumento dos gastos que está levando a um grave desequilíbrio das finanças. "Um Estado que não consegue cumprir os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de resto a pagar, que está ultrapassando o limite prudencial com a folha de pagamento, como pode criar novos cargos?", questiona o ex-prefeito, acusando o governo pelo descontrole.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção o ex-prefeito fala ainda do rombo do Igeprev, que pode agravar o descontrole das finanças do Estado. Avalia que não tem como o governo do Estado não ter sido o responsável pela autorização das aplicações e revela que os relatórios apontam que houve má fé nas aplicações que geraram prejuízos para o fundo de pensão dos servidores. Ele observa que o déficit do Estado pode crescer na hora que tiver que aumentar o repasse para o Igeprev.

Para o ex-prefeito o mais grave é a irresponsabilidade do governo em aumentar gastos em função da campanha eleitoral sem nenhum controle, o que pode levar o Estado a dar calote em seus fornecedores e ainda atrasar a folha de pagamento dos servidores.

 ENTREVISTA

Que avaliação o sr. faz da experiência do PT com a Caravana Popular, que busca construir um programa de governo com participação popular?

O Partido dos Trabalhadores tem como meta de trabalho de ação programática fazer um debate construtivo em nível nacional, e isso vem desde a caravana (da Cidadania) do presidente Lula, quando se dispôs a discutir o Brasil e implantar esse projeto de desenvolvimento que propiciou ao Brasil uma economia pujante, de alta empregabilidade, de compromisso social. E o PT no Tocantins tenta abrir uma agenda positiva no debate, o que já vem sendo feito há alguns anos.

Qual o recado da militância e da sociedade que se ouve nos encontros?

Junto com o companheiro Nicolau Esteves já percorremos mais de 50 municípios, procurando compreender a dinâmica da gestão, a evolução social, os problemas que afligem a sociedade tocantinense. Hoje somos um partido que tem um diagnóstico bem estruturado no compromisso de alterar essa realidade tão excludente que vivemos no Estado, com um governo que não está conseguindo dar sentido a sua gestão nem tem políticas bem planejadas para melhorar isso. O PT continua na agenda com foco no debate, convidando outros partidos a participar desse projeto. Entendemos que não é possível um Estado com 25 anos de emancipação política administrativa viver os problemas tão graves que vivemos, tanto no conceito fiscal tributário, porque nós entendemos que um Estado para sobreviver precisa do equilíbrio, e principalmente no equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal. Observamos que as finanças do Estado estão em situação gravíssima. O PT entende que é preciso uma recuperação desse projeto, para recuperar a situação econômica e financeira do Estado, porque a dinâmica do desenvolvimento sustentável está embasada em três pilares. Além do equilíbrio fiscal e investimento físico, investimento no ser humano e na produtividade para melhorar a renda e o resultado do trabalho da produção dos trabalhadores. O que você vê hoje no Tocantins é um inchamento muito sério desse processo. O Estado não consegue manter as suas despesas.

Como tirar o Estado desta situação falimentar em que se encontra?

O Estado precisa ter outras prioridades além de obras, além de ações que são as estruturantes, mas o Tocantins há muito tempo não investe no capital humano, e nós temos que priorizar a educação. O mundo todo entende que não é o desenvolvimento que promove o processo da formação, do crescimento intelectual, é o contrário, você precisa buscar oportunizar a educação, a busca da tecnologia, de intelectualização dessa população. A busca de inovações, de criatividade, isso é que promove o desenvolvimento, que aumenta a economia de um Estado, de um País. O PT defende que nenhuma criança de até 3 anos de idade pode estar fora da creche. Crianças de 4 a 5 anos precisam estar na pré-escola, todas. O processo de alfabetização é um dos elementos mais ricos e importantes da formação do ser humano. Garantir a formação do ensino fundamental é o básico, assim como garantir a formação do ensino técnico. No Tocantins, em torno de apenas 54% dos jovens de 17 aos 24 anos se formam no ensino médio, e 80% dos jovens estão fora da sala de aulas, um dos índices mais alarmantes do Brasil. Como formar mão de obra, formar a massa trabalhadora se não está tendo compromisso com a juventude?

Qual é a proposta do PT para resolver a crise da saúde que parece que não tem solução?

É preciso um reordenamento no processo da saúde básica do Estado, porque perderam totalmente o caminho do atendimento básico. Não está se falando de média complexidade, nem de alta, estamos falando de atendimento básico, são os postos de saúde, uma relação de parceria com os municípios, estimular um atendimento básico à saúde e, obviamente, dando uma ordem nova ao processo da média e alta complexidade, que deixa a sociedade a mercê da sorte e da providência divina. Pacientes estão nos corredores dos hospitais, os médicos passam sufoco, vontade eles têm de atender, mas falta gestão capacitada para fazer um atendimento e esvaziar a emergência nos hospitais.

O sr. defende a necessidade de uma ruptura com o modelo tradicional de gestão que vigorou até aqui, mas que chegou a exaustão. Há condições políticas para esta ruptura?

Não só é possível, como é necessário. É impossível continuar como está. O estado tem apenas 25 anos de existência. No início tinha algo próximo a 48% da sua capacidade de investimento livre para investimento. A cada ano foi se comprometendo e hoje não chega a 5% a capacidade de investimento. O Estado fechou o ano de 2013 ultrapassando a LRF (lei de responsabilidade fiscal) no que determina o compromisso de pagamento com o funcionalismo público, que é 49% da sua receita liquida corrente, e já estava com 49,5%. Um Estado que em janeiro lança uma medida provisória criando mais 700 cargos, vamos dizer muito claramente, verdadeiramente, de cabos eleitorais para as eleições de 2014, não faz sentido. E o Estado ainda tem um problema mais grave que se associa a isso, com o desequilíbrio que ocorreu do Igeprev, que já tem comprovadamente um rombo de R$ 153 milhões nas contas e os outros relatórios da Previdência Social apontam mais indícios de irregularidades, com o rombo podendo chegar a R$ 450 milhões. Como o Estado vai poder cobrir esse rombo? Vai ser aumentando o repasse para o Igeprev, não há como não cobrir porque senão nos próximos cinco anos. Em 2019 o Estado não terá recursos para pagar o aposentado e o pensionista. Na hora que o Estado aumentar o repasse para o Igeprev para cobrir o rombo vai aumentar o comprometimento da receita corrente líquida, então ele vai passar de 49,5% para algo em torno de 55% do comprometimento de receita. Aí estourou o Estado, que não tem capacidade produtiva, que aumenta as suas receitas mais em função de transferências constitucionais ou de convênios. Nos últimos três anos aumentou em torno de 15% as transferências constitucionais.

Ao mesmo tempo um Estado que em 2010 deixou de resto a pagar R$ 64 milhões (isso está no Portal de Transparência), em 2011, R$ 118 milhões; em 2012, R$ 323 milhões; e deixa em 2013 R$ 346 milhões em restos a pagar. Nos três anos de governo atual cerca de R$ 800 milhões estão em restos a pagar. Essa é a prova maior do desequilíbrio de gestão, da falta de planejamento, da falta de compromisso com o pagamento. Acaba que estão dando calote nos seus fornecedores.

Quando falta remédio no hospital, quando falta atendimento básico em uma unidade hospitalar do Estado, não é talvez só pela má gestão, mas justamente pelo calote, pela falta do pagamento. O Governo perdeu o controle da gestão e do bom senso, por isso a necessidade de nós mudarmos o modus operandi e implantarmos um projeto de visão amplo e de longo prazo. O Tocantins nunca foi pensado a longo prazo.

Os governos pensam nos seus governos e é preciso chamar todos os partidos, tem governos que provocaram algumas ações positivas, isso é bem verdade, mas nem tudo foi ruim, não se pode também criticar tudo, teve ações socialmente muita justas. O próprio governo de Marcelo Miranda fez uma ação reconhecida nacionalmente no processo de habitação. Foi um dos governos que mais construiu casas populares. Então alguns governos acertaram, não há dúvida que houve acertos, mas o certo é que nós estamos numa encruzilhada gravíssima, e se não fizermos uma alteração no processo de compreender o Estado, vamos continuar com o projeto político sobrepondo ao processo da razão. A razão precisa sobrepor ao processo político, a razão precisa dar estrutura ao processo da gestão e não simplesmente o poder querendo estar acima da razão e do planejamento. É preponderante que os partidos que se unirem para um projeto novo entendam isso, que não é ganhar as eleições, é governar olhando os próximos 25 anos. Um governo com compromisso de sustentabilidade, que é o desenvolvimento econômico, o crescimento econômico com desenvolvimento social, isso tem que estar atrelado um ao outro, senão não vamos conseguir avançar. E aí a criação do Tocantins fica em vão, fica uma coisa sem fundamento lógico porque o Estado foi criado com um outro desejo, com outro sonho, com a esperança não só de nós filhos desse Estado, mas das pessoas que para cá vieram, de ver algo pujante e crescendo com modernidade. É preciso acabar com os governos patrimonialistas, em que grupos assumem e quando deixam estão riquíssimos, com patrimônios em outros Estados, estão falando grosso em qualquer lugar do Brasil, e isso em troca da pobreza do nosso povo, que continua muito pobre, sem esperança, abandonado, principalmente nos chamados rincões. Precisamos alterar isso.

