Municípios têm novo prazo para implantar o portal de transparência

 O primeiro prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes atendam a Lei de Acesso à Informação concluindo o processo de preparação que começou em 2009, quando a regra foi sancionada, venceu em maio de 2013, porem, em função do grande numero de reclamação por parte dos municípios, foi dado um novo prazo até 02 de novembro. Aprovada  aproximadamente há seis anos pelo Congresso, a lei prevê a publicação em meio eletrônico das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios, mas a realidade é que muitos municípios, no entanto, sequer têm portais na internet.

De acordo o site da Carta Capital, o autor do texto que originou a lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) considera o tempo mais que suficiente para a adequação às exigências, pois a facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme, então não tem como os prefeitos tentarem se justificar, mais falta vontade política para dá transparência aos gastos públicos.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, lamenta que embora os municípios tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças. É conhecida a dificuldade de pessoal nos pequenos municípios, mais os gestores tiveram tempo de sobra para adotar como estratégias a parceria com estados e outros municípios, se houver esse interesse de colaboração, tudo será mais fácil, com acessória disponibilizada pela Confederação Nacional dos Municípios, que hoje em parceria com o Tribunal de Contas do Estado promove encontro com todos gestores e sua equipe . Onde não houver, as prefeituras vão recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão fazer isso a preços altíssimos.

Essa medida adotada e conhecida como Lei da Tranparencia vai revolucionar os modelos de gestão dos dados e, consequentemente, as demais gestões, pois os mandatários de cargos eletivos e comissionados passarão estar em evidencia e ser questionados em seus atos administrativos. A lei prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet e qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato podem denunciar aos Tribunais de Contas dos Estados ou ao Ministério Público o descumprimento da legislação. Porem, esse processo não significa a simples disponibilização dos dados na internet, mas a obrigação de facilitar o acesso para que cidadão comum possa entender a execução orçamentária do município, participando de forma ativa da administração.

Com a exigência da lei e a disponibilização por parte dos órgãos fiscalizadores do portal da transparência, colocando-se a disposição para orientar as pessoas responsáveis nos municípios, além de um guia que orienta a criação desses mecanismos, os municípios não podem usar o desconhecimento como desculpa. Nesse caso poderá ser alvo de denuncia por descumprimento de determinações legais, podendo ser punidas com a suspensão das transferências de recursos, como os oriundos de emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios, pois estaria ferindo o direito coletivo. E aí nem adianta querer transferir para terceiros a responsabilidade de recursos em caso de bloqueio, o que acontece em muitas vezes nos municípios pequenos, quando os gestores tentam joga a comunidade contra que denúncia o ilícito, chegando até mesmo a assediar moralmente, ou politicamente, que se colocar a fiscalizar.

Afinal, qual é o papel do município na segurança pública?

 Para escrever sobre esse assunto, vamos usar como provocação inicial a citação da jornalista Ludmila Ribeiro, aonde ela afirma que; “Ao termino de cada processo eleitoral, diversos jornais noticiam que para a maioria dos eleitores, a segurança pública passou a ser uma de suas principais preocupações, superando temas que, tradicionalmente, ocupavam esse lugar, tais como saúde, educação e pobreza”. Mas será mesmo que prefeituras possuem função na área de segurança pública? A Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Ou seja, lendo apenas a nossa constituição, ficamos com a impressão de que a segurança pública é um problema de polícia. Então, isso equivale a dizer que apenas as polícias possuem competência para lidar com os problemas do crime e da insegurança? Será que os municípios nada podem fazer em termos de prevenção ao crime”?

Como as gestões municipais com raras exceções têm a cultura, assim como na saúde, de investir na doença e não em saúde preventiva, na segurança pensa-se muito na repreensão e não na prevenção, por isso, percebe um apego muito grande das ações administrativas a letra fria da lei para justificar a omissão nessa área. No entanto, os gestores municipais podem, devem e tem como implantar em suas cidades, uma política, que integradas às demais instancias e órgãos, podem amenizar a criminalidade que tanto assola as nossas famílias. Para ilustrar meu pensamento com a citação do Papa Francisco, em sua Carta de Exortação, “ A Alegria do Evangelho”, no parágrafo 59 quando ele diz que:

59. Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarraigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranqüilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada ação tem conseqüências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado “fim da história”, já que as condições de um desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.

