Os golpes sempre foram contra os trabalhadores e o povo; não contra governos e politicos como pensam muitos.

Esse processo travestido de legalidade que golpeou a democracia me trouxe muitos questionamentos, sobretudo, pela agenda de reforma que tira direitos dos trabalhadores/as e não tem apoio popular, mas mesmo assim é bancada pelo governo. Então me veio à mente Albert Einstein um dos maiores gênios da humanidade,  que “mais importante que a inteligência é a curiosidade”, daí resolvi realizar uma pesquisa preliminar pra compreender como e para que surgiram os GOLPES e os GOLPISTAS na recente história da república brasileira. A principio descobri que eles têm três características semelhante entre si. A primeira foi que aconteceram quando se encontrava no poder governos com ampla base de apoio social, ou seja, governos populares e progressistas que dialogava com a pauta trabalhista; a segunda característica foi à possibilidade de um circulo duradouro desses projetos de inclusão e distribuição de riquezas, com chances concretas de fazerem seus sucessores; e por ultima foi a ousadia desses governos em colocar em pratica projetos revolucionários, que de certa forma mexeu com interesse das elites, patriarcais e capitalistas, tendo a grande mídia familiar como porta voz. Para ilustra nosso essa tese, vamos analisar 1954, 1964,finalizando com esse sofisticado movimento golpista de 2016.

Podemos dizer que o primeiro governo popular a sofrer com esse movimento foi o de Getúlio, eleito em 03 de outubro de 1950. Suas ações implantadas desde 1935 até 1945, como criação da Petrobras, a aprovação da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), que resguarda os direitos dos trabalhadores, conhecida como carteira de trabalho, a lei que limitava a remessa dos lucros das empresas estrangeiras no país,  começaram a ser aprofundadas de forma mais radical a partir de então. Criação do BNDS, monopolização da exploração do petróleo para a Petrobras, até hoje contesta, a criação do Banco do Nordeste, além de lei que regulamentava a imprensa. Esse pode se dizer que foi a primeira tentativa de fazer com que os brasileiros tomassem posse de suas riquezas, enfrentando uma oligarquia que se submetia aos estrangeiros como forma de manter suas regalias. Começou o discurso contra a corrupção, aonde a mídia como sempre escolheu seu herói, na época o jornalista Carlos Lacerda, que fizera dura oposição a Getúlio até o levar ao suicídio.

Se é que pode afirma, a morte de Getúlio foi uma maneira, ainda que saindo de cena,para  impedi que seus adversários assumissem o poder, mesmo morto, o ex-presidente Vargas estava mais vivo do que nunca e sua influência foi nítida nas eleições para presidente, que veio a realizar em outubro de 1955. O candidato Juscelino Kubitschek com seu carisma e uma imensa identificação popular e com o espírito getulista, garantiu a vitória nas urnas com o vice João Goulart, em 3 de outubro de 1955, foi a resposta além túmulo do ex-presidente Vargas aos seus opositores,  incomodou profundamente à direita conservadora. Conspirações passaram a fazer parte das reuniões dos derrotados, a exemplo de hoje, com  principal objetivo de impedir que JK tomasse posse. Movidos pela avidez de tomar o poder, os golpistas promoveriam um episódio que beiraria à insanidade e ao grotesco, com vários discursos, que não vale a pena descrever, pois seria mera repetição do que assistimos em nossas TV’s na atualidade, tendo o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) como líder, a diferença que hoje é que a propagação do golpe teve um maior alcance.

JK estabeleceu para o seu governo um projeto chamado de “Plano e Metas”, que tinha 31 metas distribuídas em cinco grandes grupos: energia, transportes, alimentação, indústria de base, educação e a meta principal era a construção de Brasília. O Plano de Metas visava estimular a diversificação e o crescimento da economia brasileira, baseado na expansão industrial e na integração de todas as regiões do Brasil, através da nova capital localizada no centro do território brasileiro, na região do Brasil Central. Mais uma vez, um presidente progressiva que tentava de outra maneira, distribuir as riquezas do país a todos os brasileiros, através da descentralização e interiorização do desenvolvimento fora do eixo Rio/São Paulo, sofre tentativas de GOLPES. Como não havia reeleição foi sucedido por Jânio Quadros, seu opositor, mas foi eleito senador por Goiás e quando preparava para voltar à presidência em 1964, fui acusado de corrupção, sempre a velha corrupção travestida de um novo curso, não teve eleição em função do GOLPE e 1964 em 1976 ele morre de acidente de carro em circunstância até hoje questionada.

