Sobre a volta da Escravidão, com terceirização selvagem.

De inicio quero dizer que concordo com os Nobres Senhores Deputados Federais, que a terceirização realmente significa a modernização das relações de trabalho. Porque isso nos remete a idade moderna, no século VIII, época que o trabalhador na Europa trabalhava 12 horas por dia, explora sem nenhum pudor crianças e mulheres, sem mencionar que parte desse período o Brasil ainda vivia o regime de escravidão, justamente o que se esta propondo agora, serviço análogo a trabalho escravo.

Para continuar a repercutir o estelionato eleitoral que os Deputados Federais que votaram a favor da TERCEIRIZAÇÃO IRESTRITAS, deram em seus eleitores, procurei refletir sobre essa Lei que representa mais um duro GOLPE nos direitos dos trabalhadores, a exemplo do ajuste fiscal e das reformas que estão por vir, como a da Previdência e a Trabalhista.

Vale ressaltar que esse Projeto é de 1998, encaminhado na época de Fernando Henrique Cardoso, num tempo em que a conjuntura política era totalmente mais favorável, com implantação do neoliberalismo, programa de privatização entre outros fatores, mas mesmo assim, não se consegui aprovar. Mas fica a pergunta: Por que ela conseguiu ser aprovado agora? Simples. Temos um Congresso Nacional mais reacionário da história ponto de vista dos direitos da minoria, mais conservador nos aspecto político e mais neoliberal no que diz respeito ao aspecto econômico, por isso, tem assistido um avança sobre os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores/as deste país.

Por isso, para contribuir melhor na apropriação das informações pelos trabalhadores e instrumentalizá-lo mais no enfrentamento das lutas que travaremos, o Blog VER@LUCI@NARI@S RESOLVEU  publicar no aqui na integra esse artigo.

Por:  Vladimir Safatle (Filosofo)

O FIM DO DESEMPREGO

Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.

Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.

Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levariam ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.

Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, este é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.

Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?

Na verdade, a função desta lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização".

De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.

O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo destas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.

Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivesse, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.

Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.