Ex-prefeito Paulo Mourão do PT, denucia: "O governo perdeu o controle da gestão e do bom senso”

Foto: blog Revolucinários

Ex-prefeito denuncia que o Estado acumula em três anos quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, o que é a prova mais evidente do desequilíbrio nas contas públicas, trazendo risco de atraso na folha de pagamento dos servidores

Ele rejeita a indicação de pré-candidato do PT ao governo do Estado e diz que sua missão é articular as oposições em torno de um projeto de governo inovador que represente uma forte ruptura com modelo tradicional. O ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão acredita que movimento não só é possível como necessário para tirar o Tocantins da rota de falência que vem trilhando há algum tempo, com a redução drástica do poder de investimento que se agravou no governo Siqueira Campos (PSDB). O ex-prefeito compara que em 1989, quando o Estado foi implantado, contava com 46% do orçamento para investimento. Hoje, conforme orçamento de 2015, o porcentual para investimento é de apenas 6,4%.

Paulo Mourão traça um panorama altamente preocupante da realidade econômica do Estado, que segundo ele, apresenta uma combinação de fatores temerários como falta de investimentos em setores básicos como segurança, saúde e infraestrutura, e aumento dos gastos que está levando a um grave desequilíbrio das finanças. "Um Estado que não consegue cumprir os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de resto a pagar, que está ultrapassando o limite prudencial com a folha de pagamento, como pode criar novos cargos?", questiona o ex-prefeito, acusando o governo pelo descontrole.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção o ex-prefeito fala ainda do rombo do Igeprev, que pode agravar o descontrole das finanças do Estado. Avalia que não tem como o governo do Estado não ter sido o responsável pela autorização das aplicações e revela que os relatórios apontam que houve má fé nas aplicações que geraram prejuízos para o fundo de pensão dos servidores. Ele observa que o déficit do Estado pode crescer na hora que tiver que aumentar o repasse para o Igeprev.

Para o ex-prefeito o mais grave é a irresponsabilidade do governo em aumentar gastos em função da campanha eleitoral sem nenhum controle, o que pode levar o Estado a dar calote em seus fornecedores e ainda atrasar a folha de pagamento dos servidores.

 ENTREVISTA

Que avaliação o sr. faz da experiência do PT com a Caravana Popular, que busca construir um programa de governo com participação popular?

O Partido dos Trabalhadores tem como meta de trabalho de ação programática fazer um debate construtivo em nível nacional, e isso vem desde a caravana (da Cidadania) do presidente Lula, quando se dispôs a discutir o Brasil e implantar esse projeto de desenvolvimento que propiciou ao Brasil uma economia pujante, de alta empregabilidade, de compromisso social. E o PT no Tocantins tenta abrir uma agenda positiva no debate, o que já vem sendo feito há alguns anos.

Qual o recado da militância e da sociedade que se ouve nos encontros?

Junto com o companheiro Nicolau Esteves já percorremos mais de 50 municípios, procurando compreender a dinâmica da gestão, a evolução social, os problemas que afligem a sociedade tocantinense. Hoje somos um partido que tem um diagnóstico bem estruturado no compromisso de alterar essa realidade tão excludente que vivemos no Estado, com um governo que não está conseguindo dar sentido a sua gestão nem tem políticas bem planejadas para melhorar isso. O PT continua na agenda com foco no debate, convidando outros partidos a participar desse projeto. Entendemos que não é possível um Estado com 25 anos de emancipação política administrativa viver os problemas tão graves que vivemos, tanto no conceito fiscal tributário, porque nós entendemos que um Estado para sobreviver precisa do equilíbrio, e principalmente no equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal. Observamos que as finanças do Estado estão em situação gravíssima. O PT entende que é preciso uma recuperação desse projeto, para recuperar a situação econômica e financeira do Estado, porque a dinâmica do desenvolvimento sustentável está embasada em três pilares. Além do equilíbrio fiscal e investimento físico, investimento no ser humano e na produtividade para melhorar a renda e o resultado do trabalho da produção dos trabalhadores. O que você vê hoje no Tocantins é um inchamento muito sério desse processo. O Estado não consegue manter as suas despesas.

Como tirar o Estado desta situação falimentar em que se encontra?

O Estado precisa ter outras prioridades além de obras, além de ações que são as estruturantes, mas o Tocantins há muito tempo não investe no capital humano, e nós temos que priorizar a educação. O mundo todo entende que não é o desenvolvimento que promove o processo da formação, do crescimento intelectual, é o contrário, você precisa buscar oportunizar a educação, a busca da tecnologia, de intelectualização dessa população. A busca de inovações, de criatividade, isso é que promove o desenvolvimento, que aumenta a economia de um Estado, de um País. O PT defende que nenhuma criança de até 3 anos de idade pode estar fora da creche. Crianças de 4 a 5 anos precisam estar na pré-escola, todas. O processo de alfabetização é um dos elementos mais ricos e importantes da formação do ser humano. Garantir a formação do ensino fundamental é o básico, assim como garantir a formação do ensino técnico. No Tocantins, em torno de apenas 54% dos jovens de 17 aos 24 anos se formam no ensino médio, e 80% dos jovens estão fora da sala de aulas, um dos índices mais alarmantes do Brasil. Como formar mão de obra, formar a massa trabalhadora se não está tendo compromisso com a juventude?

Qual é a proposta do PT para resolver a crise da saúde que parece que não tem solução?

É preciso um reordenamento no processo da saúde básica do Estado, porque perderam totalmente o caminho do atendimento básico. Não está se falando de média complexidade, nem de alta, estamos falando de atendimento básico, são os postos de saúde, uma relação de parceria com os municípios, estimular um atendimento básico à saúde e, obviamente, dando uma ordem nova ao processo da média e alta complexidade, que deixa a sociedade a mercê da sorte e da providência divina. Pacientes estão nos corredores dos hospitais, os médicos passam sufoco, vontade eles têm de atender, mas falta gestão capacitada para fazer um atendimento e esvaziar a emergência nos hospitais.

O sr. defende a necessidade de uma ruptura com o modelo tradicional de gestão que vigorou até aqui, mas que chegou a exaustão. Há condições políticas para esta ruptura?

Não só é possível, como é necessário. É impossível continuar como está. O estado tem apenas 25 anos de existência. No início tinha algo próximo a 48% da sua capacidade de investimento livre para investimento. A cada ano foi se comprometendo e hoje não chega a 5% a capacidade de investimento. O Estado fechou o ano de 2013 ultrapassando a LRF (lei de responsabilidade fiscal) no que determina o compromisso de pagamento com o funcionalismo público, que é 49% da sua receita liquida corrente, e já estava com 49,5%. Um Estado que em janeiro lança uma medida provisória criando mais 700 cargos, vamos dizer muito claramente, verdadeiramente, de cabos eleitorais para as eleições de 2014, não faz sentido. E o Estado ainda tem um problema mais grave que se associa a isso, com o desequilíbrio que ocorreu do Igeprev, que já tem comprovadamente um rombo de R$ 153 milhões nas contas e os outros relatórios da Previdência Social apontam mais indícios de irregularidades, com o rombo podendo chegar a R$ 450 milhões. Como o Estado vai poder cobrir esse rombo? Vai ser aumentando o repasse para o Igeprev, não há como não cobrir porque senão nos próximos cinco anos. Em 2019 o Estado não terá recursos para pagar o aposentado e o pensionista. Na hora que o Estado aumentar o repasse para o Igeprev para cobrir o rombo vai aumentar o comprometimento da receita corrente líquida, então ele vai passar de 49,5% para algo em torno de 55% do comprometimento de receita. Aí estourou o Estado, que não tem capacidade produtiva, que aumenta as suas receitas mais em função de transferências constitucionais ou de convênios. Nos últimos três anos aumentou em torno de 15% as transferências constitucionais.