É demagogia lançar obras no último ano do governo, quando não se tem mais tempo nem recursos para realizá-las?

É. Um estado que não consegue manter os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, próximo a R$ 800 milhões, com certeza atingirá mais de R$ 1 bilhão no quarto ano. Esse governo não se importa em terminar as obras, não importa se vai ter continuidade, para ele importante é impressionar. Os hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi foram lançados na premissa de impressionar. Não tem recursos no orçamento, não tem repasse. Com o problema do Igeprev e o desrespeito à regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins vai ficar impedido de fazer convênios com o governo federal e de receber repasses de instituições internacionais, porque vai estar deslocado do processo da legitimidade que impõe a LRF. Então por que lançar obras? Há falta de compromisso com a realidade. O prefeito da capital, que vejo como alguém com objetivo, com um planejamento estratégico, eu desejo que ele cumpra o que está planejando porque há compromisso com o projeto que ele está discutindo. Nesse momento que ele cria esse projeto do BRT e ao mesmo tempo o governo cria uma região metropolitana com o intuito único de brecar esses investimentos em Palmas, para que o prefeito não seja considerado um bom gestor. A observação que eu faço é essa, porque o governo do Estado falou há muitos anos que Araguaína teria uma ZPE, que teria uma fabrica de avião, fábrica de caminhão, fábrica de trator, que Palmas teria o metrô, e nada disso aconteceu. Então veio alguém com recursos alocados, com discussão bem planejada. E se cria uma região metropolitana, parabéns se essa região metropolitana fosse para atender os problemas dos gargalos do Estado, a saúde, a segurança pública, entre outros problemas. A situação do Estado é complicada, sem investimentos, sem números suficientes de soldados, as cadeias públicas no total abandono, cadeias que tem capacidade para 200 presos têm 600 presos cumprindo as suas penas. Isso é uma total desumanidade. A bem da verdade, há um processo de insegurança total nas cidades, latrocínios, crimes por banalidades. Há poucos dias três bandidos entraram no hospital dando tiros, atingindo inocentes, esse é o retrato da segurança no Estado. A malha rodoviária do Estado totalmente sem condições, sem segurança de tráfego para os transeuntes, para as famílias tocantinenses, e assim vai.

O sr. citou o rombo do Igeprev, e se sabe que pelo menos há dois anos havia informações da situação de risco de danos para o fundo previdenciário do Estado. O que aconteceu com o dinheiro?

Não são só indícios, há clareza de fatos. Os relatórios do Ministério da Previdência apontam a má gestão e comprovadamente uma gestão perdulária, que não observou as normas legais vigentes, como uma portaria do Ministério da Previdência Social que determina que não se pode aplicar mais de 25% do patrimônio do fundo em um mesmo fundo. O Banco Central desconsidera uma aplicação dessa. Há fundos que o Igeprev aplicou 100%, fundos que foram criados em um mês e depois de dois meses o Igeprev já estava lá com 100 milhões aplicados, em fundos sem nenhuma sustentação histórica. É preciso entender que o Estado precisa acima de tudo procurar dar maior rentabilidade ao seu fundo, porque isso é para atender o trabalhador no futuro, sem sombra de dúvidas, e acima de tudo ter a segurança de onde está fazendo isso. Segundo os relatórios da própria Polícia Federal, o doleiro Fayed Traboulsy foi quem indicou o diretor executivo do Igeprev, Edson Santana. E a partir daí se começou fazer gestão ordenada por um grupo que queria tirar o dinheiro do trabalhador, do funcionalismo público tocantinense. E conseguiram, no primeiro relatório são R$ 153 milhões, outros dois conclusos já passam de R$ 283 milhões, salvo engano. Há dois anos eu fiz um ofício observando esses indícios, encaminhei ao Tribunal de Contas, ao Mistérios Público Federal e Estadual, à Defensoria Pública e ao próprio Ministério da Previdência. O Ministério Público agiu, o Ministério da Previdência fez as ações, o Ministério Público Federal, como até aquele momento não havia ainda levantamento e comprovação dos desvios, não podia agir, porque ele só age em função do que determina a Constituição Federal, Nesse caso teria que ser uma ação do MPE para buscar e averiguar primeiro. Creio que agora, depois de tudo concluso, é que terá chance de o Ministério Público Federal fazer a entrada nesse processo, responsabilizando por probidade e coisas mais a quem achar de direito. Acho que há aí uma necessidade urgente de acabar essa intervenção política no Tribunal de Contas do Estado, é uma vergonha acachapante essa intervenção do poder executivo no TCE. Se o TCE fosse atuante ele já teria levantado os problemas e apontado as responsabilidades, porque nós sabemos de quem são as responsabilidades. No Tocantins, quando a bandeira tremula, é preciso saber se foi um sopro do Palácio Araguaia, porque se ela tremular sem o sopro, sem a autorização, isso é cobrado veementemente. Aqui nada acontece sem autorização do Palácio Araguaia, como se desviaram comprovadamente R$ 153 milhões e mais R$ 283 milhões que tem indícios, sem ter sido autorizado pelo Palácio?

Sendo que já estamos no nono presidente do Igeprev, em três anos já se passaram nove e o diretor executivo só um, o indicado pelo grupo do doleiro. Tem uma relação que está clara e evidente. Lamento muito também a falta de participação dos sindicatos , que só vieram entrar agora. Há três meses eles precisavam estar mais atentos, é um rombo que vem de alguns anos desse governo e somente depois do prejuízo consumado é que o servidor está sabendo. Esse é, sem sombra de dúvidas, o maior rombo previdenciário da história do fundos do Estado. É preciso mais transparência e responsabilização, a Comissão de Valores Imobiliários deixa a desejar, porque ela acima de tudo deveria dar segurança da aplicação, a segurança seria para o funcionalismo público. No entanto, olha o prejuízo que esse funcionalismo tomou, não tem como a Comissão de Valores Imobiliários não ter tido uma relação de coparceria com esses fundos que faliram. O que lamento é que o desvio que ocorreu no Igeprev compromete gravemente os próximos 20 anos.

Mudando para política, o PT desta vez preferiu fazer alianças com partidos mais a direta, como o PP do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, desprezando aliados tradicionais como PMDB. O que explica esta mudança na construção de alianças?

Tenho feito as minhas ponderações. Tenho uma divergência em algum aspectos. Acho que isso não é ainda uma decisão do PT, o partido ainda não se uniu, não decidiu se deseja ter aliança somente com o PP, excluindo o PMDB, ou se com outro partido. Eu defendo uma discussão ampla acima de tudo observando os pontos programáticos, sem deixar de considerar o histórico ideológico do partido. É preciso pensar também em como se pode ganhar as eleições.

O que as oposições devem fazer para vencer o pleito de outubro?

Eleições se ganha com pragmatismo no processo de discussão. Isso precisa ser também colocado muito evidentemente nas falas. Não se ganha eleição falando poemas, discutindo histórico de pessoas. Se ganha eleição com projetos bem fundamentados. O PMDB é um dos parceiros principais da presidente Dilma Rousseff, o nosso compromisso é em defesa da eleição dela. Estamos enfrentando um bloco partidário no Estado que é misto, porque existe partido que está no bloco do governo que apoia Dilma, existe partido que está no bloco do governo que apoia Aécio Neves e existe partido no bloco do governo que apoia o Eduardo Campos, então no palanque do governo há projetos que não se identificam. É preciso que as oposições possam compreender primeiramente a transparência das discussões. E, em segundo lugar, formar uma aliança ampla dentro do possível nessa discussão. Entendo que o PMDB é uma das estruturas que precisa estar dentro do nosso projeto. Eu não abro mão da discussão que o PMDB possa estar conosco, mesmo porque há líderes estaduais com competência, com seriedade, com serenidade e com voto.

A terceira via fortalece ou divide a oposição?

