O preconceito contra as cotas universitárias

O preconceito contra as cotas universitárias

Momento histórico na luta dos negros pela sua autoafirmação, a Lei de Cotas nas Universidades Públicas, sancionada pela Presidenta Dilma, tem sido motivo de comentários no mínimo estranhos, proferidos pela elite preconceituosa e  uma mídia conservadora, que tem na Revista Veja da Editora Abril/Cevita, sua principal porta voz. Nesta semana a repórter Julia Carvalho em uma análise fraca do ponto de vista pedagógico e inconsistente historicamente, fez uma analise da trajetória dos negros no país, para afirmar que a Lei de Cotas. Mas de maneira conveniente, ela não considerou todo processo histórico de negação dos direitos aos negros e aos demais grupos de minorias, fundamentou sua tese a partir de um período factual, tentando assim, desqualificar esse importante instrumento de inclusão social.

A partir dessa visão elitista a VEJA tenta explorar a tese da meritocracia, que consiste na valorização do mérito, mas fica difícil falar em quando uma grande parcela da nossa sociedade teve mais de V séculos de negação de seus direitos. Portanto, com eles não tem o mínimo interesse em fazer esse exercício de reflexão histórica, vamos procurar resgatar esse trajeto de negação e agressão aos afrodescendentes, para que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) não consiga desqualificar o PROJETO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Pois, infelizmente o negro ainda é objeto de olhar enviesado, sobretudo em data relativa às comemorações de suas lutas e suas conquistas, pois são chamados em atos e manifestações públicas simplesmente para a utilização de sua corporeidade, pela sua forma exuberante de se posicionar a favor ou contra determinados temas, e não pelas suas aquisições intelectuais, após uma longa vida de produtividade e exercício de uma cidadania conquistada e construída a ferro, sangue e muita luta.

A poesia de José Bonifácio expressa muito bem o inicio do processo histórico do negro em busca sua autoafirmação, quando ela extravasa toda sentimentalidade do negro dizendo (...) Escravo – não, não morri nos ferros da escravidão; lá nos Palmares vivi, tenho livre o coração! Nas minhas carnes rasgadas, nas faces ensanguentadas sinto as torturas de cá; meu espírito solto não partiu – ficou lá (...). Os negos sempre fizeram parte ativa na luta por sua liberdade, ao contrário do que a história oficial reza. Foram varias as agressões contra essa raça tão marginalizada e discriminada, que ainda hoje, passa por preconceitos, cerceamento de direitos individuais, e que no passado chegou até castigos físicos, aonde muitos escravos tiveram de pagar com a própria vida para garantir através de lei uma liberdade de direito e de fato.

Após a Lei Áurea composta por um único artigo, começou um longo período de martírio da raça negra, que já permeia o século XXI. Com a famosa abolição e sem nenhuma política de reparação dos danos físicos (em todos os sentidos) e simbólicos causados a esse povo, aos poucos eles foram sendo empurrados para as periferias das cidades e as margens da sociedade, dano inicio as favelas e aos grupos de “marginais” que explicaria toda a mazela social dos novos tempos. Pois sem terras para produzir seu próprio sustento, sem acesso ao ensino publico gratuito, excluídos dos serviços de assistência básica como saúde, moradia e saneamento básico, o negro foi engolido por um processo de marginalização sem volta, que contribui ainda mais, para o que o geógrafo Milton Santo chama de apartheid a brasileira. Pois os favelados e por consequência, em sua maioria negra, foram taxados de bandidos e foram usados como elementos de justificação da produção do fracasso escolar, que segundo - Souza Patos - era explicado pela psicologia sobre a mesma ótica. Dessa forma, expressões preconceituosas como; “a coisa tá preta”, “hoje tive um dia negro”, entre outros dizeres discriminatórios, foram enraizados no subconsciente da nação como um comportamento natural, mas que representa claramente aquilo que Marx e Vygotsky consideram como uma construção das relações sociais de um sistema capitalista perverso.

