9.24.2013

PED: Dirigentes explicam que igualdade racial e paridade de gêneros são um direito no PT



Com o Processo de Eleições Diretas do PT (PED) se aproximando, dirigentes nacionais destacaram à TVPT os diversos procedimentos de mobilização realizados para a efetivação das eleições internas, que ocorrem no dia 10 de novembro de 2013.
A secretária nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, informou que a agenda da secretaria está totalmente voltada ao PED, principalmente, no que diz respeito, aos cumprimentos dos critérios étnico racial.
"Nós negros e negras que vencemos essa batalha no congresso do PT queremos reafirmar a importância de todas as chapas cumprirem o critério para que o PT possa expressar e apresentar a sociedade a sua diversidade étnico racial que tem no seu interior e que formula as políticas e as ações afirmativa e os programas de governo, no que diz respeito, às políticas de combate ao racismo e a política de promoção da igualdade racial", destacou Cida Abreu.
Cida ressaltou que a secretaria está acompanhando de perto as composições das chapas. "Nós tiramos como prioridade acompanhar as chapas nacionais e estaduais e acompanharemos também as chapas municipais, no que diz respeito, ao cumprimento do critério étnico racial" disse.
Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, é fundamental o cumprimento da paridade de gênero nas composições das chapas. "O sistema que registra as chapas não aceita as chapas que não sejam paritárias, então isso já inviabiliza, mas isso não é o suficiente porque nós temos que pensar também na permanência dessas mulheres na direção. Elas vão entrar mais elas tem que permanecer na direção do Partido" alertou Laisy.
A secretária destacou que é necessário fortalecer a atuação das mulheres no meio político e ressaltou que para isso o curso de formação da Escola Nacional é de fundamental importância porque prepara, estimula e transmite segurança as mulheres a ingressar nos espaços de poder.
"É um processo onde nós estamos começando a discutir a importância da permanência e da participação efetiva das mulheres na direção do partido. Então eu acho que é um momento muito rico que as mulheres do PT estão vivendo e os homens também. A verdade é que nós estamos construindo um novo partido e vamos ter que nos esforçar para mudar muita coisa ainda no PT, e nós estamos trabalhando isso" concluiu Morière.

http://pttocantins.org.br/component/k2/item/831-ped-dirigentes-explicam-que-igualdade-racial-e-paridade-de-g%C3%AAneros-s%C3%A3o-um-direito-no-pt.html

9.17.2013

Reunião com o prefeito nessa quarta-feira, será decisiva para indicativo de greve de professores em Conceição



Professores da Rede Municipal de Conceição do Tocantins esperam reunião com o Prefeito Paulo Torres Fernandes (PMDB), para decidirem sobre o indicativo de greve da categoria. Os profissionais do Magistério reuniram no dia 13 de setembro, sexta-feira e foram unanima em realizar uma paralização de um dia para mobilizar em prol de suas reinvindicações que foram protocoladas no dia 04 de junho de 2013 junto a Secretaria Municipal de Educação, porém, sem nenhuma resposta. No entanto, se a atual gestão apresentar propostas concretas e uma agenda positiva a categoria irá avaliar coletivamente e observar os próximos passos até o dia 15 de outubro, quando poderá decretar uma paralização mais demorada.
Histórico de luta
Após um longo período de trabalho de conscientização com os Professores da rede municipal em relação a ações coletivas nas buscas por nossos direitos, posso dizer que a luta valeu a pena, pois é evidente nos rostos e nas atitudes da categoria o sentimento de pertence a uma classe de trabalhadores e trabalhadoras. Essa nova fase começou a se materializar com a adesão de 100% dos companheiros ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), incluindo inclusive alguns trabalhadores administrativos.
O segundo passo foi dado no dia 04 de junho do corrente ano, pois protocolamos duas reivindicações na Secretaria de Educação Municipal duas reivindicações básica, que foi encaminhada ao Executivo para ser analisa. Sendo a primeira, a criação da comissão para discussão, elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do magistério (PCCR), a qual foi sugerida a seguinte composição; por três representantes dos Trabalhadores; sendo da Educação Infantil, Marionite Pereira Bastos; Educação Fundamental, Ana Olivia Nunes Sarzedas Souza; Educação do Campo, Drawlas Claymont Ribeiro da Silva. Sendo as demais de responsabilidade da administração pública Municipal, porém, com o intuito de chegarmos numa proposta que atenda as duas partes, sugerimos que sejam indicados um representante da Secretaria de Finanças, outro da Secretaria de Administração e um terceiro da Secretaria de Educação.

