Consequências do GOLPE: Crise entre os poderes e crise social com a PEC 241.

   A batida policial no Senado Federal, ocorrida na última sexta-feira, foi a gota d'água e levou o governo Michel Temer a reconhecer, implicitamente, que o Brasil vive uma crise institucional sem precedentes; para tentar contorná-la, ele marcou para esta quarta-feira, às 11h, uma reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; segundo o jornalista Jorge Bastos Moreno, Cármen Lúcia não participará; Renan já pediu a cabeça do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem chamou de "chefete de polícia", e criticou a decisão da Operação Métis, que teria sido tomada por "um juizeco" de primeira instância, mas Carmen Lúcia saiu em defesa do Judiciário; os quatro poderão posar sorridentes nesta quarta, mas a crise brasileira começou bem antes, quando todos os poderes se uniram para levar adiante um golpe parlamentar. 

     Essa crise na relação entre poderes irá se aprofundar ainda mais, isso porque, o um Presidente sem voto não tem legitimidade para se impor e, sobretudo por que pretende implantar um projeto que não vem de encontro ao interesse do povo, mas imposto pelo capital especulativo e grupos estrangeiros.   Maior ainda será a crise social, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, anunciada como teto dos gasto, mas que na verdade congela o investimento em saúde, educação  e seguridade social, que financia os programas sociais que ampara os mais pobres. 

     Quais são as características centrais do atual projeto? De que forma o governo de Michel Temer atinge a sociedade e o conjunto dos os/as trabalhadores/as ? Quais são as principais consequências das políticas adotadas por este governo? Quais são os principais desafios do movimento sociedade neste contexto?

    Criou-se uma crise política a partir do Congresso Nacional e consequentemente veio a crise financeira, com o objetivo principal de dá um golpe de Estado.  E a pretexto de combater a crise, buscava-se na verdade encerrar o processo de distribuição de renda e ampliação de direitos iniciado em 2003 nos Governos Lula e Dilma, implantando um projeto neoliberal baseado na Concepção de Estado Mínimo, aprovando leis de desregulamentação do estado de bem-estar e implantando varias que retira direito dos trabalhadores a exemplo de: Terceirização/privatização dos serviços públicos (exemplo: educação no estado de Goiás); Atuação do Estado restrita a segurança e justiça; Desregulamentação das relações trabalhistas; Redução de direitos, salários menores, ampliação das jornadas de trabalho; Redirecionamento das políticas governamentais em benefício do poder econômico internacional e nacional, sobretudo o capital especulativo; Perda da soberania nacional.  

    Com esses ataques aos direitos trabalhistas e sociais, ocorrerá a desconstrução das conquistas históricas da classe trabalhadora e dos avanços mais recentes a parti de 2003, mais de um milhão de famílias voltarão  para as classes D e E nos próximos nove anos. Além disso o Brasil poderá ter 41 milhões de pobres em 2025. (Estudo da consultoria Tendências – jornal O Globo – 9/10/2016.), contribuindo para elevar o desemprego de 6,5% no último trimestre de 2014 a 11,6% no trimestre encerrado em julho de 2016. com isso, os professores poderão perder o Piso Salarial Profissional Nacional e outros direitos, que o Ministro da Educação denomina “regalias”.  

      Outra consequência do Golpe de Estado, será uma crise social que gerará o caos, com a aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que visa tirar dos mais pobres para pagar juros da dividas, beneficiando banqueiros e dono de empresas. vale ressaltar que o Ministério Público Federal já considerou a PEC 241 inconstitucional, pelo Novo Regime Fiscal pelos próximos vinte anos, retirando direitos aprovados na Constituição e considerados Causa Pétrea, como saúde, educação e seguridade social. Essa proposta, conhecida por vários adjetivos, como PEC da morte, da maldade, do capeta entre outros tantos, limitação do crescimento os investimentos nos públicos à inflação oficial dos 12 meses anteriores.  

    As consequências dessa barbárie é o ataque à ordem social estabelecida pela Constituição de 1988, que mesmo antes da aprovação definitiva, já conseguiu tira mais de um milhão de pessoas do programa bolsa família; fim da política de valorização do salário mínimo; SUS poderá perder R$ 654 bilhões em 20 anos (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde); Educação poderá perder R$ 454 bilhões (revista Carta Capital – 8/9/2016). 

Existem outras ações de desmantelamento do estado brasileiro e um movimento de entreguismo de nossos riquezas, pois tudo isso, é um movimento orquestrado e sincronizado. Temos em curso o projeto de negociação da divida dos estado que congelas salários, vantagens de servidores e concurso públicos por dois anos; reforma da previdência que é pau no lombo do trabalhador; reforma trabalhista que visa beneficiar o empresario e tirar direitos do trabalhador; reforma do ensino médio que visa enfraquecer o ensino, formando massa de trabalhadores menos críticos, para melhor serem explorados, esses o mais graves.  

Para derrotar os ataques do governo golpista de Michel Temer é necessária a mais ampla unidade da classe trabalhadora, por meio de suas centrais e sindicatos. Que junto com a classe trabalhadora deve multiplicar iniciativas para denunciar e lutar contra os planos do governo, na perspectiva da realização de palestra, artigos, postagens e compartilhamentos de eventos, sendo em ultima hipótese uma greve geral que unifique todos os trabalhadores. pois, para além das entidades  sindicais, a greve geral deve envolver o movimento popular e todos os setores da sociedade civil organizada que se opõem ao golpe e ao governo ilegítimo de Michel Temer e que são atingidos pelas suas políticas.

#NaLutaSempte