Eleições do Conselho Tutelar em Conceição foi progressita e plural

Com essa reflexão preliminar sobre as eleições para conselheiros tutelares, quero mostrar a importância desse instrumento na proteção e promoção de nossas crianças e adolescentes, além de analisar algumas peculiaridades do processo no município de Conceição do Tocantins, num momento de avanço da forças conservadoras e reacionárias sobre direitos dessa faixa etária. Outro fator interessante que abordarei será a postura progressista e plural da sociedade conceicionense na escolha de seus representantes, nesse momento de disseminação de ódio e preconceitos de naturezas diversas. No entanto, vamos primeiro ver como se deu esse processo, o que é o conselho e qual sua função.   

 No ultimo dia 04 de outubro aconteceram as primeiras eleições unificada para Conselheiros Tutelares em todo território brasileiro, um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, é grande o numero de pessoas que tem visão equivocada desse órgão não jurisdicionado, às vezes até mesmo os próprios conselhos, atribuindo aos seus membros um papel de polícia com atribuições distorcidas de prender e conduzir menores.

Mas de acordo com o Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar as crianças, adolescentes e seus responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;...entre outros. Contrariando o senso comum, suas atribuições são no sentido de assegurar a criança e o adolescente segurança e proteção, até mesmo quando é conduzida coercitivamente.

Mesmo com certa desorganização operacional, em que muitos que foram aos locais de votação exercer seu papel de cidadania e saíram frustrados por não se encontrarem na lista de votação, podemos considerar significativa a participação popular. Pois com o numero de 14 candidatos a campanha foi intensa e conseguiu  mobilizar cidade e campo, dando maior visibilidade ao órgão e, com certeza acarretará um pressão social sobre os eleitos.

Um ponto que merece destaque foi a diversidade plural na escolha dos conselheiros; dentre os/as cinco (05) conselheiros/as temos católicos e neo pentecostais, pessoas do campo e da cidade, pessoas com serviços prestados em órgãos públicos e representante da educação do campo, além de representante de grupo de minoria. Neste aspecto, quero abrir um parêntese para falar um pouco sobre as duas ultimas representatividade.

A primeira é a conquista da Conselheira eleita Seluana Godinho, que teve seu trabalho calcado na atuação como professora da educação do campo, dentro de uma comunidade que esta em processo de reconhecimento de quilombola afro descendente, um grupo que sofreu e sofre todo tipo de preconceito, excluídos durante muito tempo dos direitos mais elementares, mas que aos poucos vão avançando em sua luta e conquistando espaços e direitos.

A segunda abordagem é mais interessante por ser emblemática,  tratar de Creone Tito (Clea), uma pessoa de orientação homossexual e pela votação expressiva que teve, ficando como a segunda mais votada. Isso nada teria de mais, não fosse um debate muito forte sobre que se vive no país sobre os direitos da comunidade LGBT que vai muito além da questão homo afetiva, chegando até mesmo a estimular o preconceito e o ódio.

Acompanhado de perto percebi que sua vitória foi o assunto central, entre prós e contras, com manifestações de toda natureza, muitas de cunho preconceituoso e outras que chegaram à beira a irracionalidade. Conversando como os conselheiros eleitos, ouvi da candidata eleita Clea que mesmo após sua vitória tem escutado de fortes manifestações que tanto buscam desqualificá-la para a função, bem como, altas expectativas daqueles que a elegeu, em que ela acaba se sentido na obrigação de fazer melhor do que os demais para prova seu merecimento. No entanto, disse a ela que sua orientação sexual não a obriga a fazer mais que ninguém, mas sim cumprir aquilo que é atribuição dos demais conselheiros e pronto.

Porem cabe a sociedade, além de acompanhar e cobrar uma boa atuação dos conselheiros, pressionar para que o poder público municipal dê as condições adequadas para que os mesmos desenvolvam seu trabalho de maneira digna e humana. Pois o estatuto do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável por elaborar e fiscalizar a implementação dessas políticas, diz que o a gestão municipal tem que repassar  1% de todo orçamento para o Conselho Tutelar, que num valor de 400 mil reais representaria 4 mil, se for o caso, pois o orçamento não é fixo e sim oscilante.

Relação nominal dos eleitos por quantidade de votos:               

1º lugar: Evanilde (esposa de Joanito) - 448

2º lugar: Creone Tito ( nome social: Clea) - 402

3º lugar: Gleiva Azevedo (Esposa de Gersonil) - 339

4º lugar: Seluana Godinho (Filha de Sancho e Luiza) - 318

5º lugar: Jaciara Rocha ( filha de Jura) - 279

Suplentes:

1º suplente: Edmilson Leite (filho de Abenil) - 277

2º suplente: Delma Carlos (esposa de Dira) - 272

3º suplente: Nayara (esposa de Voney) - 268

4º suplente: Darilene Cardoso (esposa de Edilton PM) - 260

O Papa Francisco vista Cuba. Vão querer seu impeachment?