Ao mesmo tempo um Estado que em 2010 deixou de resto a pagar R$ 64 milhões (isso está no Portal de Transparência), em 2011, R$ 118 milhões; em 2012, R$ 323 milhões; e deixa em 2013 R$ 346 milhões em restos a pagar. Nos três anos de governo atual cerca de R$ 800 milhões estão em restos a pagar. Essa é a prova maior do desequilíbrio de gestão, da falta de planejamento, da falta de compromisso com o pagamento. Acaba que estão dando calote nos seus fornecedores.

Quando falta remédio no hospital, quando falta atendimento básico em uma unidade hospitalar do Estado, não é talvez só pela má gestão, mas justamente pelo calote, pela falta do pagamento. O Governo perdeu o controle da gestão e do bom senso, por isso a necessidade de nós mudarmos o modus operandi e implantarmos um projeto de visão amplo e de longo prazo. O Tocantins nunca foi pensado a longo prazo.

Os governos pensam nos seus governos e é preciso chamar todos os partidos, tem governos que provocaram algumas ações positivas, isso é bem verdade, mas nem tudo foi ruim, não se pode também criticar tudo, teve ações socialmente muita justas. O próprio governo de Marcelo Miranda fez uma ação reconhecida nacionalmente no processo de habitação. Foi um dos governos que mais construiu casas populares. Então alguns governos acertaram, não há dúvida que houve acertos, mas o certo é que nós estamos numa encruzilhada gravíssima, e se não fizermos uma alteração no processo de compreender o Estado, vamos continuar com o projeto político sobrepondo ao processo da razão. A razão precisa sobrepor ao processo político, a razão precisa dar estrutura ao processo da gestão e não simplesmente o poder querendo estar acima da razão e do planejamento. É preponderante que os partidos que se unirem para um projeto novo entendam isso, que não é ganhar as eleições, é governar olhando os próximos 25 anos. Um governo com compromisso de sustentabilidade, que é o desenvolvimento econômico, o crescimento econômico com desenvolvimento social, isso tem que estar atrelado um ao outro, senão não vamos conseguir avançar. E aí a criação do Tocantins fica em vão, fica uma coisa sem fundamento lógico porque o Estado foi criado com um outro desejo, com outro sonho, com a esperança não só de nós filhos desse Estado, mas das pessoas que para cá vieram, de ver algo pujante e crescendo com modernidade. É preciso acabar com os governos patrimonialistas, em que grupos assumem e quando deixam estão riquíssimos, com patrimônios em outros Estados, estão falando grosso em qualquer lugar do Brasil, e isso em troca da pobreza do nosso povo, que continua muito pobre, sem esperança, abandonado, principalmente nos chamados rincões. Precisamos alterar isso.

É demagogia lançar obras no último ano do governo, quando não se tem mais tempo nem recursos para realizá-las?

É. Um estado que não consegue manter os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, próximo a R$ 800 milhões, com certeza atingirá mais de R$ 1 bilhão no quarto ano. Esse governo não se importa em terminar as obras, não importa se vai ter continuidade, para ele importante é impressionar. Os hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi foram lançados na premissa de impressionar. Não tem recursos no orçamento, não tem repasse. Com o problema do Igeprev e o desrespeito à regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins vai ficar impedido de fazer convênios com o governo federal e de receber repasses de instituições internacionais, porque vai estar deslocado do processo da legitimidade que impõe a LRF. Então por que lançar obras? Há falta de compromisso com a realidade. O prefeito da capital, que vejo como alguém com objetivo, com um planejamento estratégico, eu desejo que ele cumpra o que está planejando porque há compromisso com o projeto que ele está discutindo. Nesse momento que ele cria esse projeto do BRT e ao mesmo tempo o governo cria uma região metropolitana com o intuito único de brecar esses investimentos em Palmas, para que o prefeito não seja considerado um bom gestor. A observação que eu faço é essa, porque o governo do Estado falou há muitos anos que Araguaína teria uma ZPE, que teria uma fabrica de avião, fábrica de caminhão, fábrica de trator, que Palmas teria o metrô, e nada disso aconteceu. Então veio alguém com recursos alocados, com discussão bem planejada. E se cria uma região metropolitana, parabéns se essa região metropolitana fosse para atender os problemas dos gargalos do Estado, a saúde, a segurança pública, entre outros problemas. A situação do Estado é complicada, sem investimentos, sem números suficientes de soldados, as cadeias públicas no total abandono, cadeias que tem capacidade para 200 presos têm 600 presos cumprindo as suas penas. Isso é uma total desumanidade. A bem da verdade, há um processo de insegurança total nas cidades, latrocínios, crimes por banalidades. Há poucos dias três bandidos entraram no hospital dando tiros, atingindo inocentes, esse é o retrato da segurança no Estado. A malha rodoviária do Estado totalmente sem condições, sem segurança de tráfego para os transeuntes, para as famílias tocantinenses, e assim vai.

O sr. citou o rombo do Igeprev, e se sabe que pelo menos há dois anos havia informações da situação de risco de danos para o fundo previdenciário do Estado. O que aconteceu com o dinheiro?

Não são só indícios, há clareza de fatos. Os relatórios do Ministério da Previdência apontam a má gestão e comprovadamente uma gestão perdulária, que não observou as normas legais vigentes, como uma portaria do Ministério da Previdência Social que determina que não se pode aplicar mais de 25% do patrimônio do fundo em um mesmo fundo. O Banco Central desconsidera uma aplicação dessa. Há fundos que o Igeprev aplicou 100%, fundos que foram criados em um mês e depois de dois meses o Igeprev já estava lá com 100 milhões aplicados, em fundos sem nenhuma sustentação histórica. É preciso entender que o Estado precisa acima de tudo procurar dar maior rentabilidade ao seu fundo, porque isso é para atender o trabalhador no futuro, sem sombra de dúvidas, e acima de tudo ter a segurança de onde está fazendo isso. Segundo os relatórios da própria Polícia Federal, o doleiro Fayed Traboulsy foi quem indicou o diretor executivo do Igeprev, Edson Santana. E a partir daí se começou fazer gestão ordenada por um grupo que queria tirar o dinheiro do trabalhador, do funcionalismo público tocantinense. E conseguiram, no primeiro relatório são R$ 153 milhões, outros dois conclusos já passam de R$ 283 milhões, salvo engano. Há dois anos eu fiz um ofício observando esses indícios, encaminhei ao Tribunal de Contas, ao Mistérios Público Federal e Estadual, à Defensoria Pública e ao próprio Ministério da Previdência. O Ministério Público agiu, o Ministério da Previdência fez as ações, o Ministério Público Federal, como até aquele momento não havia ainda levantamento e comprovação dos desvios, não podia agir, porque ele só age em função do que determina a Constituição Federal, Nesse caso teria que ser uma ação do MPE para buscar e averiguar primeiro. Creio que agora, depois de tudo concluso, é que terá chance de o Ministério Público Federal fazer a entrada nesse processo, responsabilizando por probidade e coisas mais a quem achar de direito. Acho que há aí uma necessidade urgente de acabar essa intervenção política no Tribunal de Contas do Estado, é uma vergonha acachapante essa intervenção do poder executivo no TCE. Se o TCE fosse atuante ele já teria levantado os problemas e apontado as responsabilidades, porque nós sabemos de quem são as responsabilidades. No Tocantins, quando a bandeira tremula, é preciso saber se foi um sopro do Palácio Araguaia, porque se ela tremular sem o sopro, sem a autorização, isso é cobrado veementemente. Aqui nada acontece sem autorização do Palácio Araguaia, como se desviaram comprovadamente R$ 153 milhões e mais R$ 283 milhões que tem indícios, sem ter sido autorizado pelo Palácio?