Se o orçamento é limitado como alegam muitos gestores, então, eles têm que usa da criatividade e planejamento para elaborar suas políticas, criar uma Coordenadoria ligada a uma Secretaria existente para tal fim, constituindo o Conselho Municipal de Segurança, para dialogar com a sociedade, além de criar uma rede de apoio a partir de experiências existentes e instancias como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria da Juventude, entre outras, para ampliar as ações a serem desenvolvidas. A guarda municipal é outro exemplo de ação que o município pode implantar na área da segurança pública. Apesar de sua função ser de proteção ao patrimônio público, sua presença tende a evitar o cometimento de crimes, por ser constituída de indivíduos uniformizados, aumentando a sensação de segurança do cidadão que passa pelas vias públicas e se sente protegido com a presença de tal profissional.

Mas o que se observa é a ausência de uma política indutora dessas ações, de forma planejada e integradas, que possa se transformar num programa de repreensão e prevenção ao crime que tenha como alvo as crianças e os adolescentes, hoje engolidas pelo trafico de drogas, levando-os de inícios a pequenos furtos, que futuramente se transformam em roubos a mão armada e até mesmo latrocínios, como forma de alimentar o vicio. Outra sugestão seria começar com levantamento que visem entender os condicionantes de violência nas escolas, nas praças, para elaborar ações que proporcione a sua redução, que aliada a operacionalização de programa de profissionalização e de lazer já ajudaria amenizar o problema da violência juvenil.

Todo morador local sabe dos espaços de lazer que existe na comunidade, mas também sabem que esses espaços não cumprem seus objetivos de ocupar os jovens no período extraclasse, evitando dessa forma, seu envolvimento em atividades ilícitas. Pois a visão que se tem de tais ações é de gasto, quando na verdade elas representam mais qualidade de vida e políticas contenção da violência física e simbólica, como o envolvimento com drogas licitas e ilícitas, sexualidade e gravidez precoce, entre outras mazelas. Esses são algumas alternativas entre tantas outras, que depende em grande parte da boa vontade dos executivos municipais e seus assessores diretos e indiretos, que precisam colocar em pratica o exercício da reflexão para atender as demandas de suas respectivas áreas.

aqui mesmo temos o Balneário Parque das Aguas que poderia ser amplamente utilizado em atividades de lazer e lúdicas, até atividades simples de lazer. Atividades como dança, natação, tênis de mesa, futsal de areia, vôlei, entre tantas outras, que ocuparia o tempo ocioso de nossos jovens, além de discipliná-los e desenvolver regras e princípios de convivência em grupo e sociedade. Outros espaços como quadras poli esportivas escolares, revitalização da quadra municipal e o campo de futebol poderiam ser utilizados com escolinhas de futebol sob a coordenação de profissionais de educação física. Outra sugestão de ação para nossos jovens seria cursos profissionais em novas tecnologias e cursinhos preparatórios para concursos e vestibulares com curta duração. Esses são alguns exemplos que poderia ser aprofundados numa discussão séria e planejada sobre a violência no município, que tanto assola nossos jovens e amedrontam a comunidade, mas que já esta se tornando algo corriqueiro no imaginário do povo conceicionense.

Democratização da comunicação passa por regulamentação econômica da mídia e ponto

Hoje no Brasil a grande concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos, que se resume basicamente em cinco famílias, tira dos brasileiros a possibilidade de formar uma opinião critica consistente, pois quando não se omite, manipula noticias e fatos de acordo com suas conveniências ou dos seus aliados. Basta pesquisar os sites que fazem a medição das citações sobre partidos ou lideres políticos, que veremos que movimentos sociais como o MST, MTST OU LGBT são tratados de forma negativa e pejorativa, isso sem mencionar os 12 anos de governos do PT, que se formos colocar na balança os erros e os acertos, com certeza seria uma decepção para aqueles que tenta criminalizar o PT, não é por acaso que LULA é considerado por 58% dos brasileiros como o melhor presidente de todos os tempos, seguido de FHC com 6% e Getúlio com 4%. Entes que alguém me chame de alienado, faço sempre a critica a maquina de poder em que se transformo o Partido dos trabalhadores, mas de maneira imparcial, e não tendenciosa só para um lado da moeda.