Acho que há um clamor de mudança no Estado. Eu não sei até que ponto, porque precisaria de pesquisa com fundamentos bem claros, não só em termos numéricos, mas acima de tudo conceitual, qualitativo, para saber como essa mudança se propaga e em que termos. Há um sentimento notório por mudança, o instrumento dessa mudança é um novo aglomerado de partidos? Esse novo aglomerado de partidos vai dar a segurança ao eleitor de que eles serão instrumentos para essa mudança acontecer? Por que se isso não conseguir ser bem claro analiticamente eu entendo que favorecerá o governo para ir ao segundo turno. Se as oposições se unem num projeto claro de confiabilidade e transparência, acima de tudo, de compromisso republicano de que as mudanças ocorrerão da forma que a sociedade deseja, nós aniquilamos esse governo no primeiro turno. Não iríamos dar chances para ir para um segundo turno. Então é por isso que é preciso trazer a razão para o campo da discussão e não a discussão dos egos, dos sentimentos, das questões pessoais. É preciso que as oposições possam, nas nossas divergências naturais dentro do processo democrático, buscar a convergência. A convergência é o Estado, é o povo sofrido, é o desempregado, é o cidadão que está sem atendimento médico hospitalar, é quem está sem o apoio das ações socialmente justas e de inclusão social.

É possível construir essa convergência? Como?

Nós temos que nos despir de nossos conceitos pessoais e buscarmos a representatividade do que a sociedade deseja, porque se houver uma unificação de ação com compromisso de resgatar tudo que a sociedade está precisando, os partidos unidos seriam o instrumento mais forte da derrocada dessa filosofia siqueiriana de governar, que no meu entender passou dos seus limites. Por um descuido da eleição passada fez se reerguer uma filosofia que era pra estar enterrada, essa que aniquila as riquezas do Estado, que deprecia o ser humano, que impede o desenvolvimento. Isso nós precisamos aniquilar. Eu entendo que é preciso o debate acontecer para que as pessoas possam considerar as ideias e em cima delas um compromisso de governo. Entendo que as oposições vão dar um grande exemplo de desprendimento e de compromisso com o povo.

Qual é o seu papel neste processo de construir essa articulação para um novo projeto de desenvolvimento do Tocantins?

Nesse momento não tenho outro desejo a não ser o de ajudar a construir esse projeto, porque se ele não se consolidar como proposta não tenho porque colocar meu nome à disposição de cargo nenhum, porque não vai dar certo. Será mais uma tomada de poder sem propósito nenhum, e aí eu não quero mais sofrer essas decepções que me agridem muito.

http://pttocantins.org.br/component/k2/item/974-%E2%80%9Co-governo-perdeu-o-controle-da-gest%C3%A3o-e-do-bom-senso%E2%80%9D.html

Menino negro é espancado e amarrado nu em poste na zona sul do Rio

Nu, orelha cortada com faca, marcas de espancamento no corpo, amarrado pelo pescoço em um poste na Avenida Rui Barbosa, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Assim foi encontrado um adolescente negro, “acusado” de praticar furtos na zona sul carioca.

A situação foi relatada por Yvonne Bezerra, ativista de direitos humanos no Rio, através das redes sociais e teria ocorrido na noite da sexta-feira 31.

Depois de ter sido socorrido pelos bombeiros, que removeram a trava de bicicleta que o prendia, o adolescente contou ter sido abordado por três homens que se denominaram “Os Justiceiros” e usavam motos. Em nome da “justiça”, o trio espancou o jovem com uma facada na orelha. Depois, tiraram a sua roupa e o amarraram ao poste.

O Brasil mestiço e a carne mais barata do mercado

Poderia aqui discorrer sobre os vários significados da cena forte, inadmissível e ao mesmo tempo banal e naturalizada apresentada pela foto acima. Nossa realidade é tão perversa que não seria exagero dizer que esse adolescente “teve sorte”. Afinal, os grupos de extermínio aqui denominados “justiceiros” (quase sempre compostos por policiais e ex-policiais) não costumam ser tão bondosos. Seu modus operandi é outro: matar e, se possível, sumir com o corpo.

Não por acaso, é exatamente o perfil deste garoto, jovem e negro, o alvo prioritário da violência no país, em uma absurda proporção de 7 para cada 10 vítimas de assassinatos, conforme já relatei aqui diversas vezes.

Mas o sentimento de repulsa à naturalização racista da violência dirigida ao corpo negro foi mais bem relatado nos parágrafos que encontrei no BLOG do Controversias:

“Dia 2 de fevereiro, dia de Iemanjá. Enquanto o samba acontecia na Pedra do Sal, a poucos quilômetros dali, no bairro do Flamengo, puseram um negro nu preso pelo pescoço num pelourinho improvisado. Ele estava assaltando pessoas (ou foi o que disse quem publicou a foto). Pra servir de exemplo aos pretos ladrões. Recentemente, um caso semelhante aconteceu na praia.

Esse jovem não estava na Pedra do Sal ouvindo a alta poesia da música negra, tomando cerveja e conversando com seus amigos sobre o trabalho do mestrado porque tenha um delírio malévolo de assaltar pessoas, fruto de uma natureza mais maligna ou menos humana que qualquer pessoa, mas porque não existe espaço objetivo para dignidade e felicidade de todos no projeto capitalista, racista e violento de país que dirige o Brasil. Sem entender isso, não se entende nada e, facilmente, até mesmo sem perceber, se cai no colo dos fascistas.

Não existe vacina política histórica, nada está garantido e nada está assegurado; a humanidade se reinventa todos os dias. Repúdio absoluto e urgência de responder isso à altura. Não pode deixar naturalizar de jeito nenhum. Peço a todos que façam chegar a todas as organizações políticas, mandatos, movimentos e entidades democráticas de que tenham conhecimento.”

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2014/02/04/menino-negro-e-espancado-e-amarrado-nu-em-poste-na-zona-sul-do-rio/

Porque investir em Cuba? E na África, e na América Latina? Não é caridade ideológica, é negócio

A simples menção ao nome Cuba costuma desencadear uma onda de reações estúpidas da imprensa e da classe média idiotizada, que não consegue compreender lhufas das necessidades de uma economia como a brasileira fazer bons negócios e obter posições estratégicas nos mercados mais promissores, sem falar obrigação moral de, ao negociar, não fazer distinções entre países por “simpatia” ou “antipatias”.

No jogo do comércio mundial  as relações não são baseadas no amor.

Os Estados Unidos, que proíbem a importação de produtos cubanos, num anacrônico bloqueio comercial de meio século, não se escusam de exportar para a ilha de Fidel. São a quarta maior fonte de importação do país, perdendo apenas para a China, a Espanha e, por muito pouco, para o Brasil.

E importações crescentes, que pularam de pouco mais

Ontem, a Folha se queixou, em reportagem, do abandono das nossas crescentes e vantajosas trocas comerciais com o Irã, amplamente superavitárias, como as com Cuba. É verdade, mas faltou destacar que isso foi função das pressões políticas sobre o nosso pa´si, para afastar-se dos persas e, por outro lado, do distensionamento das relações entre o país e os Estados Unidos e a União Europeia, com o fim do governo Amahjineahd.

Alguém pode imaginar gente mais anticomunista que o General Geisel?

Pois foi em seu governo que Ítalo Zappa, via Itamaraty, fez o Brasil plantar os pés no continente, a partir dos recém libertos países de língua portuguesa, quase todos com governos esquerdistas.

É tão raro que surja uma análise lúcida sobre isso que faço questão de partilhar o comentário do jornalista Kennedy Alencar, hoje de manhã, no Jornal da CBN sugerido pelo amigo Clovis .

Kennedy explica o óbvio: que o dinheiro emprestado para as obras no excelente porto cubano de Mariel na foto, no ato de inauguração parcial, com Dilma e Raúl Castro – não é “investido lá fora”, mas aqui dentro, pelo compromisso de compra de bens e serviços para a obra em nosso país.

É bom negócio sem deixar de ser solidariedade com um país latino americano que precisa de investimentos, como nós precisamos de médicos que Cuba cede, com a devida compensação financeira por isso.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=13133
Autor: Fernando Brito

DA ELEIÇÃO A POSSE O PT DA UM EXEMPLO DE DEMOCRACIA E MOBILIZAÇÃO

Julio Cesar Brasil - Novo Presidente do PT

Na ultima sexta-feira 24, aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado a posse da nova Diretoria do Partido dos Trabalhadores do Tocantins, com um projeto alternativo para o estado, o PT  apresenta novos lideres para  comandar o partido nos próximos três anos, com a missão de conduzir o pleito eleitoral de 2014, cuja finalidade é viabilizar candidatura própria dentro da terceira via, formado pelo PT, PP, PC do B e PSL, com a perspectivo de participação do PRT, PR PRTB  e o PTN. O partido saiu fortalecido ao dar um exemplo de democracia e mobilização, mesmo com suas divergências internas com base num embate a partir de ideias e pensamentos, todas as correntes foram convidadas e aceitaram compor a executiva estadual.

