O SINTET encontra com educadores de Conceição para discutir PCCR

Venho convidar vossa senhoria para participar de um encontro com Clea Eloisa, Secretária de Assuntos Municipais do SINTET, sexta dia 24/05, as 19:30 horas, na Escola Estadual Izabel Costa.

•  PEC E MP, que trata da inclusão dos servidores remanescente de Goiás;
• Conhecendo o SINTET por dentro / Estrutura de apoio logístico e jurídico; 
• Plano Municial de Cargos, Carreira e Remuneração:
• Adesão de servidores

Drawlas Ribeiro

Secretário de Politica sindical/SINTET DNO

Mesmo inadequado, unico espaço para caminhada está intransitavél

             Com a falta de espaço apropriado para a realização de atividades físicas para a terceira idade, bem como, daqueles que fez opção por uma vida não sedentária, restou como alternativa as margens da dos 4 km da TO-050 sentido Conceição do Tocantins a Arrais. Contudo, além dos riscos impostos pela possibilidade de acidentes e violência sexual no caso de mulheres, surgiu mais um obstáculo nos últimos dois meses, que é o mau cheiro decorrente de animais mortos jogados a beira da rodovia, além da desova de restos de açougues. O odor ruir tem diminuído a quantidade de pessoas que fazem caminhada nos fins de tardes, pratica necessária para a manutenção da saúde e indispensável para algumas pessoas com doenças crônicas.

Mesmo com uma área destinada ao lixo urbano, denominada de “lixão”, é comum observar num perímetro de 4 km, pelo menos três pontos que servem como deposito as margens da rodovia, são cadáveres de cães e gatos, além de restos de açougues em grande quantidade, remetendo a sensação de falta de controle e fiscalização sanitária e de limpeza urbana. Isso nos leva a outra preocupação que é a falta de controle e fiscalização dos açougues, podendo comprometer a qualidade da carne que consumimos.

Procurando entender a responsabilidade por parte dos agentes públicos, procuramos algumas pessoas da administração para se pronunciarem. Primeiro foi o Setor de Endemia, que explicou que cabe a coordenação os casos de zoonoses, situação em que se apreendem animais sem identificação e os sacrificam por algum motivo previsto em lei, que tem que ter um fim adequado para os cadáveres. Mas que os casos de mortes por causas diversas são de responsabilidade do setor da limpeza urbana que fica a cargo da Secretaria de Obras e Transporte. Já o Secretário da pasta, Antônio do Barreiro, nos respondeu por telefone que os casos que são comunicados têm sido encaminhados para o “lixão”, contudo, transferiu a responsabilidade pelo controle e fiscalização da destinação dos restos de açougue a vigilância e fiscalização sanitária, que segundo ele está sob a coordenação de Maísa de Melo e a Fiscalização de José Filho Cardoso.

Fato é que o único percurso existente, mesmo que inadequado, a pratica de caminha é à margem da TO-050 que está infectada de lixos de toda a natureza, cabendo, portanto, aos agentes públicos resposáveis pela fiscalização e destinação dos mesmos tomarem as medidas cabíveis, pois a construção imediata de novos espaços esta praticamente descartada. Deixo, portanto, a palavra em aberto para novos pronunciamentos por parte da administração pública municipal. 

LICITAÇÕES & EMPREITEIRAS (Por José Salomão)

Continua em vigor a famigerada Lei de Licitações - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Como se vê, são decorridos dezenove anos de um texto legal ultrapassado, retrógrado e eivado de vícios insanáveis. A tal norma é uma verdadeira peneira, cheia de brechas por todos os lados, que, indubitavelmente, dão motivo e estimulam falcatruas e malfeitos.

Em recente publicação de uma revista de circulação nacional - Época de 30-01-2012, edição nº 715 - o tema de capa foi intitulado a "Anatomia da Corrupção", destacando os sete esquemas que os corruptos usam para meter a mão no nosso dinheiro. Num deles, o roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços.

O esquema é bastante conhecido e funciona com a conivência de agentes públicos. Empresas se unem e fraudam licitações para escolher quem vai executar uma determinada obra. A firma escollhida para vencer apresenta projeto básico barato para garantir vitória na licitação. Com o contrato garantido, ela começa a pedir aditivos. Agentes públicos envolvidos ajudam a inchar o valor da obra e o governo paga mais caro ou então por serviços não executados. E, finalmente, a fatura é dividida entre políticos e empresários.

E nessa engrenagem aparecem as tais emendas parlamentares, uma verdadeira excrescência, pois como diz a Época "é o caso da dilapidação em dose dupla. Primeiro, pelo desvio de dinheiro público; segundo, pelo desvirtuamento do princípio da atividade parlamentar". Como é sabido, a responsabilidade institucional do Poder Legislativo não é gastar, mas fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento. Portanto, emenda parlamentar é uma distorção completa da função do legislador.