A observação desse processo de ódio aos movimentos sociais e grupos minoritários que é disseminada pelo país a fora, por uma mídia conservadora e uma elite reacionária, se faz necessário para mostrar que a comunicação no Brasil só será democrática se houver uma regulamentação econômica da mídia e o estabelecimento de regras justa na comunicação, para evitar o cruzamento de plataformas como TV, Impresso e WEB. Porque casso contrario esses monopólios desestabilizam e tiram os governos e condenam a execração publica qualquer líder político que atrapalhar seus planos de expansão de capital e de poder, pois

Sei que muitos não têm uma visão do todo e não consegue perceber uma elite reacionária e uma mídia conservadora que não aceita a inclusão de milhões de pessoas na pirâmide social e muito menos a descentralização das ações políticas e econômicas para os outros dois terços da nação, não apenas o eixo sul – sudeste, beneficiando assim o conjunto do país e não apenas os privilegiados de sempre ou as grandes capitais. Um exemplo dessa mudança é que São Paulo e a região sudeste diminuiu sua proporcionalidade no crescimento do país, mas não diminuíram seu crescimento, isso aconteceu porque as demais regiões e capitais passaram a contribuir efetivamente para o desenvolvimento do pais, a partir da descentralizações das ações de 2002 pra cá, talvez isso explica a tentativa clara de dividir o Brasil em duas cores, norte e nordeste de vermelho, sul e sudeste de azul, ficando o centro-oeste misto, disseminando o ódio e o preconceito contra essas pessoas.

E a maneira como cobrem os programas de descentralização de renda e inclusão social, taxando-os de eleitoreiros e defendendo políticas de longo prazo para as pessoas pobres, dizendo que é preciso esperar o país crescer, para só depois distribuir a riqueza, mas o problema é que nem o país cresce o necessário nem se distribuía a riqueza. Mas tentam desqualificar ações que últimos 12 anos inverteram essa lógica perversa, adotando um modelo de desenvolvimento com inclusão social. Criando o Fome Zero e o Bolsa Família, que hoje é um exemplo de combate à pobreza em muito países, além de outros programas, como o PROUNE, PRONAF, SISU, ENEM entre tantos outros, mas que a mídia tenta resumir apenas ao Bolsa Família.

Com a concentração da comunicação na mão de poucos e dos grandes centros econômicos do país o Brasil real não é retratado na TV, as culturas regionais e locais vão sumindo, porque nos é imposto um processo de aculturação, que agride as famílias e induze principalmente aos jovens ao consumismo de mercadorias e valores que são profundamente prejudiciais a formação humana e cultural das pessoas. Nesse aspecto a regulamentação econômica das mídias fortaleceria a imprensa regional e os blogueiros ditos “sujos” como eu e tantos que cumprem o importante papel de traduzir essa nova realidade para a população. E isso possibilitaria a democratização de uma comunicação  voltada para aquela grande parcela do país que não aparece nas grandes redes de TV, que monopoliza e distorce a realidade das coisas, noticiando apenas seus interesses e moldando a mente de milhões de pessoas.

Mas nos últimos 12 anos ainda que de forma tímida, o governo vem utilizando a publicidade oficial como instrumento de divulgação em parceria com os veículos de imprensa – desde a maior rede nacional até os jornais do interior para fortalecer a imprensa regional, a exemplo da democratização do critério de programação da publicidade oficial e que encontrou muita resistência, embora ela tenha sido muito importante para aumentar a eficiência da comunicação de governo com a sociedade. Medida essa que foi uma questão de justiça, para reconhecer a importância do interior no desenvolvimento do Brasil. Pois pensavam que para falar com o Brasil bastava anunciar nos jornais de circulação nacional e nas redes de rádio e TV. Mas segundo a ADI-Barasil (Associação dos Diários do Interior), hoje possui aproximadamente 380 diários que circulam 4 milhões de exemplares aproximados por dia , mostrando a pujança da imprensa regional e que isso só ocorre porque se implantou políticas que levaram progresso e inclusão social ao interior do país.

