Momento histórico na luta dos negros pela sua autoafirmação, a Lei de Cotas nas Universidades Públicas, sancionada pela Presidenta Dilma, tem sido motivo de comentários no mínimo estranhos, proferidos pela elite preconceituosa e uma mídia conservadora, que tem na Revista Veja da Editora Abril/Cevita, sua principal porta voz. Nesta semana a repórter Julia Carvalho em uma análise fraca do ponto de vista pedagógico e inconsistente historicamente, fez uma analise da trajetória dos negros no país, para afirmar que a Lei de Cotas é um retrocesso do ensino no Brasil. Mas de maneira conveniente, ela não considerou todo processo histórico de negação dos direitos aos negros e aos demais grupos de minorias e fundamentou sua tese a partir de um período factual, tentando assim, desqualificar esse importante instrumento de inclusão social.
A partir dessa visão elitista a VEJA tenta explorar a tese da meritocracia, que consiste na valorização do mérito, mas fica difícil falar em quando uma grande parcela da nossa sociedade teve mais de V séculos de negação de seus direitos. Portanto, com eles não tem o mínimo interesse em fazer esse exercício de reflexão histórica, vamos procurar resgatar esse trajeto de negação e agressão aos afrodescendentes, para que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) não consiga desqualificar o PROJETO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Pois, infelizmente o negro ainda é objeto de olhar enviesado, sobretudo em data relativa às comemorações de suas lutas e suas conquistas, pois são chamados em atos e manifestações públicas simplesmente para a utilização de sua corporeidade, pela sua forma exuberante de se posicionar a favor ou contra determinados temas, e não pelas suas aquisições intelectuais, após uma longa vida de produtividade e exercício de uma cidadania conquistada e construída a ferro, sangue e muita luta.
A poesia de José Bonifácio expressa muito bem o inicio do processo histórico do negro em busca sua autoafirmação, quando ela extravasa toda sentimentalidade do negro dizendo (...) Escravo – não, não morri nos ferros da escravidão; lá nos Palmares vivi, tenho livre o coração! Nas minhas carnes rasgadas, nas faces ensanguentadas sinto as torturas de cá; meu espírito solto não partiu – ficou lá (...). Os negos sempre fizeram parte ativa na luta por sua liberdade, ao contrário do que a história oficial reza. Foram varias as agressões contra essa raça tão marginalizada e discriminada, que ainda hoje, passa por preconceitos, cerceamento de direitos individuais, e que no passado chegou até castigos físicos, aonde muitos escravos tiveram de pagar com a própria vida para garantir através de lei uma liberdade de direito e de fato.
Após a Lei Áurea composta por um único artigo, começou um longo período de martírio da raça negra, que já permeia o século XXI. Com a famosa abolição e sem nenhuma política de reparação dos danos físicos (em todos os sentidos) e simbólicos causados a esse povo, aos poucos eles foram sendo empurrados para as periferias das cidades e as margens da sociedade, dano inicio as favelas e aos grupos de “marginais” que explicaria toda a mazela social dos novos tempos. Pois sem terras para produzir seu próprio sustento, sem acesso ao ensino publico gratuito, excluídos dos serviços de assistência básica como saúde, moradia e saneamento básico, o negro foi engolido por um processo de marginalização sem volta, que contribui ainda mais, para o que o geógrafo Milton Santo chama de apartheid a brasileira. Pois os favelados e por consequência, em sua maioria negra, foram taxados de bandidos e foram usados como elementos de justificação da produção do fracasso escolar, que segundo - Souza Patos - era explicado pela psicologia sobre a mesma ótica. Dessa forma, expressões preconceituosas como; “a coisa tá preta”, “hoje tive um dia negro”, entre outros dizeres discriminatórios, foram enraizados no subconsciente da nação como um comportamento natural, mas que representa claramente aquilo que Marx e Vygotsky consideram como uma construção das relações sociais de um sistema capitalista perverso.
Segundo Florestan Fernandes, entre os brasileiros, “feio não é ter preconceito de cor, mas manifestá-lo”. Isso representa muita bem a forma hipócrita como o problema é tratado hoje, existe uma forte discriminação racial no país, mas que é disfarçada. Em uma partida de futebol do São Paulo contra um time da Argentina, determinado jogador foi chamado de macaco, causando uma indignação geral no país, chegando a ponto de um viés diplomático, porém o país esqueceu que os próprios brasileiros substituíram seu nome pelo apelido de GRAFITE, que significa miolo de lápis, uma referencia a sua cor. Segundo Milton Santos, parece que para “a boa sociedade” exige um lugar predeterminado, lá embaixo para os negros.