Sendo que já estamos no nono presidente do Igeprev, em três anos já se passaram nove e o diretor executivo só um, o indicado pelo grupo do doleiro. Tem uma relação que está clara e evidente. Lamento muito também a falta de participação dos sindicatos , que só vieram entrar agora. Há três meses eles precisavam estar mais atentos, é um rombo que vem de alguns anos desse governo e somente depois do prejuízo consumado é que o servidor está sabendo. Esse é, sem sombra de dúvidas, o maior rombo previdenciário da história do fundos do Estado. É preciso mais transparência e responsabilização, a Comissão de Valores Imobiliários deixa a desejar, porque ela acima de tudo deveria dar segurança da aplicação, a segurança seria para o funcionalismo público. No entanto, olha o prejuízo que esse funcionalismo tomou, não tem como a Comissão de Valores Imobiliários não ter tido uma relação de coparceria com esses fundos que faliram. O que lamento é que o desvio que ocorreu no Igeprev compromete gravemente os próximos 20 anos.

Mudando para política, o PT desta vez preferiu fazer alianças com partidos mais a direta, como o PP do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, desprezando aliados tradicionais como PMDB. O que explica esta mudança na construção de alianças?

Tenho feito as minhas ponderações. Tenho uma divergência em algum aspectos. Acho que isso não é ainda uma decisão do PT, o partido ainda não se uniu, não decidiu se deseja ter aliança somente com o PP, excluindo o PMDB, ou se com outro partido. Eu defendo uma discussão ampla acima de tudo observando os pontos programáticos, sem deixar de considerar o histórico ideológico do partido. É preciso pensar também em como se pode ganhar as eleições.

O que as oposições devem fazer para vencer o pleito de outubro?

Eleições se ganha com pragmatismo no processo de discussão. Isso precisa ser também colocado muito evidentemente nas falas. Não se ganha eleição falando poemas, discutindo histórico de pessoas. Se ganha eleição com projetos bem fundamentados. O PMDB é um dos parceiros principais da presidente Dilma Rousseff, o nosso compromisso é em defesa da eleição dela. Estamos enfrentando um bloco partidário no Estado que é misto, porque existe partido que está no bloco do governo que apoia Dilma, existe partido que está no bloco do governo que apoia Aécio Neves e existe partido no bloco do governo que apoia o Eduardo Campos, então no palanque do governo há projetos que não se identificam. É preciso que as oposições possam compreender primeiramente a transparência das discussões. E, em segundo lugar, formar uma aliança ampla dentro do possível nessa discussão. Entendo que o PMDB é uma das estruturas que precisa estar dentro do nosso projeto. Eu não abro mão da discussão que o PMDB possa estar conosco, mesmo porque há líderes estaduais com competência, com seriedade, com serenidade e com voto.

A terceira via fortalece ou divide a oposição?

Acho que há um clamor de mudança no Estado. Eu não sei até que ponto, porque precisaria de pesquisa com fundamentos bem claros, não só em termos numéricos, mas acima de tudo conceitual, qualitativo, para saber como essa mudança se propaga e em que termos. Há um sentimento notório por mudança, o instrumento dessa mudança é um novo aglomerado de partidos? Esse novo aglomerado de partidos vai dar a segurança ao eleitor de que eles serão instrumentos para essa mudança acontecer? Por que se isso não conseguir ser bem claro analiticamente eu entendo que favorecerá o governo para ir ao segundo turno. Se as oposições se unem num projeto claro de confiabilidade e transparência, acima de tudo, de compromisso republicano de que as mudanças ocorrerão da forma que a sociedade deseja, nós aniquilamos esse governo no primeiro turno. Não iríamos dar chances para ir para um segundo turno. Então é por isso que é preciso trazer a razão para o campo da discussão e não a discussão dos egos, dos sentimentos, das questões pessoais. É preciso que as oposições possam, nas nossas divergências naturais dentro do processo democrático, buscar a convergência. A convergência é o Estado, é o povo sofrido, é o desempregado, é o cidadão que está sem atendimento médico hospitalar, é quem está sem o apoio das ações socialmente justas e de inclusão social.

É possível construir essa convergência? Como?

Nós temos que nos despir de nossos conceitos pessoais e buscarmos a representatividade do que a sociedade deseja, porque se houver uma unificação de ação com compromisso de resgatar tudo que a sociedade está precisando, os partidos unidos seriam o instrumento mais forte da derrocada dessa filosofia siqueiriana de governar, que no meu entender passou dos seus limites. Por um descuido da eleição passada fez se reerguer uma filosofia que era pra estar enterrada, essa que aniquila as riquezas do Estado, que deprecia o ser humano, que impede o desenvolvimento. Isso nós precisamos aniquilar. Eu entendo que é preciso o debate acontecer para que as pessoas possam considerar as ideias e em cima delas um compromisso de governo. Entendo que as oposições vão dar um grande exemplo de desprendimento e de compromisso com o povo.

Qual é o seu papel neste processo de construir essa articulação para um novo projeto de desenvolvimento do Tocantins?

Nesse momento não tenho outro desejo a não ser o de ajudar a construir esse projeto, porque se ele não se consolidar como proposta não tenho porque colocar meu nome à disposição de cargo nenhum, porque não vai dar certo. Será mais uma tomada de poder sem propósito nenhum, e aí eu não quero mais sofrer essas decepções que me agridem muito.

http://pttocantins.org.br/component/k2/item/974-%E2%80%9Co-governo-perdeu-o-controle-da-gest%C3%A3o-e-do-bom-senso%E2%80%9D.html

A TERCEIRA VIA NÃO É UMA VAIDADE DE PARTIDOS OU POLÍTICOS, MAS UMA NECESSIDADE QUE SE IMPÕE PELO CAOS EM QUE SE ENCONTRA O ESTADO.

Após dois meses de recesso, no qual nosso blog apenas repercutiu publicações de matérias de outros portais que tem a mesma linha editorial desse espaço, estamos de volta com publicações de artigos que reflete a nossa realidade local, tanto municipal, quanto estadual. Como estamos em ano político eleitoral, aonde vamos escolher presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, naturalmente que nosso cardápio será as articulações e as estratégias para o ano de 2014. Então vamos começar falando situação política que se desenha no estado para o pleito do corrente ano.

  Olhando como está a política hoje no Tocantins, após seus 25 anos fundação e a alternância de poder entre os dois principais grupos políticos que dominaram o estado até agora, fica evidente que após os 25 anos de história, o Tocantins precisa de uma renovação política urgente, mesmo reconhecendo as boas ações que tanto siquerista, quanto marcelista fizeram. Porem esse modelo se esgotou e hoje, o que observamos é apenas uma alternância de poder e não de projeto de desenvolvimento para o estado, levando os políticos tradicionais a perderam suas identificações e lançando o estado num processo selvagem de disputa, em que políticos mudam de grupo a cada quatro anos, em nome de um projeto de poder que tem sido desastroso para o estado, tanto que nos últimos quatro anos o Tocantins teve três governadores e corre o risco de ter o quarto.

No momento em que a politica de modo geral corre o risco, no Tocantins ela se torna evidente, pela ineficácia e falência de suas instituições que se desvirtuaram pelas suas relações promíscuas com o governo do estado, que misturas interesses de estados e vontades particulares, por isso, a TERCEIRA VIA se faz necessária para recuperar o exercício autentico de uma verdadeira cidadania. Pois ela é o campo propicio de intervenção consciente das pessoas, para redefinir os rumos da sociedade tocantinense e redesenhar o estado, devolvendo-o para suas finalidades.

Daí a pertinência de uma pergunta para a população tocantinense que saiu as ruas, que precisa de respostas adequadas: Que cidadania e que projeto nós queremos, uma que representa um processo de alternância de poder o de projeto? Está colocado o desafio: identificar os grandes valores e demandas do povo tocantinense, que só é possível ouvindo a sociedade e não apenas com arranjos, como se eles já decidisse o futuro do povo.

Terceira via: a cidadania renovada e ativa

Por todo cenário é que defendo a terceira via um projeto viável e necessário ao Tocantins, e como petista, acredito que chegou a hora de uma candidatura própria do partido ao executivo independente dos resultados das urnas, pois é preciso testar a força do PT no estado, para que os demais grupos não nos tratem como sub legenda. Isso fica evidente quando temos um governo que não tem representação legitima frente a sociedade, primeiro porque foi com menos de um terço dos eleitores, segundo, pela falta de compromisso assumido no seu plano de governo e o desrespeito de suas ações truculentas e de desvio de conduta e caractere com a coisa pública.