Segundo Florestan Fernandes, entre os brasileiros, “feio não é ter preconceito de cor, mas manifestá-lo”. Isso representa muita bem a forma hipócrita como o problema é tratado hoje, existe uma forte discriminação racial no país, mas que é disfarçada. Em uma partida de futebol do São Paulo contra um time da Argentina, determinado jogador foi chamado de macaco, causando uma indignação geral no país, chegando a ponto de um viés diplomático, porém o país esqueceu que os próprios brasileiros substituíram seu nome pelo apelido de GRAFITE, que significa miolo de lápis, uma referencia a sua cor. Segundo Milton Santos, parece que para “a boa sociedade” exige um lugar predeterminado, lá embaixo para os negros.

Portando, as políticas de autoafirmação são de fundamental importância para promover e apoiar iniciativas que tenham por finalidade a integração econômica, política e social do negro no contexto atual, ainda que sejam polemicas e alvo de criticas desfavorável. Entre algumas mediadas vigentes, existe o Sistema de Cota que prevê 50% da vagas nas universidades públicas para alunos provenientes do ensino público e ao grupos de minorias, tem o Bolsa Família um programa de transferência de renda para parte da população brasileira que vive abaixo da linha de pobreza. Embora essas ações de autoafirmação, reparação e de transferência de renda sejam de caráter transitórias, são extremamente necessárias.

E por que elas são? Por vários motivos, um deles é por que gera um debate importante sobre o essas situações no Brasil, um país onde o preconceito ainda existe mesmo que de forma velada; outro fator interessante seria uma forma imediata de renovar o discurso racista de quinhentos (500) anos de culpa e cinco (05) anos de desculpas; pois são ações concretas como estas que sinalizam o início de um processo, que se propõem reparar todos os danos causados sem perder o foco de políticas mais profundas e amplas. No entanto, esse processo dever ser desprovido de qualquer iniciativa que crie um contra preconceito a qualquer tipo de cor ou classe social e muito menos que tire de pessoas seus direitos, mas que amplie para os renegados e excluídos por um processo histórico brutal. Muitos intelectuais afirmam que o sistema de cotas é contrario a democracia e é inconstitucional porque fere o principio da igualdade, mas esquecem de que negros perderam vidas e foram cerceados em seus direitos individuais durante mais de V séculos sem nada ser feito, contudo, parece não ser muito racional buscar justificativas para excluir ainda mais, aqueles que já perderam tanto. Outros tantos, afirmam que o acesso a faculdades pela concessão da vaga levaria essas pessoas a passarem por discriminação, porém, não devemos nos esquecer de que para alcançar a liberdade muitos negros morreram o que justifica esse pequeno desconforto, pois essa seria uma discriminação positiva.

Ainda hoje, precisamos passa por mais essa situação para formar uma larga escala de negros com pensamento crítico, para que tenhamos pessoas engajadas de fato na luta por políticas de inclusão social e racial, caso contrário já mais chegaremos a cargo do autoescalão, responsáveis por elaborarem as políticas públicas para o país, ou ate mesmo a condição de chefe da nação.

O Programa Bolsa Família, taxado de fabrica de dependentes, acusado de distribuir esmola e viciar o cidadão, pelo contrário, se mostrou um valoroso instrumento de correção das injustiças praticadas nesse país. Muito se ver falar que o desenvolvimento econômico do país a médio e longo prazo é que possibilitará uma inclusão mais eficiente, muita bem, que seja, mas quem tem fome de verdade e não apenas vontade de comer, não tem como esperar uma ou duas décadas, tempo necessário para desenvolver uma política consistente de crescimento. Sem mencionar que governos que representa uma elite privilegiada, tiveram no mínimo v século de Brasil e deles mais de I século de republica para tomar tais medidas e não as fizeram.