Jânio sucessor de JK teve um governo  muito contraditório. A começar pelos seus apoios políticos, que representavam a elite do país, ou seja, aquela classe social que sempre foi alvo de suas críticas. Na política internacional, dizia combater o comunismo, mas chegou a condecorar um dos líderes da Revolução Socialista Cubana, Ernesto “Che” Guevara, com a Medalha Cruzeiro do Sul, em agosto de 1961. Na área econômica, Jânio foi conservador, adotando à risca as medidas do FMI (Fundo Monetário Internacional), congelou salários, restringiu créditos e desvalorizou a moeda nacional, o Cruzeiro, em 100%. Porém, nenhuma destas medidas foi suficiente para acabar com a inflação alta, a partir desse cenário ele sofreu fortes pressões da elite, que mais uma vez tinha Lacerda como porta voz, agora com mandato. Como forma de manobra para ter a população ao seu favor, Jânio renúncia após sete meses de governo, porem, não conseguiu e seu vice João Goulart assumiu.

Naquela época o vice era votado independente do presidente, fato inusitado é que João Goulart, popularmente conhecido como “Jango”, vice de Jânio foi vice também de JK, tendo inclusive mais voto que esse último. Com a renúncia de Jânio quem assumiu foi o vice João Goulart, pois em plebiscito na época mais de 90% dos brasileiros fez opção pelo presidencialismo, que garantia a Jango assumir com plenos poder, após a renuncia do presidente. No momento em que Jânio entrega a presidência, Jango se encontrava na China, um país comunista, isso causou uma forte reação entre militares e ministro de Jânio, com o discurso de comunistas que come criancinhas e velhinhos, coisa do gênero. Mais na verdade a resistência ela pelo histórico revolucionário e progressista, a exemplo do aumento de 100% do salário mínimo no ultimo governo de Getúlio, quando era Ministro do Trabalho. Com isso, veio o golpe militar de 31 de março de 1964 o mais longo período de interrupção democrática pelo qual passou o Brasil durante a República. Qualificado pela história como "os anos de chumbo", o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, assassinatos e torturas.

Porém, o golpe de 2016 teve características peculiares, primeiro pela sua sofisticação que envolveu parte das instituições democráticas do país, como o Ministério Público, STF, Congresso, Policia Federal, com amplo apoio de setores da mídia tradicional. Desde que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, em 2003 como Presidente LULA e começou colocar em marcha um Projeto Nacional de distribuição de rendas e inclusão social, percebeu-se uma movimentação reacionária de setores conservadores e do capital, que sedia um pouco para ocupar espaços, mas ao mesmo tem se movimentava para agregar suas forças. As riquezas da nação passou a ser redistribuídas para os outros dois terços do país, não que os mais ricos deixassem de ganhar, mas a ocupação de espaços, até então reservada a “boa elite”, tais como universidade, shopping, aeroportos, entre outros, começou a incomodar.

 Após a derrota presidencial em 2014, a oposição não se conformou com mais 04 anos fora do poder, ainda mais com a possibilidade concreta de um vitória do Ex-presidente Lula em 2018. Então, construiu-se um discurso embasado em problemas de conjuntura internos e global, suspeita de fraude eleitoral jamais comprovada, novamente a toma a corrupção, tudo respaldado pela grande mídia e deu-se o GOLPE DE 2016. Outro diferencial do GOLPE de 2016 é marcado pelas características de quem materializa a figura do golpista, pois em outros tempos eles eram adversários declarados. Porem agora, seu principal articulador, o Presidente ilegítimo  Michel Temer, pode se dizer que ele foi golpista, traidor e conspirador. Golpista porque surrupiou o poder sem nenhum voto de uma Presidenta escolhida por mais de 54 milhões de eleitores; traidor porque foi lhe dada a função de articulador do governo, papel que ele fez ao inverso e conspirador, porque arquitetou tudo de dentro do próprio governo. Ele é um subproduto de tudo que há de podre na política.

Contudo, aqueles que forma pra rua defender esse movimento golpista, já percebeu que na verdade ele é um grande pacto para se impedir investigações, em defesa dos interesses de uma minoria rica. Com a apatia de quem foi enganado, cabe os partidos e movimentos sociais ligados à esquerda se refazer junto à população, fazendo trabalho de base, do que pensando em eleições. Porque direitos se garantem com luta e na rua e dessa maneira golpistas/fascistas não passarão.

Impostos; Taxas e Contribuições: Por quê somos Contra?

A cobrança de impostos é um tema que está presente em nosso dia a dia, mas que nos causa revolta e indignação. Conhecida como carga tributária, na prática é uma coleta de dinheiro necessária feita pelo governo para pagar as contas de prestação de serviços da União, Estados, distrito Federal e Municípios. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. No Brasil, a carga tributária gira em torno de 35% do PIB, isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o país produz porem, existem países que tem uma carga tributaria maior, a exemplo de Estados Unidos e Inglaterra, mais a maior delas é a da Suécia com 52%, chegando a 58% em alguns casos. Então por aqui os impostos nos causa revolta.