Pauta de reinvindicação.
1ª reinvindicação:
 
Criação da Comissão para estudo, negociação e implantação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério (PCCR);

2ª reinvindicação:

A segunda reivindicação se refere à correção salarial dos Professores de Nível superior, em função das perdas de mais de cinco (05) anos, com base nas seguintes argumentações:
a)                Quando foi realizado o concurso em 2007, nosso vencimento de nível superior era de R$ 600,00 (seiscentos reais), 50% a mais do que o cargo de nível médio que era de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b)               Como não houve reposição para ambos nesse período, os aumentos só vieram quanto o salário mínimo alcançou a remuneração de nível médio, que passou a incorporar os aumentos concedidos ao mesmo, após um período de perdas reais;
c)                Esse processo proporcionou uma equiparação salarial entre o nível médio e o superior, representando uma desvalorização de 50% em relação ao cargo de professor de magistério, sem mencionar as perdas que esta ultimo nível acumulou;
Hoje, como a Lei do Piso determine que nenhum profissional do magistério receba menos que o valor do piso, professor de nível médio com 20 horas recebe proporcionalmente a 50% desse valor, assim sendo, propomos que o professor de nível superior receba por uma carga horária de 20 horas, 75% do valor do piso, com as seguintes justificativas:

  • ·                    Desse modo, irá garantir a diferença proporcional entre os dois cargos, constante em qualquer estrutura administrativa, que em nosso caso era de 50% no período do concurso.
·                    Adotar uma politica de recomposição salarial justa, pois se daria com base nos índices de aumento nos valores do FUNDEB repassados ao município, com base no valor calculado em cima do numero de alunos de rede de ensino;
  • ·                    Desenvolver uma politica de incentivo os demais servidores na busca por uma graduação e que será complementada com a implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração;
  • ·                    Como somos apenas quatro (04) servidores de nível superior o impacto na folha de pagamento será irrisório;

3ª reinvindicação:

Essa terceira reinvindicação é o pagamento das férias do magistério, como determina os Artigos 138, 139 2 140 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garante o pagamento do adicional de férias do magistério, única e exclusivamente no mês de Julho. No entanto, partes dos professores receberam esse beneficio em agostos e a outra parte está sem receber até a publicação dessa matéria.

4ª reinvindicação:

Queremos uma explanação do andamento das obras das duas creches, em especial a primeira, pois a obra já encontra em estado bem avançado, Pois do valor total de R$ 1.316,700. 00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos reais), 75% dos recursos no valor de R$ 987.525.00 (novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte e cinco reais) já foram liberadas. Nossa reinvindicação se deva as condições desumanas de calor que são submetidos tantos os servidores, quanto às crianças em salas de 5mx3m com até 20 alunos, além de alugue de imóveis que retira a possibilidade de uma politica de valorização do professor.


PUC-PR: vestibular, publicidade e racismo



Reedito aqui um artigo publicado Em Carta Capital de autoria do Blog do Negro Belchior, um espaço de encontro e reencontra de elementos tão caro a cultura afrodescendente.

