Afinal, qual é o papel do município na segurança pública?

 Para escrever sobre esse assunto, vamos usar como provocação inicial a citação da jornalista Ludmila Ribeiro, aonde ela afirma que; “Ao termino de cada processo eleitoral, diversos jornais noticiam que para a maioria dos eleitores, a segurança pública passou a ser uma de suas principais preocupações, superando temas que, tradicionalmente, ocupavam esse lugar, tais como saúde, educação e pobreza”. Mas será mesmo que prefeituras possuem função na área de segurança pública? A Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Ou seja, lendo apenas a nossa constituição, ficamos com a impressão de que a segurança pública é um problema de polícia. Então, isso equivale a dizer que apenas as polícias possuem competência para lidar com os problemas do crime e da insegurança? Será que os municípios nada podem fazer em termos de prevenção ao crime”?

Como as gestões municipais com raras exceções têm a cultura, assim como na saúde, de investir na doença e não em saúde preventiva, na segurança pensa-se muito na repreensão e não na prevenção, por isso, percebe um apego muito grande das ações administrativas a letra fria da lei para justificar a omissão nessa área. No entanto, os gestores municipais podem, devem e tem como implantar em suas cidades, uma política, que integradas às demais instancias e órgãos, podem amenizar a criminalidade que tanto assola as nossas famílias. Para ilustrar meu pensamento com a citação do Papa Francisco, em sua Carta de Exortação, “ A Alegria do Evangelho”, no parágrafo 59 quando ele diz que:

59. Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarraigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranqüilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada ação tem conseqüências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado “fim da história”, já que as condições de um desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.

Se o orçamento é limitado como alegam muitos gestores, então, eles têm que usa da criatividade e planejamento para elaborar suas políticas, criar uma Coordenadoria ligada a uma Secretaria existente para tal fim, constituindo o Conselho Municipal de Segurança, para dialogar com a sociedade, além de criar uma rede de apoio a partir de experiências existentes e instancias como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria da Juventude, entre outras, para ampliar as ações a serem desenvolvidas. A guarda municipal é outro exemplo de ação que o município pode implantar na área da segurança pública. Apesar de sua função ser de proteção ao patrimônio público, sua presença tende a evitar o cometimento de crimes, por ser constituída de indivíduos uniformizados, aumentando a sensação de segurança do cidadão que passa pelas vias públicas e se sente protegido com a presença de tal profissional.

Mas o que se observa é a ausência de uma política indutora dessas ações, de forma planejada e integradas, que possa se transformar num programa de repreensão e prevenção ao crime que tenha como alvo as crianças e os adolescentes, hoje engolidas pelo trafico de drogas, levando-os de inícios a pequenos furtos, que futuramente se transformam em roubos a mão armada e até mesmo latrocínios, como forma de alimentar o vicio. Outra sugestão seria começar com levantamento que visem entender os condicionantes de violência nas escolas, nas praças, para elaborar ações que proporcione a sua redução, que aliada a operacionalização de programa de profissionalização e de lazer já ajudaria amenizar o problema da violência juvenil.

Todo morador local sabe dos espaços de lazer que existe na comunidade, mas também sabem que esses espaços não cumprem seus objetivos de ocupar os jovens no período extraclasse, evitando dessa forma, seu envolvimento em atividades ilícitas. Pois a visão que se tem de tais ações é de gasto, quando na verdade elas representam mais qualidade de vida e políticas contenção da violência física e simbólica, como o envolvimento com drogas licitas e ilícitas, sexualidade e gravidez precoce, entre outras mazelas. Esses são algumas alternativas entre tantas outras, que depende em grande parte da boa vontade dos executivos municipais e seus assessores diretos e indiretos, que precisam colocar em pratica o exercício da reflexão para atender as demandas de suas respectivas áreas.

aqui mesmo temos o Balneário Parque das Aguas que poderia ser amplamente utilizado em atividades de lazer e lúdicas, até atividades simples de lazer. Atividades como dança, natação, tênis de mesa, futsal de areia, vôlei, entre tantas outras, que ocuparia o tempo ocioso de nossos jovens, além de discipliná-los e desenvolver regras e princípios de convivência em grupo e sociedade. Outros espaços como quadras poli esportivas escolares, revitalização da quadra municipal e o campo de futebol poderiam ser utilizados com escolinhas de futebol sob a coordenação de profissionais de educação física. Outra sugestão de ação para nossos jovens seria cursos profissionais em novas tecnologias e cursinhos preparatórios para concursos e vestibulares com curta duração. Esses são alguns exemplos que poderia ser aprofundados numa discussão séria e planejada sobre a violência no município, que tanto assola nossos jovens e amedrontam a comunidade, mas que já esta se tornando algo corriqueiro no imaginário do povo conceicionense.