Portando, as políticas de autoafirmação são de fundamental importância para promover e apoiar iniciativas que tenham por finalidade a integração econômica, política e social do negro no contexto atual, ainda que sejam polemicas e alvo de criticas desfavorável. Entre algumas mediadas vigentes, existe o Sistema de Cota que prevê 50% da vagas nas universidades públicas para alunos provenientes do ensino público e ao grupos de minorias, tem o Bolsa Família um programa de transferência de renda para parte da população brasileira que vive abaixo da linha de pobreza. Embora essas ações de autoafirmação, reparação e de transferência de renda sejam de caráter transitórias, são extremamente necessárias.
E por que elas são? Por vários motivos, um deles é por que gera um debate importante sobre o essas situações no Brasil, um país onde o preconceito ainda existe mesmo que de forma velada; outro fator interessante seria uma forma imediata de renovar o discurso racista de quinhentos (500) anos de culpa e cinco (05) anos de desculpas; pois são ações concretas como estas que sinalizam o início de um processo, que se propõem reparar todos os danos causados sem perder o foco de políticas mais profundas e amplas. No entanto, esse processo dever ser desprovido de qualquer iniciativa que crie um contra preconceito a qualquer tipo de cor ou classe social e muito menos que tire de pessoas seus direitos, mas que amplie para os renegados e excluídos por um processo histórico brutal. Muitos intelectuais afirmam que o sistema de cotas é contrario a democracia e é inconstitucional porque fere o principio da igualdade, mas esquecem de que negros perderam vidas e foram cerceados em seus direitos individuais durante mais de V séculos sem nada ser feito, contudo, parece não ser muito racional buscar justificativas para excluir ainda mais, aqueles que já perderam tanto. Outros tantos, afirmam que o acesso a faculdades pela concessão da vaga levaria essas pessoas a passarem por discriminação, porém, não devemos nos esquecer de que para alcançar a liberdade muitos negros morreram o que justifica esse pequeno desconforto, pois essa seria uma discriminação positiva.
Ainda hoje, precisamos passa por mais essa situação para formar uma larga escala de negros com pensamento crítico, para que tenhamos pessoas engajadas de fato na luta por políticas de inclusão social e racial, caso contrário já mais chegaremos a cargo do auto escalão, responsáveis por elaborarem as políticas públicas para o país, ou ate mesmo a condição de chefe da nação.
O Programa Bolsa Família, taxado de fabrica de dependentes, acusado de distribuir esmola e viciar o cidadão, pelo contrário, se mostrou um valoroso instrumento de correção das injustiças praticadas nesse país. Muito se ver falar que o desenvolvimento econômico do país a médio e longo prazo é que possibilitará uma inclusão mais eficiente, muita bem, que seja, mas quem tem fome de verdade e não apenas vontade de comer, não tem como esperar uma ou duas décadas, tempo necessário para desenvolver uma política consistente de crescimento. Sem mencionar que governos que representa uma elite privilegiada, tiveram no mínimo v século de Brasil e deles mais de I século de republica para tomar tais medidas e não as fizeram.
Política de crescimento do país e reforma educacional para um ensino de qualidade com certeza é o caminho para a inclusão social, econômica e cultural de todos os excluídos, mas temos poucos o quase nenhum negro ocupando funções que possibilita condições para efetivar tais políticas. Enquanto isso, o IBGE mostra que no grupo de pessoas que segue procurando trabalho os negros lideram estatísticas; a taxa de desocupação entre eles é de 11,8 ante 8,6 entre os brancos. ”Além de pretos e pardos terem maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, quando conseguem, geralmente entram em ocupações com menos exigência na qualificação e menores salários”, detalha o gerente da pesquisa do IBGE, Cilmar Azevedo, pois enfrentam situações explicitas de preconceitos a sua aparência negra, a exemplo de anúncios” precisa de moças com boa aparência. Isso fica visível na distribuição dos empregos do setor privado com carteira de trabalho assinada: 59,7% são brancos e 39,8%, negros. Há ainda mais uma concentração favorável aos brancos; apenas 22% dos pretos e pardos trabalham no auto escalão do poder publico, são dirigentes de organização de interesse público e de empresas. Entre os profissionais das ciências, das artes e de nível superior, eles surgem numa proporção de 18%. Esse estudo reafirma ainda mais a necessidades dessas mediada, ainda que de caráter transitório, pois elas têm um papel estratégico na luta por igualdade de oportunidades e representam parte de um conjunto maior de ações afirmativas, que tendem crescer cada vez mais em nossa sociedade. Se existe programas melhores que os façam, que se adote tais mecanismos, mas sem transferir o problema a geração do séc. XXII.