Tempos atrás li o resultado de uma Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, que apontava o crescimento da presença negra na publicidade nos últimos anos. A pesquisa reafirmava o que percebemos a olho nu: o crescimento da presença negra na publicidade não está acompanhado de um avanço na representação mais positiva do sujeito. O estudo do pesquisador Carlos Augusto de Miranda e Martins mostra que os negros ainda são associados a estereótipos negativos surgidos no século XIX, quando as teses do racismo científico foram introduzidas no Brasil.
Racismo e preconceito estão presentes no cotidiano da publicidade brasileira. Salvo raras exceções, a publicidade atua a partir de duas possibilidades: Invisibilizar o corpo negro ou apresentá-lo de maneira depreciativa, pejorativa e preconceituosa. A segunda hipótese presta um serviço ao menos: gera maior reação.
Uma das peças publicitárias de divulgação do Vestibular 2014 da PUC-PR – que traz como slogan #sejaplural, é emblemática e sugere questões: Por que só ele não tem mochila e caderno? Por que um apenas, entre os muitos brancos? Por que só ele é apresentado a partir de um julgamento social preconcebido?
A princípio não seria um problema em si, a presença de um “mano”, entre os postulantes as vagas na PUC-PR. Ele poderia estar acompanhado de outros negros, caracterizados como atletas interessados no curso de Educação Física, bem como ao lado de negros engravatados em alusão aos cursos de Direito ou Administração. Estes todos juntos a jovens brancos, também caracterizados, porque não?
Mas, neste caso como em inúmeros outros, a presença negra tentou garantir apenas o politicamente correto e o respeito a “cota de um”: um negro – no máximo, “para não dizer que somos racistas”! E teriam alcançado sucesso, não fosse o forte teor preconceituoso na forma como o jovem negro está colocado. Afinal, um preto que fura o bloqueio e ocupa o espaço exclusivamente branco já significaria um avanço, certo?
Compreender o que está por trás da permanente degradação da imagem da população negra em todos os espaços sociais, em especial na propaganda e nas mídias em geral, não é tarefa simples. Os quase 400 anos de escravidão da população negra nos deixaram marcas profundas e presentes até hoje. O brilhante trabalho de Carlos Augusto de Miranda e Martins, intitulado “Negro, publicidade e o ideal de branqueamento da sociedade brasileira”, nos ajuda a compreender:
Fato é que, ao valorizar a cultura e o biótipo europeu ao mesmo tempo em que escamoteava e estigmatizava os componentes negros da sociedade, o Brasil acabou por criar um registro branco de si mesmo, estabelecendo um modelo de representação no qual os brancos passaram a concentrar todas as características positivas possíveis, enquanto o negro tornava-se a negação de tudo isso. E esse registro tornou-se um instrumento de dominação que atravessou o século e chegou, remodelado, aos dias de hoje: O aparelho ideológico de dominação da sociedade escravista gerou um pensamento racista que perdura até hoje.
Como a estrutura da sociedade brasileira, na passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, permaneceu basicamente a mesma, os mecanismos de dominação inclusive ideológicos foram mantidos e aperfeiçoados (MOURA, 1988, p.23).
Isso significa, portanto, que a perpetuação de imagens negativas do negro durante o século XX contribuiu para a manutenção de uma hierarquização social não mais garantida pela escravidão, e sim por fatores econômicos.
O novo século assiste ao desenvolvimento dos meios de comunicação de massa, que por nascerem já orientados pelos padrões eurocêntricos forjados no século XIX, acabaram por substituir os antigos instrumentos de performatização das representações sobre o negro, tornando-se, então, mecanismos atualizados de dominação.
Isso implicou também na atualização das representações. As imagens do escravo bom e fiel, do negro violento e degenerado e mesmo o exótico-bestial tão presentes na produção cultural oitocentista aparecem na mídia reelaboradas e transformadas, por exemplo, no trabalhador braçal, no criminoso, no sambista.
A mídia não somente atualiza a distância que separava, na escravidão, a elite do povo, mas nega, com seu exclusivismo, as identidades culturais afro-brasileira e indígena, as quais não têm acesso, em pé de igualdade, às programações televisiva e radiofônica (D´ADESKY, 2001, p. 93-94).
No espaço de comentário no post de divulgação no Facebook da PUC-PR, uma nota: “Em nenhum momento o objetivo das ilustrações foi estereotipar os personagens – todos são alunos e sentimos muito por qualquer tipo de taxação”.  
Ora, se espera muito mais de Universidade com a importância da PUC, no mínimo, uma retratação pública mais consistente e convincente além, evidentemente, da retirada imediata desta peça de publicidade. Importante lembrar que a campanha expressa nesta peça publicitária coloca-se na contramão da tendência nacional de valorização e resignificação da imagem, cultura e história da comunidade afrobrasileira, sendo essa inclusive premissa para a elaboração de diversas políticas públicas em todos os níveis e que o fato pode ser entendido e caracterizado como grave prática de racismo institucional.
“Estereotipar os personagens” não foi o objetivo, diz a PUC-PR. Ora, mas foi o que de fato se fez! E o que importa ao agredido o não querer do agressor?