A partir de um processo diferenciado das demais siglas partidárias, o PT que conta com aproximadamente 3 milhões de filiados em todo país cadastrados em um banco de dados, mobilizou mais de 700 mil militantes em seu Processo Direto de Eleição, na escolha dos seus dirigente Brasil a fora, sendo que no Tocantins foram aproximadamente 5 mil filiados. Reconhecido por seu processo direto de escolha, o que dá um caráter de democracia plena, o PT inovou e ousou em seu ultimo processo de escolha dos seus membros para a composição de seus Diretórios e Comissões Provisórias em todo país, pois estabeleceu ainda no 4º Congresso Nacional que 50% dos seus membros fosse ocupadas por mulheres, 50% reservado com base na equiparação racial (negros, índios e amarelos) e 30% por jovens. Essa estratégia mostra coerência com as politicas federais aprovadas e implantadas pelos governos do Ex-presidente LULA e da Presidenta Dilma, oxigenando o partido, a partir do momento que abre espações para novas lideranças de todas as faixas etárias, etnias e classes sociais, só no partido dos trabalhadores isso seria possível.

Com Julio, novo Presidente do PT

Como membro do Diretório Estadual do PT terei o prazer e a responsabilidade de Coordenar nesses próximos anos a Macrorregional II do Sudeste de Arraias, que tem é composta pelos municípios de ( Taguatinga, Aurora, Combinado, Novo Alegre, Arraias, Conceição do Tocantins, Paranã, São Salvador e Palmeirenses. ainda recebi o convite do novo Presidente do PT, Júlio Cesar, para fazer parte do equipe de formadores da nossa militância, pois segundo ele o trabalho que faço em defesa do partido, além do embate político com os que tenta desqualificar o PT, me credencia a ter um papel de relevância no projeto para 2014. Naturalmente que com as palavras de quem tem a responsabilidade de conduzir no estado um dos maiores partido do Brasil e de carregar sobre os ombros a missão de articular a campanha da Presidenta Dilma no Tocantins é gratificante esse reconhecimento, porem, foi assumir a função de Coordenador da Macro II do sudeste e papel de formador dependera da minha  agenda de trabalho que muito extensa.

Durante o evento, o partido ainda promoveu um WORKSHOP DE REDE SOCIAIS, com a jornalista Patrícia Stoher, pois o novo presidente considera de fundamental importância para o Partido dos Trabalhadores no enfrentamento politico, uma vez que a grande imprensa só mostra as coisas negativas do país e do partido, sempre a partir da ótica do mercado. Esse momento proporcionado aos novos presidentes municipais significou muito, pois hoje, os jovens estão em sua maioria conectados nesses espações virtuais e acessíveis a todos, porém, se faz necessário entender seus interesses, seu comportamento e sua forma de expressar, porque eles não estão alheios às coisas e muito menos a politica, mas tem sua visão própria.

Já reconhecido pela força de sua militância, se o Partido dos Trabalhadores souber utilizar  essas novas ferramentas como estratégias de campanha, não tenho duvida que vai sair na frente das demais agremiações politicas, pois  irá dinamizar a mobilização de uma militância aguerrida e politizada.

 

A FORÇA DA MILITÂNCIA DIRIGINDO O PT.

Em sua fala de abertura o presidente o PT Donizete Nogueira, falou que esse momento marca uma nova fase do Partido dos Trabalhadores, pois a força da militância se fez presente no Processo Direto de Eleição aonde elegeu seus novos presidentes, que essa mesma força irá ajuda a dirigir o partido nos próximos anos. No momento da composição da mesa essa força se fez ainda maior com a presidente de varias autoridades de partidos diversos, como membros do PP como o Dep. Fed. Lazaro Botelho e o pré-candidato Roberto Pires, além do prefeito Amastha, Lucas presidente do diretório municipal do PSL, membros do PC do B, Junior Coimbra presidente do PMDB, empresários, lideres sindicais também prestigiaram, a exemplo do Presidente dos Trabalhadores em Educação do Estado (SINTET), José Roque.

Com o Auditório da Assembleia lotado o Presidente Júlio Cesar Brasil foi empossado como Presidente Estadual, assim como o Professor George Brito que assumi a presidência do Diretório de Palmas. No ato de sua posse na Diretoria Regional do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Estadual, o novo Presidente do PT,  Júlio Cesar Brasil, cumprimentou a todos homenageando a grande caravana de Couto Magalhães, sua cidade, por onde foi prefeito por dois mandatos e reelegeu seu sucessor. Na oportunidade agradeceu nominalmente cada integrante da mesa, mostrando uma grande sintonia entre aqueles que estão construindo a terceira via.

“Estou aqui porque quando LULA perdeu a eleição em 1989 chorei e dei vontade de ir embora desse país, mais não fui então virei militante e hoje Presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado do Tocantins”. Durante esse momento Júlio se emocionou e as lagrimas não foram contidas e foi longamente aplaudido por todos e sua família e companheiros de longas datas de Couto Magalhães.

Em seguida apresentou suas linhas de atuação: primeiro irá priorizar a organização do partido nas dez (10) macrorregionais do PT, para que se de oportunidade de formar novas lideranças regionais e estaduais;  segundo é faz uma gestão com força da militância dirigindo o PT juntamente com a Comissão Executiva estadual;  terceiro é dinamiza a utilização das redes sociais e vários tipos de mídias para potencializar a mobilização da militância, bem como, reorganizar os programas de gerenciamento do partido para atualizar os dados dos filiados facilitando a comunicação com as bases; quarto é a necessidade de debater o estatuto do partido e criar um sentimento de pertence para prevalecer a fidelidade partidária de seus filiados para com o partido; e por ultimo e mais importante, quanto desafiador é  eleger nossos deputados, nosso senador e nosso governador.

Com Paulo Mourão

Com um discurso sempre impactante o Ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, agradeceu o ex-presidente Donizete pelo trabalho realizado e desejou boa sorte ao novo presidente Júlio Cesar, ele lamentou a forma truculenta como o governo do estado vem aprovando matérias polêmicas, sem passar por nenhuma Comissão da Assembleia e disse que quem se posiciona contra paga-se muito caro. Ele ainda lamentou a situação fiscal do estado, “ O estado encerrou o ano com uma receita fiscal com 49,5% comprometida com a folha de pagamento d e pessoal,  meio ponto percentual acima do previsto pela LRF, comprometendo a capacidade de investimento em obras e áreas sociais como saúde e educação, mas mesmo assim o governo criou mais 760 cargos para apaniguados político” lamento um dos pré-candidatos do PT.

Com Dr. Nicolau pré-candidato do PT

Outro pré-candidato do partido dos trabalhadores e com uma fala que sempre contagia a militâcia, Dr. Nicolau falou da força da juventude tocantinense e brasileira, citando o Secretário de Juventude do PT, Domingo dos Santos, dizendo que a participação dela nas próximas eleições será decisiva, rebatendo a linha editorial da grande imprensa que mostra uma geração distante da politica. Destacou que Donizete iria dormir tranquilo após o repasse do cargo, pois quando pesar os erros e acertos iria perceber que fez o seu papel e que a prova era o auditório lotado.

Virando-se para presidente do PMDB, disse que “a terceira via é uma realidade concreta e que esta aberta para quem quiser compor um projeto que inclua as necessidades das pessoas e não um projeto de poder pelo poder, mas que temos que estar preparados, pois nossos adversários estão calados mais não estão quietos, pois são os mesmo e são capazes de usar meios lícitos e ilícitos para perpetuar no poder”.

Dep. estadual Zé Roberto do PT

Os deputados Estaduais Zé Roberto do PT e Amalha Santana também prestigiaram o evento.  Zé Roberto parabenizou o presidente empossado e ressaltou a coragem do PT de adotar na pratica a igualdade geracional e racial, que todos defendem, mas que fica só no discurso tinha que ser enaltecida. Com essa pratica o PT da oportunidade a todos e renova seus quadros. Fez ainda uma critica na forma truculenta do governo que aprovou a criação a região metropolitana sem ser analisada em nenhuma Comissão da Assembleia, além do personalismo de colocar em todos os nomes de escolas o termo “Girassol”. A Dep  Amalha falou da importância e deixou o seu reconhecimento ao ex-presidente Donizete pelo seu trabalho de fortalecimento do PT no estado, alcançando um estagio de maturidade que o permito testar sua força no estado nesse pleito de 2014 a partir de uma candidatura dentro da terceira via. Desejou muita força e sabedoria ao Júlio Cesar, por ele ser o responsável de articular o apoio a Presidente Dilma dentre os demais partidos.