Nesse contexto, entendemos que a Lei 8.666, de 1993, está, repetimos, ultrapassada e na contra-mão da história, entre outras coisas, estabelecendo valores e limites defasados e recheada de regras aparentemente rígidas, éticas e morais. Tudo hipocrisia, principalmente no que tange ao que foi antes comentado e também pelo jogo de faz-de-contas quanto a direcionamento e fracionamento de recursos licitados. Ora, é do conhecimento de todos que valores de obras são fixados por índices oficiais e os projetos são previamente analisados e aprovados pela burocracia. E aí vem o questionamento pela contradição entre estimular e priorizar o empresariado local com a obrigatoriedade de licitação pública, quando qualquer aventureiro minimamente documentado e de qualquer lugar do país pode concorrer, ludibriando e fraudando a legislação. Os resultados estão aí, com golpes e falcatruas da máfia das empreiteiras sendo aplicados em todos os recantos desse Brasil.

Portanto, urge uma tomada de posição por parte do governo e do parlamento na revisão e atualização da Lei 8.666, corrigindo falhas e distorções e criando mecanismos e limites, inclusive com vistas a estimular e priorizar o empresariado local, de modo que sejam barrados e impedidos procedimentos nefastos e prejudiciais aos cofres públicos, os quais vem sendo praticados aqui e alhures, muitas vezes impunemente, pela máfia das empreiteiras.

* JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES é Advogado e ex-Prefeito de Dianópolis-TO

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Campanha Municipal: Por que filiar-se ao PT?

Conceição é nossa bandeira

A partir do dia primeiro de junho de 2013 o Partido dos Trabalhadores iniciará a CAMPANHA POR QUE FILIAR-SE AO PT, que terá o objetivo de ampliar sua militância para no mínimo 5% do numero de eleitores votantes na ultima eleição para prefeito. No entanto, esse trabalho não levará em conta apenas o aspecto quantitativo, mas presará pela qualidade da identificação dos novos filiados com as bandeiras dos Partidos dos Trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores é uma legenda que tem bandeiras de lutas definidas, ao contrario das demais agremiações, que surgiram para acomodar políticos com mandatos sem o prejuízo da perda, sem nenhuma definição ideológica que acaba descambando num fisiologismo que corroem a crença na politica. O PT nasceu de lutas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras dos vários segmentos sociais; sindicatos, sem terras, sem tetos, pequenos produtores, remanescente de quilombolas, ribeirinhos, boias frias, educadores, entre vários, estabelecendo um dialogo imprescindível com os movimentos sociais para seu crescimento.

Portanto a busca por filiações e novos quadros vai se basear em palestras, fóruns e conferencias, mostrando a essência do partido e despertando nas pessoas o sentimento de pertence as nossas bandeiras, representado muito bem na fala do novo companheiro Edilson de Jesus quando ele afirma “Todos nós sonhamos com um futuro melhor pra nosso povo, com dias melhores para nossa comunidade e é por isso que bato no peito e digo eu estou no partido que dar oportunidade de buscar ideais políticos, eu sou do PT. Prova maior aconteceu no final de semana passado o PT mostrou porque é um partido de luta e trouxe a Conceição do Tocantins o Deputado Zé Roberto e mostrou que o PT vai até onde está o problema para soluciona”.

 Nosso trabalho é planejado e participativo, apesar de algumas  criticas pontuais  o que é natural no PT, pois somos um partido que tem na pluralidade de ideias com base no debate democrático seu combustível principal, pois isto, só fortalece a participação da militância, mostrando que unidade nunca foi sinônimo de unanimidade, porem, após todo debate sai encaminhamentos que aprovados pela maioria acaba sendo seguido pela coletividade. Nosso trabalho está muito bem sintetizado na fala do Dep. José Roberto (PT) quando ele afirma: “Como Deputado petista tenho atuado, fortemente, para contribuir com o fortalecimento e unidade do nosso partido em todo o Estado. A reunião em Conceição foi bastante positiva, principalmente porque demonstra como o partido está articulado e crescendo no município".

É com esse sentimento e compromisso que o Diretório do Partido dos Trabalhadores de Conceição do Tocantins, vai realizar a Campanha POR QUE FILIAR-SE AO PT? Quem se identificar com nossa causa pode filiar-se procurando o Presidente do partido Drawlas Ribeiro, ou ligando para o numero 92360312 e tirar as duvidas. PT CONCEIÇÃO É NOSSA BANDEIRA.