O Papa recebe de Fidel livro de Frei Beto

Hoje, no momento em que o mundo vive uma situação excepcional e delicada, fruto claramente de uma política capitalista agressiva, que desestabiliza governos eleitos democraticamente em busca de riquezas e mercados consumidores, o Papa Francisco visita o país de Cuba, visita que tem uma simbologia profunda. Pois apesar de reconhecer os grandes avanços em varias áreas das ciências, ele alertou para o sofrimento da humanidade com a fome, com a insegurança, doenças cada vez mais nefastas, migrações forças pela guerra provocadas pelas grandes potências, que procura solução no efeito e não na causa do problema, tudo isso tira a dignidade do ser humano, disse ele. Em sua fala ela atribuiu essa realidade nefasta a crença ingênua num sistema capitalista, na qual o mercado forte e livre resolveria todos os problemas, pois com o crescimento das economias todos seriam beneficiados, “liserfire”, termo que quer dizer “deixe fazer”, modelo duramente criticado pelo papa Francisco em sua primeira Carta de Exortação Papal.

Essa modelo de desenvolvimento, aonde o mercado busca o lucro fácil a partir da exploração do outro, em que transformam as pessoas em resíduo humano, que segundo as palavras do próprio Francisco, o individuo humano já teria passado da condição de material descartável para a situação de lixo humano. Esse sistema perverso que visa o lucro excessivo, o enfraquecimento de organismos internacionais multilaterais e humanitários, luta para fortalecer as grandes corporações econômicas cada vez mais globalizadas, tenta diminuir e desqualificar o papel na promoção do bem estar dos menos favorecidos e excluídos, a exemplo do que assistimos na Europa, em que os mais forte economicamente para manter a hegemonia de suas teses pressionam os governantes de países mais pobres a sacrificarem seu povo para manter o statuquó de uma minoria sedenta por poder, construindo um novo bezerro de ouro, o dinheiro.

Nem precisamos ir tão longe, aqui mesmo no Brasil, assistimos fortes criticas a qualquer ação social de amparo aos excluídos ou a programas de distribuição de renda para as camadas mais desprovidas e grupos de minorias deste país. Nossa imprensa conservadora e a elite reacionária sustentada pelas benzes, ainda provenientes do período colonial se enfurecem com esse modelo de gestão, justamente por tirar deles a possibilidade de explorar essa camada da sociedade mais do que já exploram.

Leia uma pequena reflexão do Papa sobre a realidade ser humano, descrita pelo Papa Francisco em sua Carta de Exortação, “A alegria do Evangelho” que retrata bem a conjuntura que o país de Cuba vive em função de um embargo econômico, imposta a mais de 50 anos por puro capricho da grandes potencia, e que já foi duramente desaprovado na ONU ao longo do tempo:

“52. A humanidade vive, neste momento, uma viragem histórica, que podemos constatar nos progressos que se verificam em vários campos. São louváveis os sucessos que contribuem para o bem-estar das pessoas, por exemplo, no âmbito da saúde, da educação e da comunicação. Todavia não podemos esquecer que a maior parte dos homens e mulheres do nosso tempo vive o seu dia a dia precariamente, com funestas consequências. Aumentam algumas doenças. O medo e o desespero apoderam-se do coração de inúmeras pessoas, mesmo nos chamados países ricos. A alegria de viver frequentemente se desvanece; crescem a falta de respeito e a violência, a desigualdade social torna-se cada vez mais patente. É preciso lutar para viver, e muitas vezes viver com pouca dignidade. Esta mudança de época foi causada pelos enormes saltos qualitativos, quantitativos, velozes e acumulados que se verificam no progresso científico, nas inovações tecnológicas e nas suas rápidas aplicações em diversos âmbitos da natureza e da vida. Estamos na era do conhecimento e da informação, fonte de novas formas dum poder muitas vezes anônimo”.

Nesse linha de raciocínio, mesmo sem mencionar ou fazer comparações com ideologias politicas, o Papa Francisco mostra que o modelo desenvolvimentista adotado por governos progressista na America do Sul, nos últimos anos, seria um modelo para combater a crise econômica que assola o planeta. Pois mesmo não conseguindo crescer acima de 5% como gostaria os que vivem de especulação financeira do mercado perverso e neoliberal, mas mesmo assim, este pouco crescimento está atrelado a ações de distribuição de renda e a programas de inclusão social e de combate a fome do mundo moderno. Mais o defensores daquilo que o Papa Francisco condena, gostaria que o governo elevasse a taxa de crescimento de maneira superficial, o que só seria possível, com o aumento de juros, frouxa  as políticas de combate ao desemprego pra aumentar a demanda, diminuir o credito do mercado interno para construção de casas, aquisição de moveis e eletros, além de diminuir os gastos do governo com programas sociais. Isso seria um absurdo, significa o dinheiro no centro das decisões e as pessoas na periferia da política econômica.