Por fim um dos prováveis candidatos a dep. Federal, José Santana, atual prefeito de Colinas que está

no seu quarto mandato, falou do perfil do Presidente empossado Júlio Cesar, pela sua maneira simples de compreender o PT, mas, sobretudo por sua capacidade de discernimento e lucidez de trazer para dentro do partido as discussões e as demandas do interior, das pessoas do campo e dos assentamentos. Colocou também a árdua tarefa de articular com os demais pré-candidatos da terceira via uma parceria para consolidar um projeto para a sociedade tocantinense.

PRESENÇA FORTE E MACIÇA DO PP E DEMAIS PARTIDO NO EVENTO.

Presença do PP

A presença dos partidos que estão trabalhando a terceira via mostrou que ela já é uma realidade concreta, deixando claro para os outros grupos que uma futura composição tem que ser com base num projeto de desenvolvimento para o Tocantins e não apenas para a retomada de poder.

O primeiro a falar foi o Presidente do PP, Deputado Federal Lazaro Botelho, que cumprimentou Júlio Cesar, reconheceu a força do PT no processo de escolha dos seus dirigentes; “ tiro o chapéu porque foi uma grande lição para os demais partidos a escolha do presidente do PT. Destacou a força da militância  do  PT, um partido ligado aos movimentos, bem como, aos empresários que investe e geram empregos, diferente daqueles que especula. Ao finalizar reafirmou a presença do partido na terceira via e disse que a negociações estão aberta com todas as siglas de oposição, o que divergiu um pouco com a fala em seguida do Prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Ovacionado o prefeito iniciou sua fala dizendo que era um prazer estar presente na posse do  382. 279,40 para a construção  5.832 casa no plano diretor de palmas, o que representa uma derrota para os especuladores que tenta expandir loteamentos e deturbar a adequação da planilha de cobrança do IPTU. Se reportando ao Presidente do PP Lazaro Botelho, disse que é um homem de partido e que seguirá as orientações do PP, mas seu voto pessoal de Dilma ninguém mudará. Garantiu que qualquer um que disputasse as eleições municipais de 2010 ganharia as eleições, esse foi uma mensagem para 2014, da mesma forma que seria em 2012 se alguém tivesse coragem levaria.

Presidente Júlio Cesar, porque o PT é um partido que dar uma aula de cidadania e democracia e rematou dando uma noticia, que ao chegar na reunião recebeu uma mensagem do Ministério das Cidades, de que a Presidente Dilma liberou

Encerrou com a seguinte frase direcionada ao Presidente do PMDB, Junior Coimbra; “com o seu PMDB negociamos deputado, mas com da Katia Moto Serra, a dama do cerra, esse não tem como, porque são as mesmas pessoas que tenta perpetuar no poder”

O pré-candidato do PP Roberto Pires, que teve que sair mais cedo por mitos justificáveis, disse que caminhará junto com o PT e os partidos da terceira via, que estuda uma possibilidade de está caminha se incorpora ao projeto do PT da CARAVANA POPULAR: ENCONTRO PELO TOCANTINS, que vem percorrendo todo estado, ouvido as pessoas na formulação de seu projeto de desenvolvimento para o Tocantins.

LUCIANO ARRUDA DO PC DO B

Em sua fala enalteceu a administração do Prefeito Amastha, que segundo ele tem uma das melhores 

avaliações entre os municípios do estado.

JUNIOR COIMBRA PMDB

Relembrou das parcerias históricas do PT e PMDB nas lutas em prol do estado, a exemplo da dobradinha de Dilma e Michel Temer que transformou o Brasil em um celeiro de obras que transformou o país pra melhor.

CORONEL DAS FORÇAS ARMADAS JAIR DO PTC

Coronel reformado das Forças Armadas, disse que viu dentro das forças armadas militares doando dinheiros para colaborem com a campanha para pagar as multas dos condenados da ação P 470, por considerarem esse processo uma aberração judicial. Olha que estamos falando das Forças Armadas Nacional, historicamente um adversária o PT que nasceu dos movimentos sociais que sacudiu o Brasil nas ultimas décadas e contrapôs ao regime militar.

Chico Lopes critica reajuste para o piso dos professores

 Governadores e prefeitos, inclusive aqueles que se diz progressista, sem mencionar outros tantos  que defendem em seus discursos uma educação de qualidade, fez um forte lobby e conseguiu desqualificar a lei do Piso do Magistério que previa um reajuste de 19% conforme regras claras e técnicas estabelecida por lei, para emplacar um humilhante  reajuste de apenas 8,32% no piso salarial nacional do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (22), é inaceitável e significa desrespeito à lei do piso nacional da categoria. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que desde o ano passado vem alertando para o risco de o reajuste do piso dos professores, para 2014, ser menor do que o percentual a que a categoria tem direito, de acordo com a lei. 

“O reajuste deveria ser de 19%, de acordo com o que prevê a lei do piso, respeitando-se a forma de cálculo original. Denunciamos a tentativa de diminuição desse reajuste no ano passado, quando os governadores apresentaram ao Governo Federal um pedido nesse sentido”, afirma Chico Lopes.

Segundo ele, “havia expectativa de um reajuste entre 13 e 15%. Agora, não podemos aceitar um reajuste de somente 8%. Isso é desmerecer o trabalho dos professores e descumprir a lei”, afirmou.

“O valor de R$1.697,00, anunciado pelo Ministério da Educação, é incompatível com a realidade e com o direito dos professores. Pelo que foi discutido, o piso deveria ficar em, pelo menos, R$ 1.800,00. Não se pode aceitar que o Brasil siga destinando tanto dinheiro para questões financeiras, com os juros se mantendo tão altos, e se negue a investir na educação, que terá inclusive novos recursos do pré-sal”, aponta o deputado.

Repúdio e mobilização

Para o deputado, parlamentares, professores, entidades representativas da categoria e a sociedade como um todo devem repudiar esse percentual de reajuste. “Precisamos de uma grande mobilização, em todos os estados, para reverter esse anúncio e garantir o reajuste a que os professores fazem jus. Não é favor! É a lei”, enfatiza Chico Lopes.

Chico Lopes disse que levará o tema à tribuna da Câmara Federal, assim que forem retomadas as sessões no Congresso, e já declarou apoio a ações judiciais a serem apresentadas contra a portaria que fixou os parâmetros para o reajuste de apenas 8%.

“Temos hoje uma realidade desafiadora para o próprio cumprimento da lei do piso, no valor atual, por parte de muitas prefeituras. O Governo Federal deve é acompanhar isso mais de perto, garantir que os recursos que ele tem para complementar o pagamento cheguem às prefeituras, e não atuar para que o reajuste seja menor do que a lei determina”, reforça Chico Lopes.

“Se vamos ter mais recursos e queremos realmente valorizar a educação, não podemos aceitar que a lei do piso seja descumprida. E esse anúncio, nesse percentual, com esses cálculos dessa forma, é descumprimento de lei”, conclui o deputado.

 

Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes

 

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=234248&id_secao=1 

Crescer ou empregar. O Brasil tem a resposta ?

A batata do imprensa golpista ta assando.

Saiu no New York Times, artigo de Joe Nocera, na página de Opinião, para desespero do Mainardi, que a Luiza afogou num copo vazio:

De que adianta crescer se ninguém tem emprego ?

A desigualdade de renda no Brasil caiu na última década. O desemprego bate record negativo. 40 milhões de pessoas saíram da pobreza. A pobreza extrema se reduziu em 89%. A renda per capita continua a subir embora o PIB tenha diminuído.

Os (economistas neolibelês (*) dos bancos – PHA) reclamam que a economia depende muito do Estado, que é uma economia baseada no consumo e que precisa investir mais e blá-bláblá … E que o Brasil tem mais sorte do que é competente. A revista Economista chegou a publicar um artigo de título “A Deterioração”.

Mas, o Governo que se declara de esquerda não gasta muito tempo pensando em crescimento como um fim em si mesmo, mas, ao contrário, se liga em aliviar a pobreza e aumentar a classe média.

O Brasil tem um salário mínimo alto. E legislação trabalhista que torna muito difícil demitir um empregado. Controla o preço da gasolina o que barateia usar o automóvel.

O mais impressionante – do ponto de vista de um americano – é  um programa chamado Bolsa Família – que dá dinheiro a mães que vivem na pobreza –, que existe há dez anos. Não há a menor dúvida de que o Bolsa  reduz a pobreza.