Como tem repetido o pré-candidato do PT, Dr. Nicolau Esteves, essa renovação passa por um projeto de desenvolvimento sustentável, que tenha a frente um grupo com sensibilidade social, solidariedade, criatividade e construído a partir de um intercâmbio com as experiências individuais, resultando numa construção constante com demandas sociais. Já o ativismo desse projeto passa pelo exercício de liberdade responsável, pela participação, pela valorização e pelo surgimento de novas lideranças, pela atenção aos acontecimentos, pela realização de debates, que possa levar ao surgimento de novos sujeitos emergentes, lideres políticos o não, em nossa sociedade. Pois a cidadania se faz, se pratica se exerce.

PT de 2010 a 2014

 

Quando defendo uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores (PT), ouso constantemente que a chance do PT era em 2010, quando 40% dos eleitores não deixaram de votar em Carlos Gaguim e Siqueira e que, portanto, o cavalo não passa duas vezes encilhado em nossa frente. Se esse ditado popular é verdadeiro, então a chance de uma vitória é maior do que muitos pensam, pois esse cavalo não passou, ela ficou amarrado e encilhado durante esses quatro anos, amarrado pela incompetência desse governo quando ele deixa as estradas do estado intransitável, quando faliu a saúde com investimentos errados na contratação da fundação para gerir os hospitais, quando pessoas morrem esperando por atendimentos simples, ele está amarrado quando o governo assalta o servidor do estado descontando do PLANSAÚDE e não oferecendo os serviços constante no guia de atendimento, amarrado quando ele desviou quase 500 milhões do IGEPREV colocando em risco o descanso daqueles que se dedicaram uma vida ao estado, quando não cumpre com a lei na concessão de benefícios aos funcionários, para depois buscar numa justiça submissa o parcelamento a perder de vistas desses direitos.

Nesse momento esse cavalo esta pedindo para que a TERCEIRA VIA o desamarre,  pronto para que o Partido dos Trabalhadores (PT) o monte, coloque o povo tocantinense na garupa e saia galopando e cortando ventos de novas esperanças rumo ao Palácio Araguaia, para que o estado viva uma nova era, que supere essa situação de dominação, pois estamos todos sujeitos a assimilar essa dominação consolidada pela tradição, combatendo o autoritarismo cultural da velha política local. Pois a participação é o campo que permanece sempre aberto, para que se joga a batalha da verdadeira política.

Hoje, Dilma venceria no primeiro turno nos dois cenários

Pesquisa CNT / MDA mostra vitória da presidenta, seja o candidato do PSB Eduardo Campos ou Marina Silva, mas o desejo por mudança está claro

Uma nova rodada da pesquisa feita pelo instituto MDA para a Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra um aumento da vantagem da presidenta Dilma Rousseff (PT) na disputa pelo Planalto em outubro. No último levantamento, de novembro, a entrada de Marina Silva (PSB) podia provocar segundo turno, mas, desta vez, por conta de uma diferença muito pouco maior que a margem de erro, Dilma venceria no segundo turno.
De acordo com a pesquisa CNT/MDA, Dilma teria hoje 40,7% das intenções de voto, contra 20,6% de Marina Silva, 15,1% de Aécio Neves (PSDB) e 0,4% de Levy Fidelix, do nanico PRTB. Assim, a diferença entre a intenção de votos de Dilma e a soma de todos seus adversários seria de 4,6 pontos percentuais. Como a margem de erro é de 2,2 pontos para cima ou para baixo, Dilma venceria no primeiro turno.
No cenário mais provável, em que o candidato do PSB é Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do partido, a vantagem de Dilma seria ainda maior. Segundo a CNT/MDA, ela teria 43,7% das intenções de voto, contra 17% de Aécio Neves e 9,9% de Eduardo Campos. Neste cenário, nenhum outro candidato aparece com votação significativa. Mais de um quinto dos eleitores (20,4%) dizem que anulariam ou votariam em branco e outros 9% se dizem indecisos.
Na pesquisa espontânea, Dilma também lidera. Seu nome foi lembrado por 21,3% dos entrevistados. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador tucano Aécio Neves (MG) aparecem em seguida, com 5,6%. Depois foram lembrados Marina Silva (3,5%), Eduardo Campos (1,6%), e dois tucanos, o ex-governador de São Paulo José Serra (0,5%) e o atual, Geraldo Alckmin (0,4%).
Segundo turno
Como nas rodadas anteriores, Dilma aparece na frente de todos os seus adversários em um cenário de segundo turno. O nome que apresentaria mais dificuldades para a petista segue sendo o de Marina Silva. Em novembro, Dilma tinha vantagem de 16,2 pontos porcentuais para a pessebista, margem que foi para 18 pontos agora (44,6% a 26,6%). Contra o senador Aécio Neves, a margem da vantagem de Dilma também cresceu, mas de forma mais discreta. Foi de 22,4 pontos em novembro para 23,2 agora (46,6% a 23,4%). Contra Eduardo Campos, a vantagem de Dilma teve um crescimento acentuado, passando de 24,4 pontos porcentuais em novembro para 30,6 pontos agora (48,6% a 18%).
Mudanças
A pesquisa de opinião detectou também o forte desejo por mudança nos rumos do país, como levantamentos anteriores já tinham feito. De acordo com os dados, 37,2% pedem uma forma de governar "totalmente diferente". Um quarto (25%) pede a continuidade de algumas ações e a mudança da maioria delas, enquanto 23,1% desejam que o novo governo mantenha a maioria de suas ações e mude algumas delas. Apenas 12,1% dos entrevistados desejam a manutenção da atual forma de governar.
A pesquisa CNT / MDA realizou 2.002 entrevistas com eleitores de 137 municípios de 24 estados brasileiros, e a margem de erro é de  2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.


http://www.cartacapital.com.br/politica/hoje-dilma-venceria-no-primeiro-turno-nos-dois-cenarios-2171.html

“Valeu a beleza das flores, a sombra das folhas, a intenção da semente…”

PT: 34 anos de fundação

Na comemoração dos 34 anos de fundação do PT, na noite de ontem, no salão Celso Furtado do Anhembi, o ex-presidente Lula, que havia anunciado no fim de semana que não poderia comparecer, terminou presente através da mensagem que enviou por meio de um vídeo no qual ressaltou o orgulho de ser petista.

“Ninguém fez mais por esse país do que o nosso querido PT nesses 34 anos”, proclamou o ex-presidente da República. Ele também leu uma carta do cartunista e petista Henfil – que completaria 70 anos na semana passada – , entregue a ele após a derrota nas eleições de 1982, quando foi candidato a governador de São Paulo.

“Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente”, afirmava Henfil. Confiram o vídeo:

Orgulho de ser petista

Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, destacou a importância do ato que se realizava no Anhembi, comemorativo do aniversário de 34 anos do PT, acentuando: “O dia de hoje está sendo um marco importante da nossa trajetória de consolidação e de transformação do Brasil”.

A festa, que reuniu 2 mil pessoas, contou com a presença de parlamentares, administradores públicos do partido, dirigentes e lideranças partidárias. O presidente nacional da legenda, deputado Rui Falcão (SP), fez questão de ressaltar o orgulho de ser petista e, mais do que isso, o orgulho que os petistas sentem diante das conquistas e transformações operadas no país pelos governos Lula e Dilma.

Rui também afirmou que o PT é um partido que sempre se renova – ao contrário do PSDB, que não têm quadros novos. “Quando dizem que o país precisa de algo novo, o algo novo deles é privatizar para se beneficiar, fechar os olhos para o cartel do Metrô e para carregamentos exóticos em helicópteros?”, questionou.

34 anos e o PT é um dos maiores partidos de esquerda do mundo

Já o ex-prefeito de Osasco, Emídio de Souza, agora presidente regional do PT-SP, destacou que foi em São Paulo que o partido surgiu e que três décadas depois, “o PT é um dos maiores partidos de esquerda do mundo”. Ele também informou que a Caravana Horizonte Paulista, coordenada pelo ex-ministro Alexandre Padilha, tem obtido ótima receptividade aonde quer que vá no Estado.