UM PARENTESE PARA A CRISE MIGRATORIA NA EUROPA

Hoje a Europa vive uma realidade paradoxal e toma medidas políticas para conter a crise migratória que são no mínimo contraditórias, como pode um conjunto de países mais ricos do mundo, criar um bloco comum de livre circulação de moedas, mas que proíbe e com medidas violentas e desumanas a circulação de pessoas que correm risco de morte. São idosos, mulheres e crianças, que arriscam suas vidas para fugirem da guerra em barcos precários e quando conseguem chegar ao destino almejado, são recebidos com hostilidades, com balas de borrachas, cães agressivos e sofrem todos os tipos de mal tratos.vale ressaltar que essas guerras foram causadas por esses mesmos países que em busca de riquezas, em sua maioria o petróleo, derrubaram governos legítimos, mas que não atendiam seus caprichos, deixando um vácuo de poder, dando espaços para ditadores e grupos extremista que massacra os que com eles na concordam

Em sue discurso em Cuba o Papa Francisco deixa bem claro que a desigualdade é fruto de um processo construído socialmente e não, um processo natural em que muitos tentam mostrar pra diminuir a indignação e a revoltas dos que são excluídos, esse sistema perverso chama-se capitalismo, que a partir de um política neoliberal e uma crença ingênua no mercado tenta repassar que os problemas e as diferenças serão naturalmente resolvidos. Porem, cada vez mais pessoas vão sendo marginalizadas e colocadas em situação de risco alimentar, o que gera todo tipo de violências, como ressaltada pelo Papa. A fome tem que ser trata como um ato de estupro a coletividade, pois ela é comparada a um esperma por entre as pernas da violência que leva a todo tipo de atrocidade. Basta ler o que o Papa Francisco afirma no parágrafo 59 de sua carta de exortação:

Francisco clama: “Não à desigualdade social que gera violência”

59. Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarraigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada ação tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado “fim da história”, já que as condições de um desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.

Municípios têm novo prazo para implantar o portal de transparência

 O primeiro prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes atendam a Lei de Acesso à Informação concluindo o processo de preparação que começou em 2009, quando a regra foi sancionada, venceu em maio de 2013, porem, em função do grande numero de reclamação por parte dos municípios, foi dado um novo prazo até 02 de novembro. Aprovada  aproximadamente há seis anos pelo Congresso, a lei prevê a publicação em meio eletrônico das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios, mas a realidade é que muitos municípios, no entanto, sequer têm portais na internet.

De acordo o site da Carta Capital, o autor do texto que originou a lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) considera o tempo mais que suficiente para a adequação às exigências, pois a facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme, então não tem como os prefeitos tentarem se justificar, mais falta vontade política para dá transparência aos gastos públicos.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, lamenta que embora os municípios tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças. É conhecida a dificuldade de pessoal nos pequenos municípios, mais os gestores tiveram tempo de sobra para adotar como estratégias a parceria com estados e outros municípios, se houver esse interesse de colaboração, tudo será mais fácil, com acessória disponibilizada pela Confederação Nacional dos Municípios, que hoje em parceria com o Tribunal de Contas do Estado promove encontro com todos gestores e sua equipe . Onde não houver, as prefeituras vão recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão fazer isso a preços altíssimos.

Essa medida adotada e conhecida como Lei da Tranparencia vai revolucionar os modelos de gestão dos dados e, consequentemente, as demais gestões, pois os mandatários de cargos eletivos e comissionados passarão estar em evidencia e ser questionados em seus atos administrativos. A lei prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet e qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato podem denunciar aos Tribunais de Contas dos Estados ou ao Ministério Público o descumprimento da legislação. Porem, esse processo não significa a simples disponibilização dos dados na internet, mas a obrigação de facilitar o acesso para que cidadão comum possa entender a execução orçamentária do município, participando de forma ativa da administração.

Com a exigência da lei e a disponibilização por parte dos órgãos fiscalizadores do portal da transparência, colocando-se a disposição para orientar as pessoas responsáveis nos municípios, além de um guia que orienta a criação desses mecanismos, os municípios não podem usar o desconhecimento como desculpa. Nesse caso poderá ser alvo de denuncia por descumprimento de determinações legais, podendo ser punidas com a suspensão das transferências de recursos, como os oriundos de emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios, pois estaria ferindo o direito coletivo. E aí nem adianta querer transferir para terceiros a responsabilidade de recursos em caso de bloqueio, o que acontece em muitas vezes nos municípios pequenos, quando os gestores tentam joga a comunidade contra que denúncia o ilícito, chegando até mesmo a assediar moralmente, ou politicamente, que se colocar a fiscalizar.