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2013/09/16/puc-pr-vestibular-publicidade-e-racismo/

9.12.2013

Conceição quer seu Codigo de Postura: Mas precisa dialogar com a sociedade



Originariamente o Código de Postura eram um instrumento que reuniam o conjunto das normas municipais, em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do tempo, a maior parte das atribuições do poder local passou a ser regida por legislação específica (lei de zoneamento, lei de parcelamento, código de obras, código tributário etc.), ficando o Código de Posturas restrito às demais questões de interesse local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.

É a Lei Municipal que disciplina as prioridades para estabelecer empreendimentos, para construir, para loteamentos, placas de propaganda, etc.. Para construir uma residência, ou se estabelecer comercialmente, deve-se consultar o Código de Posturas para adquirir a licença que permitira executar o seu projeto. É ele que determina as áreas destinadas ao comércio, à indústria, área de moradia e até de praças publicas.

O poder executivo do município de Conceição do Tocantins encaminhou para a Câmara Municipal um Anteprojeto Lei que cria seu Código de posturas, documento de suma importância para disciplinar o planejamento da cidade nos seus próximos anos. Trata de um documento que disciplina as atividades da administração pública e privada em quase todas as áreas. Realizando uma leitura dos 243 artigos do Projeto de Lei deu para fazer uma avaliação preliminar do seu conteúdo e tirar algumas conclusões.

Uma observação inicial é que o documento é muito extenso e desconexo da nossa realidade, pois analisando a mesma lei de cidades acima de 200 mil habitantes, verificou-se documento composto por 80, 60 e até 50 artigos. Muitos dos artigos que compõem o projeto lei não incidirão em nenhum beneficio para a população e nem em prejuízo para o poder público municipal, o que pressupõe que dar pra elaborar uma proposta mais enxuta e condizente com as realidades diversas de nossa cidade, para um longo período, sem correr o risco de ser reducionista.

Tendo o Código de Postura a importância que tem, não se pode elaborar e aprovar um projeto dessa natureza sem passar pelo crivo da sociedade, principalmente através de um amplo diálogo com os vários setores produtivos, a partir audiências publicas organizadas pelo Poder Executivo e Legislativo.  Analisando a redação do projeto lei e seus artigos desconexos, fica a impressão de um documento rebaixado da internet e de rege um espaço com realidades totalmente diferentes das nossas. 
Fica a dica para os poderes constituídos do nosso município, que tem por obrigação colocar sempre em primeiro lugar o povo,pois a lei não pode retroagir para prejudicar ou onerar o cidadão. Nesse aspecto um ponto especifico merece uma atenção especial, trata-se da reularização fundiaria do municipio de loteamentos e construções já estabelecidas a decadas, este debate tem que se esgotar favoral ao povo.

Nota de correção do endereço do Portal da Transparencia de CKO

 Foi feita uma correção com relação ao endereço do portal de transparencia do Municipio de Conceição do Tocantins, em relação ao anterior postado nessa materia. o correto foi passado pela Chefe do Controle Interno a senhora Luciola, que teve a gentileza de nos comunicar por telefone nessa noite de 12 de setembro de 2013.

http://www.conceicaodotocantins.to.gov.br/ _-site do municipio

abaixo link do Portal da Transparencia.
http://conceicaodotocantins.megasofttransparencia.com.br/index.jsf

Arquivo das materias