Presente ao evento, o ex-ministro da Saúde destacou sua alegria ao “ver o PT mais jovem e feminino”. Padilha também confessou a honra que sente por “ter integrado um governo que fez tanto por este país e vai fazer muito mais reelegendo a nossa presidenta Dilma”

 

http://www.zedirceu.com.br/valeu-a-beleza-das-flores-a-sombra-das-folhas-a-intencao-da-semente/

A industrialização na pauta do dia: instabilidade política afugenta investidores por Nicolau Esteves*

foto: drawlasribiero.blogspot.com

Estamos reproduzindo aqui em nosso blog, um artigo do pré-candidato ao governo do estado pelo PT, Dr Nicolau Esteves, sobre sua preocupação com a falta de credibilidade emque oestado foi mergulhado pela incompetência do atual governo. pois em 4 anos o estado já teve três governos e corre o risco de ser governado pelo quarto, isso, afugenta os investidores que não tem segurança do retorno dos investimentos a serem realizados, pois criou-se um instabilidade no estado por falta de diretrizes. Sem mencionar a fragilidade das instituições jurídicas do Tocantins, que tem se mostrado submissa as vontades dos atual governo, vale apena ler na integra essa reflexão

Leia o artigo na integra

A industrialização na pauta do dia: instabilidade política afugenta investidores          

*por Nicolau Esteves 

 

Temos ouvido nos últimos dias falar muito que a solução para os problemas do Tocantins é a industrialização, com o que nós concordamos plenamente.

Entretanto, discordamos da maneira como o tema tem sido abordado, como se a industrialização fosse uma decisão unilateral, que se resolve só com palavras, e do dia para a noite as indústrias viriam aqui se instalar, num simples estalar de dedos.

Definitivamente não é assim que as coisas acontecem.

A industrialização passa por uma decisão firme do Estado, com a criação de políticas públicas sérias, que atraiam os investidores para aqui instalarem seus negócios.

Os investidores estão em busca, especialmente,de segurança política e jurídica e de retorno do capital investido, o que nos remete também ao risco.

A maioria dos investidores é avessa ao risco, para usar um linguajar das finanças. Portanto, eles estão sempre em busca de menor risco, de maior segurança, ou seja, de estabilidade.

Vivemos hoje no Tocantins um cenário em que a falta de credibilidade política, e de algumas instituições, tem afugentado os investidores e reduzido a capacidade do Estado de atrair novos empreendimentos. Os executivos interpretam como consideravelmente elevado o risco do capital investido.

A falta de credibilidade política salta aos nossos olhos. Em pouco mais de quatro anos, tivemos três governadores no comando do Palácio Araguaia, cada um com seu estilo próprio de gestão. O atual responde a uma ação de impugnação de mandato, que o acompanha desde a posse, e agora uma eventual renúncia do governador, em nome de um projeto político-eleitoral, é o assunto colocado na pauta do dia. A saída antecipada de Siqueira nem precisa se confirmar para agravar o ambiente de instabilidade política que se instalou no Tocantins; só o noticiário de uma possível renúncia ou cassação de mandato já gera desconfiança por parte dos investidores. Os investimentos ficam paralisados, aguardando o desfecho deste quadro.

Foto: drawlasribeiro.blogspot.com

Diante de um cenário que fragiliza o Estado, era de se esperar que o Governo viesse a público desmentir com rigor tais boatos, mas observa-se justamente o contrário: parece que a notícia é plantada na mídia pelo próprio Palácio.

E a estabilidade política exigida pelos investidores, onde fica?

Respeitadas as particularidades próprias da política, na gestão de um Estado é preciso ter sensibilidade e responsabilidade para sobrepor os conceitos técnicos aos aspectos meramente políticos. É nesse ambiente que os investidores confiam.

Todos concordamos que a industrialização deve ser tema predominante na agenda do Estado. Indústrias geram divisas e, na outra ponta, proporcionam emprego. Com mais gente no mercado de trabalho, estamos distribuindo renda e combatendo a desigualdade.

Mas, insistimos, não se deflagra um processo de industrialização com discursos. É necessário criar um ambiente em que haja perspectivas econômicas aliadas à estabilidade política e segurança jurídica.

É preciso que se respeitam os contratos. É preciso que as instituições garantam a segurança jurídica necessária para que o investidor tenha confiança e veja no Tocantins um porto seguro para seus investimentos; que o seu risco fique por conta apenas do chamado risco do negócio.

Por outro lado temos a questão do retorno, para fecharmos a equação financeira “risco x retorno”.

Com relação ao retorno temos que analisar os custos. Aí temos que falar em produtividade, ou seja, a competitividade de nossos produtos.

Ao falarmos em competitividade temos que falar no tripé: tecnologia de ponta, qualificação da mão de obra e pesquisa, ou seja, a produtividade.

Nesses quesitos estamos extremamente defasados. Basta observarmos os orçamentos anteriores e o do próximo ano e veremos que isso não é prioridade. Desta forma, como vamos ser competitivos?  

Temos uma oportunidade de ouro à nossa frente, mas temos que trabalhar duro para aproveitarmos esta janela de oportunidade. É sabido que será necessário aumentar a produção mundial de alimentos em 70% para atender a população estimada para 2050. E esta demanda virá principalmente dos asiáticos através de bens como carnes, lácteos e grãos.

A natureza fez a sua parte, privilegiou o Estado do Tocantins com terra, água, clima, localização geográfica e um povo trabalhador e guerreiro. Mas estamos perdendo tempo demais, por falta de políticas públicas austeras e adequadas.

Nossa produção de grãos tem batido recorde ano a ano, mas infelizmente não é por incremento de produtividade, mas sim por aumento da área plantada.Nosso índice de produtividade total dos fatores (PTF), que mede a produtividade, é um dos mais baixos do país, resultado da falta de investimentos no tripé tecnologia, qualificação e pesquisa.

Além da precária produtividade, temos custos elevados principalmente em itens como carga tributária, energia e logística.

O Estado do Tocantins pratica uma das cargas tributárias mais elevadas do país, e, por outro lado, são inconsistentes as políticas de incentivos fiscais. Temos também a energia mais cara do Brasil, ou quase isso, devido à falta de credibilidade da distribuidora, a Celtins, que não consegue preços competitivos nos leilões de energia. E o Governo, detentor de 49% das ações, de quem se esperaria uma ação mais proativa em defesa dos interesses do Estado, mantém-se inerte.

A logística é outro entrave. Neste aspecto, mais uma vez o Estado desperdiça oportunidades, na medida em que deixa de explorar seus extraordinários recursos hídricos. Apenas para fins de comparação, uma tonelada transportada sobre rodas tem um custo de aproximadamente R,00 reais. Sobre trilhos custa R,90 reais. Já o transporte pelas hidrovias tem um custo estimado inferior a R$ 1,00.

O Tocantins é um lugar admirável pela imensa quantidade de água de que dispõe. A natureza nos privilegiou, falta o Governo fazer a sua parte.

Completando o raciocínio, o Estado precisa apresentarpolíticas robustas de facilitação de crédito.Temos que encarar os fatos com muita seriedade e sem romantismo. Só com palavras, sem as correspondentes ações, não serão atrativos aos investidores.

É preciso que o Estado assuma esta agenda com competência, coragem, seriedade e acima de tudo que priorize a bandeira da industrialização, fazendo-a tremular para além do discurso e da falácia.