Os Estados Unidos, ao contrário, se recusaram a estender o seguro desemprego e uma lei para proteger os fazendeiros vai prejudicar os que vivem de um programa de alimentação popular. Muitos americanos acham que basta a economia voltar a crescer que tudo se resolve. Para nós, americanos, crescer é um fim em si mesmo.

O Brasil tem muitos problemas, pode bater na parede. Houve protestos em junho por serviços de mais qualidade. É preciso enfatizar o investimento e o empreendedorismo.

Mas, o Brasil levanta uma questão que nós neste país não costumamos nos fazer: de que adianta o crescimento econômico se ninguém tem emprego ?

Os juros e a escalada da oligarquia financeira

BOVESPA: quem ganha com os juros?

Já era de se esperar, diante da força do capital financeiro/rentista, a nova alta da taxa de juros (Selic) de 0,5%. Ela chegou, desta forma, a 10,5%. Foi a sétima alta consecutiva deste indicador. O Brasil perde, mais uma vez, alimentando o círculo vicioso que nos acomete desde 1994, sintetizado na perversa combinação de juros altos e câmbio valorizado. A combinação, para consumo externo, seria o remédio ideal – e à brasileira – ao combate à inflação.

Entre a aparência e a essência, muitas vezes, existe uma imensa distância. A ação coordenada dos agentes dominantes do capital financeiro, iniciada como reação à tentativa da presidenta Dilma em mudar os parâmetros da política macroeconômica, surte efeitos retardados e com descomunal força.

Baseado em uma campanha orquestrada (abandono do “tripé macroeconômico”, descontrole dos gastos públicos e da inflação, etc.), os instrumentos desta ação todos nós conhecemos e se resume a um terrorismo, capaz tanto de mobilizar força política na disputa pelo poder de fato em nosso país quanto inviabilizar qualquer ambiente propício ao investimento e ao crescimento econômico, calcados na produção, e capaz de superar a predominância das finanças sobre a geração de riquezas.

A palavra-chave capaz de explicar todo esse processo não está em qualquer manual de macroeconomia. A palavra-chave é poder, poder político e a respectiva base material que o sustenta. Para tanto, observar o processo, em detrimento do imediato, é essencial e nos deve remontar ao pacto político tácito que envolveu a criação do Plano Real, como expressão da troca dos ganhos da hiperinflação pelos astronômicos lucros, baseados diretamente num dumping do Estado sobre o seu próprio orçamento, sob a rubrica dos juros ao pagamento da dívida pública.

Defensores dos juros altos.

Os juros da dívida pública transformaram-se, desde então, na base material que dá sustentabilidade política à Casa Grande do século 21, a saber, o capital financeiro, que por sua vez distribui suas migalhas aos seus súditos aquartelados na grande imprensa, nas grandes universidades e no seio do aparelho estatal. A combinação deste caldo político/financeiro pode muito bem aludir a algo próximo de um golpe de Estado e com alto grau de sofisticação, diferentemente de levantes militares típicos das décadas de 1960 e 1970.

Qual a alternativa a este estado de coisas? Poderíamos elencar uma série de medidas técnicas, entre elas, o da extinção das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), com o objetivo de desvincular o mercado de reservas bancárias do mercado de títulos da dívida pública. Pode-se até mesmo sinalizar para o início do fim da utilização da Selic como remédio contrainflacionário em prol de uma busca de harmonia entre oferta e procura no médio prazo e baseada no aumento da taxa de investimentos.

Toda essa receita progressista alternativa demanda força política acumulada, convicções e um acordo geral rubricado por todos os segmentos da sociedade, em torno da troca do curto prazo por uma estratégia desenvolvimentista de médio e longo prazos. Nada disso é fácil e demonstra onde estamos, pois significa proscrição de uma determinada estrutura de poder consolidada. Ideias, amplitude e radicalidade nunca foram tão necessárias como na conjuntura econômica atual.

Por Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=233794&id_secao=1

Quem mexeu na minha praça de alimentação? Os Rolezinhos. rsrsrsrsr.....

Jovens da periferia em grande quantidade num shopping: Rolezinho

 O recalque despertado pelo "rolezinho" expõe um país dividido entre os que "conhecem" e os que "não conhecem" o seu lugar. A estes, os pontapés

Especialistas trarão mil e uma teorias sobre o fenômeno surgido como novidade no início do ano (as chacinas na periferia da maior cidade do interior paulista ou nos presídios do Nordeste não são fenômenos novos: são déjà vu, ocorrem dia sim, dia não, e, exceto pelas imagens da barbárie, não chocam nem comovem o grosso da opinião púbica).
O rolezinho da periferia, por sua vez, não só choca como divide: o presídio e o beco estão longe, mas a praça de alimentação é quase um quintal vilipendiado.  Assim, o fenômeno chama a atenção menos pelo que significa e mais pelo que provoca: de um lado, aplausos de quem vê na mobilização um novo verniz para a luta de classes; de outro, os relinchos dos apavorados de plantão que agora se veem invadidos e a perigo (não bastasse o alargamento das portas nas rodoviárias e aeroportos).
Há, até aqui, muita confusão sobre o evento. Como alertou tempos atrás o meu amigo Leandro Beguoci, há uma periferia dentro do centro e um centro dentro da periferia; logo, o centro que frequenta o shopping na Zona Leste não é o mesmo que circula no shopping da Faria Lima. Da mesma forma, não está em xeque o conceito de espaço público, mas de alargamento de espaço privado: as portas de sensor automático dão a impressão de que o monstro encravado na cidade onde antes havia um lago ou uma praça dão a falsa sensação de que o espaço é aberto a todos, mas a segurança particular nos lembra que “todos” não são “qualquer um”. Esse é o ponto que liga o presente ao passado. Um estrangeiro que desembarcasse hoje ou há 50 anos a um shopping da capital paulista mal perceberia que estava no Brasil, um país de maioria negra e parda que há séculos mantém espaços cativos nos colégios e universidades de ponta, cafés, centros culturais e as redações - sim, sem exceção. A população com cara de população, quando entra nesses espaços, é para trabalhar ou servir.
Em um shopping center, não se paga pelo produto. Paga-se pela experiência. Pela sensação de ter acesso a uma ordem distinta dos atropelos das ruas ao estilo 25 de Março. A sensação de não passar calor. De estar protegido. De não ser qualquer um. (Para preservar a ideia, ou o fetiche, é necessário desdenhar os barracos na hora de estacionar ou de pegar fila no caixa do shopping).

Bacanas numa praça de alimentação: um mundinho privado

A história parece nova, mas não é. Mudam-se os nomes e os rótulos, mas não o cinismo, como lembrou a amiga Rosanne D'Agostino, do portal G1, em sua página no Facebook: “Esse 'rolezinho' na minha infância se chamava 'molecada maconheira na esquina da casa da vó'. Na adolescência eram os 'skatistas coçando o saco' ou os 'surfistas metidos a usar Quilhas e Okley'. Na verdade são todos os mesmos caras que só queriam um espaço pra curtir”. Desses tempos, o que surgiu além de bares e igrejas? Praças, clubes, quadras, parques? Não, lembrou ela: “Permitiram centenas de condomínios fechados, prédios comerciais e shoppings” Mas isso era outro mundo – ou, outro muro, erguido para proteger o mundo de seus olhares e intenções. Alguns se revoltaram. Aprenderam a se expressar. Criaram letras para rap. Para funk. Mas até isso lhes foi tirado: em São Paulo baile funk agora é crime e há uma ordem implícita de que a reunião de dois ou mais adolescentes em determinados lugares dá a eles a pecha de “elementos suspeitos”; a partir daí, tudo é permitido, e nada aliviado. Em uma cidade como São Paulo, a depender de onde se nasce, esta é a única concessão autorizada: nascer. A outra é morrer.
Sem espaços de lazer ou expressão, a migração para uma área de convívio, privada mas de portas aparentemente abertas, chega a ser natural, e essa transposição transformou um recado velado em um grito primitivo: “este não é o seu lugar”. O recado é agora expresso por seguranças privados, autoridades públicas, pela polícia, pelos ofendidos em redes sociais e pelos juízes. Não poderiam ser mais claros.