Para ilustrar a esse fundamentar esse artigo vamos analisar o caráter jornalístico da  grande imprensa na cobertura de alguns fatos, que mais parece a expressão de um desejo. Esses monopólios da comunicação nunca cobriram de forma séria a expansão do Programa Luz Pra Todos que levou qualidade de vida a localidades rurais e as periferias pobres, melhorando a vida daquelas pessoas e gerando empregos , mas quando o programa superou todas as expectativas e alcançou 15 milhões de brasileiros, um desses jornais deu na primeira página: “1 milhão de brasileiros ainda vivem sem luz”. Está publicado numa edição da UOL. Então se pergunta; Onde estava esse grande jornal quando 16 milhões de brasileiros não tinham luz? Se ouvia um silencia ensurdecedor.

Quando chega o momento de plantar a próxima safra, são os jornais regionais que informam sobre as datas, os prazos, os juros e as condições de financiamento nas agências bancárias locais. Mas na hora de informar à sociedade que em 12 anos o crédito agrícola passou de R$ 30 bilhões para R$ 157 bilhões, o que se lê num grande jornal é que a inflação pode aumentar porque o governo está expandindo o crédito. É comum ainda, quando uma agência bancária do interior recebe uma linha do BNDES pra financiar a compra de tratores e veículos pelo Programa Mais Alimentos, para aumenta a produtividade e aquece o comércio local, só é noticiada pela imprensa regional, porque ela é uma boa notícia para aquela comunidade não conhecida pelo grande capital. Mas a grande mídia distorce as boas noticias, a exemplo do programa recorde de 60 mil tratores e 50 mil veículos financiados e que já beneficiou milhões de pequenos produtores rurais do interior, a notícia em alguns jornais é que o governo “está pressionando a dívida interna bruta”.

Diante da postura da grande imprensa que virou um partido de oposição, basta analisar a cobertura do programa minha casa minha vida, que contratou três milhões de unidades, e já entregou mais de dois terços, mas que só aparece na TV e nos grandes jornais se eles encontram uma casa com goteira ou um caso qualquer de desvio cometido pelas empresas contratadas.

Na saúde, que é o gargalo de todos os entes federados, quando o governo federal inaugura um hospital regional, isso é manchete nos jornais de todas as cidades daquela região. O mesmo acontece quando chega o SAMU ou um posto do Brasil Sorridente, mas lendo os grandes jornais é difícil ficar sabendo das quase 300 UPAs, 3 mil ambulâncias do SAMU e mais de mil consultórios odontológicos foram abertos por todo o país nestes 12 anos. A maior cobertura de políticas públicas que os grandes jornais fizeram, nesse período, foi para apoiar o fim da CPMF, que tirou R$ 50 bilhões anuais do orçamento da Saúde e comandando uma reação a sua recriação. Quando uma cidade recebe profissionais do Mais Médico, você só saberá o que isso representa para os que estavam desatendidos pela imprensa regional, que entrevista os médicos e os apresentam à população. Porque quando 15 mil profissionais vão atender 50 milhões de pessoas no interior do país, a imprensa nacional só fala daquela senhora que abandonou o programa por razões políticas, ou daquele médico que foi falsamente acusado de errar numa receita.

E a cobertura sobre a expansão e a acessibilidade dos mais pobres no ensino superior? Quando um novo campus universitário é aberto numa cidade, os jornais da região dão matérias sobre os novos cursos, as vagas abertas, debatem o currículo, acompanham o vestibular. Mas lendo os grandes jornais é difícil fica sabendo que nestes últimos governos foram criadas18 novas universidades e abertos 146 novos campi pelo interior do país. É nos jornais do interior que se percebe a mudança na vida de milhões de jovens, porque eles não precisam mais sair de casa, deixar para trás a família e os valores, para cursar a universidade. O número de universitários no Brasil dobrou para 7 milhões, graças ao Prouni, ao Reuni e ao FIES. Os grandes jornais não costumam falar disso, mas são capazes de fazer um escândalo quando uma prova do ENEM é roubada de dentro da gráfica.