Antes de responder esse questionamento, vamos fazer alguns esclarecimentos a cerca dos tipos de arrecadação que faz parte da Carga Tributária, pois é muito comum fazermos confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição.  Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública. Impostos, Taxas ou Contribuições são diferentes, mas qual o significa cada um deles.

  A Taxa é um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços de um ente publico, seja ele municipal, federal ou estadual.  Como por exemplo: taxa para emissão de um documento, taxa de limpeza pública ou emplacamento de veiculo; Já Contribuições estão divididas em dois grupos: o Especial, que é cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como por exemplo: INSS, PIS (Programa de Integração Social) e o de Melhoria, que é quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como por exemplo quando é feito asfaltamento em uma rua, o valor do imóvel acaba aumentando por conta desta melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício; Por ultimo temos os impostos podem ser cobrados sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITBI e etc...), sobre a renda (IR, IRRF entre outros) ou sobre o consumo (IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN e etc...), esses últimos servem para financiamento de serviços universais (educação, segurança, saúde e outros).

Voltando a pergunta: se eles são necessários, então por que somos revoltados com os impostos? Parte dessa resposta está no fato de que esses recursos deveriam voltar para a sociedade em forma de serviços públicos. Mas muitas vezes os cidadãos, além de pagar impostos, pagam do bolso por serviços de educação, saúde e segurança. Ou seja, a renda disponível para consumo é ainda menor do que a carga tributária dá a entender. Sem mencionar a falta de participação na gestão da aplicação desses recursos, com estânciasparticipativas como os Conselhos Representativos.

Outro fator que causa repúdio é o fato das cobranças serem injusto, ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do quem ganha mais, algo complicado de compreender, porque a mídia, o mercado financeiro e nossa elite conduzem o debate de forma deturpada, despertando uma um sentimento raivoso e irracional, para camuflar a verdadeira natureza da injustiça da carga tributaria nacional. Sendo essa arrecadação necessária para custear a prestação de serviços, sobretudo os de caráter universais, para ser justa, a carga tributária deveria ser de forma progressiva que tributa a renda, o lucro e o patrimônio, ou seja, que tem e ganha mais da uma contrapartida maior; porem, no Brasil é adotado o modelo regressivo, aonde se tributa o consumo e a produção.

Uma forma de Imposto Progressivo que poderia ser o mais justo é o Imposto de Renda (IR), pois quanto mais você ganha, maior deveria ser a tributação, mas pra isso o governo deveria criar mais faixas, aumentando a tributação sobre as faixas de renda maiores. Hoje quem ganha acima de R$ 3.743,19 é tributado com os mesmos 27,5% de quem ganha R$ 100 mil. Quem ganha mais, de certa forma, acaba sendo beneficiado, para ser progressivo, deveria criar faixas variadas. Mas no Brasil temos uma tributação muito alta sobre o consumo. O contribuinte pago muitos outros impostos sobre a produção e o consumo, enquanto outros países têm um modelo diferente, que tributa a renda e o patrimônio. Por isso nós temos alíquotas menores de IR, mas ainda assim a arrecadação tributária é grande.

Os sistemas tributários mais adequados e justos seria aquele que deixasse a riqueza ser produzida primeira para depois tributá-la. No Brasil, a tributação é na fonte, na produção e no consumo, o que cria efeitos em cascata e proporcionalmente acaba penalizando mais quem ganha menos. Os impostos indiretos são por natureza regressivos, ou seja os mais pobres pagam proporcionalmente mais. Vejamos um exemplo bem simples. João (pobre) pagou 600 reais por uma bicicleta. Pedro (rico) comprou uma bicicleta idêntica e pagou também 600 reais. Suponha que 50% do valor da bicicleta (300 reais) seja decorrente de impostos indiretos. Se João tem uma renda de 1.200 reais, ao comprar a bicicleta, ele pagou 25% de sua renda em impostos. Se João tem uma renda de 24.000 reais, ele gastou em impostos 1,25% de sua renda. Logicamente, os impostos indiretos penalizam os mais pobres.

O oposto acontece com os impostos diretos, esses penalizam os mais ricos. Suponha um imposto sobre a renda cuja alíquota seja diretamente proporcional (cresça na mesma direção) a essa. Se a alíquota do imposto de renda for de 5% para João, ele pagará 60 reais (5% x 1.200) de imposto. Se a alíquota for de 10% para Pedro, ele pagará 2.400 reais (10% x 24.000). Impostos progressivos incidem principalmente sobre os segmentos sociais de maior renda. Em outras palavras, os mais ricos pagam proporcionalmente mais.