Lazer pra quem não pode pagar

Na sexta faixa do álbum “Era uma vez um homem e seu tempo”, de 1979, Antonio Carlos Belchior colocou um grande espelho diante de um país dividido não simplesmente entre opressores e oprimidos, mas entre quem “conhece” e quem “não conhece” o seu lugar. Aos que conhecem, afagos e ossos. Aos que não conhecem, os pontapés. É desse país que ele falava em “Conheço o meu lugar”, e é este o país escancarado pelo recalque de quem hoje cita a ordem e a baderna para ter de volta uma praça de alimentação para chamar de sua. Ao ver as imagem dos golpes contra os jovens (de dez? Doze? Quatorze anos?) que não entenderam o alerta e as proibições invisíveis de um país intocado, fica impossível não se lembrar dos versos de quem um dia berrou (e depois calou, de tristeza ou por calar) contra tudo isso: “Ninguém é gente!  Nordeste é uma ficção! Nordeste nunca houve!  Não! Eu não sou do lugar dos esquecidos! Não sou da nação dos condenados! Não sou do sertão dos ofendidos! Você sabe bem: Conheço o meu lugar..


http://www.cartacapital.com.br/sociedade/quem-mexeu-na-minha-praca-de-alimentacao-8299.html

A ameaça do Papa “vermelho” à lógica da globalização

publicado em 12 de janeiro de 2014 às 21:25

Habemus Papam subversivo

Polêmica: No dia de Natal, o Financial Times ataca Francisco por suas críticas à desigualdade do mundo

Por Claudio Bernabucci, de Roma

 na CartaCapital, sugerido pelo Julio Cesar Macedo Amorim

Surpreendentes notícias chegaram de Londres durante as recewntes festividades: o Financial Times, no dia de Natal, resolveu atacar abertamente o Papa Francisco pelas posições críticas que ele tinha recentemente manifestado sobre a desigualdade no mundo e, em geral, contra as posições mais extremas do atual sistema econômico.

O colunista John Gapper, britânico que mora em Nova York, é um dos mais badalados comentaristas econômico-financeiros do jornal londrino. O que mais espantou foi, porém, a escolha simbólica feita pelos editores. O FT é considerado uma espécie de bíblia do neoliberalismo, e a escolha do dia 24 de dezembro para polemizar abertamente com o papa indica que está em jogo um desafio profundo. Em outros termos, a cúpula do sistema capitalista não gosta do novo papa, e ao mesmo tempo o teme: o posicionamento do FT é só uma das primeiras manifestações de antagonismo em uma luta que se prefigura duríssima.

Agora, para todos aqueles, como este modesto contador de fatos, que atribuem ao neoliberalismo as principais responsabilidades pela atual decadência mundial, o fato de o Finacial Times colocar o papa Francisco na barricada dos adversários representou notícia animadora. Se o FT está contra Francisco, nós estamos felicíssimos por ter o papa como aliado e, portanto, melhor presente de Natal não poderíamos ter recebido de além da Mancha.

Sem meios-termos, desde as primeiras linhas, o longo artigo do Financial Times afirma que o papa está errado na análise econômica sobre os desequilíbrios mundiais denunciados na sua primeira Exortação Apostólica, batizada Evangelii Gaudium (o Gáudio do Evangelho, 24 de novembro de 2013). “O Papa Francisco põe a mira no moderno capitalismo por encorajar a “idolatria do dinheiro” e a crescente desigualdade no mundo”, ataca Gapper.

Vem depois a citação literal de uma só frase, no parágrafo 56 da Exortação: “Enquanto os lucros de poucos crescem exponenencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira”. Até aqui a citação do FT, mas na verdade o papa continuava, afirmando: “Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum”. “Considerando o mundo como um todo”, prossegue o FT, “o papa está errado em ambos os pontos. Não só a distribuição da renda ficou mais equitativa, mas também o capitalismo pode se gabar desse resultado”.

É verdade que a distância entre ricos e pobres aumentou no Ocidente, concede Gapper, mas em nível global nos últimos anos a desigualdade econômica diminuiu. Citando o índice Gini de desigualdade global, o comentarista observa que, nos países emergentes, China e Índia em particular, onde vive a grande maioria da população, a desigualdade diminuiu como resultado da globalização.

Na prática, observa o FT, acontece que na última década, em termos econômicos, houve duas classes de “vencedores” no mundo: os ricos em todos os lugares e a classe média nos países emergentes. E houve dois perdedores: os pobres em todos os lugares e a classe média nos países ocidentais. Através de inúmeras estatísticas e gráficos, o comentarista tenta fortalecer suas posições, mas, na ânsia de demonstrar o óbvio, perde de vista a complexidade do conjunto.

A Evangelii Gaudium, texto articulado que só em parte se dedica às questões sociais do mundo contemporâneo, já foi violentamente criticada por alguns expoentes da direita americana, que, sem perífrases, colocaram o pontífice entre os marxistas por ter ousado criticar o capitalismo. A bem da verdade, a opinião do Papa Francisco parece ser compartilhada por outro perigoso esquerdista, sempre com base nas convicções da direita americana.

Estamos falando do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que em recente discurso lamentou o fato de que os 10% mais ricos da população americana, que antes levavam para casa um terço da renda nacional, hoje chegam a levar mais da metade. E que os administradores das grandes empresas, que antes ganhavam de 20 a 30 vezes mais do que o salário médio, agora ganham 273 vezes a média americana. “A desigualdade”, tem afirmado recentemente Obama, “é a questão que define o nosso tempo. No que resta da minha Presidência, todos os meus esforços serão focalizados em limitá-la”.

O artigo do FT não chega às mesmas grosseiras conclusões do Tea Party americano, mas parece ser inspirado pelas mesmas preocupações, ou seja, a perda de hegemonia mundial do núcleo duro do capitalismo central, provocado pelo papa que veio do “fim do mundo”. O presidente negro incomoda, mas já foi parcialmente neutralizado e agora representa sem dúvida uma preocupação menor.

A leitura integral e uma análise complexa da Exortação Apostólica levam a entender em todas as suas potencialidades as posições da nova doutrina social que Francisco quer adotar para a Igreja e, ao mesmo tempo, levar aos homens de boa vontade. Três questões se destacam claramente na grande riqueza de conteúdo da Evangelii Gaudium: uma ideia de Igreja aberta e proativa, uma forte crítica ao capitalismo neoliberal e uma perspectiva ética de inclusão social.

O papa não se expressa contra nem a favor de determinado sistema de mercado, mas vai direto ao coração da crise mundial que se espraia em nosso tempo. Estamos assistindo a um colapso de todo o sistema monetário, o que é consequência da derrota do conjunto de valores que dominou a terceira fase da Revolução Industrial, a tecnológico-financeira. E Francisco demonstra-se muito mais firme e claro do que seus antecessores em condenar a injustiça e a especulação: “uma reforma financeira que levasse em conta a ética exigiria uma vigorosa mudança de atitudes por parte dos dirigentes políticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determinação e clarividência, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto. O dinheiro deve servir, e não governar”!”

Aparece nítido no texto papal o diagnóstico da falência ético-antropológica do sonho de um bem-estar puramente materialista que caracteriza o capitalismo contemporâneo, com base unicamente egoísta e individualista. “Para apoiar um estilo de vida que exclui os outros ou mesmo entusiasmar-se com esse ideal egoísta, desenvolveu-se uma globalização da indiferença. Quase sem nos darmos conta, tornamo-nos incapazes de nos compadecer ao ouvir os clamores alheios, já não choramos à vista do drama dos outros nem nos interessamos por cuidar deles, como se tudo fosse responsabilidade de outrem, que não nos compete. A cultura do bem-estar anestenia-nos a ponto de perdermos a serenidade se o mercado oferece algo que ainda não compramos, enquanto todas essas vidas ceifadas por falta de possibilidades nos parecem mero espetáculo, que não nos incomoda de forma alguma (parágrafo 54)”.

O que o papa Francisco indica é a necessidade de uma saída social e humana da crise econômica: “Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. Em consequência dessa situação, grandes massas da população veem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída”. O papa lembra “que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los”. Só dessa maneira se pode gerar a vitória da economia sobre as finanças e reafirmar o papel dos povos nas atividades produtivas e de consumo. Em suma, a economia deve ser posta a serviço do homem, para cada homem, e o bem comum deve ser declinado em sentido popular e social, não individualista e centralizador.

As mais belas páginas da Exortação referem-se aos pobres: “Com a exclusão, fere-se, na própria raiz, o fato de pertencermos à sociedade em que vivemos, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder, já não está nela, mas fora. Os excluídos não são “explorados”, mas resíduos, sobras”. Contudo, o papa não propõe uma visão crítica de pauperismo moralizante, tampouco oferece receitas pragmáticas: seu papel não é esse. Sem dúvida, opera uma inversão radical na maneira de enfrentar globalmente a questão da exclusão social, atribui dignidade à pobreza e introduz com força a questão da exclusão na democracia de amanhã. Seu raciocínio é sobretudo conceitual e ideal, e por isso preocupa tanto seus detratores.