Nicolau Esteves é médico, administrador de empresas com especialização em Gestão Estratégica, diretor-presidente do ITPAC (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos) e secretário municipal de Saúde de Palmas.E-mail: nicolauesteves@uol.com.br

Ex-prefeito Paulo Mourão do PT, denucia: "O governo perdeu o controle da gestão e do bom senso”

Foto: blog Revolucinários

Ex-prefeito denuncia que o Estado acumula em três anos quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, o que é a prova mais evidente do desequilíbrio nas contas públicas, trazendo risco de atraso na folha de pagamento dos servidores

Ele rejeita a indicação de pré-candidato do PT ao governo do Estado e diz que sua missão é articular as oposições em torno de um projeto de governo inovador que represente uma forte ruptura com modelo tradicional. O ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão acredita que movimento não só é possível como necessário para tirar o Tocantins da rota de falência que vem trilhando há algum tempo, com a redução drástica do poder de investimento que se agravou no governo Siqueira Campos (PSDB). O ex-prefeito compara que em 1989, quando o Estado foi implantado, contava com 46% do orçamento para investimento. Hoje, conforme orçamento de 2015, o porcentual para investimento é de apenas 6,4%.

Paulo Mourão traça um panorama altamente preocupante da realidade econômica do Estado, que segundo ele, apresenta uma combinação de fatores temerários como falta de investimentos em setores básicos como segurança, saúde e infraestrutura, e aumento dos gastos que está levando a um grave desequilíbrio das finanças. "Um Estado que não consegue cumprir os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de resto a pagar, que está ultrapassando o limite prudencial com a folha de pagamento, como pode criar novos cargos?", questiona o ex-prefeito, acusando o governo pelo descontrole.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção o ex-prefeito fala ainda do rombo do Igeprev, que pode agravar o descontrole das finanças do Estado. Avalia que não tem como o governo do Estado não ter sido o responsável pela autorização das aplicações e revela que os relatórios apontam que houve má fé nas aplicações que geraram prejuízos para o fundo de pensão dos servidores. Ele observa que o déficit do Estado pode crescer na hora que tiver que aumentar o repasse para o Igeprev.

Para o ex-prefeito o mais grave é a irresponsabilidade do governo em aumentar gastos em função da campanha eleitoral sem nenhum controle, o que pode levar o Estado a dar calote em seus fornecedores e ainda atrasar a folha de pagamento dos servidores.

 ENTREVISTA

Que avaliação o sr. faz da experiência do PT com a Caravana Popular, que busca construir um programa de governo com participação popular?

O Partido dos Trabalhadores tem como meta de trabalho de ação programática fazer um debate construtivo em nível nacional, e isso vem desde a caravana (da Cidadania) do presidente Lula, quando se dispôs a discutir o Brasil e implantar esse projeto de desenvolvimento que propiciou ao Brasil uma economia pujante, de alta empregabilidade, de compromisso social. E o PT no Tocantins tenta abrir uma agenda positiva no debate, o que já vem sendo feito há alguns anos.

Qual o recado da militância e da sociedade que se ouve nos encontros?

Junto com o companheiro Nicolau Esteves já percorremos mais de 50 municípios, procurando compreender a dinâmica da gestão, a evolução social, os problemas que afligem a sociedade tocantinense. Hoje somos um partido que tem um diagnóstico bem estruturado no compromisso de alterar essa realidade tão excludente que vivemos no Estado, com um governo que não está conseguindo dar sentido a sua gestão nem tem políticas bem planejadas para melhorar isso. O PT continua na agenda com foco no debate, convidando outros partidos a participar desse projeto. Entendemos que não é possível um Estado com 25 anos de emancipação política administrativa viver os problemas tão graves que vivemos, tanto no conceito fiscal tributário, porque nós entendemos que um Estado para sobreviver precisa do equilíbrio, e principalmente no equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal. Observamos que as finanças do Estado estão em situação gravíssima. O PT entende que é preciso uma recuperação desse projeto, para recuperar a situação econômica e financeira do Estado, porque a dinâmica do desenvolvimento sustentável está embasada em três pilares. Além do equilíbrio fiscal e investimento físico, investimento no ser humano e na produtividade para melhorar a renda e o resultado do trabalho da produção dos trabalhadores. O que você vê hoje no Tocantins é um inchamento muito sério desse processo. O Estado não consegue manter as suas despesas.

Como tirar o Estado desta situação falimentar em que se encontra?

O Estado precisa ter outras prioridades além de obras, além de ações que são as estruturantes, mas o Tocantins há muito tempo não investe no capital humano, e nós temos que priorizar a educação. O mundo todo entende que não é o desenvolvimento que promove o processo da formação, do crescimento intelectual, é o contrário, você precisa buscar oportunizar a educação, a busca da tecnologia, de intelectualização dessa população. A busca de inovações, de criatividade, isso é que promove o desenvolvimento, que aumenta a economia de um Estado, de um País. O PT defende que nenhuma criança de até 3 anos de idade pode estar fora da creche. Crianças de 4 a 5 anos precisam estar na pré-escola, todas. O processo de alfabetização é um dos elementos mais ricos e importantes da formação do ser humano. Garantir a formação do ensino fundamental é o básico, assim como garantir a formação do ensino técnico. No Tocantins, em torno de apenas 54% dos jovens de 17 aos 24 anos se formam no ensino médio, e 80% dos jovens estão fora da sala de aulas, um dos índices mais alarmantes do Brasil. Como formar mão de obra, formar a massa trabalhadora se não está tendo compromisso com a juventude?

Qual é a proposta do PT para resolver a crise da saúde que parece que não tem solução?

É preciso um reordenamento no processo da saúde básica do Estado, porque perderam totalmente o caminho do atendimento básico. Não está se falando de média complexidade, nem de alta, estamos falando de atendimento básico, são os postos de saúde, uma relação de parceria com os municípios, estimular um atendimento básico à saúde e, obviamente, dando uma ordem nova ao processo da média e alta complexidade, que deixa a sociedade a mercê da sorte e da providência divina. Pacientes estão nos corredores dos hospitais, os médicos passam sufoco, vontade eles têm de atender, mas falta gestão capacitada para fazer um atendimento e esvaziar a emergência nos hospitais.

O sr. defende a necessidade de uma ruptura com o modelo tradicional de gestão que vigorou até aqui, mas que chegou a exaustão. Há condições políticas para esta ruptura?

Não só é possível, como é necessário. É impossível continuar como está. O estado tem apenas 25 anos de existência. No início tinha algo próximo a 48% da sua capacidade de investimento livre para investimento. A cada ano foi se comprometendo e hoje não chega a 5% a capacidade de investimento. O Estado fechou o ano de 2013 ultrapassando a LRF (lei de responsabilidade fiscal) no que determina o compromisso de pagamento com o funcionalismo público, que é 49% da sua receita liquida corrente, e já estava com 49,5%. Um Estado que em janeiro lança uma medida provisória criando mais 700 cargos, vamos dizer muito claramente, verdadeiramente, de cabos eleitorais para as eleições de 2014, não faz sentido. E o Estado ainda tem um problema mais grave que se associa a isso, com o desequilíbrio que ocorreu do Igeprev, que já tem comprovadamente um rombo de R$ 153 milhões nas contas e os outros relatórios da Previdência Social apontam mais indícios de irregularidades, com o rombo podendo chegar a R$ 450 milhões. Como o Estado vai poder cobrir esse rombo? Vai ser aumentando o repasse para o Igeprev, não há como não cobrir porque senão nos próximos cinco anos. Em 2019 o Estado não terá recursos para pagar o aposentado e o pensionista. Na hora que o Estado aumentar o repasse para o Igeprev para cobrir o rombo vai aumentar o comprometimento da receita corrente líquida, então ele vai passar de 49,5% para algo em torno de 55% do comprometimento de receita. Aí estourou o Estado, que não tem capacidade produtiva, que aumenta as suas receitas mais em função de transferências constitucionais ou de convênios. Nos últimos três anos aumentou em torno de 15% as transferências constitucionais.

Ao mesmo tempo um Estado que em 2010 deixou de resto a pagar R$ 64 milhões (isso está no Portal de Transparência), em 2011, R$ 118 milhões; em 2012, R$ 323 milhões; e deixa em 2013 R$ 346 milhões em restos a pagar. Nos três anos de governo atual cerca de R$ 800 milhões estão em restos a pagar. Essa é a prova maior do desequilíbrio de gestão, da falta de planejamento, da falta de compromisso com o pagamento. Acaba que estão dando calote nos seus fornecedores.