Política de crescimento do país e reforma educacional para um ensino de qualidade com certeza é o caminho para a inclusão social, econômica e cultural de todos os excluídos, mas temos poucos o quase nenhum negro ocupando funções que possibilita condições para efetivar tais políticas. Enquanto isso, o IBGE mostra que no grupo de pessoas que segue procurando trabalho os negros lideram estatísticas; a taxa de desocupação entre eles é de 11,8 ante 8,6 entre os brancos. ”Além de pretos e pardos terem maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, quando conseguem, geralmente entram em ocupações com menos exigência na qualificação e menores salários”, detalha o gerente da pesquisa do IBGE, Cilmar Azevedo, pois enfrentam situações explicitas de preconceitos a sua aparência negra, a exemplo de anúncios” precisa de moças com boa aparência. Isso fica visível na distribuição dos empregos do setor privado com carteira de trabalho assinada: 59,7% são brancos e 39,8%, negros. Há ainda mais uma concentração favorável aos brancos; apenas 22% dos pretos e pardos trabalham no auto escalão do poder publico, são dirigentes de organização de interesse público e de empresas. Entre os profissionais das ciências, das artes e de nível superior, eles surgem numa proporção de 18%. Esse estudo reafirma ainda mais a necessidades dessas mediada, ainda que de caráter transitório, pois elas têm um papel estratégico na luta por igualdade de oportunidades e representam parte de um conjunto maior de ações afirmativas, que tendem crescer cada vez mais em nossa sociedade. Se existe programas melhores que os façam, que se adote tais mecanismos, mas sem transferir o problema a geração do séc. XXII.                                                                                                  

Mobilização Nacional Pela Educação 23, 24 e 25 de abril

Nesses dias 23, 24 e 25 a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, numa ação conjunto com os Sindicatos Estaduais e Municipais, estará realizando uma mobilização nacional em prol de uma pauta para discutir melhores condições para que os trabalhadores do setor possam desempenha r suas funções, bem como, promover a qualidade da aprendizagem. Porem fica um apelo aos colegas de que mobilização não é paralização, representa um momento para discussão coletiva de alguns temas de interesse da categoria, que estão na pauta do Congresso Nacional, mas não evoluiu nas comissões, sendo desconhecido de muitos companheiros.

NACIONAL

Um dos pontos crucial é a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) 2010/2020 com a destinação de 10% do Produto Interno Brasileiro (PIB), para que as politicas públicas, definidas no documento após um amplo debate nacional, tenham condições de serem implantadas na sua integralidade. Pois pela primeira vez na história da educação essa diretriz traz em sua elaboração a vinculação de recursos, para garantir a execução dos objetivos, estratégias e metas pré-definidas. Para garantir um orçamento robusto para a educação, existe uma luta dos trabalhadores em educação em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) para que os estados e municípios apliquem 100% dos recursos oriundos do fundo Social do Pré-Sal na área, essa proposta tem inclusive o apoio da Presidente Dilma.

Outro luta é incluir os servidores das escolas na categoria de trabalhadores em  educação, com um distinção entre trabalhadores do magistérios, idéia que já ganhou respaldo legal dentro da Câmara de Educação Básica Nacional. Nesse sentido as merendeiras passariam a serem consideradas agentes de alimentação escolar, as faxineiras como agente de limpeza e os motoristas de ônibus para condutores de crianças. Com isso, estados e municípios teriam que elaborar um programa de formação e profissionalização desses servidores. Mas todas essas iniciativas estão paradas no Congresso, pois, ao longo do tempo os parlamentares tem se mostrado que o que se diz respeita a educação não são definidas como prioridade.

ESTADO

A conjuntura que se desenhou nesses primeiros anos de governos foi totalmente desfavorável para os trabalhadores como um todo, em especial aos da educação. Pois nesse estagia de letargia administrativa e de instabilidade jurídica, os trabalhadores têm perdidos direitos e garantias, pois o governo tem negado conquistas histórias para negociar em forma de parcelamento, tirando o poder aquisitivo e de bem estar de nossa categoria. Um exemplo clássico é a mudança do pagamento da data base, estipular  e garantido por lei, que o estado tem dificultando a sua efetivação para depois parcelas, bem como, o desconto do PLNASAÚDE em folha  e que não conta com um atendimento básico, quanto mais de qualidade. As progressões tem sido um calvário para os professores que investiram em sua formação continuada, porem, não recebeu o incentivo do estado garantido por lei, o que desestimular as busca pelo conhecimento.

