Governadores e prefeitos, inclusive aqueles que se diz progressista, sem mencionar outros tantos que defendem em seus discursos uma educação de qualidade, fez um forte lobby e conseguiu desqualificar a lei do Piso do Magistério que previa um reajuste de 19% conforme regras claras e técnicas estabelecida por lei, para emplacar um humilhante reajuste de apenas 8,32% no piso salarial nacional do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quarta-feira (22), é inaceitável e significa desrespeito à lei do piso nacional da categoria. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que desde o ano passado vem alertando para o risco de o reajuste do piso dos professores, para 2014, ser menor do que o percentual a que a categoria tem direito, de acordo com a lei.
“O reajuste deveria ser de 19%, de acordo com o que prevê a lei do piso, respeitando-se a forma de cálculo original. Denunciamos a tentativa de diminuição desse reajuste no ano passado, quando os governadores apresentaram ao Governo Federal um pedido nesse sentido”, afirma Chico Lopes.
Segundo ele, “havia expectativa de um reajuste entre 13 e 15%. Agora, não podemos aceitar um reajuste de somente 8%. Isso é desmerecer o trabalho dos professores e descumprir a lei”, afirmou.
“O valor de R$1.697,00, anunciado pelo Ministério da Educação, é incompatível com a realidade e com o direito dos professores. Pelo que foi discutido, o piso deveria ficar em, pelo menos, R$ 1.800,00. Não se pode aceitar que o Brasil siga destinando tanto dinheiro para questões financeiras, com os juros se mantendo tão altos, e se negue a investir na educação, que terá inclusive novos recursos do pré-sal”, aponta o deputado.
Repúdio e mobilização
Para o deputado, parlamentares, professores, entidades representativas da categoria e a sociedade como um todo devem repudiar esse percentual de reajuste. “Precisamos de uma grande mobilização, em todos os estados, para reverter esse anúncio e garantir o reajuste a que os professores fazem jus. Não é favor! É a lei”, enfatiza Chico Lopes.
Chico Lopes disse que levará o tema à tribuna da Câmara Federal, assim que forem retomadas as sessões no Congresso, e já declarou apoio a ações judiciais a serem apresentadas contra a portaria que fixou os parâmetros para o reajuste de apenas 8%.
“Temos hoje uma realidade desafiadora para o próprio cumprimento da lei do piso, no valor atual, por parte de muitas prefeituras. O Governo Federal deve é acompanhar isso mais de perto, garantir que os recursos que ele tem para complementar o pagamento cheguem às prefeituras, e não atuar para que o reajuste seja menor do que a lei determina”, reforça Chico Lopes.
“Se vamos ter mais recursos e queremos realmente valorizar a educação, não podemos aceitar que a lei do piso seja descumprida. E esse anúncio, nesse percentual, com esses cálculos dessa forma, é descumprimento de lei”, conclui o deputado.
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=234248&id_secao=1
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