Quando falta remédio no hospital, quando falta atendimento básico em uma unidade hospitalar do Estado, não é talvez só pela má gestão, mas justamente pelo calote, pela falta do pagamento. O Governo perdeu o controle da gestão e do bom senso, por isso a necessidade de nós mudarmos o modus operandi e implantarmos um projeto de visão amplo e de longo prazo. O Tocantins nunca foi pensado a longo prazo.

Os governos pensam nos seus governos e é preciso chamar todos os partidos, tem governos que provocaram algumas ações positivas, isso é bem verdade, mas nem tudo foi ruim, não se pode também criticar tudo, teve ações socialmente muita justas. O próprio governo de Marcelo Miranda fez uma ação reconhecida nacionalmente no processo de habitação. Foi um dos governos que mais construiu casas populares. Então alguns governos acertaram, não há dúvida que houve acertos, mas o certo é que nós estamos numa encruzilhada gravíssima, e se não fizermos uma alteração no processo de compreender o Estado, vamos continuar com o projeto político sobrepondo ao processo da razão. A razão precisa sobrepor ao processo político, a razão precisa dar estrutura ao processo da gestão e não simplesmente o poder querendo estar acima da razão e do planejamento. É preponderante que os partidos que se unirem para um projeto novo entendam isso, que não é ganhar as eleições, é governar olhando os próximos 25 anos. Um governo com compromisso de sustentabilidade, que é o desenvolvimento econômico, o crescimento econômico com desenvolvimento social, isso tem que estar atrelado um ao outro, senão não vamos conseguir avançar. E aí a criação do Tocantins fica em vão, fica uma coisa sem fundamento lógico porque o Estado foi criado com um outro desejo, com outro sonho, com a esperança não só de nós filhos desse Estado, mas das pessoas que para cá vieram, de ver algo pujante e crescendo com modernidade. É preciso acabar com os governos patrimonialistas, em que grupos assumem e quando deixam estão riquíssimos, com patrimônios em outros Estados, estão falando grosso em qualquer lugar do Brasil, e isso em troca da pobreza do nosso povo, que continua muito pobre, sem esperança, abandonado, principalmente nos chamados rincões. Precisamos alterar isso.

É demagogia lançar obras no último ano do governo, quando não se tem mais tempo nem recursos para realizá-las?

É. Um estado que não consegue manter os seus compromissos básicos, que em três anos soma quase R$ 1 bilhão de restos a pagar, próximo a R$ 800 milhões, com certeza atingirá mais de R$ 1 bilhão no quarto ano. Esse governo não se importa em terminar as obras, não importa se vai ter continuidade, para ele importante é impressionar. Os hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi foram lançados na premissa de impressionar. Não tem recursos no orçamento, não tem repasse. Com o problema do Igeprev e o desrespeito à regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins vai ficar impedido de fazer convênios com o governo federal e de receber repasses de instituições internacionais, porque vai estar deslocado do processo da legitimidade que impõe a LRF. Então por que lançar obras? Há falta de compromisso com a realidade. O prefeito da capital, que vejo como alguém com objetivo, com um planejamento estratégico, eu desejo que ele cumpra o que está planejando porque há compromisso com o projeto que ele está discutindo. Nesse momento que ele cria esse projeto do BRT e ao mesmo tempo o governo cria uma região metropolitana com o intuito único de brecar esses investimentos em Palmas, para que o prefeito não seja considerado um bom gestor. A observação que eu faço é essa, porque o governo do Estado falou há muitos anos que Araguaína teria uma ZPE, que teria uma fabrica de avião, fábrica de caminhão, fábrica de trator, que Palmas teria o metrô, e nada disso aconteceu. Então veio alguém com recursos alocados, com discussão bem planejada. E se cria uma região metropolitana, parabéns se essa região metropolitana fosse para atender os problemas dos gargalos do Estado, a saúde, a segurança pública, entre outros problemas. A situação do Estado é complicada, sem investimentos, sem números suficientes de soldados, as cadeias públicas no total abandono, cadeias que tem capacidade para 200 presos têm 600 presos cumprindo as suas penas. Isso é uma total desumanidade. A bem da verdade, há um processo de insegurança total nas cidades, latrocínios, crimes por banalidades. Há poucos dias três bandidos entraram no hospital dando tiros, atingindo inocentes, esse é o retrato da segurança no Estado. A malha rodoviária do Estado totalmente sem condições, sem segurança de tráfego para os transeuntes, para as famílias tocantinenses, e assim vai.

O sr. citou o rombo do Igeprev, e se sabe que pelo menos há dois anos havia informações da situação de risco de danos para o fundo previdenciário do Estado. O que aconteceu com o dinheiro?

Não são só indícios, há clareza de fatos. Os relatórios do Ministério da Previdência apontam a má gestão e comprovadamente uma gestão perdulária, que não observou as normas legais vigentes, como uma portaria do Ministério da Previdência Social que determina que não se pode aplicar mais de 25% do patrimônio do fundo em um mesmo fundo. O Banco Central desconsidera uma aplicação dessa. Há fundos que o Igeprev aplicou 100%, fundos que foram criados em um mês e depois de dois meses o Igeprev já estava lá com 100 milhões aplicados, em fundos sem nenhuma sustentação histórica. É preciso entender que o Estado precisa acima de tudo procurar dar maior rentabilidade ao seu fundo, porque isso é para atender o trabalhador no futuro, sem sombra de dúvidas, e acima de tudo ter a segurança de onde está fazendo isso. Segundo os relatórios da própria Polícia Federal, o doleiro Fayed Traboulsy foi quem indicou o diretor executivo do Igeprev, Edson Santana. E a partir daí se começou fazer gestão ordenada por um grupo que queria tirar o dinheiro do trabalhador, do funcionalismo público tocantinense. E conseguiram, no primeiro relatório são R$ 153 milhões, outros dois conclusos já passam de R$ 283 milhões, salvo engano. Há dois anos eu fiz um ofício observando esses indícios, encaminhei ao Tribunal de Contas, ao Mistérios Público Federal e Estadual, à Defensoria Pública e ao próprio Ministério da Previdência. O Ministério Público agiu, o Ministério da Previdência fez as ações, o Ministério Público Federal, como até aquele momento não havia ainda levantamento e comprovação dos desvios, não podia agir, porque ele só age em função do que determina a Constituição Federal, Nesse caso teria que ser uma ação do MPE para buscar e averiguar primeiro. Creio que agora, depois de tudo concluso, é que terá chance de o Ministério Público Federal fazer a entrada nesse processo, responsabilizando por probidade e coisas mais a quem achar de direito. Acho que há aí uma necessidade urgente de acabar essa intervenção política no Tribunal de Contas do Estado, é uma vergonha acachapante essa intervenção do poder executivo no TCE. Se o TCE fosse atuante ele já teria levantado os problemas e apontado as responsabilidades, porque nós sabemos de quem são as responsabilidades. No Tocantins, quando a bandeira tremula, é preciso saber se foi um sopro do Palácio Araguaia, porque se ela tremular sem o sopro, sem a autorização, isso é cobrado veementemente. Aqui nada acontece sem autorização do Palácio Araguaia, como se desviaram comprovadamente R$ 153 milhões e mais R$ 283 milhões que tem indícios, sem ter sido autorizado pelo Palácio?

Sendo que já estamos no nono presidente do Igeprev, em três anos já se passaram nove e o diretor executivo só um, o indicado pelo grupo do doleiro. Tem uma relação que está clara e evidente. Lamento muito também a falta de participação dos sindicatos , que só vieram entrar agora. Há três meses eles precisavam estar mais atentos, é um rombo que vem de alguns anos desse governo e somente depois do prejuízo consumado é que o servidor está sabendo. Esse é, sem sombra de dúvidas, o maior rombo previdenciário da história do fundos do Estado. É preciso mais transparência e responsabilização, a Comissão de Valores Imobiliários deixa a desejar, porque ela acima de tudo deveria dar segurança da aplicação, a segurança seria para o funcionalismo público. No entanto, olha o prejuízo que esse funcionalismo tomou, não tem como a Comissão de Valores Imobiliários não ter tido uma relação de coparceria com esses fundos que faliram. O que lamento é que o desvio que ocorreu no Igeprev compromete gravemente os próximos 20 anos.

