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Hoje o Supremo Tribunal Federal, encerrou hoje um sem julgar um recurso sobre a terceirização. Varias mudanças nas relações de trabalho estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje os ministros decidiriam sobre a possibilidade da terceirização ser estendida para toda e qualquer atividade desenvolvida por empresas privadas, inclusive as atividades-fim.
O projeto de reforma nas relações de trabalho foi aprovado pela Câmara no início do ano passado e tramita no Senado. O governo pretendia aprová-lo antes que o Supremo decidisse sobre o tema.
Especialistas em Direito do Trabalho divergem quanto à possível decisão do STF, afirmando que o texto em análise sofrerá modificações, mas que o Supremo deve decidir pela aprovação. Os especialista faz um alerta: Ao permitir a terceirização de serviços essenciais, inclusive no setor público, as empresas poderão funcionar sem empregados próprios, em evidente manobra fraudulenta.
Existente hoje no Brasil, a terceirização é uma excepcionalidade regulamentada por uma sumula do Tribunal do Trabalho, em algumas atividades-meio de setores da nossa produção, da economia e industrial, porem, com a nova legislação ela deixa de ser uma exceção e passa a ser regra nos contratos de trabalhos, incluindo as atividades fins, tanto no setor privado quanto no publico, segundo a CUT – Central Única dos Trabalhadores. Para se ter uma idéia, hoje nas escolas da rede pública, só pode ser terceirizada poucas funções como vigia, merendeira, limpeza consideradas atividades meios. Mas de acordo com a nova proposta a função de professor que é a atividade fim, também poderia ser terceirizada. Ai fica a pergunta; mais qual o prejuízo disso para os trabalhadores e trabalhadoras?
Primeiro é que a proposta ao contrario do que afirma seus defensores não criaria mais postos de trabalho, ela incentiva uma demissão em massa daqueles que estão regidos pela legislação vigente, para serem contratados pela nova proposta, visto que um terceirizado recebem 30% a menos. Isso enfraqueceria a economia, pois sabemos que seu aquecimento se dá em parte por aumento do consumo interno, o que significa mais pessoas comprando e fazendo o comercio se movimentar, porém, com a redução dos salários e o poder de compra dos trabalhadores o resultado é a recessão. Na verdade só lucra mesmo os empresários e os donos do capital, que manteria o mesmo tempo de exploração do trabalhador com pagamento de menor quantia em troca, aumentando assim a mais valia relativa e a acumulação do capital.
Ainda tem o agravante da degradação das condições de trabalho, uma vez que de cada 5 trabalhadores que morre de acidente no trabalho 4 são no setor terceirizado, dados profundamente relacionada com as condições de serviços análogos ao trabalho escravo e frequentemente comum nos setores terceirizados. A alta rotatividade nesse setor atinge em cheio os direitos dos trabalhadores/as, pois as empresas demitem antes que os companheiros alcancem o tempo necessário a terem acesso aos benefícios como férias, décimo terceiro e seguro desemprego, aumento assim,ainda mais a insegurança e provocando a instabilidade no planejamento do orçamento familiar.
No mercado de trabalho brasileiro existem 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada conforme a CLT e 13 milhões de terceirizados, mas com a nova proposta essa situação vai se inverter. Com isso, o trabalhador perderá direitos conquistados historicamente. pois esse projeto desarticula violentamente a força da coletividade, uma vez que a rotatividade fará com eles percam o vinculo com os sindicatos, confederações e centrais que os representa política e juridicamente junto ao estado e ao mercado de trabalho. Isso enfraquece a luta por melhores salários e condições de trabalho, pois toda vez que reivindicarem serão ameaçados pela possibilidade de serem demitidos e substituídos terceirizados.