Esse estado administrado por um governo claramente conservador e sem diretrizes usa de termos como choque de gestão, estado mínimo, entre outros, para não conceder e retirar direitos básicos da categoria. Apoiado num discurso de máxima eficiência, demite, terceiriza e explorando os trabalhadores e o máximo que acontece é a precariedade dos serviços públicos e sucateamento do estado. Vimos recentemente os serem professores com a promessa da redução da carga horaria de trabalho de alunos e aumento da carga horário, mas reduzindo o numero de aulas, mas aumentando o tempo de trabalho, em contrapartida reduziu do currículo  a quantidade de aulas que estimula o aluno ao conhecimento critico.

MUNICIPIO

Toda essa conjuntura reflete de forma mais impactante na educação municipal, que não possui uma autonomia plena com relação ao estado, por não ter uma lei que regulamenta seu sistema de ensino, seguindo quase sempre as diretrizes adotadas pelo estado. O Piso Nacional do Magistério e consequentemente os Planos de Carreira e Remuneração, leis que foram aprovadas e sancionadas a mais de ano, mas que não foram implantadas na sua totalidade, causando distorções remuneratórias nas diversas regiões do Brasil.

Compreendendo a realidade ai posta, teremos condições de realizar um debate construtivo, na busca dos nossos direitos e melhores condições de trabalho, além de ganhos remunerativos compatível com a função que desempenhamos. Contudo, apesar das criticas direcionadas aos membros da diretoria do SINTET, queremos provocar os companheiros que o sindicato somos todos nós, portanto, se houve erros foi de todos nós, ainda que de forma indireta. Esclarecendo ainda que nosso adversário é o governo, principalmente, aqueles de cunho conservador e de direita, que prioriza o empresariado e uma politica de capital especulativo, que impede um maior investimento nas políticas de valorização e capacitação dos servidores.

Para fortalecer SINTET foi criada a Diretoria de Dianópolis.

No dia 29 de fevereiro do corrente ano, a Diretoria Estadual do SINTET deu mais um passo para o fortalecimento e articulação da categoria com a eleição e posse da Diretoria Regional SINTET. Durante as deliberações e nas falas dos companheiros ficou claro a satisfação na concretização desse sonho que a implantação da Diretoria do Sindicato em nossa Regional. Pois é notório durante os períodos de mobilizações, as pressões que os colegas sofrem, em especial os comissionados. Com a presença concreta do SINTE na região sudeste do estado, proporcionará mais segurança às ações d categoria, pois, haverá mais mobilização e um amparo jurídico de qualidade. Mas essa realidade só esta se concretizando em função de algumas filiações, que segundo a diretoria estadual ainda são muito tímidas.

Hoje sabemos que a maneira de fazer sindicalismo mudou completamente, pois, o enfrentamento nas ruas representa apenas uma parte, grande parte desse debate se migrou para a s mesas e fóruns de dialogo, exigindo dos movimentos sindicais uma evolução qualitativa e intelectual do debate, com estudos de conjunturas que envolvem aspectos jurídicos, financeiros e contábeis. Portanto, se faz necessários que nos engajemos não só partilhando das conquistas, mas da luta e das mobilizações, sabemos de muitos colegas que não são filiados, mas que acabam se beneficiando objetivos coletivos alcançados em função da jurisprudência legislativa, mas isso vai enfraquecendo o movimento ao longo dos anos, porque diminui a capacidade de mobilidade e financiamento da categoria. Nossa categoria precisa entender essa parte mais sensível, de forma que possamos cumprir com nossa parte e cobrar de quem for de direito e de fato o retorno, mas participando de assembleias e mobilizações que são os espaços certos para exercer o debate democrático.