O artigo do FT termina com outra citação do papa: “Exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um retorno da economia e das finanças a uma ética propícia aos seres humanos”. Com indiscritível imprudência (ou talvez por simples ignorância) o articulista conclui perguntando retoricamente: “A questão é: para quais seres humanos?”

Qualquer comentário parece supérfluo. Preferível recorrer ainda às palavras do papa: “Assim como o bem tende a difundir-se, também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça”.

“Estado ineficiente”, mito medíocre

A ideologia liberal defende a ideia de que a iniciativa privada é capaz de produzir bens e serviços de forma eficiente e barata; enquanto o Estado, considerado ineficiente e corrupto, seria simplesmente um obstáculo ao bom funcionamento do mercado. Trata-se de uma ideologia maniqueísta, pregando sempre a dicotomia Estado ruim versus mercado bom. Em muitos casos, tal percepção discriminatória se mostra de acordo com a realidade e, quando posta em prática por um determinado governo, torna-se uma profecia autorrealizável.
Segundo a mesma lógica, os funcionários públicos são considerados ineficientes e preguiçosos. Trata-se de um preconceito comum e persistente, mesmo diante do fato de que existem funcionários exemplares nos mais variados setores públicos, e de que, em instituições privadas, há empregados que, adaptados à cultura empresarial, conseguem ser premiados mesmo se esquivando do trabalho ou usando de formas pouco éticas.
A base da argumentação, para quem defende esse ponto de vista maniqueísta, se refere à questão da estabilidade. Por lei, funcionários públicos têm direito a estabilidade no emprego após passar por um período de avaliação probatória durante três anos. Tal fato justificaria o senso comum de que eles trabalham menos do que aqueles que se empregam em empresas privadas. Essa explicação se baseia na premissa de que a principal motivação para a eficiência no trabalho é o medo da demissão. Na verdade, estudos modernos demonstram que essa ideia não está correta. Há diferentes motivações para o trabalho. Os principais estímulos motivacionais, tais como a percepção de realizar uma tarefa significativa, o reconhecimento dos outros e a possibilidade de progresso podem existir ou faltar tanto na iniciativa privada quanto no funcionalismo público.
O argumento do mercado mais eficiente também não se sustenta em diversos casos. Na realidade, em alguns setores a lógica mercadológica parece atuar de forma contrária à eficiência. No que se refere à saúde, por exemplo, é possível comparar dois sistemas situados em pólos opostos: EUA e Cuba. Os índices de expectativa de vida e de mortalidade infantil da ilha caribenha são praticamente os mesmos dos EUA. Entretanto, os gastos anuais dos EUA em saúde, por pessoa, são de U$ 5.711, enquanto Cuba gasta apenas U$ 251. Dessa forma, o Estado cubano tem um custo pelo menos vinte vezes menor para obter um resultado equivalente ao da iniciativa privada americana.
Isso ocorre porque o Estado pode investir diretamente nas causas dos problemas e, assim, conduzir o atendimento médico a quem mais precisa. Em 2001, uma comissão do Parlamento Britânico visitou a ilha e relatou que o êxito da sua política de saúde é devido à forte ênfase na prevenção das doenças e ao compromisso com a prática de medicina voltada para a comunidade. Tal procedimento gera melhores resultados com menos recursos. O mercado sempre segue cegamente a lógica da maximização do lucro, que nem sempre se mostra a mais eficaz para lidar com problemas sociais; ou, nos termos de Bill Gates: “capitalismo significa que há muito mais pesquisa sobre a calvície masculina do que sobre doenças como a malária.”
No caso da ideologia liberal no governo, diversas vezes o que ocorre é uma profecia autorrealizável. Parte-se do princípio de que o Estado é ineficiente e corrupto, isso leva o Estado a investir pouco, pagar mal funcionários e sucatear os serviços públicos. O pouco reconhecimento e as más condições de trabalho geram insatisfação e greves. As paralisações tornam-se mais um argumento para afirmar que o serviço público é inerentemente ruim.
É o caso, por exemplo, do sistema carcerário brasileiro. Os governos recentes pouco investiram na área e não se interessaram pela renovação do sistema prisional medieval do país. Assim, ao invés de o Estado efetivamente tomar as rédeas da situação, surge uma solução de efeito rápido que agrada a todos: a iniciativa privada aparece para poder finalmente resolver a questão, sendo contratada pelo Estado para construir e administrar presídios. Muitos ganham com isso, menos a sociedade: os políticos que terceirizaram o problema, e os empresários que receberão dinheiro diretamente do governo.
Outro caso a ser citado é o que se refere ao tratamento de viciados em drogas. Enquanto muitos Centros de Atenção Psicossocial públicos (Caps) são negligenciados, o governo propõe como solução a internação em comunidades terapêuticas privadas. Observa-se que, nesses casos, não existe nem uma “lógica de mercado” propriamente dita operando na forma de competição e livre mercado. Presos e viciados não podem escolher o melhor serviço e são levados às prisões e às comunidades terapêuticas de forma compulsória. A competição por custos também inexiste, pois o serviço é subsidiado pelo governo.
Assim, pode-se observar que o mercado pode também trabalhar de forma contrária ao interesse coletivo. As instituições privadas de carceragem e de tratamento de drogados têm interesse em obter o maior o número possível de internações, sem que isso signifique a melhoria dos serviços oferecidos. Dessa forma, a dinâmica de interesses gera pressão do setor para que o governo endureça as leis de restrição de liberdade e incentive à internação compulsória por uso de drogas. Além disso, a reincidência de presos e de drogados também é benéfica para o mercado e prejudicial para a sociedade. Estudos afirmam que, no caso de internação, a reincidência de drogados é superior a 90% dos casos.
O argumento de que a terceirização pode desonerar o Estado também pode se mostrar falso. Em uma instituição pública, seja uma prisão ou um Caps, o Estado é responsável direto pelo salário dos funcionários e pela manutenção dos serviços. No caso das comunidades terapêuticas e das unidades de detenção privadas, o governo paga um subsídio pelo número de presos e de pacientes. Neste subsídio deve constar, para além dos custos fixos de salários e manutenção, uma certa margem de lucro para que a iniciativa privada se interesse em oferecer tais serviços.
É preciso analisar pontualmente as situações em que o Estado tem mais gastos ao oferecer diretamente serviços públicos. Na maior parte das situações, os maiores custos advêm de ações de transparência pública. Servidores devem ter a qualificação necessária e precisam ser contratados através de concursos públicos, e os gastos públicos são justificados e controlados através de processos de licitação e prestação de contas. Essa transparência tem como objetivo evitar atos indevidos e arbitrários, sendo condição necessária para o controle de práticas desonestas e antiéticas. Nas instituições privadas prestadoras de serviços, os profissionais são escolhidos pela empresa e o uso do dinheiro do governo não é controlado da mesma forma rígida utilizada na esfera pública para monitoramento de gastos.
Soluções possíveis para tal problemática seriam o controle e a fiscalização rígida, exercidos pelo Estado, nas empresas contratadas para executar serviços da esfera pública. No entanto, chega-se a uma contradição. Para que haja uma boa fiscalização por parte do Estado, o governo deverá ter mais infra-estrutura, pagar mais funcionários, ter mais custos com manutenção, dentre outros investimentos. Além disso, se a convicção liberal é a de um Estado intrinsecamente ineficiente e corrupto, de que adiantaria monitorá-lo? Essa é uma contradição do discurso liberal. Na verdade, em muitos casos, ao invés de o Estado se tornar mais eficiente ele se transforma no melhor parceiro que a iniciativa privada poderia ter.
A noção de Estado como local privilegiado de corrupção é sustentada igualmente por preconceitos ideológicos. Na verdade, pode-se afirmar que o Estado pode ser eficiente e o mercado corrupto, não havendo qualquer relação obrigatória entre esses termos. A corrupção do Estado é um problema real que deve ser combatido através de ações de transparência pública e da prestação de contas à sociedade. De acordo com um relatório produzido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Brasil perde de R$ 50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões por ano com corrupção governamental. Entretanto, a corrupção não é exclusividade do Estado. No que se refere a processos de sonegação fiscal, classificado como corrupção privada, uma pesquisa da organização britânica Tax Justice Network aponta perdas muito maiores para o país: 280,1 bilhões de dólares por ano.
Assim, o mito do governo ineficiente e corrupto é um discurso amplamente disseminado porque auxilia muitos grupos, inclusive aqueles que lucram à custa do próprio Estado. É preciso determinar políticas públicas de acordo com o que seja melhor para a sociedade como um todo, sem a interferência indevida de ideologias e de preconceitos criados e corroborados pelo senso comum.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/201cestado-ineficiente201d-mito-mediocre-1246.html

por Rafael Azzi