O Jornalista de gabinetes firma uma idéia fixa e tenta justificá-la a qual quer custo, ainda que inverídica e causa danos irreversíveis na vida de pessoas, como aconteceu com o senador Romário e o ex-presidente LULA acusados em matérias falsas, pela Revista Veja. Eles poderiam fazer suas pautas e viaja mais pelo interior do país, conhecer melhor a nossa realidade, estudar um pouco mais o país em suas diversidades economia, política, social e cultural, ai sim, fariam noticias que retratariam a realidade nacional, e não previsões pessimistas que mais parece um desejo pessoal, mas que não se confirmam. Minha postura é de defender a liberdade de imprensa e o direito de opinião, porque sabe sei, mesmo que quando erra, a imprensa livre é protagonista essencial de uma sociedade democrática. Mas isso não significa deixa de lutar pela democratização e regulamentação da mídia para o fortalecimento da democracia. Pois ela não existe sem que as pessoas participem diretamente da vida política .Aprimorar a democracia significa também garantir ao cidadão o direito à informação correta e ao conhecimento da diversidade de idéias, numa sociedade plural.

Terceirização é uma especié de terceira divisão do trabalhador

Senador Paulo Paim (PT-RS)

Dia 10 de março, quinta-feira as 14hs30min, no auditório da Assembleia Legislativa em Palmas-TO, será realizada uma audiência Pública, com o Senador Paulo Paim (PT-RS), sobre a (PLC) 30/2015 que tramita hoje no Senado. Já aprovada na Câmara dos Deputados  (PLC) 4.330/2004, com um discurso de regulamenta os direitos dos trabalhadores terceirizados, a matéria visa ampliar por completo essa modalidade no Brasil, o que causaria um enorme prejuízo para a classe trabalhadora em todo país.   Com um Congresso Nacional mais reacionário e conservador do ponto de vista dos direitos da minoria e, neoliberal no que diz respeito ao aspecto econômico e político, temos assistido um avança sobre os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores/as Brasil a fora.

            Existente hoje no Brasil, a terceirização é uma excepcionalidade em algumas atividades-meio de setores da nossa produção economia e industrial, porem, com a nova legislação ela deixa de ser uma exceção e passa a ser regra nos contratos de trabalhos, incluindo as atividades fins, tanto no setor privado quanto no publico, segundo a CUT – Central Única dos Trabalhadores. Para se ter uma idéia, hoje nas escolas da rede pública, só pode ser terceirizada poucas funções como vigia, merendeira, limpeza consideradas atividades meios. Mas de acordo com a nova proposta a função de professor  que é a atividade fim, também poderia ser terceirizada. Ai fica a pergunta; mais qual o prejuízo disso para os trabalhadores e trabalhadoras?

          Primeiro é que a proposta ao contrario do que afirma seus defensores não criaria mais postos de trabalho, ela incentiva uma demissão em massa daqueles que estão regidos pela legislação vigente, para serem contratados pela nova proposta, visto que um terceirizado recebem 30%  a menos. Isso enfraqueceria a economia, pois sabemos que seu aquecimento se dá em parte por aumento do consumo interno, o que significa mais pessoas comprando e fazendo o comercio se movimentar, porém, com a redução dos salários e o poder de compra dos trabalhadores o resultado é a recessão. Na verdade só lucra mesmo os empresários e os donos do capital, que  manteria o mesmo tempo de exploração do trabalhador com pagamento de menor quantia em troca, aumentando assim a mais valia relativa e a acumulação do capital.

         Ainda tem o agravante da degradação das condições de trabalho, uma vez que de cada 5 trabalhadores que morre de acidente no trabalho 4 são no setor terceirizado, dados profundamente relacionada com as condições de serviços análogos ao trabalho escravo e frequentemente comum nos setores terceirizados. A alta rotatividade nesse setor atinge em cheio os direitos dos trabalhadores/as, pois as empresas demitem antes que os companheiros alcancem o tempo necessário a terem acesso aos benefícios como férias, décimo terceiro e seguro desemprego, aumento assim,ainda mais a insegurança e provocando a instabilidade no planejamento do orçamento familiar.

            No mercado de trabalho brasileiro existem 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada conforme a CLT e 13 milhões de terceirizados, mas com a nova proposta essa situação vai se inverter. Com isso, o trabalhador perderá direitos conquistados historicamente.  pois esse projeto desarticula violentamente a força da coletividade, uma vez que a rotatividade fará com eles percam o vinculo com os sindicatos, confederações e centrais que os representa política e juridicamente junto ao estado e ao mercado de trabalho. Isso enfraquece a luta por melhores salários e condições de trabalho, pois toda vez que reivindicarem serão ameaçados pela possibilidade de serem demitidos e substituídos terceirizados.