O SINTET de Dianópolis já conta com sede para da melhor comodidade aos seus filiados, com dormitório com suíte masculina e feminina, telefone, cantina e outros serviços. O próximo passo será ampliar essa ação na região para a Regional de Arraias.

PRIMEIRA DIRETORIA ELEITA

FUNÇÃO	NOME	CIDADE
Presidente	Jailton Alves Pereira	Dianópolis
Secretário Geral	Veroni Martins	Taguatinga
Secretario de Financias	Valeston Cardoso Tavares	Ponte Alta do Bom Jesus
Secretario de Comunicações	Einaide Pereira Lima	Taguatinga
Secretario de Saúde do Trabalhador	Marco Antonio Tavares de Castro	Taguatinga
Secretario Assuntos Jurídicos e Previdenciários	Ernesto Ferreira Silva	Dianópolis
Secretario de Articulação de Funcionário	Edivaldo Dias de Menezes	Taguatinga
Secretario de Cultura de Esporte e Lazer	Ronaldo Dias de Menezes	Porto Alegre
Secretario de Politicas Educacionais	Edilson Luís Rocha	Taguatinga
Secretario de Politicas Sindicais	Drawlas Calymont Ribeiro das Silva	Conceição do Tocantins
Secretario de Formação	Edmundo José dos santos	Almas
Primeiro Suplente	Silvandira Pereira	Ponte Alta do Bom Jesus
Segundo suplente	Marinalva Martins de Freitas	Dianópolis
Terceiro Suplente	Gerolisa Antonio Ramos Silva	Taguatinga
Quarto Suplente	Leônidas José Vieira	Taguatinga

Drawlas Ribeiro / Pós-graduado em Gestão Educacional e Secretário de Politicas Sindicais do SINTET/Dianópolis.

Drawlasribeiro.blogspot.com

A inadiável reforma política: (por Henrique Fontana)

Imagem: viomundo.com.br

Infelizmente, os editores do Estadão decidiram não concedeu ao Senador o mesmo espaço que o jornal concedeu ao José Serra. Uma decisão antidemocrática do jornal e, por isso, publico aqui nesse espaço um texto de henrique fontana, em resposta ao texto de José vampiro Serra, para que todos tenham acesso.
       José Serra cultiva com frequência uma forma peculiar de debater ideias em nosso sistema político: do seu lado estão os valores da “verdadeira democracia”; do outro, os golpistas que querem eliminar os adversários. Acredito que a linguagem maniqueísta não é adequada para debater ideias em um ambiente democrático, aliás, não foi desta forma desrespeitosa e arrogante que fui recebido nas inúmeras reuniões que fizemos com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, sempre muito civilizadas.

      O debate político ganharia muito se todos aqueles que estão realmente interessados em aperfeiçoar nosso sistema político se debruçassem sobre um fato inegável da democracia brasileira: o avassalador crescimento do peso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Com maior intensidade, os gastos declarados nas campanhas presidenciais passaram de R$ 94 milhões, em 2002, para R$ 590 milhões, em 2010, um crescimento de 628% em oito anos.

        Como economista, Serra deveria esclarecer a população de que hoje ela já paga por cada centavo das campanhas bilionárias que meu projeto visa baratear. Ou alguém pensa que quando uma empreiteira coloca 50 milhões na eleição ela não embute esse valor no preço das obras que são pagas com os recursos do contribuinte? Seria preciso ser muito ingênuo para acreditar que esses generosos doadores não exigirão dos candidatos que criteriosamente escolheram financiar algum tipo de contrapartida para o apoio conferido nas campanhas eleitorais, na forma de relações privilegiadas, podendo chegar a contratos superfaturados ou desvios de todo tipo nas relações com o Estado. O custo das campanhas eleitorais é como um imposto: quem paga é sempre o cidadão.