Mudando para política, o PT desta vez preferiu fazer alianças com partidos mais a direta, como o PP do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, desprezando aliados tradicionais como PMDB. O que explica esta mudança na construção de alianças?

Tenho feito as minhas ponderações. Tenho uma divergência em algum aspectos. Acho que isso não é ainda uma decisão do PT, o partido ainda não se uniu, não decidiu se deseja ter aliança somente com o PP, excluindo o PMDB, ou se com outro partido. Eu defendo uma discussão ampla acima de tudo observando os pontos programáticos, sem deixar de considerar o histórico ideológico do partido. É preciso pensar também em como se pode ganhar as eleições.

O que as oposições devem fazer para vencer o pleito de outubro?

Eleições se ganha com pragmatismo no processo de discussão. Isso precisa ser também colocado muito evidentemente nas falas. Não se ganha eleição falando poemas, discutindo histórico de pessoas. Se ganha eleição com projetos bem fundamentados. O PMDB é um dos parceiros principais da presidente Dilma Rousseff, o nosso compromisso é em defesa da eleição dela. Estamos enfrentando um bloco partidário no Estado que é misto, porque existe partido que está no bloco do governo que apoia Dilma, existe partido que está no bloco do governo que apoia Aécio Neves e existe partido no bloco do governo que apoia o Eduardo Campos, então no palanque do governo há projetos que não se identificam. É preciso que as oposições possam compreender primeiramente a transparência das discussões. E, em segundo lugar, formar uma aliança ampla dentro do possível nessa discussão. Entendo que o PMDB é uma das estruturas que precisa estar dentro do nosso projeto. Eu não abro mão da discussão que o PMDB possa estar conosco, mesmo porque há líderes estaduais com competência, com seriedade, com serenidade e com voto.

A terceira via fortalece ou divide a oposição?

Acho que há um clamor de mudança no Estado. Eu não sei até que ponto, porque precisaria de pesquisa com fundamentos bem claros, não só em termos numéricos, mas acima de tudo conceitual, qualitativo, para saber como essa mudança se propaga e em que termos. Há um sentimento notório por mudança, o instrumento dessa mudança é um novo aglomerado de partidos? Esse novo aglomerado de partidos vai dar a segurança ao eleitor de que eles serão instrumentos para essa mudança acontecer? Por que se isso não conseguir ser bem claro analiticamente eu entendo que favorecerá o governo para ir ao segundo turno. Se as oposições se unem num projeto claro de confiabilidade e transparência, acima de tudo, de compromisso republicano de que as mudanças ocorrerão da forma que a sociedade deseja, nós aniquilamos esse governo no primeiro turno. Não iríamos dar chances para ir para um segundo turno. Então é por isso que é preciso trazer a razão para o campo da discussão e não a discussão dos egos, dos sentimentos, das questões pessoais. É preciso que as oposições possam, nas nossas divergências naturais dentro do processo democrático, buscar a convergência. A convergência é o Estado, é o povo sofrido, é o desempregado, é o cidadão que está sem atendimento médico hospitalar, é quem está sem o apoio das ações socialmente justas e de inclusão social.

É possível construir essa convergência? Como?

Nós temos que nos despir de nossos conceitos pessoais e buscarmos a representatividade do que a sociedade deseja, porque se houver uma unificação de ação com compromisso de resgatar tudo que a sociedade está precisando, os partidos unidos seriam o instrumento mais forte da derrocada dessa filosofia siqueiriana de governar, que no meu entender passou dos seus limites. Por um descuido da eleição passada fez se reerguer uma filosofia que era pra estar enterrada, essa que aniquila as riquezas do Estado, que deprecia o ser humano, que impede o desenvolvimento. Isso nós precisamos aniquilar. Eu entendo que é preciso o debate acontecer para que as pessoas possam considerar as ideias e em cima delas um compromisso de governo. Entendo que as oposições vão dar um grande exemplo de desprendimento e de compromisso com o povo.

Qual é o seu papel neste processo de construir essa articulação para um novo projeto de desenvolvimento do Tocantins?

Nesse momento não tenho outro desejo a não ser o de ajudar a construir esse projeto, porque se ele não se consolidar como proposta não tenho porque colocar meu nome à disposição de cargo nenhum, porque não vai dar certo. Será mais uma tomada de poder sem propósito nenhum, e aí eu não quero mais sofrer essas decepções que me agridem muito.

http://pttocantins.org.br/component/k2/item/974-%E2%80%9Co-governo-perdeu-o-controle-da-gest%C3%A3o-e-do-bom-senso%E2%80%9D.html

Menino negro é espancado e amarrado nu em poste na zona sul do Rio

Nu, orelha cortada com faca, marcas de espancamento no corpo, amarrado pelo pescoço em um poste na Avenida Rui Barbosa, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Assim foi encontrado um adolescente negro, “acusado” de praticar furtos na zona sul carioca.

A situação foi relatada por Yvonne Bezerra, ativista de direitos humanos no Rio, através das redes sociais e teria ocorrido na noite da sexta-feira 31.

Depois de ter sido socorrido pelos bombeiros, que removeram a trava de bicicleta que o prendia, o adolescente contou ter sido abordado por três homens que se denominaram “Os Justiceiros” e usavam motos. Em nome da “justiça”, o trio espancou o jovem com uma facada na orelha. Depois, tiraram a sua roupa e o amarraram ao poste.

O Brasil mestiço e a carne mais barata do mercado

Poderia aqui discorrer sobre os vários significados da cena forte, inadmissível e ao mesmo tempo banal e naturalizada apresentada pela foto acima. Nossa realidade é tão perversa que não seria exagero dizer que esse adolescente “teve sorte”. Afinal, os grupos de extermínio aqui denominados “justiceiros” (quase sempre compostos por policiais e ex-policiais) não costumam ser tão bondosos. Seu modus operandi é outro: matar e, se possível, sumir com o corpo.

Não por acaso, é exatamente o perfil deste garoto, jovem e negro, o alvo prioritário da violência no país, em uma absurda proporção de 7 para cada 10 vítimas de assassinatos, conforme já relatei aqui diversas vezes.

Mas o sentimento de repulsa à naturalização racista da violência dirigida ao corpo negro foi mais bem relatado nos parágrafos que encontrei no BLOG do Controversias:

“Dia 2 de fevereiro, dia de Iemanjá. Enquanto o samba acontecia na Pedra do Sal, a poucos quilômetros dali, no bairro do Flamengo, puseram um negro nu preso pelo pescoço num pelourinho improvisado. Ele estava assaltando pessoas (ou foi o que disse quem publicou a foto). Pra servir de exemplo aos pretos ladrões. Recentemente, um caso semelhante aconteceu na praia.

Esse jovem não estava na Pedra do Sal ouvindo a alta poesia da música negra, tomando cerveja e conversando com seus amigos sobre o trabalho do mestrado porque tenha um delírio malévolo de assaltar pessoas, fruto de uma natureza mais maligna ou menos humana que qualquer pessoa, mas porque não existe espaço objetivo para dignidade e felicidade de todos no projeto capitalista, racista e violento de país que dirige o Brasil. Sem entender isso, não se entende nada e, facilmente, até mesmo sem perceber, se cai no colo dos fascistas.

Não existe vacina política histórica, nada está garantido e nada está assegurado; a humanidade se reinventa todos os dias. Repúdio absoluto e urgência de responder isso à altura. Não pode deixar naturalizar de jeito nenhum. Peço a todos que façam chegar a todas as organizações políticas, mandatos, movimentos e entidades democráticas de que tenham conhecimento.”

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2014/02/04/menino-negro-e-espancado-e-amarrado-nu-em-poste-na-zona-sul-do-rio/