A função de vereador é tão importante
quanto necessária para qualquer município, pois o Legislativo faz parte do
tripé da administração pública municipal, juntamente com o Poder Executivo e o
Judiciário, porém, é preciso conhecer melhor suas atribuições, para fazer uma
escolha de qualidade e cobrá-lo no exercício de seu mandato. Pois, sendo as
campanhas um espaço de disputa pela hegemonia do poder e de formulação de
políticas públicas, nos cabe saber que existem funções que são próprias do
cargo do legislador e outras ações que são comuns as demais lideranças
políticas.
Os vereadores e vereadoras são os agentes
políticos mais próximos das bases eleitorais, ou seja, da comunidade, por isso,
deve ter por principio a defesa dos interesses populares. Esse trabalho
consiste na mobilização dos setores organizados e na defesa dos direitos
individuais e coletivos, sobretudo daquelas que ele representa, através de
audiências públicas, assembleias, reuniões diversas e outras ações que rompe a
velha lógica das cinco reuniões mensais, essa deve ser a linha de atuação de um
Parlamentar Municipal, pois suas principais funções são de legislar e
fiscalizar. Mais a frente vamos falar sobre cada uma delas, mas antes a
comunidade precisa escolher seus representantes e, uma escolha consciente é tão
ou mias importante que cobrar uma boa atuação da Câmara Municipal.
E quais seriam as características básicas
de uma Proposta de Mandato para vereador? Acredito que uma boa propostas tem
que ter quatro pontos essenciais: Fidelidade, Clareza, Articulação e
identidade. Ao contrario do prega a grande mídia a política não algo ruim, pois
e nela que se realizam quase todas as ações que podem beneficiar as populações
mais carentes, mas os problemas são em grande parte os agentes políticos, que
não tem vinculo com as convicções partidárias, pois por infidelidade trocam de
legenda por conveniências movidas pelos próprios interesses. Por não terem
convicções ideológicas, também na tem clareza de opiniões e em suas propostas,
elas parecem mais um colcha de retalhos baseadas em fisiologismo, que se o
cidadão fizer uma analise simples perceberá que não o representa. A proposta de ação do candidato a vereador preciso
ter articulação com o programa de governo do prefeito.
Outro ponto aspecto importante que a
comunidade deve levar em consideração na hora da escolha é a identificação da
proposta com a história pessoas e de luta do candidato/a a vereador ou
vereadora. Pois cada deve ter uma trajetória de luta e/ou de vida comunitária,
profissional ou política, que servirá como referencial para alavancar sua
campanha, bem como, na escolha do eleitor. Isso dará ao cidadão mais
consistência na avaliação da viabilidade de suas propostas, se elas são viáveis
e exequíveis dentro da conjuntura municipal.
Por ultimo, descarta o candidato que faça
promessas de construir obras e dar empregos, pois foge a atuação parlamentar,
ele pode lutar pelas obras necessárias, fazer moções, fazer emendas
orçamentárias e estimular a organização popular em torno delas. Cabe ainda ao
vereador, a fiscalização das obras aprovadas, tanto no aspecto financeiro,
quanto no cumprimento de prazos e demais condições gerais.
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