      Nesse sistema, apenas os candidatos que contarem com generoso aporte dos recursos dos financiadores privados – as 72 grandes empresas que contribuíram com um bilhão de reais nas eleições de 2010 – terão chances efetivas de vencer uma eleição. Assim, muitas vocações de autênticos líderes e representantes populares não poderão aflorar, pois terão suas carreiras políticas ceifadas na origem, pela ausência de recursos para financiarem suas campanhas e defenderem os legítimos interesses da população que mais necessita da ação estatal na forma de bens públicos. É essa a democracia que convém ao nosso país?

       Os dados das últimas eleições nacionais são muito claros nesse sentido: dos 513 deputados federais eleitos em 2010, 369 foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara. Foi para enfrentar essa realidade que, nas últimas legislaturas, diversos partidos, em sintonia com as posições defendidas por expressivos setores da sociedade civil (OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras organizações sociais) se debruçaram em torno da elaboração de diversas propostas de financiamento público das campanhas eleitorais. Será que essas entidades também podem ser tachadas de golpistas?

Esse debate, que não é propriedade de nenhum partido, não se encerrará em função da decisão momentânea dos que optaram por continuar com as distorções do modelo atual. Os problemas de nosso modelo de financiamento aparecerão com força revigorada nas eleições de 2014, se nada for mudado. Se, em vez de desqualificar seus opositores, o autor estudasse a fundo a proposta reconheceria que no sistema atual os maiores partidos são os que mais arrecadam dos financiadores privados, o que gera grande desigualdade entre os concorrentes.

        Não consegui encontrar ao longo do texto de José Serra os argumentos para defender o sistema de financiamento privado que temos hoje no Brasil. Faltaram as frases para explicar por que seria positivo que empreiteiras, bancos e outras grandes empresas possam usar seu poder econômico para definir livremente quem querem financiar. Ou a sustentação de que esses financiamentos não têm trazido problema algum para a democracia brasileira, isto é, nenhum caso de corrupção que o país vivenciou nas últimas décadas teria qualquer relação com o financiamento privado das campanhas eleitorais.

        Em seu artigo, Serra repete uma velha fórmula de fazer política em nosso país: critica fortemente a proposta de seu adversário para sepultá-la o mais rápido possível, ainda que tenha pouco para contribuir com a melhoria do sistema atual. Somente no último parágrafo, depois de defender ao longo do texto a continuidade do financiamento da democracia brasileira por empreiteiras, bancos e outras grandes empresas, ele apresenta sua única proposta de reforma política: o voto distrital.

Em nossa opinião, além da desproporcionalidade entre os votos e as cadeiras conquistadas pelos partidos e da “paroquialização” da disputa política, o sistema distrital produzirá entre nós aguda concentração de poder em torno de duas ou três grandes agremiações, como já ocorre no Reino Unido e nos Estados Unidos, em função do voto útil, típico das disputas majoritárias. Talvez o modelo de democracia ideal defendido por Serra seja um sistema com três grandes partidos (o PT, o PMDB e o PSDB), o que considero inviável no Brasil. Nosso partido soube crescer e elegeu por três vezes o Presidente da República no contexto das regras vigentes, mas queremos mudá-las porque acreditamos que estas não são as mais justas e democráticas.

    Em função dos agudos problemas do sistema vigente, o debate sobre o financiamento das campanhas veio para ficar em nosso país. Alguns atores defendem a proibição das doações de Pessoas Jurídicas, o que já seria um avanço, outros se mobilizam para estabelecer um teto para os gastos de cada campanha, previsto pela legislação eleitoral, mas nunca regulamentado pelo Congresso. Nas inúmeras reuniões com vários partidos, percebo a preocupação crescente com a influência desmesurada do poder econômico no campo político. Ao contrário de José Serra, que prefere o status quo, tenho certeza de que encontraremos o modelo mais adequado para financiar as campanhas eleitorais no país.

Fonte: http://www.viomundo.com.br/politica/henrique-fontana-estadao-se-nega-a-publicar-artigo-em-que-rebato-jose-serra.html