Impostos diretos e indiretos têm vantagens e desvantagens. Entre os economistas, há os que defendem o primeiro modelo e os que defendem o segundo. Não vamos entrar aqui nessa discussão. Um ponto negativo óbvio dos impostos indiretos é que eles impõem maiores sacrifícios às classes sociais de menor poder aquisitivo. Em um país marcado pela forte desigualdade de renda entre os indivíduos como o Brasil, era de se esperar que o sistema tributário tivesse um caráter fortemente progressivo. Mas acontece justamente o contrário. No Brasil, predominam os impostos indiretos de caráter regressivo. Esse modelo logicamente ajuda a reforçar ainda mais o problema da desigualdade de renda já existente ou uma forte reação negativa aos impostos.

Para que vocês possam ter um entendimento melhor dessa questão, vamos fazer uma análise comparativa. No Brasil, nós temos um imposto sobre herança, ele é chamado de ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Esse imposto é estadual e sua alíquota varia conforme o estado, mas gira em torno de 4%. Nos Estados Unidos, também há um imposto sobre herança e essa alíquota pode chegar, no caso de pessoas muito ricas, a 40%. Por que vocês acham que Bill Gates disse que pretende doar 85% de sua fortuna? Porque, se ele não fizer isso, depois de sua morte, o governo vai abocanhar apenas 40% desse quinhão.

Outra questão importante relacionada a esse assunto é a seguinte. Por que no ranking das melhores universidades do mundo há tantas universidades norte-americanas? Um dos fatores que responde a essa pergunta é que as universidades lá têm muito dinheiro para fazer pesquisa. E esse dinheiro vem principalmente de onde? Da mensalidade que os alunos pagam? Não, a maior parte desses recursos vem de doações. Bem diferente do Brasil, concordam comigo? Outro ponto que defendo é a implementação de pesados impostos sobre herança baseada no argumento de que grandes heranças passadas de geração em geração criariam uma classe parasitária de rentistas. Será que tenhamos que mudar nossos conceitos e aceitar que Estados Unidos são mais socialistas que nós imaginavam? Eu compreendo isso. Alguns supostos grandes entendedores de Economia Política (até relativamente famosos e populares) por desconhecimento ou preconceito tendem a simplificar muito os fatos e vender a falsa idéia de que liberalismo consiste simplesmente em cortar impostos e reduzir o tamanho do Estado. Acho que já deu para perceber que as coisas não são tão simples assim.

Quero aqui esclarecer que esse estudo preliminar foi feito a partir de uma necessidade pessoal e que, resolvi compartilho com as pessoas que acessa nosso blog, que existem algumas frases e exemplos citados em outros estudos que não foram colocados entre aspas.

Sobre a volta da Escravidão, com terceirização selvagem.

De inicio quero dizer que concordo com os Nobres Senhores Deputados Federais, que a terceirização realmente significa a modernização das relações de trabalho. Porque isso nos remete a idade moderna, no século VIII, época que o trabalhador na Europa trabalhava 12 horas por dia, explora sem nenhum pudor crianças e mulheres, sem mencionar que parte desse período o Brasil ainda vivia o regime de escravidão, justamente o que se esta propondo agora, serviço análogo a trabalho escravo.

Para continuar a repercutir o estelionato eleitoral que os Deputados Federais que votaram a favor da TERCEIRIZAÇÃO IRESTRITAS, deram em seus eleitores, procurei refletir sobre essa Lei que representa mais um duro GOLPE nos direitos dos trabalhadores, a exemplo do ajuste fiscal e das reformas que estão por vir, como a da Previdência e a Trabalhista.

Vale ressaltar que esse Projeto é de 1998, encaminhado na época de Fernando Henrique Cardoso, num tempo em que a conjuntura política era totalmente mais favorável, com implantação do neoliberalismo, programa de privatização entre outros fatores, mas mesmo assim, não se consegui aprovar. Mas fica a pergunta: Por que ela conseguiu ser aprovado agora? Simples. Temos um Congresso Nacional mais reacionário da história ponto de vista dos direitos da minoria, mais conservador nos aspecto político e mais neoliberal no que diz respeito ao aspecto econômico, por isso, tem assistido um avança sobre os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores/as deste país.

Por isso, para contribuir melhor na apropriação das informações pelos trabalhadores e instrumentalizá-lo mais no enfrentamento das lutas que travaremos, o Blog VER@LUCI@NARI@S RESOLVEU  publicar no aqui na integra esse artigo.

Por:  Vladimir Safatle (Filosofo)

O FIM DO DESEMPREGO

Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.

Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.

Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levariam ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.

Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, este é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.

Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?

Na verdade, a função desta lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização".

De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.

O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo destas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.

Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivesse, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.

Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.