VAMOS INOVAR COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

    

Para o nosso mandato de vereador que se inicia em 1º de janeiro de 2017, temos a intenção de criar vários canais de participação popular, para aproximar o cidadão comum dos temas de interesse da comunidade, aprender um pouco mais sobre políticas públicas, orçamento participativo, desconstruido assim, a visão rasa de que todo político é igual. portanto, além de espaços que vamos criar em nossas redes sociais, vamos trabalhar com oficinas para profissionais de segmentos da gestão municipal e audiências publicas para setores da nossa comunidade, fortalecendo principalmente os conselhos representativos da sociedade. Vamos iniciar ainda esse ano com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

     Essa metodologia não é novidade no Brasil, a participação popular, tem como marco os movimentos sociais da área da saúde, quando a crise financeira da Previdência Social e do setor de saúde fez a Administração Pública experimentar novas práticas de gestão. Os movimentos sociais brasileiros pela participação popular de políticas públicas ocorreram apenas com a promulgação da Constituição Federal (1988). No entanto, nos estado elas são tímidas, nos municípios de maneira geral, aonde a gestão orçamentaria é centralizada na pessoa do prefeito e do tesoureira, ela é quase inexistente,

     A constituição Federal do Brasil inova a relação do Estado com a sociedade, tendo por base a participação de organizações da sociedade na formulação e co-gestão das políticas sociais. Propõe a criação de Conselhos: instâncias de negociação e pactuação das propostas institucionais e das demandas da comunidade. Dessa maneira, o povo tem uma noção do orçamento, mas também da quantidade de demandas do município, desenvolvendo a consciência de que o dinheiro não é suficiente para resolver tudo de uma vez, tendo que eleger prioridade. Porém, envolve-se mais no projeto, por se sentir parte dele, uma vez que ajudou a elaborá-lo.

   Tenho a consciência da dificuldade inicial de se implantar tal ideia, pois vamos correr o risco de contaminação partidária de temas de fundamentais para nossa cidade. Mas sei que aonde a participação popular existe, também não foi fácil, apenas na última década, ela ganhou uma dimensão relevante, pois o cidadão percebeu que criava um instrumento de relação entre o Estado ( União, Estados e Municípios) e a setores organizados da Sociedade.

    Sendo que a Participação Popular e o Controle Social é a possibilidade real que tem a comunidade de atuar nas políticas públicas, em conjunto com a Gestão Municipal, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução destas políticas", o Controle Social pode ser feito individualmente, por qualquer pessoa, ou por um grupo de pessoas. O Conselho é uma forma, reconhecida por lei, de fazer o Controle Social através de representantes de entidades e organizações da sociedade em paridade, isto é, em igual número, com representantes da Gestão Municipal.

  A partir da Nova Constituição, além do voto, foram criados espaços de participação direta nas decisões dos governos, os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais. Seja na área da Saúde, da Educação, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do adolescente, agropecuária  ou outras áreas, passou a ser possível aos cidadãos e cidadãs tomarem parte nas decisões do governo. 

abaixo estamos listando alguns dos nossos espaços nas redes sociais, quem ainda não faz parte é só nos enviar uma solicitação que estaremos aceitando.

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